Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.003840-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.003840-3
Número Único
0000536-59.2012.8.18.0116
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
  • 07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Material
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/06/2014
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
05/06/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    05/06/2014 10:58

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • RAIMUNDO RIBEIRO ALVES
Apelado
  • BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)
Advogados
Apelante
  • Humberto Vilarinho dos Santos
Apelados
  • ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
  • CELSO PEREIRA PAULO NETO
  • EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES
  • FILIPE MEIRELES DOS SANTOS
  • FLAVIA MARTINS FREITAS
  • MARCELA BEZERRA DE SOUSA LEAL
  • MONICA ROCHA LUZ
  • RENATA LEAL NOGUEIRA RÊGO
  • WILSON SALES BELCHIOR
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 13/10/2014 16:46

Partes

Embargante
  • BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)
Embargado
  • RAIMUNDO RIBEIRO ALVES

Advogados

Embargantes
  • ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
  • CELSO PEREIRA PAULO NETO
  • EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES
  • FILIPE MEIRELES DOS SANTOS
  • FLAVIA MARTINS FREITAS
  • MARCELA BEZERRA DE SOUSA LEAL
  • MONICA ROCHA LUZ
  • RENATA LEAL NOGUEIRA RÊGO
  • WILSON SALES BELCHIOR
Embargado
  • Humberto Vilarinho dos Santos
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
51 08/06/2015 13:33
10 anos atrás

Remessa

A Comarca de São Gonçalo PI

50 29/05/2015 09:43
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU, para remessa ao juiz de origem

49 29/05/2015 09:43
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
48 15/04/2015 11:20
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

47 15/04/2015 10:24
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 15/04/2015 10:23
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.723 de 14/04/2015, com a publicação no dia 15/04/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 13/04/2015 10:58
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 10/04/2015 12:49
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

43 07/04/2015 08:02
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 06/04/2015 14:11
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
41 27/02/2015 11:18
10 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

40 25/02/2015 13:15
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 25/02/2015 13:15
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
38 30/10/2014 08:34
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
37 28/10/2014 13:43
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
36 22/10/2014 14:08
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 22/10/2014 10:50
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
34 15/10/2014 09:34
10 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

33 14/10/2014 13:18
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 14/10/2014 13:18
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 010717/2014

31 13/10/2014 16:46
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
30 10/10/2014 10:21
10 anos atrás

Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
29 09/10/2014 10:59
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Filipe Meireles

    Documento não disponível
28 09/10/2014 10:40
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

27 09/10/2014 09:40
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 09/10/2014 09:40
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.611 de 08/10/2014, com a publicação no dia 09/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 06/10/2014 12:12
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 06/10/2014 11:59
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

23 01/10/2014 08:12
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 30/09/2014 17:29
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
21 24/09/2014 10:07
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/09/2014, Ordem: 30

20 01/08/2014 10:30
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 11/07/2014 07:39
11 anos atrás

Remessa

Remessa a SEJU dos autos.

18 11/07/2014 07:39
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Peço pauta.

    Documento não disponível
17 08/07/2014 12:09
11 anos atrás

Conclusão

Des. Brandão

16 07/07/2014 19:05
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

15 04/07/2014 11:37
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
14 02/07/2014 08:46
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

13 01/07/2014 08:13
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 01/07/2014 08:13
11 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 12/06/2014 10:19
11 anos atrás

Remessa

10 11/06/2014 17:56
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 11/06/2014 12:30
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 10/06/2014 08:54
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 09/06/2014 16:57
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/06/2014 16:57
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 05/06/2014 11:10
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/06/2014 10:58
11 anos atrás

Distribuição

3 05/06/2014 09:47
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 05/06/2014 09:47
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/06/2014 09:46
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 08/06/2015 13:33
10 anos atrás

> Remessa

A Comarca de São Gonçalo PI

50 29/05/2015 09:43
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU, para remessa ao juiz de origem

49 29/05/2015 09:43
10 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
48 15/04/2015 11:20
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

41 27/02/2015 11:18
10 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab des relator

40 25/02/2015 13:15
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 25/02/2015 13:15
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
38 30/10/2014 08:34
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
37 28/10/2014 13:43
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
36 22/10/2014 14:08
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 22/10/2014 10:50
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
34 15/10/2014 09:34
10 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

30 10/10/2014 10:21
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
29 09/10/2014 10:59
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Filipe Meireles

    Documento não disponível
28 09/10/2014 10:40
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

27 09/10/2014 09:40
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 09/10/2014 09:40
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.611 de 08/10/2014, com a publicação no dia 09/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 06/10/2014 12:12
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 06/10/2014 11:59
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

23 01/10/2014 08:12
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 30/09/2014 17:29
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
21 24/09/2014 10:07
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/09/2014, Ordem: 30

20 01/08/2014 10:30
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 11/07/2014 07:39
11 anos atrás

> Remessa

Remessa a SEJU dos autos.

18 11/07/2014 07:39
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Peço pauta.

    Documento não disponível
17 08/07/2014 12:09
11 anos atrás

> Conclusão

Des. Brandão

16 07/07/2014 19:05
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

15 04/07/2014 11:37
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
14 02/07/2014 08:46
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

13 01/07/2014 08:13
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 01/07/2014 08:13
11 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 12/06/2014 10:19
11 anos atrás

> Remessa

10 11/06/2014 17:56
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 11/06/2014 12:30
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 10/06/2014 08:54
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

7 09/06/2014 16:57
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/06/2014 16:57
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 05/06/2014 11:10
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/06/2014 10:58
11 anos atrás

> Distribuição

3 05/06/2014 09:47
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 05/06/2014 09:47
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/06/2014 09:46
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
47 15/04/2015 10:24
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 15/04/2015 10:23
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.723 de 14/04/2015, com a publicação no dia 15/04/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 13/04/2015 10:58
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 10/04/2015 12:49
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

43 07/04/2015 08:02
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 06/04/2015 14:11
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
33 14/10/2014 13:18
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 14/10/2014 13:18
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 010717/2014

31 13/10/2014 16:46
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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