Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.003845-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.003845-2
Número Único
0000633-72.2011.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10875 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Insalubridade > Base de Cálculo
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/06/2014
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
05/08/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    05/08/2016 12:18

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 005-GP de 1º de junho de 2016.
  • Distribuição por Sorteio

    05/06/2014 10:58

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Apelado
  • AURINEIDE LEONEL DE CAETANO
Advogados
Apelantes
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MORGANA ARAÚJO SÁ
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Apelados
  • Alexandre de Carvalho Furtado Alves
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
  • IGOR MELO MASCARENHAS
  • PATRICIA SILVA MARQUES DA FONSECA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 11/06/2015 15:28

Partes

Embargante
  • AURINEIDE LEONEL DE CAETANO
Embargado
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI

Advogados

Embargantes
  • Alexandre de Carvalho Furtado Alves
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
  • IGOR MELO MASCARENHAS
  • PATRICIA SILVA MARQUES DA FONSECA
Embargados
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MORGANA ARAÚJO SÁ
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
65 13/09/2016 07:58
8 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

64 08/09/2016 11:32
8 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa à comarca de Origem

    Documento não disponível
63 30/08/2016 10:45
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

62 29/08/2016 12:35
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
61 08/08/2016 13:37
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

60 05/08/2016 14:28
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 05/08/2016 14:28
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

58 05/08/2016 12:33
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

57 05/08/2016 12:18
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

56 02/08/2016 13:31
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU para remessa ao juiz de origem

55 02/08/2016 13:30
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
54 25/07/2016 11:19
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
53 12/07/2016 10:22
9 anos atrás

Remessa

Portaria nº362/11

    Documento não disponível
52 24/05/2016 11:51
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

51 24/05/2016 00:00
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
50 23/05/2016 14:30
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.983, página Nº 37, de 23/05/2016, com a publicação no dia 24/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

49 23/05/2016 08:58
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SESCAR CÍVEL.

48 13/05/2016 11:12
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 13/05/2016 10:28
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 02/05/2016 10:33
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/05/2016, Ordem: 25

45 02/05/2016 09:54
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU, para inclusão do feito em pauta de julgamento, nos termos do §1º do artigo 1.024 do Novo Código de Processo Civil.

44 08/09/2015 12:54
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

43 04/09/2015 08:18
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 04/09/2015 08:18
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
41 20/08/2015 15:38
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
40 19/08/2015 13:30
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
39 06/08/2015 18:14
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 005542

38 06/08/2015 14:43
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET.5542

37 06/08/2015 08:48
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar Cível

    Documento não disponível
36 06/07/2015 09:48
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

autos no gabinete do Des. Relator

35 03/07/2015 14:26
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 03/07/2015 13:51
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
33 22/06/2015 19:11
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

32 22/06/2015 19:10
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 005795

31 17/06/2015 14:28
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 17/06/2015 12:27
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 17/06/2015 12:26
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.765 de 16/06/2015, com a publicação no dia 17/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 16/06/2015 08:03
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

27 15/06/2015 13:02
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

à SEJU para publicar acórdão

26 11/06/2015 15:28
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
25 08/06/2015 13:07
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 08/06/2015 11:30
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 08/06/2015 10:18
10 anos atrás

Recebimento

PETIÇÃO AVULSA Nº5542 RECEBIDA NO GAB. DO DES. RELATOR

22 05/06/2015 17:35
10 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 05542.

21 05/06/2015 17:35
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
20 28/05/2015 10:38
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/06/2015, Ordem: 26

19 28/05/2015 08:54
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 27/05/2015 13:03
10 anos atrás

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
17 21/05/2015 10:04
10 anos atrás

Conclusão

DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM

16 21/05/2015 09:37
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 20/05/2015 10:02
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
14 03/10/2014 08:19
10 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

13 30/09/2014 18:18
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 30/09/2014 18:17
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 10/06/2014 07:59
11 anos atrás

Remessa

10 09/06/2014 18:27
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 09/06/2014 11:55
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CIVEL

    Documento não disponível
8 09/06/2014 08:53
11 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

7 06/06/2014 18:34
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/06/2014 18:34
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 05/06/2014 11:10
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/06/2014 10:58
11 anos atrás

Distribuição

3 05/06/2014 10:26
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 05/06/2014 10:26
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/06/2014 10:24
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 13/09/2016 07:58
8 anos atrás

> Remessa

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

64 08/09/2016 11:32
8 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa à comarca de Origem

    Documento não disponível
63 30/08/2016 10:45
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

61 08/08/2016 13:37
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

60 05/08/2016 14:28
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 05/08/2016 14:28
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

58 05/08/2016 12:33
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

57 05/08/2016 12:18
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

56 02/08/2016 13:31
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU para remessa ao juiz de origem

55 02/08/2016 13:30
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
54 25/07/2016 11:19
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
53 12/07/2016 10:22
9 anos atrás

> Remessa

Portaria nº362/11

    Documento não disponível
52 24/05/2016 11:51
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

46 02/05/2016 10:33
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/05/2016, Ordem: 25

45 02/05/2016 09:54
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU, para inclusão do feito em pauta de julgamento, nos termos do §1º do artigo 1.024 do Novo Código de Processo Civil.

44 08/09/2015 12:54
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

43 04/09/2015 08:18
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 04/09/2015 08:18
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
41 20/08/2015 15:38
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
40 19/08/2015 13:30
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
39 06/08/2015 18:14
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 005542

38 06/08/2015 14:43
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET.5542

35 03/07/2015 14:26
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 03/07/2015 13:51
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
33 22/06/2015 19:11
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

32 22/06/2015 19:10
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 005795

31 17/06/2015 14:28
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 17/06/2015 12:27
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 17/06/2015 12:26
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.765 de 16/06/2015, com a publicação no dia 17/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 16/06/2015 08:03
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

27 15/06/2015 13:02
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

à SEJU para publicar acórdão

25 08/06/2015 13:07
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 08/06/2015 11:30
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 08/06/2015 10:18
10 anos atrás

> Recebimento

PETIÇÃO AVULSA Nº5542 RECEBIDA NO GAB. DO DES. RELATOR

22 05/06/2015 17:35
10 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 05542.

21 05/06/2015 17:35
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
20 28/05/2015 10:38
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/06/2015, Ordem: 26

19 28/05/2015 08:54
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 27/05/2015 13:03
10 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
17 21/05/2015 10:04
10 anos atrás

> Conclusão

DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM

16 21/05/2015 09:37
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 20/05/2015 10:02
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
14 03/10/2014 08:19
10 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

13 30/09/2014 18:18
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 30/09/2014 18:17
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 10/06/2014 07:59
11 anos atrás

> Remessa

10 09/06/2014 18:27
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 09/06/2014 11:55
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CIVEL

    Documento não disponível
8 09/06/2014 08:53
11 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

7 06/06/2014 18:34
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/06/2014 18:34
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 05/06/2014 11:10
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/06/2014 10:58
11 anos atrás

> Distribuição

3 05/06/2014 10:26
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 05/06/2014 10:26
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/06/2014 10:24
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 29/08/2016 12:35
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
51 24/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
50 23/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.983, página Nº 37, de 23/05/2016, com a publicação no dia 24/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

49 23/05/2016 08:58
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SESCAR CÍVEL.

48 13/05/2016 11:12
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 13/05/2016 10:28
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 06/08/2015 08:48
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar Cível

    Documento não disponível
36 06/07/2015 09:48
10 anos atrás

> Recebimento

autos no gabinete do Des. Relator

26 11/06/2015 15:28
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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