Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.003858-0

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.003858-0
Número Único
0000049-15.2005.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/06/2014
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
12/07/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    12/07/2018 07:25

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    06/06/2014 07:41

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Apelado
  • MARIA DE DEUS FERREIRA SILVA
Advogados
Apelante
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
Apelado
  • Jose Ribamar Coelho Filho
Movimentações
Data Descrição Documentos
83 02/03/2020 09:01
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV

82 20/02/2020 11:37
5 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
81 20/02/2020 11:36
5 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910592334

80 13/02/2020 12:15
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO WELLIDON SARAIVA DOS REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
79 11/02/2020 00:03
5 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/02/2020.

    Documento não disponível
78 10/02/2020 19:14
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.844, página Nº 60, de 10/02/2020, com a publicação no dia 11/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 10/02/2020 12:02
5 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - exclusividade (fls. 96).

    Documento não disponível
76 19/12/2019 00:04
7 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/12/2019.

    Documento não disponível
75 18/12/2019 18:15
7 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.818, página Nº 94, de 18/12/2019, com a publicação no dia 19/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 18/12/2019 15:32
7 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
73 29/11/2019 13:34
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

72 29/11/2019 08:18
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

71 27/11/2019 10:24
8 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões.

    Documento não disponível
70 18/02/2019 09:29
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

69 15/02/2019 09:49
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 15/02/2019 09:41
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910412658

67 12/02/2019 18:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
66 04/02/2019 12:18
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 28/01/2019 12:03
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

C/AUTOS

    Documento não disponível
64 19/12/2018 12:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
63 07/12/2018 09:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

62 07/12/2018 08:49
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado e publicado no DJ.

61 07/12/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/12/2018.

    Documento não disponível
60 06/12/2018 13:55
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.572, página Nº 32, de 06/12/2018, com a publicação no dia 07/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 06/12/2018 09:02
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

58 03/09/2018 12:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

57 03/09/2018 12:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

56 03/09/2018 08:34
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e não-provido

    Documento não disponível
55 28/08/2018 08:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

54 28/08/2018 07:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 30/08/2018

53 27/08/2018 10:00
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 30.08.2018.

    Documento não disponível
52 24/08/2018 12:26
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da sessão do dia 30-08-2018.

    Documento não disponível
51 24/08/2018 10:02
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/08/2018, Ordem: 75

50 20/08/2018 11:52
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018

    Documento não disponível
49 14/08/2018 08:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

48 13/08/2018 11:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

47 13/08/2018 11:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

46 13/08/2018 09:03
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 57

45 18/07/2018 09:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

44 16/07/2018 12:55
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

43 16/07/2018 12:54
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
42 12/07/2018 07:25
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
41 12/06/2017 11:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SESCAR Cível.

40 09/06/2017 18:02
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 09/06/2017 18:02
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DE DEUS FERREIRA SILVA em 09/06/2017.

    Documento não disponível
38 24/02/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
37 23/02/2017 18:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.156, página Nº 49, de 23/02/2017, com a publicação no dia 24/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 22/02/2017 08:25
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
35 21/02/2017 11:44
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

34 20/02/2017 11:31
4 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL.

33 20/02/2017 11:31
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pedido de tramitação preferencial indeferido.

    Documento não disponível
32 19/01/2017 07:40
4 anos atrás

Conclusão

juntada de protocolo nº 000419/2017

31 17/01/2017 16:41
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
30 17/01/2017 16:40
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
29 17/01/2017 10:10
4 anos atrás

Remessa

ao NATEM

28 17/01/2017 10:09
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 011392/2017

27 12/01/2017 18:10
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 011392

26 12/01/2017 11:58
4 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL C/ PETIÇÃO

25 12/01/2017 08:30
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº011392

24 12/12/2016 13:05
4 anos atrás

Remessa

Remessa à Sescar Cível de petição avulsa nº 11392 despachada.

    Documento não disponível
12/12/2016 13:02
4 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 12/12/2016 13:04

23 20/09/2016 10:01
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa N° 011392

22 20/09/2016 10:01
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
21 07/07/2015 11:02
5 anos atrás

PETIÇÃO

despachada

    Documento não disponível
20 10/09/2014 12:43
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 10/09/2014 11:44
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
10/09/2014 11:42
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 10/09/2014 11:42

18 04/09/2014 11:28
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 04/09/2014 08:17
6 anos atrás

Conclusão

Des. José Ribamar Oliveira

16 03/09/2014 13:53
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 03/09/2014 09:52
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

14 03/09/2014 09:52
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO REVISOR

    Documento não disponível
13 02/07/2014 17:39
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 02/07/2014 17:39
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 10/06/2014 08:34
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 09/06/2014 13:35
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 09/06/2014 11:07
7 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível.

8 09/06/2014 11:07
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
7 06/06/2014 18:31
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/06/2014 18:31
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 06/06/2014 07:46
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/06/2014 07:41
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/06/2014 11:42
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 05/06/2014 11:42
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/06/2014 11:41
7 anos atrás

AUTUADO