Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.003870-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Suspenso

Número do Processo
2014.0001.003870-1
Número Único
0003870-90.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/06/2014
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
14/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/10/2019 14:11

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    05/06/2014 13:35

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • RAIMUNDO BARROS BEZERRA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 09/02/2015 19:47

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
2 - Recurso Extraordinário - 16/04/2015 15:56

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
90 15/10/2019 08:46
5 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

89 14/10/2019 14:11
6 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
88 10/10/2019 14:38
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
87 10/10/2019 14:36
1 semana atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

86 08/10/2019 10:50
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
85 05/11/2018 15:28
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira E.

84 05/06/2018 10:46
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
83 24/06/2016 09:04
4 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

82 23/06/2016 18:53
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 006974/2016

81 20/06/2016 17:06
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
80 20/06/2016 17:05
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
79 10/06/2016 11:49
4 anos atrás

Remessa

para PGE ( art. 183 do novo CPC)

78 03/06/2016 18:13
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 165 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
77 31/05/2016 13:32
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
76 24/05/2016 12:16
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

75 24/05/2016 10:31
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

74 24/05/2016 10:30
4 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Saúde: Sobrestamento do R.E.

73 20/05/2015 14:22
5 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

72 18/05/2015 18:31
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 004845

71 15/05/2015 17:52
5 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
70 15/05/2015 17:50
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
69 06/05/2015 12:17
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FL 147 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
68 30/04/2015 11:33
5 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
67 17/04/2015 14:50
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

66 17/04/2015 14:50
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 003654

65 16/04/2015 15:56
5 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
64 10/04/2015 12:58
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

63 08/04/2015 17:06
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

62 08/04/2015 10:33
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

61 08/04/2015 10:33
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.719 de 07/04/2015, com a publicação no dia 08/04/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

60 06/04/2015 08:38
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

59 31/03/2015 13:34
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

58 31/03/2015 12:29
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

GABINETE DES. ERIVAN LOPES - LAVRAR ACORDÃO

57 31/03/2015 12:19
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

56 31/03/2015 09:51
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
55 04/03/2015 08:40
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

GABINETE DES. ERIVAN LOPES

54 03/03/2015 10:44
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 03/03/2015 10:44
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
52 10/02/2015 17:58
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

51 10/02/2015 17:58
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de embargos de declaração protocolo nº 001231

50 09/02/2015 19:47
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
49 05/02/2015 09:21
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 04/02/2015 07:47
5 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 04/02/2015 07:46
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.680 de 03/02/2015, com a publicação no dia 04/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 03/02/2015 11:04
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

45 03/02/2015 10:26
5 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO A SEJU

44 03/02/2015 07:31
5 anos atrás

Recebimento

GABINETE DES. ERIVAN LOPES - LAVRAR ACORDÃO

43 02/02/2015 11:47
5 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 02/02/2015 09:34
5 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 29/01/2015 12:54
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 23/01/2015 11:08
5 anos atrás

Recebimento

GABINETE DES. ERIVAN LOPES

39 23/01/2015 10:16
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/01/2015, Ordem: 36

38 17/12/2014 09:34
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

37 17/12/2014 09:06
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
36 17/11/2014 09:13
5 anos atrás

Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes

35 14/11/2014 18:00
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 14/11/2014 18:00
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
33 20/10/2014 12:45
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

32 20/10/2014 12:44
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

31 20/10/2014 12:15
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
30 20/10/2014 10:37
5 anos atrás

Conclusão

Recebido Gabinete Des. Erivan Lopes

29 16/10/2014 20:42
5 anos atrás

Conclusão

com as INFORMAÇÕES.

28 16/10/2014 20:36
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

as INFORMAÇÕES, protocolo nº 010672.

27 16/10/2014 20:08
5 anos atrás

Recebimento

AR, referente à CARTA DE INTIMAÇÃO, às fls. 63.

    Documento não disponível
26 13/10/2014 08:57
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
25 02/10/2014 16:40
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 010300

24 02/10/2014 10:10
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
23 23/09/2014 16:00
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 49 e Mandado de Intimação e Cumprimento de Liminar, às fls. 50, cumpridos e juntados aos autos.

    Documento não disponível
22 15/09/2014 10:45
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação e de intimação e cumprimento de liminar (2)

    Documento não disponível
21 15/09/2014 10:44
6 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de Intimação

    Documento não disponível
20 15/09/2014 10:44
6 anos atrás

EXPEDIDO

Termo de Desentranhamento

    Documento não disponível
19 29/08/2014 12:56
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

18 29/08/2014 12:32
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

17 21/08/2014 08:34
6 anos atrás

Conclusão

Recebido Gabinete Des. Erivan Lopes

16 21/08/2014 07:34
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 21/08/2014 07:34
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de parecer do NATEM

14 29/07/2014 09:27
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

13 28/07/2014 10:20
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
12 25/07/2014 11:01
6 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

11 12/06/2014 10:04
6 anos atrás

Remessa

ao NATEM

10 11/06/2014 17:55
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 11/06/2014 08:57
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM

    Documento não disponível
8 10/06/2014 09:01
6 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

7 06/06/2014 18:24
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/06/2014 18:24
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 05/06/2014 13:36
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/06/2014 13:35
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/06/2014 13:32
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 05/06/2014 13:31
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/06/2014 13:30
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
90 15/10/2019 08:46
5 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

89 14/10/2019 14:11
6 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
88 10/10/2019 14:38
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
87 10/10/2019 14:36
1 semana atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

86 08/10/2019 10:50
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
85 05/11/2018 15:28
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira E.

84 05/06/2018 10:46
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
82 23/06/2016 18:53
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 006974/2016

81 20/06/2016 17:06
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
80 20/06/2016 17:05
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
79 10/06/2016 11:49
4 anos atrás

> Remessa

para PGE ( art. 183 do novo CPC)

78 03/06/2016 18:13
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 165 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
77 31/05/2016 13:32
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
76 24/05/2016 12:16
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

75 24/05/2016 10:31
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

72 18/05/2015 18:31
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 004845

70 15/05/2015 17:50
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
69 06/05/2015 12:17
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FL 147 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
68 30/04/2015 11:33
5 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
67 17/04/2015 14:50
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

66 17/04/2015 14:50
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 003654

64 10/04/2015 12:58
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

63 08/04/2015 17:06
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

54 03/03/2015 10:44
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 03/03/2015 10:44
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
52 10/02/2015 17:58
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

51 10/02/2015 17:58
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de embargos de declaração protocolo nº 001231

49 05/02/2015 09:21
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 04/02/2015 07:47
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 04/02/2015 07:46
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.680 de 03/02/2015, com a publicação no dia 04/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 03/02/2015 11:04
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

45 03/02/2015 10:26
5 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO A SEJU

44 03/02/2015 07:31
5 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DES. ERIVAN LOPES - LAVRAR ACORDÃO

43 02/02/2015 11:47
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 02/02/2015 09:34
5 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 29/01/2015 12:54
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 23/01/2015 11:08
5 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DES. ERIVAN LOPES

39 23/01/2015 10:16
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/01/2015, Ordem: 36

38 17/12/2014 09:34
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

37 17/12/2014 09:06
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
36 17/11/2014 09:13
5 anos atrás

> Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes

35 14/11/2014 18:00
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 14/11/2014 18:00
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
33 20/10/2014 12:45
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

32 20/10/2014 12:44
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

31 20/10/2014 12:15
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
30 20/10/2014 10:37
5 anos atrás

> Conclusão

Recebido Gabinete Des. Erivan Lopes

29 16/10/2014 20:42
5 anos atrás

> Conclusão

com as INFORMAÇÕES.

28 16/10/2014 20:36
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

as INFORMAÇÕES, protocolo nº 010672.

27 16/10/2014 20:08
5 anos atrás

> Recebimento

AR, referente à CARTA DE INTIMAÇÃO, às fls. 63.

    Documento não disponível
26 13/10/2014 08:57
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
25 02/10/2014 16:40
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 010300

24 02/10/2014 10:10
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
23 23/09/2014 16:00
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 49 e Mandado de Intimação e Cumprimento de Liminar, às fls. 50, cumpridos e juntados aos autos.

    Documento não disponível
22 15/09/2014 10:45
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação e de intimação e cumprimento de liminar (2)

    Documento não disponível
21 15/09/2014 10:44
6 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de Intimação

    Documento não disponível
20 15/09/2014 10:44
6 anos atrás

EXPEDIDO

Termo de Desentranhamento

    Documento não disponível
19 29/08/2014 12:56
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

18 29/08/2014 12:32
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

17 21/08/2014 08:34
6 anos atrás

> Conclusão

Recebido Gabinete Des. Erivan Lopes

16 21/08/2014 07:34
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 21/08/2014 07:34
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de parecer do NATEM

14 29/07/2014 09:27
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

13 28/07/2014 10:20
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
12 25/07/2014 11:01
6 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

11 12/06/2014 10:04
6 anos atrás

> Remessa

ao NATEM

10 11/06/2014 17:55
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 11/06/2014 08:57
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM

    Documento não disponível
8 10/06/2014 09:01
6 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

7 06/06/2014 18:24
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/06/2014 18:24
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 05/06/2014 13:36
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/06/2014 13:35
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/06/2014 13:32
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 05/06/2014 13:31
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/06/2014 13:30
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 08/04/2015 10:33
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

61 08/04/2015 10:33
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.719 de 07/04/2015, com a publicação no dia 08/04/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

60 06/04/2015 08:38
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

59 31/03/2015 13:34
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

58 31/03/2015 12:29
5 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DES. ERIVAN LOPES - LAVRAR ACORDÃO

57 31/03/2015 12:19
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

56 31/03/2015 09:51
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
55 04/03/2015 08:40
5 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DES. ERIVAN LOPES

50 09/02/2015 19:47
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
83 24/06/2016 09:04
4 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

74 24/05/2016 10:30
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Saúde: Sobrestamento do R.E.

73 20/05/2015 14:22
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

71 15/05/2015 17:52
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
65 16/04/2015 15:56
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível