Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.003873-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.003873-7
Número Único
0003873-45.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/06/2014
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Desa. José Vidal de Freitas Filho
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
06/06/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    06/06/2014 07:41

    • Desa. José Vidal de Freitas Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrantes
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • RAIMUNDO WILSON DE SOUSA MOURA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrados
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 06/04/2015 18:40

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
2 - Recurso Especial - 19/11/2015 16:07

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • RAIMUNDO WILSON DE SOUSA MOURA

Advogados

Requerentes
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
3 - Recurso Extraordinário - 19/11/2015 16:10

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorridos
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • RAIMUNDO WILSON DE SOUSA MOURA

Advogados

Recorrentes
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
97 02/12/2021 12:53
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI Nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
96 02/12/2021 12:38
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

DECISÃO STJ

95 02/12/2021 12:35
3 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

94 09/01/2017 14:15
8 anos atrás

Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

93 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

92 24/05/2016 11:41
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
91 29/04/2016 11:15
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:0020933

90 26/04/2016 08:26
9 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
89 25/04/2016 17:41
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 004156/2016

88 25/04/2016 15:56
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
87 25/04/2016 15:55
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
86 30/03/2016 13:17
9 anos atrás

Remessa

A PGE (art. 183 do novo CPC)

85 10/03/2016 13:09
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

84 10/03/2016 09:17
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

83 10/03/2016 09:17
9 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Sobrestamento do R.E.

82 10/03/2016 09:16
9 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Conheço do Resp. e subam-se ao STJ.

81 18/02/2016 11:04
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

80 18/02/2016 10:48
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

79 18/02/2016 09:27
9 anos atrás 		2.Recurso Especial

DEVOLVIDO

A Sescar Cível

    Documento não disponível
78 16/02/2016 10:57
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

77 08/01/2016 11:16
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

76 08/01/2016 11:16
9 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
75 07/12/2015 12:35
9 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
74 01/12/2015 13:30
9 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
73 30/11/2015 16:39
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
72 19/11/2015 19:47
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

71 19/11/2015 19:46
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 012049 012050

70 19/11/2015 16:10
9 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
69 19/11/2015 16:07
9 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
68 16/11/2015 16:21
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

67 16/11/2015 11:27
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

66 16/11/2015 11:26
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.867 de 13/11/2015, com a publicação no dia 16/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

65 11/11/2015 10:58
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

64 11/11/2015 10:15
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A SEJu - devolvido com acórdão lavrado para publicar.

63 09/11/2015 09:02
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

62 09/11/2015 07:54
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

61 06/11/2015 11:14
9 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
60 15/09/2015 10:14
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

59 15/09/2015 09:19
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 14/09/2015 15:24
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 38737

57 11/09/2015 17:41
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
56 11/09/2015 17:38
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 01/07/2015 11:01
10 anos atrás

Expedição de documento

carta de intimação

    Documento não disponível
54 20/04/2015 10:55
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

53 20/04/2015 09:56
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - intimar o impetrado.

    Documento não disponível
52 17/04/2015 11:33
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

51 16/04/2015 07:51
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 15/04/2015 16:36
10 anos atrás

Recebimento

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
49 07/04/2015 12:06
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

07/04/2015 09:23
 10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 07/04/2015 12:04

48 07/04/2015 09:23
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição embargos de declaração protocolo nº003248

47 06/04/2015 18:40
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
46 30/03/2015 14:23
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

45 30/03/2015 10:58
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 30/03/2015 10:58
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.715 de 27/03/2015, com a publicação no dia 30/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 24/03/2015 09:58
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

42 24/03/2015 09:39
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A SEJU - devolvido com acórdão lavrado para publicar.

41 23/03/2015 09:34
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete (autos).

40 23/03/2015 08:26
10 anos atrás

Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 20/03/2015 09:25
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 17/03/2015 10:36
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 13/03/2015 11:57
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

36 13/03/2015 09:43
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/03/2015, Ordem: 28

35 12/03/2015 11:05
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

34 12/03/2015 10:20
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - Pautar.

    Documento não disponível
33 11/03/2015 09:09
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

32 10/03/2015 12:11
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 10/03/2015 12:11
10 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
30 19/02/2015 09:34
10 anos atrás

Remessa

29 19/02/2015 09:34
10 anos atrás

Recebimento

na secsar civel

28 13/02/2015 10:03
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Crível - PGJ.

    Documento não disponível
27 11/02/2015 10:05
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

26 21/01/2015 09:42
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 21/01/2015 09:42
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
24 16/10/2014 21:04
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

as INFORMAÇÕES, protocolo nº 010794.

23 16/10/2014 20:58
10 anos atrás

Recebimento

AR, referente à CARTA DE INTIMAÇÃO, às fls. 65.

    Documento não disponível
22 15/10/2014 09:51
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
21 06/10/2014 13:38
10 anos atrás

Devolução > Mandado

de notificação e cumprimento de liminar, de fls. 63 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
20 02/10/2014 14:05
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Citação às fls. 62.

    Documento não disponível
19 25/09/2014 13:34
10 anos atrás

Expedição de documento

Carta de Intimação

    Documento não disponível
18 25/09/2014 13:34
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação e de notificação e cumprimento de liminar (2)

    Documento não disponível
17 18/08/2014 11:20
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

16 18/08/2014 10:36
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

A Sescar Cível - Liminar concedida.

18/08/2014 10:34
 11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 18/08/2014 10:34

15 16/06/2014 09:25
11 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

14 11/06/2014 20:43
11 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 006076

13 11/06/2014 20:39
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Com os autos.

    Documento não disponível
12 11/06/2014 08:52
11 anos atrás

OFÍCIO

nº 903/2014 cumprido com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 10/06/2014 12:22
11 anos atrás

Expedição de documento

Ofício nº 903/2014

    Documento não disponível
10 10/06/2014 11:03
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 09/06/2014 13:47
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Oficiar o Coordenador do NATEM.

    Documento não disponível
8 09/06/2014 08:27
11 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

7 06/06/2014 18:25
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/06/2014 18:25
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 06/06/2014 07:46
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/06/2014 07:41
11 anos atrás

Distribuição

3 05/06/2014 13:56
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 05/06/2014 13:56
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/06/2014 13:53
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
97 02/12/2021 12:53
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI Nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
96 02/12/2021 12:38
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

DECISÃO STJ

95 02/12/2021 12:35
3 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

94 09/01/2017 14:15
8 anos atrás

> Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

93 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

92 24/05/2016 11:41
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
91 29/04/2016 11:15
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:0020933

90 26/04/2016 08:26
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
89 25/04/2016 17:41
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 004156/2016

88 25/04/2016 15:56
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
87 25/04/2016 15:55
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
86 30/03/2016 13:17
9 anos atrás

> Remessa

A PGE (art. 183 do novo CPC)

85 10/03/2016 13:09
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

84 10/03/2016 09:17
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

81 18/02/2016 11:04
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

80 18/02/2016 10:48
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

77 08/01/2016 11:16
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

76 08/01/2016 11:16
9 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
75 07/12/2015 12:35
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
73 30/11/2015 16:39
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
72 19/11/2015 19:47
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

71 19/11/2015 19:46
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 012049 012050

68 16/11/2015 16:21
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

63 09/11/2015 09:02
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

61 06/11/2015 11:14
9 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
60 15/09/2015 10:14
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

58 14/09/2015 15:24
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 38737

56 11/09/2015 17:38
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 01/07/2015 11:01
10 anos atrás

> Expedição de documento

carta de intimação

    Documento não disponível
54 20/04/2015 10:55
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

52 17/04/2015 11:33
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete

51 16/04/2015 07:51
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 15/04/2015 16:36
10 anos atrás

> Recebimento

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
49 07/04/2015 12:06
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

07/04/2015 09:23
 10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 07/04/2015 12:04

46 30/03/2015 14:23
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

45 30/03/2015 10:58
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 30/03/2015 10:58
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.715 de 27/03/2015, com a publicação no dia 30/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 24/03/2015 09:58
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

42 24/03/2015 09:39
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A SEJU - devolvido com acórdão lavrado para publicar.

41 23/03/2015 09:34
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete (autos).

40 23/03/2015 08:26
10 anos atrás

> Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 20/03/2015 09:25
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 17/03/2015 10:36
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 13/03/2015 11:57
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete.

36 13/03/2015 09:43
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/03/2015, Ordem: 28

35 12/03/2015 11:05
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

34 12/03/2015 10:20
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - Pautar.

    Documento não disponível
33 11/03/2015 09:09
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete

32 10/03/2015 12:11
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 10/03/2015 12:11
10 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
30 19/02/2015 09:34
10 anos atrás

> Remessa

29 19/02/2015 09:34
10 anos atrás

> Recebimento

na secsar civel

28 13/02/2015 10:03
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Crível - PGJ.

    Documento não disponível
27 11/02/2015 10:05
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete.

26 21/01/2015 09:42
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 21/01/2015 09:42
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
24 16/10/2014 21:04
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

as INFORMAÇÕES, protocolo nº 010794.

23 16/10/2014 20:58
10 anos atrás

> Recebimento

AR, referente à CARTA DE INTIMAÇÃO, às fls. 65.

    Documento não disponível
22 15/10/2014 09:51
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
21 06/10/2014 13:38
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

de notificação e cumprimento de liminar, de fls. 63 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
20 02/10/2014 14:05
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Citação às fls. 62.

    Documento não disponível
19 25/09/2014 13:34
10 anos atrás

> Expedição de documento

Carta de Intimação

    Documento não disponível
18 25/09/2014 13:34
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação e de notificação e cumprimento de liminar (2)

    Documento não disponível
17 18/08/2014 11:20
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

16 18/08/2014 10:36
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

A Sescar Cível - Liminar concedida.

18/08/2014 10:34
 11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 18/08/2014 10:34

15 16/06/2014 09:25
11 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete

14 11/06/2014 20:43
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 006076

13 11/06/2014 20:39
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Com os autos.

    Documento não disponível
12 11/06/2014 08:52
11 anos atrás

OFÍCIO

nº 903/2014 cumprido com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 10/06/2014 12:22
11 anos atrás

> Expedição de documento

Ofício nº 903/2014

    Documento não disponível
10 10/06/2014 11:03
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 09/06/2014 13:47
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Oficiar o Coordenador do NATEM.

    Documento não disponível
8 09/06/2014 08:27
11 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete.

7 06/06/2014 18:25
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/06/2014 18:25
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 06/06/2014 07:46
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/06/2014 07:41
11 anos atrás

> Distribuição

3 05/06/2014 13:56
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 05/06/2014 13:56
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/06/2014 13:53
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
78 16/02/2016 10:57
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

67 16/11/2015 11:27
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

66 16/11/2015 11:26
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.867 de 13/11/2015, com a publicação no dia 16/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

65 11/11/2015 10:58
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

64 11/11/2015 10:15
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A SEJu - devolvido com acórdão lavrado para publicar.

62 09/11/2015 07:54
9 anos atrás

> Remessa

À RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

59 15/09/2015 09:19
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 11/09/2015 17:41
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
53 20/04/2015 09:56
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - intimar o impetrado.

    Documento não disponível
48 07/04/2015 09:23
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição embargos de declaração protocolo nº003248

47 06/04/2015 18:40
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
82 10/03/2016 09:16
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Conheço do Resp. e subam-se ao STJ.

79 18/02/2016 09:27
9 anos atrás

DEVOLVIDO

A Sescar Cível

    Documento não disponível
74 01/12/2015 13:30
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
69 19/11/2015 16:07
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
83 10/03/2016 09:17
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Sobrestamento do R.E.

70 19/11/2015 16:10
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Site do CNJ Site do TJPI
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666