Consulta de Processo - 2ª Instancia

Remessa

A Comarca de Antonio Almeida

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

TRANSITADO EM JULGADO

Documento não disponível

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.619 de 20/10/2014, com a publicação no dia 21/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

ACÓRDÃO

A c o r d a m os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer do recurso, por atender os pressupostos de admissibilidade, no mérito, para que lhe seja negado provimento, mantendo-se incólume a decisão hostilizada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Fica, outrossim, deferido o pedido de assistência judiciária gratuita, inclusive em face do silêncio da parte recorrida, que nada opôs, bem como por se cuidar o apelante de pessoa reconhecidamente necessitada, no caso, um trabalhador rural e segurado do INSS, o quê, parece claro, demonstra a sua situação de hipossuficiente.

• ACOR7

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Documento não disponível

PAUTADO

Para o dia: 07/10/2014, Ordem: 24

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

DESPACHO PROFERIDO

Destarte, ao tempo em que dou por cumprida a exigência do parágrafo único, do artigo 549, do Código de Processo Civil, deixo de enviar estes autos à revisão, por entendê-la prescindível in casu.
Com efeito, apesar de não ter ocorrido o indeferimento liminar da peça de ingresso, nos estritos termos do §3º do art. 551 da referida Lei de Ritos, entendo, ainda assim, que houve indeferimento diferido do pedido inicial, o que torna a matéria a ser apreciada, em regra, exclusivamente de direito.
Inclusive, a doutrina nacional já indica, seguindo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que a revisão torna-se desnecessária nas questões meramente de direito, constituindo-se pesarosa burocracia, que fere o princípio da celeridade processual, deixa de observar a finalidade do processo e a aplicação do princípio da instrumentalidade das formas1.

Ex positis, limito-me a determinar a inclusão do feito em pauta de julgamento.

Documento não disponível

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

Documento não disponível

REMESSA A PGJ

Recebimento

Na Sescar Cível.

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à d. Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

Documento não disponível

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

Remessa

Remetido à Sescar Cível

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

REQUERIMENTO AVULSO

Documento não disponível

REQUERIMENTO INICIAL

Documento não disponível

AUTUADO