Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.003891-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.003891-9
Número Único
0032206-48.2009.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Material
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
06/06/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
09/06/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    09/06/2014 08:56

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • Antonio Henrique de Carvalho Pires
  • TIM CELULAR S.A.
Apelados
  • Antonio Henrique de Carvalho Pires
  • TIM CELULAR S.A.
Advogados
Apelantes
  • ALDEMAR SOARES LIMA JÚNIOR
  • ALEXANDRE DE DEUS BARBOSA
  • ALINE VERAS FONSECA
  • ANA BEATRIZ PORTELA BATALHA
  • ANA PAULA MUNHOZ DA FONSECA
  • ANAINAN ANTUNES BEMBEM
  • Antonio Claudio Portella Serra e Silva
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • ÁUREA NÚBIA SANTOS
  • AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO
  • BRENO RICARDO MARTINS RATTES
  • BRUNA DE LIMA CAVALCANTI
  • Bruno de Melo Castro
  • Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti
  • CAMILA PHILIPPINI PONTUAL BRANCO
  • CAMILLA VELOSO PEREIRA
  • CARLA DE BROUTELLES SEQUEIROS TANURE
  • CARLOS ALBERTO DE SOUZA GUERRA FILHO
  • CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO
  • CARMEM DUSE DE MELO PEREIRA
  • CECILIA DINIZ GUERRA E SILVA
  • CECILIA FERREIRA DE CAMARGO
  • CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA
  • CIRO ROMERO ALEIXO DIAS
  • CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI
  • CLODOMIR CASTRO BRAGA
  • CONCEIÇAO EMANUELLY DA CUNHA FARIAS
  • CUSTODIO VICTOR ANGELO COSTA
  • CYBELLE CARNEIRO FERNANDES
  • Danielle de Melo Gomes
  • DÉBORA VIEIRA PARAENSE
  • DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA
  • EDIGELSON SOUSA MESQUITA
  • EDUARDA REGINA COSTA CORREIA
  • EDUARDO DA FARIA LOYO
  • EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS
  • ELAINE DA SILVA FERREIRA
  • ELIZA MEDEIROS SOUTO MAIOR
  • ERIKA CAVALCANTE SILVA
  • EVERTON DE PAULA SANTANA
  • Ezio Jose Raulino Amaral
  • FERNANDA CIBELLE ARRAIS DA SILVA
  • FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO
  • FERNANDA TOSTE MALTA DE OLIVEIRA
  • FERNANDO BENVINDO DA FONSECA NETO
  • Fernando Lima Leal
  • FLÁVIA MARIA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA
  • Francisco de Assis Lelis de Moura Junior
  • FRANKLIN DANE DE OLIVEIRA GALVÃO
  • FREDERICO VALENÇA DIAS FILHO
  • GABRIELA ROGGIERO
  • GEORGE LOIOLA OLIMPIO MELO
  • GISELI CONTE SILVA
  • GUILHERME CESAR CAVALCANTE MUNIZ DA SILVA
  • GUILHERME LEAL BEZERRA CAVALCANTI
  • GUSTAVO ALFREDO DO VAL NOGUEIRA
  • GUSTAVO CALMON SILVA BARROS
  • HÉLIO BITTON RODRIGUES
  • HENRIQUE CABRAL BORBA
  • JAMES ARAUJO AMORIM
  • JANIERE DA BÔAVIAGEM VERAS
  • JAQUES HORN
  • JOÃO PAULO DE SOUSA ARAÚJO
  • JOAQUIM CABRAL DE MELO NETO
  • JOSÉ ALBERTO MEDEIROS ARAGÃO
  • JOSE HENRIQUE BATISTA
  • JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJÃO
  • Kainara do Nascimento Silva
  • KLEITON ROMAR CALADO DOS SANTOS
  • LEONARDO DE GODOY MACIEL
  • LEONARDO DE OLIVEIRA CORDEIRO
  • LEONARDO DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
  • LEONARDO LEAL BEZERRA CAVALCANTI
  • LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO
  • LEONARDO NADÍER LINS
  • LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTE CARVALHO
  • LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA
  • LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL
  • LUCIANA RIBEIRO ARAÚJO DA COSTA
  • LUIS ÂNGELO LIMA E SILVA
  • MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE
  • MARCELO MAX TORRES VENTURA
  • MARIA CLARA ROCHA VALE
  • MARIA CLÁUDIA GOMES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
  • Maria da Graca Borges de Morais Castro
  • MARIA JULIANA SCHENKEL
  • MARIA JULIANA WALLACH DE GODOY
  • Mariana de Oliveira Silva
  • MARIANA ROSADO SATHLER
  • MARIANE TORREÃO DANTAS
  • Mirela Santos Nadler
  • NAIANA BARBOSA CAMPOS CORREA
  • NATALIA MARIA SILVA ARAGAO
  • NATASHA BARBARIOLI COUTINHO
  • PALOMA TAJRA PORTELA DE MELO
  • PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI
  • PATRICIA MACHADO SERAPHICO
  • Rafael de Melo Rodrigues
  • RAIMUNDO NOGUEIRA LEOPOLDINO JR
  • RAYANA RAQUEL MADEIRA CAMPOS ALMEIDA
  • REBECCA CORREIA CESAR
  • RENATA SIQUEIRA DE ANDRADE LIMA
  • Roberta de Castro Cordeiro Bensabat
  • ROSANA DIAS ANDRADE
  • Roseglisse Goncalves Nunes
  • ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS
  • SAMUEL ALESSANDRO CARVALHO BARROS
  • SHEILA FONTES DE MELLO
  • SYLVIA TATIANA CHEROBIM FIGUEIREDO
  • TAIANA SANTOS AZEVEDO
  • Tânia Vainsencher
  • TERMONILTON BARROS MEDEIROS
  • Thaís de Melo Yaccoub
  • THATIANY VIANA LIMEIRA
  • THIAGO DOS SANTOS FERNANDES
  • THIAGO FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI
  • UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO
  • VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA
Apelados
  • ALDEMAR SOARES LIMA JÚNIOR
  • ALEXANDRE DE DEUS BARBOSA
  • ALINE VERAS FONSECA
  • ANA BEATRIZ PORTELA BATALHA
  • ANA PAULA MUNHOZ DA FONSECA
  • ANAINAN ANTUNES BEMBEM
  • Antonio Claudio Portella Serra e Silva
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • ÁUREA NÚBIA SANTOS
  • AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO
  • BRENO RICARDO MARTINS RATTES
  • BRUNA DE LIMA CAVALCANTI
  • Bruno de Melo Castro
  • Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti
  • CAMILA PHILIPPINI PONTUAL BRANCO
  • CAMILLA VELOSO PEREIRA
  • CARLA DE BROUTELLES SEQUEIROS TANURE
  • CARLOS ALBERTO DE SOUZA GUERRA FILHO
  • CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO
  • CARMEM DUSE DE MELO PEREIRA
  • CECILIA DINIZ GUERRA E SILVA
  • CECILIA FERREIRA DE CAMARGO
  • CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA
  • CIRO ROMERO ALEIXO DIAS
  • CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI
  • CLEBERT DOS SANTOS MOURA
  • CLODOMIR CASTRO BRAGA
  • CONCEIÇAO EMANUELLY DA CUNHA FARIAS
  • CUSTODIO VICTOR ANGELO COSTA
  • CYBELLE CARNEIRO FERNANDES
  • Danielle de Melo Gomes
  • DÉBORA VIEIRA PARAENSE
  • DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA
  • EDIGELSON SOUSA MESQUITA
  • EDUARDA REGINA COSTA CORREIA
  • EDUARDO DA FARIA LOYO
  • EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS
  • ELAINE DA SILVA FERREIRA
  • ELIZA MEDEIROS SOUTO MAIOR
  • ERIKA CAVALCANTE SILVA
  • EVERTON DE PAULA SANTANA
  • Ezio Jose Raulino Amaral
  • FERNANDA CIBELLE ARRAIS DA SILVA
  • FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO
  • FERNANDA TOSTE MALTA DE OLIVEIRA
  • FERNANDO BENVINDO DA FONSECA NETO
  • Fernando Lima Leal
  • FLÁVIA MARIA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA
  • Francisco de Assis Lelis de Moura Junior
  • FRANKLIN DANE DE OLIVEIRA GALVÃO
  • FREDERICO VALENÇA DIAS FILHO
  • GABRIELA ROGGIERO
  • GEORGE LOIOLA OLIMPIO MELO
  • GISELI CONTE SILVA
  • GUILHERME CESAR CAVALCANTE MUNIZ DA SILVA
  • GUILHERME LEAL BEZERRA CAVALCANTI
  • GUSTAVO ALFREDO DO VAL NOGUEIRA
  • GUSTAVO CALMON SILVA BARROS
  • HÉLIO BITTON RODRIGUES
  • HENRIQUE CABRAL BORBA
  • JAMES ARAUJO AMORIM
  • JANIERE DA BÔAVIAGEM VERAS
  • JAQUES HORN
  • JOÃO PAULO DE SOUSA ARAÚJO
  • JOAQUIM CABRAL DE MELO NETO
  • JOSÉ ALBERTO MEDEIROS ARAGÃO
  • JOSE HENRIQUE BATISTA
  • JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJÃO
  • Kainara do Nascimento Silva
  • KLEITON ROMAR CALADO DOS SANTOS
  • LEONARDO DE GODOY MACIEL
  • LEONARDO DE OLIVEIRA CORDEIRO
  • LEONARDO DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
  • LEONARDO LEAL BEZERRA CAVALCANTI
  • LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO
  • LEONARDO NADÍER LINS
  • LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTE CARVALHO
  • LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA
  • LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL
  • LUCIANA RIBEIRO ARAÚJO DA COSTA
  • LUIS ÂNGELO LIMA E SILVA
  • MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE
  • MARCELO MAX TORRES VENTURA
  • MARIA CLARA ROCHA VALE
  • MARIA CLÁUDIA GOMES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
  • Maria da Graca Borges de Morais Castro
  • MARIA JULIANA SCHENKEL
  • MARIA JULIANA WALLACH DE GODOY
  • Mariana de Oliveira Silva
  • MARIANA ROSADO SATHLER
  • MARIANE TORREÃO DANTAS
  • Mirela Santos Nadler
  • NAIANA BARBOSA CAMPOS CORREA
  • NATALIA MARIA SILVA ARAGAO
  • NATASHA BARBARIOLI COUTINHO
  • PALOMA TAJRA PORTELA DE MELO
  • PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI
  • PATRICIA MACHADO SERAPHICO
  • Rafael de Melo Rodrigues
  • RAFAELA DE MATOS RODRIGUES
  • RAIMUNDO NOGUEIRA LEOPOLDINO JR
  • RAYANA RAQUEL MADEIRA CAMPOS ALMEIDA
  • REBECCA CORREIA CESAR
  • RENATA SIQUEIRA DE ANDRADE LIMA
  • Roberta de Castro Cordeiro Bensabat
  • ROSANA DIAS ANDRADE
  • Roseglisse Goncalves Nunes
  • ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS
  • SAMUEL ALESSANDRO CARVALHO BARROS
  • SHEILA FONTES DE MELLO
  • SYLVIA TATIANA CHEROBIM FIGUEIREDO
  • TAIANA SANTOS AZEVEDO
  • Tânia Vainsencher
  • TERMONILTON BARROS MEDEIROS
  • Thaís de Melo Yaccoub
  • THATIANY VIANA LIMEIRA
  • THIAGO DOS SANTOS FERNANDES
  • THIAGO FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI
  • UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO
  • VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 14/07/2014 11:12

Partes

Embargante
  • Antonio Henrique de Carvalho Pires
Embargado
  • TIM CELULAR S.A.

Advogados

Embargantes
  • ALDEMAR SOARES LIMA JÚNIOR
  • ALEXANDRE DE DEUS BARBOSA
  • ALINE VERAS FONSECA
  • ANA BEATRIZ PORTELA BATALHA
  • ANA PAULA MUNHOZ DA FONSECA
  • ANAINAN ANTUNES BEMBEM
  • Antonio Claudio Portella Serra e Silva
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • ÁUREA NÚBIA SANTOS
  • AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO
  • BRENO RICARDO MARTINS RATTES
  • BRUNA DE LIMA CAVALCANTI
  • Bruno de Melo Castro
  • Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti
  • CAMILA PHILIPPINI PONTUAL BRANCO
  • CAMILLA VELOSO PEREIRA
  • CARLA DE BROUTELLES SEQUEIROS TANURE
  • CARLOS ALBERTO DE SOUZA GUERRA FILHO
  • CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO
  • CARMEM DUSE DE MELO PEREIRA
  • CECILIA DINIZ GUERRA E SILVA
  • CECILIA FERREIRA DE CAMARGO
  • CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA
  • CIRO ROMERO ALEIXO DIAS
  • CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI
  • CLODOMIR CASTRO BRAGA
  • CONCEIÇAO EMANUELLY DA CUNHA FARIAS
  • CUSTODIO VICTOR ANGELO COSTA
  • CYBELLE CARNEIRO FERNANDES
  • Danielle de Melo Gomes
  • DÉBORA VIEIRA PARAENSE
  • DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA
  • EDIGELSON SOUSA MESQUITA
  • EDUARDA REGINA COSTA CORREIA
  • EDUARDO DA FARIA LOYO
  • EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS
  • ELAINE DA SILVA FERREIRA
  • ELIZA MEDEIROS SOUTO MAIOR
  • ERIKA CAVALCANTE SILVA
  • EVERTON DE PAULA SANTANA
  • Ezio Jose Raulino Amaral
  • FERNANDA CIBELLE ARRAIS DA SILVA
  • FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO
  • FERNANDA TOSTE MALTA DE OLIVEIRA
  • FERNANDO BENVINDO DA FONSECA NETO
  • Fernando Lima Leal
  • FLÁVIA MARIA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA
  • Francisco de Assis Lelis de Moura Junior
  • FRANKLIN DANE DE OLIVEIRA GALVÃO
  • FREDERICO VALENÇA DIAS FILHO
  • GABRIELA ROGGIERO
  • GEORGE LOIOLA OLIMPIO MELO
  • GISELI CONTE SILVA
  • GUILHERME CESAR CAVALCANTE MUNIZ DA SILVA
  • GUILHERME LEAL BEZERRA CAVALCANTI
  • GUSTAVO ALFREDO DO VAL NOGUEIRA
  • GUSTAVO CALMON SILVA BARROS
  • HÉLIO BITTON RODRIGUES
  • HENRIQUE CABRAL BORBA
  • JAMES ARAUJO AMORIM
  • JANIERE DA BÔAVIAGEM VERAS
  • JAQUES HORN
  • JOÃO PAULO DE SOUSA ARAÚJO
  • JOAQUIM CABRAL DE MELO NETO
  • JOSÉ ALBERTO MEDEIROS ARAGÃO
  • JOSE HENRIQUE BATISTA
  • JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJÃO
  • Kainara do Nascimento Silva
  • KLEITON ROMAR CALADO DOS SANTOS
  • LEONARDO DE GODOY MACIEL
  • LEONARDO DE OLIVEIRA CORDEIRO
  • LEONARDO DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
  • LEONARDO LEAL BEZERRA CAVALCANTI
  • LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO
  • LEONARDO NADÍER LINS
  • LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTE CARVALHO
  • LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA
  • LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL
  • LUCIANA RIBEIRO ARAÚJO DA COSTA
  • LUIS ÂNGELO LIMA E SILVA
  • MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE
  • MARCELO MAX TORRES VENTURA
  • MARIA CLARA ROCHA VALE
  • MARIA CLÁUDIA GOMES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
  • Maria da Graca Borges de Morais Castro
  • MARIA JULIANA SCHENKEL
  • MARIA JULIANA WALLACH DE GODOY
  • Mariana de Oliveira Silva
  • MARIANA ROSADO SATHLER
  • MARIANE TORREÃO DANTAS
  • Mirela Santos Nadler
  • NAIANA BARBOSA CAMPOS CORREA
  • NATALIA MARIA SILVA ARAGAO
  • NATASHA BARBARIOLI COUTINHO
  • PALOMA TAJRA PORTELA DE MELO
  • PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI
  • PATRICIA MACHADO SERAPHICO
  • Rafael de Melo Rodrigues
  • RAIMUNDO NOGUEIRA LEOPOLDINO JR
  • RAYANA RAQUEL MADEIRA CAMPOS ALMEIDA
  • REBECCA CORREIA CESAR
  • RENATA SIQUEIRA DE ANDRADE LIMA
  • Roberta de Castro Cordeiro Bensabat
  • ROSANA DIAS ANDRADE
  • Roseglisse Goncalves Nunes
  • ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS
  • SAMUEL ALESSANDRO CARVALHO BARROS
  • SHEILA FONTES DE MELLO
  • SYLVIA TATIANA CHEROBIM FIGUEIREDO
  • TAIANA SANTOS AZEVEDO
  • Tânia Vainsencher
  • TERMONILTON BARROS MEDEIROS
  • Thaís de Melo Yaccoub
  • THATIANY VIANA LIMEIRA
  • THIAGO DOS SANTOS FERNANDES
  • THIAGO FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI
  • UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO
  • VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA
2 - Embargos de Declaração - 03/07/2015 15:46

Partes

Embargante
  • TIM CELULAR S.A.
Embargado
  • Antonio Henrique de Carvalho Pires

Advogados

Embargantes
  • ALDEMAR SOARES LIMA JÚNIOR
  • ALEXANDRE DE DEUS BARBOSA
  • ALINE VERAS FONSECA
  • ANA BEATRIZ PORTELA BATALHA
  • ANA PAULA MUNHOZ DA FONSECA
  • ANAINAN ANTUNES BEMBEM
  • Antonio Claudio Portella Serra e Silva
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • ÁUREA NÚBIA SANTOS
  • AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO
  • BRENO RICARDO MARTINS RATTES
  • BRUNA DE LIMA CAVALCANTI
  • Bruno de Melo Castro
  • Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti
  • CAMILA PHILIPPINI PONTUAL BRANCO
  • CAMILLA VELOSO PEREIRA
  • CARLA DE BROUTELLES SEQUEIROS TANURE
  • CARLOS ALBERTO DE SOUZA GUERRA FILHO
  • CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO
  • CARMEM DUSE DE MELO PEREIRA
  • CECILIA DINIZ GUERRA E SILVA
  • CECILIA FERREIRA DE CAMARGO
  • CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA
  • CIRO ROMERO ALEIXO DIAS
  • CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI
  • CLODOMIR CASTRO BRAGA
  • CONCEIÇAO EMANUELLY DA CUNHA FARIAS
  • CUSTODIO VICTOR ANGELO COSTA
  • CYBELLE CARNEIRO FERNANDES
  • Danielle de Melo Gomes
  • DÉBORA VIEIRA PARAENSE
  • DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA
  • EDIGELSON SOUSA MESQUITA
  • EDUARDA REGINA COSTA CORREIA
  • EDUARDO DA FARIA LOYO
  • EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS
  • ELAINE DA SILVA FERREIRA
  • ELIZA MEDEIROS SOUTO MAIOR
  • ERIKA CAVALCANTE SILVA
  • EVERTON DE PAULA SANTANA
  • Ezio Jose Raulino Amaral
  • FERNANDA CIBELLE ARRAIS DA SILVA
  • FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO
  • FERNANDA TOSTE MALTA DE OLIVEIRA
  • FERNANDO BENVINDO DA FONSECA NETO
  • Fernando Lima Leal
  • FLÁVIA MARIA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA
  • Francisco de Assis Lelis de Moura Junior
  • FRANKLIN DANE DE OLIVEIRA GALVÃO
  • FREDERICO VALENÇA DIAS FILHO
  • GABRIELA ROGGIERO
  • GEORGE LOIOLA OLIMPIO MELO
  • GISELI CONTE SILVA
  • GUILHERME CESAR CAVALCANTE MUNIZ DA SILVA
  • GUILHERME LEAL BEZERRA CAVALCANTI
  • GUSTAVO ALFREDO DO VAL NOGUEIRA
  • GUSTAVO CALMON SILVA BARROS
  • HÉLIO BITTON RODRIGUES
  • HENRIQUE CABRAL BORBA
  • JAMES ARAUJO AMORIM
  • JANIERE DA BÔAVIAGEM VERAS
  • JAQUES HORN
  • JOÃO PAULO DE SOUSA ARAÚJO
  • JOAQUIM CABRAL DE MELO NETO
  • JOSÉ ALBERTO MEDEIROS ARAGÃO
  • JOSE HENRIQUE BATISTA
  • JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJÃO
  • Kainara do Nascimento Silva
  • KLEITON ROMAR CALADO DOS SANTOS
  • LEONARDO DE GODOY MACIEL
  • LEONARDO DE OLIVEIRA CORDEIRO
  • LEONARDO DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
  • LEONARDO LEAL BEZERRA CAVALCANTI
  • LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO
  • LEONARDO NADÍER LINS
  • LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTE CARVALHO
  • LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA
  • LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL
  • LUCIANA RIBEIRO ARAÚJO DA COSTA
  • LUIS ÂNGELO LIMA E SILVA
  • MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE
  • MARCELO MAX TORRES VENTURA
  • MARIA CLARA ROCHA VALE
  • MARIA CLÁUDIA GOMES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
  • Maria da Graca Borges de Morais Castro
  • MARIA JULIANA SCHENKEL
  • MARIA JULIANA WALLACH DE GODOY
  • Mariana de Oliveira Silva
  • MARIANA ROSADO SATHLER
  • MARIANE TORREÃO DANTAS
  • Mirela Santos Nadler
  • NAIANA BARBOSA CAMPOS CORREA
  • NATALIA MARIA SILVA ARAGAO
  • NATASHA BARBARIOLI COUTINHO
  • PALOMA TAJRA PORTELA DE MELO
  • PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI
  • PATRICIA MACHADO SERAPHICO
  • Rafael de Melo Rodrigues
  • RAIMUNDO NOGUEIRA LEOPOLDINO JR
  • RAYANA RAQUEL MADEIRA CAMPOS ALMEIDA
  • REBECCA CORREIA CESAR
  • RENATA SIQUEIRA DE ANDRADE LIMA
  • Roberta de Castro Cordeiro Bensabat
  • ROSANA DIAS ANDRADE
  • Roseglisse Goncalves Nunes
  • ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS
  • SAMUEL ALESSANDRO CARVALHO BARROS
  • SHEILA FONTES DE MELLO
  • SYLVIA TATIANA CHEROBIM FIGUEIREDO
  • TAIANA SANTOS AZEVEDO
  • Tânia Vainsencher
  • TERMONILTON BARROS MEDEIROS
  • Thaís de Melo Yaccoub
  • THATIANY VIANA LIMEIRA
  • THIAGO DOS SANTOS FERNANDES
  • THIAGO FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI
  • UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO
  • VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA
3 - Recurso Especial - 08/10/2015 15:18

Partes

Requerente
  • TIM CELULAR S.A.
Requerido
  • Antonio Henrique de Carvalho Pires

Advogados

Requerentes
  • ALDEMAR SOARES LIMA JÚNIOR
  • ALEXANDRE DE DEUS BARBOSA
  • ALINE VERAS FONSECA
  • ANA BEATRIZ PORTELA BATALHA
  • ANA PAULA MUNHOZ DA FONSECA
  • ANAINAN ANTUNES BEMBEM
  • Antonio Claudio Portella Serra e Silva
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • ÁUREA NÚBIA SANTOS
  • AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO
  • BRENO RICARDO MARTINS RATTES
  • BRUNA DE LIMA CAVALCANTI
  • Bruno de Melo Castro
  • Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti
  • CAMILA PHILIPPINI PONTUAL BRANCO
  • CAMILLA VELOSO PEREIRA
  • CARLA DE BROUTELLES SEQUEIROS TANURE
  • CARLOS ALBERTO DE SOUZA GUERRA FILHO
  • CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO
  • CARMEM DUSE DE MELO PEREIRA
  • CECILIA DINIZ GUERRA E SILVA
  • CECILIA FERREIRA DE CAMARGO
  • CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA
  • CIRO ROMERO ALEIXO DIAS
  • CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI
  • CLEBERT DOS SANTOS MOURA
  • CLODOMIR CASTRO BRAGA
  • CONCEIÇAO EMANUELLY DA CUNHA FARIAS
  • CUSTODIO VICTOR ANGELO COSTA
  • CYBELLE CARNEIRO FERNANDES
  • Danielle de Melo Gomes
  • DÉBORA VIEIRA PARAENSE
  • DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA
  • EDIGELSON SOUSA MESQUITA
  • EDUARDA REGINA COSTA CORREIA
  • EDUARDO DA FARIA LOYO
  • EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS
  • ELAINE DA SILVA FERREIRA
  • ELIZA MEDEIROS SOUTO MAIOR
  • ERIKA CAVALCANTE SILVA
  • EVERTON DE PAULA SANTANA
  • Ezio Jose Raulino Amaral
  • FERNANDA CIBELLE ARRAIS DA SILVA
  • FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO
  • FERNANDA TOSTE MALTA DE OLIVEIRA
  • FERNANDO BENVINDO DA FONSECA NETO
  • Fernando Lima Leal
  • FLÁVIA MARIA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA
  • Francisco de Assis Lelis de Moura Junior
  • FRANKLIN DANE DE OLIVEIRA GALVÃO
  • FREDERICO VALENÇA DIAS FILHO
  • GABRIELA ROGGIERO
  • GEORGE LOIOLA OLIMPIO MELO
  • GISELI CONTE SILVA
  • GUILHERME CESAR CAVALCANTE MUNIZ DA SILVA
  • GUILHERME LEAL BEZERRA CAVALCANTI
  • GUSTAVO ALFREDO DO VAL NOGUEIRA
  • GUSTAVO CALMON SILVA BARROS
  • HÉLIO BITTON RODRIGUES
  • HENRIQUE CABRAL BORBA
  • JAMES ARAUJO AMORIM
  • JANIERE DA BÔAVIAGEM VERAS
  • JAQUES HORN
  • JOÃO PAULO DE SOUSA ARAÚJO
  • JOAQUIM CABRAL DE MELO NETO
  • JOSÉ ALBERTO MEDEIROS ARAGÃO
  • JOSE HENRIQUE BATISTA
  • JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJÃO
  • Kainara do Nascimento Silva
  • KLEITON ROMAR CALADO DOS SANTOS
  • LEONARDO DE GODOY MACIEL
  • LEONARDO DE OLIVEIRA CORDEIRO
  • LEONARDO DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
  • LEONARDO LEAL BEZERRA CAVALCANTI
  • LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO
  • LEONARDO NADÍER LINS
  • LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTE CARVALHO
  • LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA
  • LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL
  • LUCIANA RIBEIRO ARAÚJO DA COSTA
  • LUIS ÂNGELO LIMA E SILVA
  • MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE
  • MARCELO MAX TORRES VENTURA
  • MARIA CLARA ROCHA VALE
  • MARIA CLÁUDIA GOMES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
  • Maria da Graca Borges de Morais Castro
  • MARIA JULIANA SCHENKEL
  • MARIA JULIANA WALLACH DE GODOY
  • Mariana de Oliveira Silva
  • MARIANA ROSADO SATHLER
  • MARIANE TORREÃO DANTAS
  • Mirela Santos Nadler
  • NAIANA BARBOSA CAMPOS CORREA
  • NATALIA MARIA SILVA ARAGAO
  • NATASHA BARBARIOLI COUTINHO
  • PALOMA TAJRA PORTELA DE MELO
  • PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI
  • PATRICIA MACHADO SERAPHICO
  • Rafael de Melo Rodrigues
  • RAFAELA DE MATOS RODRIGUES
  • RAIMUNDO NOGUEIRA LEOPOLDINO JR
  • RAYANA RAQUEL MADEIRA CAMPOS ALMEIDA
  • REBECCA CORREIA CESAR
  • RENATA SIQUEIRA DE ANDRADE LIMA
  • Roberta de Castro Cordeiro Bensabat
  • ROSANA DIAS ANDRADE
  • Roseglisse Goncalves Nunes
  • ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS
  • SAMUEL ALESSANDRO CARVALHO BARROS
  • SHEILA FONTES DE MELLO
  • SYLVIA TATIANA CHEROBIM FIGUEIREDO
  • TAIANA SANTOS AZEVEDO
  • Tânia Vainsencher
  • TERMONILTON BARROS MEDEIROS
  • Thaís de Melo Yaccoub
  • THATIANY VIANA LIMEIRA
  • THIAGO DOS SANTOS FERNANDES
  • THIAGO FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI
  • UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO
  • VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
95 17/12/2015 16:07
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

4ª Vara Cível

    Documento não disponível
94 16/12/2015 15:57
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

93 16/12/2015 11:08
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

92 16/12/2015 11:07
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
91 09/12/2015 15:27
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

90 09/12/2015 15:27
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
89 12/11/2015 16:15
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
88 11/11/2015 09:45
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
11/11/2015 09:44
9 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 11/11/2015 11:36

86 10/11/2015 14:53
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

85 10/11/2015 11:59
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

84 10/11/2015 11:58
9 anos atrás
3.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

83 03/11/2015 08:17
9 anos atrás
3.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

82 03/11/2015 08:17
9 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011206/2015

81 29/10/2015 16:47
9 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
80 14/10/2015 14:28
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
79 09/10/2015 10:45
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
78 08/10/2015 17:46
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 010366

77 08/10/2015 15:18
9 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 05/10/2015 15:34
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

75 05/10/2015 09:59
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

74 05/10/2015 09:59
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.841 de 02/10/2015, com a publicação no dia 05/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

73 02/10/2015 09:42
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

72 01/10/2015 12:37
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU, com acordão lavrado – publique-se.

71 23/09/2015 08:27
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

70 22/09/2015 14:33
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
22/09/2015 14:31
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 22/09/2015 14:31

69 28/08/2015 09:51
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

68 26/08/2015 17:51
9 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 008544

67 25/08/2015 13:58
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
66 19/08/2015 15:21
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
65 18/08/2015 12:48
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
64 13/08/2015 10:09
9 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

63 12/08/2015 09:14
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
62 09/07/2015 08:39
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

61 06/07/2015 19:42
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 06/07/2015 18:14
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 006665

59 03/07/2015 15:46
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 03/07/2015 08:22
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

57 02/07/2015 10:18
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

56 02/07/2015 10:17
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.776 de 01/07/2015, com a publicação no dia 02/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 30/06/2015 10:57
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

54 30/06/2015 09:59
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU, com acordão lavrado – publique-se.

53 24/06/2015 12:21
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

52 24/06/2015 11:39
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
24/06/2015 08:47
10 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 24/06/2015 11:20

24/06/2015 08:47
10 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 24/06/2015 11:20

51 17/06/2015 08:40
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/06/2015, Ordem: 2

50 16/06/2015 13:41
10 anos atrás

Expedição de documento

Face a ausência justificada do Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar.

    Documento não disponível
49 11/06/2015 08:18
10 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. RICARDO GENTIL - PEDIDO DE VISTA.

48 10/06/2015 10:00
10 anos atrás

Expedição de documento

Adiado face a ausência justificada do Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar.

    Documento não disponível
47 10/06/2015 09:12
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/06/2015, Ordem: 2

46 02/06/2015 09:28
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/06/2015, Ordem: 2

45 27/05/2015 10:58
10 anos atrás

Expedição de documento

Face ao pedido de vista do Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

    Documento não disponível
44 27/05/2015 09:39
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/06/2015, Ordem: 2

43 22/05/2015 08:39
10 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. RICARDO GENTIL- PEDIDO DE VISTA.

42 20/05/2015 12:36
10 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento iniciado e suspenso, face pedido de vista do Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas.

    Documento não disponível
41 20/05/2015 09:09
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/05/2015, Ordem: 3

40 14/05/2015 10:10
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

39 13/05/2015 10:01
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/05/2015, Ordem: 13

38 12/05/2015 09:15
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

37 11/05/2015 11:20
10 anos atrás

Remessa

P/À SEJU

36 11/05/2015 11:20
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

35 08/05/2015 11:37
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho requerendo a inclusão do recurso em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
34 07/05/2015 13:38
10 anos atrás

Recebimento

Recebido no gabinete.

33 05/05/2015 08:46
10 anos atrás

Conclusão

DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

32 04/05/2015 14:11
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

31 30/04/2015 10:49
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com Relatório.

    Documento não disponível
30 11/11/2014 13:26
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

29 10/11/2014 12:26
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 10/11/2014 12:26
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
27 09/10/2014 09:49
10 anos atrás

Remessa

26 09/10/2014 09:49
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

25 04/10/2014 09:31
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a Sescar Cível com decisão.

24 01/09/2014 10:40
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

23 28/08/2014 10:40
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 28/08/2014 10:40
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível do juízo da 4ª vara cível

    Documento não disponível
    Documento não disponível
26/08/2014 18:10
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 28/08/2014 10:52

20 19/08/2014 13:33
11 anos atrás

Remessa

à 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

    Documento não disponível
19 31/07/2014 17:31
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

18 30/07/2014 09:12
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Civel com despacho.

    Documento não disponível
17 17/07/2014 08:39
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

16 15/07/2014 13:57
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15/07/2014 12:31
11 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 15/07/2014 13:57

15 15/07/2014 12:31
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 007092 e 007125

14 14/07/2014 14:13
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 14/07/2014 11:12
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
12 09/07/2014 10:16
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
11 07/07/2014 11:17
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 24/06/2014 08:18
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CÍVEL

9 20/06/2014 12:51
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

a sescar

8 10/06/2014 13:35
11 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

7 09/06/2014 16:50
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/06/2014 16:50
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 09/06/2014 09:58
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/06/2014 08:56
11 anos atrás

Distribuição

3 06/06/2014 09:56
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/06/2014 09:29
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/06/2014 09:28
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
95 17/12/2015 16:07
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

4ª Vara Cível

    Documento não disponível
94 16/12/2015 15:57
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

93 16/12/2015 11:08
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

92 16/12/2015 11:07
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
91 09/12/2015 15:27
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

90 09/12/2015 15:27
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
89 12/11/2015 16:15
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
88 11/11/2015 09:45
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
11/11/2015 09:44
9 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 11/11/2015 11:36

86 10/11/2015 14:53
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

85 10/11/2015 11:59
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

80 14/10/2015 14:28
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
79 09/10/2015 10:45
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
78 08/10/2015 17:46
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 010366

76 05/10/2015 15:34
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

72 01/10/2015 12:37
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU, com acordão lavrado – publique-se.

22/09/2015 14:31
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 22/09/2015 14:31

69 28/08/2015 09:51
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

68 26/08/2015 17:51
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 008544

66 19/08/2015 15:21
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
65 18/08/2015 12:48
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
64 13/08/2015 10:09
9 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

63 12/08/2015 09:14
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
62 09/07/2015 08:39
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

61 06/07/2015 19:42
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 06/07/2015 18:14
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 006665

58 03/07/2015 08:22
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

57 02/07/2015 10:18
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

56 02/07/2015 10:17
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.776 de 01/07/2015, com a publicação no dia 02/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 30/06/2015 10:57
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

54 30/06/2015 09:59
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU, com acordão lavrado – publique-se.

52 24/06/2015 11:39
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
24/06/2015 08:47
10 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 24/06/2015 11:20

24/06/2015 08:47
10 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 24/06/2015 11:20

51 17/06/2015 08:40
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/06/2015, Ordem: 2

50 16/06/2015 13:41
10 anos atrás

> Expedição de documento

Face a ausência justificada do Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar.

    Documento não disponível
49 11/06/2015 08:18
10 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. RICARDO GENTIL - PEDIDO DE VISTA.

48 10/06/2015 10:00
10 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado face a ausência justificada do Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar.

    Documento não disponível
47 10/06/2015 09:12
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/06/2015, Ordem: 2

46 02/06/2015 09:28
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/06/2015, Ordem: 2

45 27/05/2015 10:58
10 anos atrás

> Expedição de documento

Face ao pedido de vista do Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

    Documento não disponível
44 27/05/2015 09:39
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/06/2015, Ordem: 2

43 22/05/2015 08:39
10 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. RICARDO GENTIL- PEDIDO DE VISTA.

42 20/05/2015 12:36
10 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento iniciado e suspenso, face pedido de vista do Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas.

    Documento não disponível
41 20/05/2015 09:09
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/05/2015, Ordem: 3

40 14/05/2015 10:10
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

39 13/05/2015 10:01
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/05/2015, Ordem: 13

38 12/05/2015 09:15
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

37 11/05/2015 11:20
10 anos atrás

> Remessa

P/À SEJU

36 11/05/2015 11:20
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

35 08/05/2015 11:37
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho requerendo a inclusão do recurso em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
34 07/05/2015 13:38
10 anos atrás

> Recebimento

Recebido no gabinete.

33 05/05/2015 08:46
10 anos atrás

> Conclusão

DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

32 04/05/2015 14:11
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

31 30/04/2015 10:49
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com Relatório.

    Documento não disponível
30 11/11/2014 13:26
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

29 10/11/2014 12:26
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 10/11/2014 12:26
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
27 09/10/2014 09:49
10 anos atrás

> Remessa

26 09/10/2014 09:49
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

25 04/10/2014 09:31
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a Sescar Cível com decisão.

24 01/09/2014 10:40
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

23 28/08/2014 10:40
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 28/08/2014 10:40
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível do juízo da 4ª vara cível

    Documento não disponível
    Documento não disponível
26/08/2014 18:10
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 28/08/2014 10:52

20 19/08/2014 13:33
11 anos atrás

> Remessa

à 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

    Documento não disponível
19 31/07/2014 17:31
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

18 30/07/2014 09:12
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Civel com despacho.

    Documento não disponível
17 17/07/2014 08:39
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

16 15/07/2014 13:57
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15/07/2014 12:31
11 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 15/07/2014 13:57

15 15/07/2014 12:31
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 007092 e 007125

14 14/07/2014 14:13
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 09/07/2014 10:16
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
11 07/07/2014 11:17
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 24/06/2014 08:18
11 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR CÍVEL

9 20/06/2014 12:51
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

a sescar

8 10/06/2014 13:35
11 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

7 09/06/2014 16:50
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/06/2014 16:50
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 09/06/2014 09:58
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/06/2014 08:56
11 anos atrás

> Distribuição

3 06/06/2014 09:56
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/06/2014 09:29
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/06/2014 09:28
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
73 02/10/2015 09:42
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

71 23/09/2015 08:27
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

53 24/06/2015 12:21
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

13 14/07/2014 11:12
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
75 05/10/2015 09:59
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

74 05/10/2015 09:59
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.841 de 02/10/2015, com a publicação no dia 05/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

70 22/09/2015 14:33
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
67 25/08/2015 13:58
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
59 03/07/2015 15:46
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
84 10/11/2015 11:58
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

83 03/11/2015 08:17
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

82 03/11/2015 08:17
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011206/2015

81 29/10/2015 16:47
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
77 08/10/2015 15:18
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível