Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.003926-2
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2014.0001.003926-2
- Número Único
- 0003108-15.2013.8.18.0031
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
11884DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Vice-Presidência
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 06/06/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Vice-Presidente
- Órgão Julgador
- Vice-Presidência
- Data de Distribuição
- 08/03/2019
-
Distribuição por Dependência
25/09/2017 10:30
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
09/06/2014 08:56
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
08/03/2019 15:16
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO Nº 14953/2019 - PLPI/TJPI/SECPRE
- Origem
-
-
0003108-15.2013.8.18.0031
Obrigacao de Fazer
4ª Vara - Parnaíba
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 108 |
02/08/2019 09:25 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAIBA |
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| 107 |
26/07/2019 08:30 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 106 |
25/07/2019 11:58 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 105 |
25/07/2019 11:58 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 23/05/2019 à SEJU PARA REMESSA DE AUTOS - COMARCA DE ORIGEM |
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| 104 |
30/05/2019 11:32 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 103 |
28/05/2019 13:23 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba. |
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| 102 |
23/05/2019 10:44 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 101 |
14/05/2019 15:24 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 100 |
10/05/2019 11:24 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 99 |
10/05/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 10/05/2019. |
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| 98 |
10/05/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 10/05/2019. |
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| 97 |
09/05/2019 13:55 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.664, página Nº 71, de 09/05/2019, com a publicação no dia 10/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 96 |
09/05/2019 13:55 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.664, página Nº 71, de 09/05/2019, com a publicação no dia 10/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 95 |
09/05/2019 09:30 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 94 |
09/05/2019 09:29 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 93 |
11/03/2019 10:41 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 92 |
11/03/2019 10:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 91 |
08/03/2019 15:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 90 |
08/03/2019 15:16 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO Nº 14953/2019 - PLPI/TJPI/SECPRE |
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| 89 |
28/02/2019 11:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 88 |
13/02/2019 17:53 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 87 |
13/02/2019 17:53 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao Rext protocolo nº 000428/2019 |
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| 86 |
13/02/2019 17:52 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao REsp protocolo nº 000427/2019 |
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| 85 |
12/02/2019 16:18 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao RExt Nº 000428/2019. |
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| 84 |
12/02/2019 16:10 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao RExt Nº 000428/2019. |
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| 83 |
12/02/2019 16:09 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao REsp Nº 000427/2019. |
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| 82 |
12/02/2019 16:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 81 |
15/01/2019 10:42 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 80 |
19/12/2018 10:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 79 |
19/12/2018 09:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 78 |
13/12/2018 10:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria 362/2011 |
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| 77 |
13/12/2018 10:14 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910384527 |
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| 76 |
13/12/2018 10:12 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910384526 |
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| 75 |
07/12/2018 13:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 74 |
05/12/2018 18:53 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 73 |
05/12/2018 18:52 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 72 |
24/10/2018 08:24 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Município de Parnaíba. |
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| 71 |
18/10/2018 11:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 70 |
24/09/2018 12:24 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 69 |
24/09/2018 10:47 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 68 |
24/09/2018 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 24/09/2018. |
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| 67 |
21/09/2018 16:48 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.522, página Nº 45, de 21/09/2018, com a publicação no dia 24/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 66 |
20/09/2018 14:42 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. NEGO PROVIMENTO. |
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| 65 |
17/09/2018 12:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 64 |
17/09/2018 11:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 63 |
17/09/2018 11:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 62 |
17/09/2018 11:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 61 |
14/09/2018 12:44 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido |
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| 60 |
13/09/2018 13:22 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Defensor Público Dr. José Weligton de Andrade em substituição ao Dr. Nelson Nery da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018 |
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| 59 |
05/09/2018 13:05 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018 |
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| 58 |
03/09/2018 16:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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| 57 |
03/09/2018 16:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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| 56 |
03/09/2018 14:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 13/09/2018 |
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| 55 |
03/09/2018 09:03 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 12 |
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| 54 |
31/08/2018 08:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 53 |
30/08/2018 13:15 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 52 |
02/08/2018 12:21 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário c/autos |
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| 51 |
02/08/2018 10:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 50 |
01/08/2018 21:44 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 49 |
01/08/2018 21:44 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 8696/2018 |
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| 48 |
01/08/2018 17:01 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 08696/2018. |
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| 47 |
01/08/2018 17:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 46 |
24/07/2018 09:57 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 45 |
03/07/2018 13:24 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 44 |
27/06/2018 09:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 43 |
27/06/2018 09:04 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada |
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| 42 |
18/04/2018 12:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 41 |
17/04/2018 18:30 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 40 |
17/04/2018 18:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 39 |
10/04/2018 15:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 38 |
10/04/2018 15:46 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração |
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| 37 |
05/04/2018 16:27 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 36 |
05/04/2018 16:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 35 |
22/03/2018 08:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
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| 34 |
31/01/2018 13:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 33 |
31/01/2018 10:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com certidão de acórdão publicada. |
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| 32 |
31/01/2018 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 31/01/2018. |
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| 31 |
30/01/2018 14:06 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.366, página Nº 39, de 30/01/2018, com a publicação no dia 31/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 30 |
30/01/2018 12:28 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Sentença mantida. Recurso improvido. |
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|
| 29 |
19/12/2017 11:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 28 |
18/12/2017 11:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 27 |
18/12/2017 09:12 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido |
|
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| 26 |
14/12/2017 09:09 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-12-2017). |
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| 25 |
13/12/2017 10:20 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-12-2017). |
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| 24 |
13/12/2017 10:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 23 |
12/12/2017 08:38 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 14.12.2017. |
|
|
| 22 |
11/12/2017 11:00 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 07.12.2017). |
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| 21 |
11/12/2017 10:16 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/12/2017, Ordem: 40 |
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| 20 |
06/12/2017 11:38 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017). |
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| 19 |
29/11/2017 11:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 18 |
28/11/2017 10:54 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 96 |
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| 17 |
14/11/2017 12:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 16 |
14/11/2017 10:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
|
| 15 |
25/09/2017 10:30 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
|
| 14 |
14/08/2014 11:25 11 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 13 |
13/08/2014 12:29 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 12 |
13/08/2014 12:29 11 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
|
|
| 11 |
13/06/2014 19:46 11 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
13/06/2014 09:35 11 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
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| 9 |
12/06/2014 09:16 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
|
|
| 8 |
10/06/2014 10:54 11 anos atrás |
Recebimento Recebido da Sescar Civel. |
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| 7 |
09/06/2014 16:54 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
09/06/2014 16:54 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
09/06/2014 09:58 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
09/06/2014 08:56 11 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
06/06/2014 13:40 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
06/06/2014 13:40 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
06/06/2014 13:39 11 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 108 |
02/08/2019 09:25 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAIBA |
|
| 107 |
26/07/2019 08:30 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
| 106 |
25/07/2019 11:58 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 105 |
25/07/2019 11:58 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 23/05/2019 à SEJU PARA REMESSA DE AUTOS - COMARCA DE ORIGEM |
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| 104 |
30/05/2019 11:32 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 103 |
28/05/2019 13:23 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba. |
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| 102 |
23/05/2019 10:44 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 101 |
14/05/2019 15:24 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 100 |
10/05/2019 11:24 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 99 |
10/05/2019 00:04 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 10/05/2019. |
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| 98 |
10/05/2019 00:04 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 10/05/2019. |
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| 97 |
09/05/2019 13:55 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.664, página Nº 71, de 09/05/2019, com a publicação no dia 10/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 96 |
09/05/2019 13:55 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.664, página Nº 71, de 09/05/2019, com a publicação no dia 10/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 95 |
09/05/2019 09:30 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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09/05/2019 09:29 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 93 |
11/03/2019 10:41 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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11/03/2019 10:40 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 91 |
08/03/2019 15:49 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 90 |
08/03/2019 15:16 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO Nº 14953/2019 - PLPI/TJPI/SECPRE |
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| 89 |
28/02/2019 11:39 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 88 |
13/02/2019 17:53 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 87 |
13/02/2019 17:53 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao Rext protocolo nº 000428/2019 |
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| 86 |
13/02/2019 17:52 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao REsp protocolo nº 000427/2019 |
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| 85 |
12/02/2019 16:18 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao RExt Nº 000428/2019. |
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| 84 |
12/02/2019 16:10 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao RExt Nº 000428/2019. |
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| 83 |
12/02/2019 16:09 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao REsp Nº 000427/2019. |
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| 82 |
12/02/2019 16:06 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 81 |
15/01/2019 10:42 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 80 |
19/12/2018 10:06 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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19/12/2018 09:44 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 78 |
13/12/2018 10:19 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria 362/2011 |
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13/12/2018 10:14 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910384527 |
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| 76 |
13/12/2018 10:12 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910384526 |
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| 75 |
07/12/2018 13:40 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 74 |
05/12/2018 18:53 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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05/12/2018 18:52 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 72 |
24/10/2018 08:24 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Município de Parnaíba. |
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| 71 |
18/10/2018 11:30 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 70 |
24/09/2018 12:24 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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24/09/2018 10:47 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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24/09/2018 00:03 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 24/09/2018. |
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| 67 |
21/09/2018 16:48 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.522, página Nº 45, de 21/09/2018, com a publicação no dia 24/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 66 |
20/09/2018 14:42 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. NEGO PROVIMENTO. |
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| 65 |
17/09/2018 12:44 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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17/09/2018 11:45 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 63 |
17/09/2018 11:45 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 62 |
17/09/2018 11:45 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 60 |
13/09/2018 13:22 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Defensor Público Dr. José Weligton de Andrade em substituição ao Dr. Nelson Nery da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018 |
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| 59 |
05/09/2018 13:05 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018 |
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| 58 |
03/09/2018 16:40 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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| 57 |
03/09/2018 16:25 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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| 56 |
03/09/2018 14:14 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 13/09/2018 |
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| 55 |
03/09/2018 09:03 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 12 |
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| 54 |
31/08/2018 08:31 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 53 |
30/08/2018 13:15 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 52 |
02/08/2018 12:21 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário c/autos |
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| 51 |
02/08/2018 10:13 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 50 |
01/08/2018 21:44 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 49 |
01/08/2018 21:44 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 8696/2018 |
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| 47 |
01/08/2018 17:00 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 45 |
03/07/2018 13:24 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 44 |
27/06/2018 09:04 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 43 |
27/06/2018 09:04 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada |
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| 42 |
18/04/2018 12:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 41 |
17/04/2018 18:30 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 40 |
17/04/2018 18:29 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 39 |
10/04/2018 15:48 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 36 |
05/04/2018 16:22 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 35 |
22/03/2018 08:42 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
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| 34 |
31/01/2018 13:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 33 |
31/01/2018 10:39 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com certidão de acórdão publicada. |
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| 32 |
31/01/2018 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 31/01/2018. |
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| 31 |
30/01/2018 14:06 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.366, página Nº 39, de 30/01/2018, com a publicação no dia 31/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 30 |
30/01/2018 12:28 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Sentença mantida. Recurso improvido. |
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| 29 |
19/12/2017 11:14 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 28 |
18/12/2017 11:39 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 27 |
18/12/2017 09:12 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido |
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| 26 |
14/12/2017 09:09 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-12-2017). |
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| 25 |
13/12/2017 10:20 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-12-2017). |
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| 24 |
13/12/2017 10:09 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 23 |
12/12/2017 08:38 7 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 14.12.2017. |
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| 22 |
11/12/2017 11:00 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 07.12.2017). |
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| 21 |
11/12/2017 10:16 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/12/2017, Ordem: 40 |
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| 20 |
06/12/2017 11:38 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017). |
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| 19 |
29/11/2017 11:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 18 |
28/11/2017 10:54 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 96 |
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| 17 |
14/11/2017 12:51 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 16 |
14/11/2017 10:51 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 15 |
25/09/2017 10:30 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 14 |
14/08/2014 11:25 11 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 13 |
13/08/2014 12:29 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
13/08/2014 12:29 11 anos atrás |
Juntada > > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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| 11 |
13/06/2014 19:46 11 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
13/06/2014 09:35 11 anos atrás |
> Recebimento na sescar cível |
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| 9 |
12/06/2014 09:16 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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| 8 |
10/06/2014 10:54 11 anos atrás |
> Recebimento Recebido da Sescar Civel. |
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| 7 |
09/06/2014 16:54 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
09/06/2014 16:54 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
09/06/2014 09:58 11 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
09/06/2014 08:56 11 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
06/06/2014 13:40 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 2 |
06/06/2014 13:40 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
06/06/2014 13:39 11 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 61 |
14/09/2018 12:44 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido |
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| 48 |
01/08/2018 17:01 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 08696/2018. |
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| 46 |
24/07/2018 09:57 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 38 |
10/04/2018 15:46 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração |
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| 37 |
05/04/2018 16:27 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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