Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.003926-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.003926-2
Número Único
0003108-15.2013.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
06/06/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
08/03/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    25/09/2017 10:30

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    09/06/2014 08:56

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    08/03/2019 15:16

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO Nº 14953/2019 - PLPI/TJPI/SECPRE
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Apelado
  • ROSILENE DOS SANTOS GOMES
Advogados
Requerentes
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Apelados
  • JOACY VANDRO MIRANDA E SILVA
  • Jose Weligton de Andrade
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 05/04/2018 16:27

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Requerido
  • ROSILENE DOS SANTOS GOMES

Advogados

Requeridos
  • JOACY VANDRO MIRANDA E SILVA
  • Jose Weligton de Andrade
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
108 02/08/2019 09:25
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA

107 26/07/2019 08:30
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

106 25/07/2019 11:58
12 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

105 25/07/2019 11:58
12 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 23/05/2019

à SEJU PARA REMESSA DE AUTOS - COMARCA DE ORIGEM

    Documento não disponível
104 30/05/2019 11:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
103 28/05/2019 13:23
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
102 23/05/2019 10:44
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
101 14/05/2019 15:24
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

100 10/05/2019 11:24
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
99 10/05/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 10/05/2019.

    Documento não disponível
98 10/05/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 10/05/2019.

    Documento não disponível
97 09/05/2019 13:55
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.664, página Nº 71, de 09/05/2019, com a publicação no dia 10/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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96 09/05/2019 13:55
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.664, página Nº 71, de 09/05/2019, com a publicação no dia 10/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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95 09/05/2019 09:30
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

94 09/05/2019 09:29
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

93 11/03/2019 10:41
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
92 11/03/2019 10:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

91 08/03/2019 15:49
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

90 08/03/2019 15:16
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO Nº 14953/2019 - PLPI/TJPI/SECPRE

    Documento não disponível
89 28/02/2019 11:39
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
88 13/02/2019 17:53
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
87 13/02/2019 17:53
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao Rext protocolo nº 000428/2019

86 13/02/2019 17:52
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 000427/2019

85 12/02/2019 16:18
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao RExt Nº 000428/2019.

84 12/02/2019 16:10
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao RExt Nº 000428/2019.

    Documento não disponível
83 12/02/2019 16:09
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp Nº 000427/2019.

    Documento não disponível
82 12/02/2019 16:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
81 15/01/2019 10:42
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
80 19/12/2018 10:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
79 19/12/2018 09:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
78 13/12/2018 10:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria 362/2011

    Documento não disponível
77 13/12/2018 10:14
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910384527

76 13/12/2018 10:12
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910384526

75 07/12/2018 13:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
74 05/12/2018 18:53
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
73 05/12/2018 18:52
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 24/10/2018 08:24
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
71 18/10/2018 11:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
70 24/09/2018 12:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

69 24/09/2018 10:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

68 24/09/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/09/2018.

    Documento não disponível
67 21/09/2018 16:48
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.522, página Nº 45, de 21/09/2018, com a publicação no dia 24/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 20/09/2018 14:42
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

NEGO PROVIMENTO.

65 17/09/2018 12:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

63 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

62 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

61 14/09/2018 12:44
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
60 13/09/2018 13:22
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Defensor Público Dr. José Weligton de Andrade em substituição ao Dr. Nelson Nery da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018

    Documento não disponível
59 05/09/2018 13:05
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018

    Documento não disponível
58 03/09/2018 16:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

57 03/09/2018 16:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

56 03/09/2018 14:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 13/09/2018

55 03/09/2018 09:03
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 12

54 31/08/2018 08:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

53 30/08/2018 13:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
52 02/08/2018 12:21
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
51 02/08/2018 10:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 01/08/2018 21:44
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 01/08/2018 21:44
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 8696/2018

48 01/08/2018 17:01
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 08696/2018.

    Documento não disponível
47 01/08/2018 17:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
46 24/07/2018 09:57
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
45 03/07/2018 13:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

44 27/06/2018 09:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

43 27/06/2018 09:04
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
42 18/04/2018 12:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 17/04/2018 18:30
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 17/04/2018 18:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
39 10/04/2018 15:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
38 10/04/2018 15:46
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

37 05/04/2018 16:27
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
36 05/04/2018 16:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
35 22/03/2018 08:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
34 31/01/2018 13:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

33 31/01/2018 10:39
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicada.

32 31/01/2018 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/01/2018.

    Documento não disponível
31 30/01/2018 14:06
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.366, página Nº 39, de 30/01/2018, com a publicação no dia 31/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 30/01/2018 12:28
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Sentença mantida. Recurso improvido.

29 19/12/2017 11:14
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 18/12/2017 11:39
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

27 18/12/2017 09:12
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
26 14/12/2017 09:09
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-12-2017).

    Documento não disponível
25 13/12/2017 10:20
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-12-2017).

    Documento não disponível
24 13/12/2017 10:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

23 12/12/2017 08:38
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 14.12.2017.

    Documento não disponível
22 11/12/2017 11:00
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 07.12.2017).

    Documento não disponível
21 11/12/2017 10:16
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/12/2017, Ordem: 40

20 06/12/2017 11:38
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017).

    Documento não disponível
19 29/11/2017 11:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

18 28/11/2017 10:54
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 96

17 14/11/2017 12:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 14/11/2017 10:51
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 25/09/2017 10:30
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 14/08/2014 11:25
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 13/08/2014 12:29
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 13/08/2014 12:29
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 13/06/2014 19:46
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 13/06/2014 09:35
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

9 12/06/2014 09:16
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 10/06/2014 10:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebido da Sescar Civel.

7 09/06/2014 16:54
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/06/2014 16:54
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 09/06/2014 09:58
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/06/2014 08:56
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 06/06/2014 13:40
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 06/06/2014 13:40
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/06/2014 13:39
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
108 02/08/2019 09:25
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA

107 26/07/2019 08:30
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

106 25/07/2019 11:58
12 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

105 25/07/2019 11:58
12 meses atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 23/05/2019

à SEJU PARA REMESSA DE AUTOS - COMARCA DE ORIGEM

    Documento não disponível
104 30/05/2019 11:32
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
103 28/05/2019 13:23
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
102 23/05/2019 10:44
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
101 14/05/2019 15:24
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

100 10/05/2019 11:24
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
99 10/05/2019 00:04
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 10/05/2019.

    Documento não disponível
98 10/05/2019 00:04
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 10/05/2019.

    Documento não disponível
97 09/05/2019 13:55
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.664, página Nº 71, de 09/05/2019, com a publicação no dia 10/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

96 09/05/2019 13:55
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.664, página Nº 71, de 09/05/2019, com a publicação no dia 10/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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95 09/05/2019 09:30
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

94 09/05/2019 09:29
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

93 11/03/2019 10:41
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
92 11/03/2019 10:40
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

91 08/03/2019 15:49
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

90 08/03/2019 15:16
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO Nº 14953/2019 - PLPI/TJPI/SECPRE

    Documento não disponível
89 28/02/2019 11:39
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
88 13/02/2019 17:53
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
87 13/02/2019 17:53
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao Rext protocolo nº 000428/2019

86 13/02/2019 17:52
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 000427/2019

85 12/02/2019 16:18
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao RExt Nº 000428/2019.

84 12/02/2019 16:10
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao RExt Nº 000428/2019.

    Documento não disponível
83 12/02/2019 16:09
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp Nº 000427/2019.

    Documento não disponível
82 12/02/2019 16:06
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
81 15/01/2019 10:42
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
80 19/12/2018 10:06
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
79 19/12/2018 09:44
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
78 13/12/2018 10:19
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria 362/2011

    Documento não disponível
77 13/12/2018 10:14
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910384527

76 13/12/2018 10:12
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910384526

75 07/12/2018 13:40
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
74 05/12/2018 18:53
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
73 05/12/2018 18:52
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 24/10/2018 08:24
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
71 18/10/2018 11:30
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
70 24/09/2018 12:24
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

69 24/09/2018 10:47
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

68 24/09/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/09/2018.

    Documento não disponível
67 21/09/2018 16:48
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.522, página Nº 45, de 21/09/2018, com a publicação no dia 24/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 20/09/2018 14:42
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

NEGO PROVIMENTO.

65 17/09/2018 12:44
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

64 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

63 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

62 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

60 13/09/2018 13:22
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Defensor Público Dr. José Weligton de Andrade em substituição ao Dr. Nelson Nery da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018

    Documento não disponível
59 05/09/2018 13:05
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018

    Documento não disponível
58 03/09/2018 16:40
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

57 03/09/2018 16:25
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

56 03/09/2018 14:14
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 13/09/2018

55 03/09/2018 09:03
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 12

54 31/08/2018 08:31
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

53 30/08/2018 13:15
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
52 02/08/2018 12:21
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
51 02/08/2018 10:13
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

50 01/08/2018 21:44
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 01/08/2018 21:44
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 8696/2018

47 01/08/2018 17:00
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
45 03/07/2018 13:24
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

44 27/06/2018 09:04
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

43 27/06/2018 09:04
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
42 18/04/2018 12:00
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

41 17/04/2018 18:30
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 17/04/2018 18:29
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
39 10/04/2018 15:48
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
36 05/04/2018 16:22
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
35 22/03/2018 08:42
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
34 31/01/2018 13:47
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

33 31/01/2018 10:39
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicada.

32 31/01/2018 00:06
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/01/2018.

    Documento não disponível
31 30/01/2018 14:06
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.366, página Nº 39, de 30/01/2018, com a publicação no dia 31/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 30/01/2018 12:28
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Sentença mantida. Recurso improvido.

29 19/12/2017 11:14
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

28 18/12/2017 11:39
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

27 18/12/2017 09:12
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
26 14/12/2017 09:09
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-12-2017).

    Documento não disponível
25 13/12/2017 10:20
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-12-2017).

    Documento não disponível
24 13/12/2017 10:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

23 12/12/2017 08:38
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 14.12.2017.

    Documento não disponível
22 11/12/2017 11:00
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 07.12.2017).

    Documento não disponível
21 11/12/2017 10:16
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/12/2017, Ordem: 40

20 06/12/2017 11:38
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017).

    Documento não disponível
19 29/11/2017 11:25
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

18 28/11/2017 10:54
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 96

17 14/11/2017 12:51
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 14/11/2017 10:51
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 25/09/2017 10:30
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 14/08/2014 11:25
6 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 13/08/2014 12:29
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 13/08/2014 12:29
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 13/06/2014 19:46
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 13/06/2014 09:35
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

9 12/06/2014 09:16
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 10/06/2014 10:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebido da Sescar Civel.

7 09/06/2014 16:54
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/06/2014 16:54
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 09/06/2014 09:58
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/06/2014 08:56
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 06/06/2014 13:40
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 06/06/2014 13:40
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/06/2014 13:39
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 14/09/2018 12:44
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
48 01/08/2018 17:01
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 08696/2018.

    Documento não disponível
46 24/07/2018 09:57
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
38 10/04/2018 15:46
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

37 05/04/2018 16:27
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível