Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2014.0001.003949-3

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.003949-3
Número Único
0003707-85.2012.8.18.0031
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 06049 DIREITO TRIBUTÁRIO > Contribuições > Contribuições Previdenciárias > Servidores Ativos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
09/06/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/01/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    23/01/2019 09:38

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 02/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:52

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    10/06/2014 08:59

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - IPMP
Requeridos
  • CHRISTIANE MARIA MONTENEGRO SÁ LINS
  • DIVONEY RABELO ALVES
  • FRANCISCA MARIA PEREIRA DE ARAÚJO
  • GEAN CARLOS FERREIRA XIMENES
  • LUCIANNA BASTO SOUZA
  • MARIA JACIRENE REIS DOS SANTOS
  • NICKSON GOMES ARAÚJO
  • SINDISEMP - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DOS MUNICÍPIOS DO NORTE DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
Requerido
  • JOSÉ AMÂNCIO DE ASSUNÇÃO NETO
Requerido
  • JOSÉ AMÂNCIO DE ASSUNÇÃO NETO
Movimentações
Data Descrição Documentos
81 12/02/2020 10:08
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA

80 11/02/2020 09:07
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

79 10/02/2020 08:20
6 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

78 10/02/2020 08:20
6 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 10/02/2020

    Documento não disponível
77 26/11/2019 15:53
8 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:239, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
76 15/10/2019 15:01
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
75 25/09/2019 13:21
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

74 25/09/2019 10:48
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

73 25/09/2019 10:06
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
72 02/09/2019 09:28
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DOS AUTOS ORIUNDOS DA SESCAR.

71 30/08/2019 07:58
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 30/08/2019 07:58
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910504099

69 10/07/2019 10:30
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 24/06/2019 14:10
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

67 24/06/2019 11:43
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV

66 24/06/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/06/2019.

    Documento não disponível
65 19/06/2019 14:23
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.693, página Nº 67, de 19/06/2019, com a publicação no dia 24/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 18/06/2019 13:24
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

63 07/06/2019 12:10
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

62 07/06/2019 09:06
1 ano atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - IPMP

    Documento não disponível
61 28/05/2019 11:55
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 06/06/2019

60 28/05/2019 10:29
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2019, Ordem: 7

59 28/05/2019 10:11
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 00/00/0000, Ordem: 7

58 28/05/2019 09:50
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 00/00/0000, Ordem: 7

57 21/05/2019 16:27
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

56 21/05/2019 16:27
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

55 21/05/2019 15:28
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
54 08/05/2019 10:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Dos autos oriundos da sescar.

53 07/05/2019 12:31
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 07/05/2019 12:30
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - IPMP e SINDISEMP - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DOS MUNICÍPIOS DO NORTE DO PIAUÍ em 07/05/2019.

    Documento não disponível
51 25/04/2019 11:53
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 24/04/2019 09:46
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

49 24/04/2019 00:08
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 24/04/2019.

    Documento não disponível
48 23/04/2019 13:49
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.653, página Nº 57, de 23/04/2019, com a publicação no dia 24/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 23/04/2019 08:46
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
46 13/02/2019 10:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DOS AUTOS ORIUNDOS DA SESCAR.

45 12/02/2019 09:17
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 12/02/2019 09:16
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - IPMP em 12/02/2019.

    Documento não disponível
43 04/02/2019 14:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

42 23/01/2019 09:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

41 23/01/2019 09:38
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 02/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
40 21/01/2019 13:55
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
39 21/01/2019 13:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
38 12/12/2018 11:24
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:211, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
37 06/12/2018 16:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
36 22/11/2018 14:49
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para IPMT

IPMT - PARNAÍBA COM AUTOS.

    Documento não disponível
35 09/11/2018 15:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

34 09/11/2018 10:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

33 09/11/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 09/11/2018.

    Documento não disponível
32 08/11/2018 13:23
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.553, página Nº 59, de 08/11/2018, com a publicação no dia 09/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 07/11/2018 13:59
2 anos atrás

Despacho > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
30 30/10/2018 15:58
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
29 25/10/2018 17:16
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910350329

28 24/10/2018 16:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
27 24/10/2018 08:24
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
26 18/10/2018 19:58
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
25 18/10/2018 11:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
24 24/09/2018 14:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

23 24/09/2018 10:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

22 24/09/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 24/09/2018.

    Documento não disponível
21 21/09/2018 16:48
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.522, página Nº 57, de 21/09/2018, com a publicação no dia 24/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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20 21/09/2018 09:20
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
19 17/08/2018 12:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

18 15/08/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 15/08/2018.

    Documento não disponível
17 14/08/2018 13:24
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.496, página Nº 124, de 14/08/2018, com a publicação no dia 15/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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16 14/08/2018 11:55
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
15 22/06/2017 13:52
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 08/08/2014 11:23
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete

13 04/08/2014 14:21
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/08/2014 14:21
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 24/07/2014 07:38
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 23/07/2014 18:05
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 23/07/2014 12:23
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
8 20/06/2014 12:46
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 11/06/2014 15:16
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/06/2014 15:16
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 10/06/2014 09:13
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/06/2014 08:59
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/06/2014 11:34
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/06/2014 11:32
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/06/2014 10:48
7 anos atrás

AUTUADO