Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.003975-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2014.0001.003975-4
Número Único
0003975-67.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/06/2014
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
10/06/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    10/06/2014 10:17

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • SONIA MARIA RODRIGUES SILVA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 23/04/2015 09:39

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • SONIA MARIA RODRIGUES SILVA

Advogados

Embargantes
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
2 - Recurso Especial - 13/08/2015 15:07

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • SONIA MARIA RODRIGUES SILVA

Advogados

Requerentes
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
3 - Recurso Extraordinário - 13/08/2015 15:10

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • SONIA MARIA RODRIGUES SILVA

Advogados

Recorrentes
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
135 20/09/2019 14:00
4 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

134 19/09/2019 10:13
4 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
133 19/09/2019 00:07
4 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
132 18/09/2019 14:16
4 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 68, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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131 18/09/2019 10:28
4 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
130 11/09/2019 12:26
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para NUGEP

    Documento não disponível
129 11/09/2019 12:26
1 mês atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

sobrestamento

    Documento não disponível
128 10/09/2019 14:26
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

127 10/09/2019 11:22
1 mês atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à COOJUDCIV

    Documento não disponível
126 10/09/2019 11:21
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete do Relator Substituto

125 05/08/2019 08:48
3 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
124 05/08/2019 08:44
3 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
123 23/01/2019 11:19
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

mandado cumprido de fls: 268

    Documento não disponível
22/01/2019 14:51
10 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

mandado cumprido de fls: 268

Movimento excluído em 23/01/2019 11:18
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

121 22/01/2019 12:21
10 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

IMPETRADO

    Documento não disponível
120 14/01/2019 10:42
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de Intimação e Cumprimento.

    Documento não disponível
119 11/12/2018 12:52
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

118 11/12/2018 10:19
11 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à Sescar Cível

    Documento não disponível
117 10/12/2018 12:24
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete do Des. Substituto

116 07/12/2018 15:41
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
115 07/12/2018 14:54
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

114 07/12/2018 12:22
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

113 07/12/2018 12:22
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

petição 10950 juntada aos autos

112 07/12/2018 09:46
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
111 28/09/2018 12:24
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido os autos no gabinete.

110 25/09/2018 13:30
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
109 25/09/2018 13:26
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 09595/2018

108 25/09/2018 09:05
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
107 07/06/2018 10:55
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
106 21/11/2017 18:51
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 017939/2017.

    Documento não disponível
105 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

104 20/09/2016 11:50
3 anos atrás

AGUARDANDO

Autos sobrestados.

103 20/09/2016 11:33
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

102 19/09/2016 08:40
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

101 16/09/2016 11:44
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

100 15/09/2016 18:58
3 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 011133/2016

99 15/09/2016 06:54
3 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível o Ciente da Defensoria

    Documento não disponível
98 15/09/2016 06:52
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
97 05/09/2016 13:48
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 350 Com Autos em ANEXO

    Documento não disponível
96 29/08/2016 16:45
3 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
95 22/08/2016 13:25
3 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

94 09/12/2015 10:09
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
93 03/11/2015 11:18
4 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01293/Lacre:0020769

92 27/10/2015 11:21
4 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
91 27/10/2015 10:55
4 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
90 23/10/2015 15:23
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls.293 e juntado aos autos

    Documento não disponível
89 06/10/2015 17:22
4 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
88 06/10/2015 17:21
4 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
87 06/10/2015 10:30
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

OFICIAL SOLANGE

86 02/10/2015 10:49
4 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
85 02/10/2015 10:48
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
84 02/10/2015 10:48
4 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
83 01/10/2015 08:33
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

82 29/09/2015 11:11
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

81 29/09/2015 11:11
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E.

29/09/2015 11:10
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 29/09/2015 11:10

80 24/09/2015 09:29
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

79 22/09/2015 11:26
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

78 22/09/2015 11:25
4 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Conheço do Resp e subam-se ao STJ.

77 15/09/2015 07:30
4 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

76 04/09/2015 14:08
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 008945 e 008946

75 04/09/2015 13:17
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
74 04/09/2015 08:05
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
73 04/09/2015 08:03
4 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
72 04/09/2015 07:55
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com petição.

    Documento não disponível
71 27/08/2015 12:42
4 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
70 27/08/2015 08:17
4 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
69 13/08/2015 19:04
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

68 13/08/2015 19:04
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 008037 e 008038

67 13/08/2015 15:10
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
66 13/08/2015 15:07
5 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 28/07/2015 09:58
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

64 28/07/2015 08:29
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

63 28/07/2015 08:28
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.794 de 27/07/2015, com a publicação no dia 28/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

62 27/07/2015 11:06
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

61 27/07/2015 10:15
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à Seju para publicação.

60 20/07/2015 10:19
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

59 17/07/2015 09:43
5 anos atrás

CERTIDÃO

CERTIDÃO DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
58 10/07/2015 08:07
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

57 03/07/2015 13:37
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 02/07/2015 12:15
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
55 01/07/2015 19:34
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 006571

54 01/07/2015 14:01
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
53 01/07/2015 13:43
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
52 17/06/2015 11:36
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
51 22/05/2015 15:52
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 22/05/2015 11:22
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
49 13/05/2015 11:35
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

48 12/05/2015 07:50
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 11/05/2015 13:59
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
46 23/04/2015 14:43
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

45 23/04/2015 14:43
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 003901

44 23/04/2015 09:39
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
43 14/04/2015 16:07
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

42 13/04/2015 09:00
5 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

41 13/04/2015 08:59
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.721 de 10/04/2015, com a publicação no dia 13/04/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

40 06/04/2015 08:26
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

39 31/03/2015 11:14
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à Seju para publicação

38 23/02/2015 10:17
5 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

37 13/02/2015 08:52
5 anos atrás

CERTIDÃO

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
36 10/02/2015 10:45
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 10/02/2015 09:59
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 06/02/2015 11:05
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/02/2015, Ordem: 28

33 05/02/2015 11:43
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

32 05/02/2015 10:47
5 anos atrás

Remessa

à Seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
31 11/12/2014 12:23
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete

30 18/11/2014 17:56
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 18/11/2014 17:56
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
28 30/10/2014 09:16
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

27 30/10/2014 09:16
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

26 29/10/2014 11:26
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível.

    Documento não disponível
25 20/10/2014 09:50
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete

24 14/10/2014 13:25
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 14/10/2014 13:25
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
22 15/09/2014 09:22
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 009434/2014

21 11/09/2014 14:58
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
20 10/09/2014 15:12
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação e Cumprimento de Liminar, às fls. 58.

    Documento não disponível
19 09/09/2014 12:44
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de citação e de intimação, de fls. 56 e 57 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
18 05/09/2014 12:52
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação, de intimação e de intimação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
17 25/08/2014 13:54
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

16 22/08/2014 14:06
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Enc. à SESCAR CÍVEL.

15 22/08/2014 11:57
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete

14 19/08/2014 15:24
6 anos atrás

Conclusão

juntada de parecer do NATEM, protocolo nº 008395

13 18/08/2014 10:02
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível Parecer do Natem (avulso)

    Documento não disponível
12 07/08/2014 10:18
6 anos atrás

OFÍCIO

nº 1230/2014 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
11 05/08/2014 09:41
6 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 1230/2014

    Documento não disponível
10 16/07/2014 17:18
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 16/07/2014 12:32
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
8 20/06/2014 12:31
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 11/06/2014 15:59
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/06/2014 15:59
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 10/06/2014 10:38
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/06/2014 10:17
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/06/2014 09:11
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 10/06/2014 09:10
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/06/2014 09:10
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
135 20/09/2019 14:00
4 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

134 19/09/2019 10:13
4 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
133 19/09/2019 00:07
4 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
132 18/09/2019 14:16
4 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 68, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

131 18/09/2019 10:28
4 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
130 11/09/2019 12:26
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para NUGEP

    Documento não disponível
129 11/09/2019 12:26
1 mês atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

sobrestamento

    Documento não disponível
128 10/09/2019 14:26
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

127 10/09/2019 11:22
1 mês atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à COOJUDCIV

    Documento não disponível
126 10/09/2019 11:21
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete do Relator Substituto

125 05/08/2019 08:48
3 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
124 05/08/2019 08:44
3 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
123 23/01/2019 11:19
9 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

mandado cumprido de fls: 268

    Documento não disponível
22/01/2019 14:51
10 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

mandado cumprido de fls: 268

Movimento excluído em 23/01/2019 11:18
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

121 22/01/2019 12:21
10 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

IMPETRADO

    Documento não disponível
120 14/01/2019 10:42
10 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de Intimação e Cumprimento.

    Documento não disponível
119 11/12/2018 12:52
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

118 11/12/2018 10:19
11 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à Sescar Cível

    Documento não disponível
117 10/12/2018 12:24
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete do Des. Substituto

116 07/12/2018 15:41
11 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
115 07/12/2018 14:54
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

114 07/12/2018 12:22
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

113 07/12/2018 12:22
11 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

petição 10950 juntada aos autos

112 07/12/2018 09:46
11 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
111 28/09/2018 12:24
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido os autos no gabinete.

110 25/09/2018 13:30
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
109 25/09/2018 13:26
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 09595/2018

108 25/09/2018 09:05
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
107 07/06/2018 10:55
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
106 21/11/2017 18:51
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 017939/2017.

    Documento não disponível
105 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

104 20/09/2016 11:50
3 anos atrás

AGUARDANDO

Autos sobrestados.

103 20/09/2016 11:33
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

100 15/09/2016 18:58
3 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 011133/2016

99 15/09/2016 06:54
3 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível o Ciente da Defensoria

    Documento não disponível
98 15/09/2016 06:52
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
97 05/09/2016 13:48
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 350 Com Autos em ANEXO

    Documento não disponível
96 29/08/2016 16:45
3 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
95 22/08/2016 13:25
3 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

94 09/12/2015 10:09
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
93 03/11/2015 11:18
4 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01293/Lacre:0020769

92 27/10/2015 11:21
4 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
91 27/10/2015 10:55
4 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
90 23/10/2015 15:23
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls.293 e juntado aos autos

    Documento não disponível
89 06/10/2015 17:22
4 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
88 06/10/2015 17:21
4 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
87 06/10/2015 10:30
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

OFICIAL SOLANGE

83 01/10/2015 08:33
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

82 29/09/2015 11:11
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

29/09/2015 11:10
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 29/09/2015 11:10

80 24/09/2015 09:29
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

79 22/09/2015 11:26
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

76 04/09/2015 14:08
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 008945 e 008946

75 04/09/2015 13:17
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
72 04/09/2015 07:55
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com petição.

    Documento não disponível
70 27/08/2015 08:17
4 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
69 13/08/2015 19:04
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

68 13/08/2015 19:04
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 008037 e 008038

65 28/07/2015 09:58
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

59 17/07/2015 09:43
5 anos atrás

CERTIDÃO

CERTIDÃO DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
56 02/07/2015 12:15
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
55 01/07/2015 19:34
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 006571

53 01/07/2015 13:43
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
51 22/05/2015 15:52
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

48 12/05/2015 07:50
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 11/05/2015 13:59
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
46 23/04/2015 14:43
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

45 23/04/2015 14:43
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 003901

43 14/04/2015 16:07
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

42 13/04/2015 09:00
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

41 13/04/2015 08:59
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.721 de 10/04/2015, com a publicação no dia 13/04/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

40 06/04/2015 08:26
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

39 31/03/2015 11:14
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à Seju para publicação

38 23/02/2015 10:17
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

37 13/02/2015 08:52
5 anos atrás

CERTIDÃO

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
36 10/02/2015 10:45
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 10/02/2015 09:59
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 06/02/2015 11:05
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/02/2015, Ordem: 28

33 05/02/2015 11:43
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

32 05/02/2015 10:47
5 anos atrás

> Remessa

à Seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
31 11/12/2014 12:23
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

30 18/11/2014 17:56
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 18/11/2014 17:56
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
28 30/10/2014 09:16
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

27 30/10/2014 09:16
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

26 29/10/2014 11:26
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível.

    Documento não disponível
25 20/10/2014 09:50
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

24 14/10/2014 13:25
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 14/10/2014 13:25
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
22 15/09/2014 09:22
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 009434/2014

21 11/09/2014 14:58
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
20 10/09/2014 15:12
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação e Cumprimento de Liminar, às fls. 58.

    Documento não disponível
19 09/09/2014 12:44
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de citação e de intimação, de fls. 56 e 57 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
18 05/09/2014 12:52
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação, de intimação e de intimação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
17 25/08/2014 13:54
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

16 22/08/2014 14:06
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Enc. à SESCAR CÍVEL.

15 22/08/2014 11:57
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

14 19/08/2014 15:24
6 anos atrás

> Conclusão

juntada de parecer do NATEM, protocolo nº 008395

13 18/08/2014 10:02
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível Parecer do Natem (avulso)

    Documento não disponível
12 07/08/2014 10:18
6 anos atrás

OFÍCIO

nº 1230/2014 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
11 05/08/2014 09:41
6 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 1230/2014

    Documento não disponível
10 16/07/2014 17:18
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 16/07/2014 12:32
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
8 20/06/2014 12:31
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 11/06/2014 15:59
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/06/2014 15:59
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 10/06/2014 10:38
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/06/2014 10:17
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/06/2014 09:11
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 10/06/2014 09:10
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/06/2014 09:10
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 28/07/2015 08:29
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

63 28/07/2015 08:28
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.794 de 27/07/2015, com a publicação no dia 28/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

62 27/07/2015 11:06
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

61 27/07/2015 10:15
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à Seju para publicação.

60 20/07/2015 10:19
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

58 10/07/2015 08:07
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

57 03/07/2015 13:37
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 01/07/2015 14:01
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
52 17/06/2015 11:36
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
50 22/05/2015 11:22
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
49 13/05/2015 11:35
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

44 23/04/2015 09:39
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
86 02/10/2015 10:49
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
84 02/10/2015 10:48
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
78 22/09/2015 11:25
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Conheço do Resp e subam-se ao STJ.

77 15/09/2015 07:30
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

73 04/09/2015 08:03
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
71 27/08/2015 12:42
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
66 13/08/2015 15:07
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
102 19/09/2016 08:40
3 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

101 16/09/2016 11:44
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

85 02/10/2015 10:48
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
81 29/09/2015 11:11
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E.

74 04/09/2015 08:05
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
67 13/08/2015 15:10
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível