Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.004024-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.004024-0
Número Único
0004024-11.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/06/2014
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
11/06/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    11/06/2014 10:04

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • THAISE ALVES PINTO
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Impetrantes
  • DANILLO MARTINS DE OLIVEIRA
  • PABLO ENRIQUE ALMEIDA ALVES
Impetrado
  • Jean Paulo Modesto Alves
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 01/12/2014 09:34

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • THAISE ALVES PINTO

Advogados

Embargante
  • Jean Paulo Modesto Alves
Embargados
  • DANILLO MARTINS DE OLIVEIRA
  • PABLO ENRIQUE ALMEIDA ALVES
2 - Recurso Especial - 14/12/2015 15:25

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • THAISE ALVES PINTO

Advogados

Requerentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
Requeridos
  • DANILLO MARTINS DE OLIVEIRA
  • PABLO ENRIQUE ALMEIDA ALVES
3 - Recurso Extraordinário - 14/12/2015 15:27

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • THAISE ALVES PINTO

Advogados

Recorrentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
Recorridos
  • DANILLO MARTINS DE OLIVEIRA
  • PABLO ENRIQUE ALMEIDA ALVES
4 - Agravo - 23/05/2016 15:57

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
5 - Agravo - 23/05/2016 15:59

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
107 11/02/2022 12:12
2 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

106 11/02/2022 12:11
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI Nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
105 11/02/2022 11:21
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

do STJ e STF com certidao de transito

104 11/02/2022 11:19
2 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

103 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

102 05/08/2016 14:20
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
101 22/07/2016 10:45
8 anos atrás

Remessa

AO STJ MALOTE:00365/LACRE:0020966

100 18/07/2016 12:51
8 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
99 15/07/2016 14:27
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

98 15/07/2016 10:46
8 anos atrás
5.Agravo

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
97 07/07/2016 09:25
8 anos atrás
5.Agravo

Recebimento

SAJ

96 06/07/2016 09:06
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

95 06/07/2016 09:06
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
94 31/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
93 30/05/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARESP E ARE) disponibilizado(a) no Diário nº 7.987, página Nº 35, de 30/05/2016, com a publicação no dia 31/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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92 25/05/2016 12:41
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
91 24/05/2016 18:06
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 005581 e 005582

90 23/05/2016 15:59
9 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
89 23/05/2016 15:57
9 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
88 23/05/2016 15:55
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
87 13/05/2016 13:38
9 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

86 09/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
85 06/05/2016 14:40
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 7.972, página Nº 37, de 06/05/2016, com a publicação no dia 09/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 05/05/2016 18:36
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de denegação de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
83 05/05/2016 09:17
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

82 04/05/2016 10:12
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

81 04/05/2016 10:12
9 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

80 04/05/2016 10:11
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

79 03/04/2016 11:02
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

78 03/04/2016 11:02
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
77 15/01/2016 15:38
9 anos atrás

PUBLICADO


aviso de interposição de REsp e de RE

    Documento não disponível
76 14/01/2016 11:01
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de interposição de REsp e de RE

    Documento não disponível
75 11/01/2016 14:02
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
74 14/12/2015 17:39
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

73 14/12/2015 17:39
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 013041 e 013042

72 14/12/2015 15:27
9 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
71 14/12/2015 15:25
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
70 13/11/2015 14:48
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

69 13/11/2015 11:09
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

68 13/11/2015 11:08
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.866 de 12/11/2015, com a publicação no dia 13/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

67 11/11/2015 11:40
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

66 11/11/2015 10:14
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

65 09/11/2015 08:37
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

64 09/11/2015 07:57
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

63 06/11/2015 11:19
9 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
62 31/07/2015 09:37
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

61 31/07/2015 08:39
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 31/07/2015 08:38
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
31/07/2015 08:37
9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 31/07/2015 08:38

59 23/01/2015 08:29
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
58 21/01/2015 13:01
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
57 11/12/2014 13:15
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

56 11/12/2014 08:59
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
55 10/12/2014 12:19
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes

54 10/12/2014 10:16
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 10/12/2014 10:16
10 anos atrás

Recebimento

do MP com ciente

    Documento não disponível
52 01/12/2014 14:15
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

51 01/12/2014 14:14
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

enbargos de declaração protocolo nº 012535

50 01/12/2014 09:34
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
49 20/11/2014 12:19
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 20/11/2014 09:45
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 20/11/2014 09:45
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.639 de 19/11/2014, com a publicação no dia 20/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 18/11/2014 09:27
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

45 18/11/2014 08:15
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

44 17/11/2014 08:29
10 anos atrás

Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes - Lavrar acordão

43 17/11/2014 08:08
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 14/11/2014 10:25
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 11/11/2014 10:23
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 10/11/2014 12:50
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

39 10/11/2014 10:42
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
38 10/11/2014 08:29
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/11/2014, Ordem: 24

37 03/11/2014 12:03
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 31/10/2014 08:46
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/11/2014, Ordem: 31

35 30/09/2014 09:50
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

34 30/09/2014 09:14
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Seju

    Documento não disponível
33 03/09/2014 09:26
10 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Desembargador Erivan Lopes

32 01/09/2014 14:31
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 01/09/2014 14:31
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
30 06/08/2014 10:23
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível despacho avulso.

29 05/08/2014 10:39
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
28 05/08/2014 10:31
11 anos atrás

Remessa

27 05/08/2014 10:30
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

26 05/08/2014 09:33
11 anos atrás

Juntada > Petição

Recebida Gabinete Des. Erivan Lopes (petição avulsa)

25 05/08/2014 09:17
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

24 04/08/2014 10:49
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
23 04/08/2014 09:29
11 anos atrás

Conclusão

PETIÇÃO AVULSA 7889

22 04/08/2014 09:28
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
21 29/07/2014 13:35
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

20 29/07/2014 10:26
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 29/07/2014 10:26
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 24/07/2014 12:41
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolada sob o nº 007102

17 23/07/2014 12:10
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolada sob o nº 007457

16 22/07/2014 12:37
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 15/07/2014 08:24
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 10/07/2014 13:30
11 anos atrás

Devolução > Mandado

de notificação e de citação, de fls. 87 e 88 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
13 08/07/2014 08:02
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
12 02/07/2014 12:51
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

notificação e de citação (2)

    Documento não disponível
11 02/07/2014 12:50
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 24/06/2014 08:34
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

9 18/06/2014 12:58
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à SESCAR CÍVEL

8 13/06/2014 13:51
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

7 13/06/2014 13:20
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/06/2014 13:19
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar cível.

5 11/06/2014 10:43
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/06/2014 10:04
11 anos atrás

Distribuição

3 11/06/2014 09:23
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 11/06/2014 09:23
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/06/2014 09:22
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
107 11/02/2022 12:12
2 anos atrás

Arquivamento > > Definitivo

Arquivado Definitivamente

106 11/02/2022 12:11
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI Nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
105 11/02/2022 11:21
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

do STJ e STF com certidao de transito

104 11/02/2022 11:19
2 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

103 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

102 05/08/2016 14:20
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
101 22/07/2016 10:45
8 anos atrás

> Remessa

AO STJ MALOTE:00365/LACRE:0020966

100 18/07/2016 12:51
8 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
99 15/07/2016 14:27
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

96 06/07/2016 09:06
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

95 06/07/2016 09:06
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
94 31/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
93 30/05/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARESP E ARE) disponibilizado(a) no Diário nº 7.987, página Nº 35, de 30/05/2016, com a publicação no dia 31/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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92 25/05/2016 12:41
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
91 24/05/2016 18:06
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 005581 e 005582

88 23/05/2016 15:55
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
87 13/05/2016 13:38
9 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

86 09/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
85 06/05/2016 14:40
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 7.972, página Nº 37, de 06/05/2016, com a publicação no dia 09/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

84 05/05/2016 18:36
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de denegação de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
83 05/05/2016 09:17
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

82 04/05/2016 10:12
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

79 03/04/2016 11:02
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

78 03/04/2016 11:02
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
77 15/01/2016 15:38
9 anos atrás

PUBLICADO


aviso de interposição de REsp e de RE

    Documento não disponível
75 11/01/2016 14:02
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
74 14/12/2015 17:39
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

73 14/12/2015 17:39
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 013041 e 013042

70 13/11/2015 14:48
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

65 09/11/2015 08:37
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

63 06/11/2015 11:19
9 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
61 31/07/2015 08:39
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 31/07/2015 08:38
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
31/07/2015 08:37
9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 31/07/2015 08:38

59 23/01/2015 08:29
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
58 21/01/2015 13:01
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
57 11/12/2014 13:15
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

53 10/12/2014 10:16
10 anos atrás

> Recebimento

do MP com ciente

    Documento não disponível
52 01/12/2014 14:15
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

51 01/12/2014 14:14
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

enbargos de declaração protocolo nº 012535

49 20/11/2014 12:19
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 20/11/2014 09:45
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 20/11/2014 09:45
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.639 de 19/11/2014, com a publicação no dia 20/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 18/11/2014 09:27
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

45 18/11/2014 08:15
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

44 17/11/2014 08:29
10 anos atrás

> Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes - Lavrar acordão

43 17/11/2014 08:08
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 14/11/2014 10:25
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 11/11/2014 10:23
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 10/11/2014 12:50
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

39 10/11/2014 10:42
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
38 10/11/2014 08:29
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/11/2014, Ordem: 24

37 03/11/2014 12:03
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 31/10/2014 08:46
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/11/2014, Ordem: 31

35 30/09/2014 09:50
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

34 30/09/2014 09:14
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Seju

    Documento não disponível
33 03/09/2014 09:26
10 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Desembargador Erivan Lopes

32 01/09/2014 14:31
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 01/09/2014 14:31
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
30 06/08/2014 10:23
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível despacho avulso.

29 05/08/2014 10:39
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
28 05/08/2014 10:31
11 anos atrás

> Remessa

27 05/08/2014 10:30
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

26 05/08/2014 09:33
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Recebida Gabinete Des. Erivan Lopes (petição avulsa)

25 05/08/2014 09:17
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

24 04/08/2014 10:49
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
23 04/08/2014 09:29
11 anos atrás

> Conclusão

PETIÇÃO AVULSA 7889

22 04/08/2014 09:28
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
21 29/07/2014 13:35
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

20 29/07/2014 10:26
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 29/07/2014 10:26
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 24/07/2014 12:41
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolada sob o nº 007102

17 23/07/2014 12:10
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolada sob o nº 007457

16 22/07/2014 12:37
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 15/07/2014 08:24
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 10/07/2014 13:30
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

de notificação e de citação, de fls. 87 e 88 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
13 08/07/2014 08:02
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
12 02/07/2014 12:51
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

notificação e de citação (2)

    Documento não disponível
11 02/07/2014 12:50
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 24/06/2014 08:34
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

9 18/06/2014 12:58
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido à SESCAR CÍVEL

8 13/06/2014 13:51
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

7 13/06/2014 13:20
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/06/2014 13:19
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar cível.

5 11/06/2014 10:43
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/06/2014 10:04
11 anos atrás

> Distribuição

3 11/06/2014 09:23
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 11/06/2014 09:23
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/06/2014 09:22
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 13/11/2015 11:09
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

68 13/11/2015 11:08
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.866 de 12/11/2015, com a publicação no dia 13/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

67 11/11/2015 11:40
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

66 11/11/2015 10:14
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

64 09/11/2015 07:57
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

62 31/07/2015 09:37
9 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

56 11/12/2014 08:59
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
55 10/12/2014 12:19
10 anos atrás

> Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes

54 10/12/2014 10:16
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 01/12/2014 09:34
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
80 04/05/2016 10:11
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

76 14/01/2016 11:01
9 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de REsp e de RE

    Documento não disponível
71 14/12/2015 15:25
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
81 04/05/2016 10:12
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

72 14/12/2015 15:27
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
89 23/05/2016 15:57
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
98 15/07/2016 10:46
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
97 07/07/2016 09:25
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

90 23/05/2016 15:59
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível