Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2014.0001.004102-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.004102-5
Número Único
0000100-91.2006.8.18.0090
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/06/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:56

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    13/06/2014 07:52

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 26/08/2016 16:48

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
2 - Recurso Especial - 19/06/2017 15:23

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
3 - Recurso Extraordinário - 19/06/2017 15:26

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
4 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - 05/04/2018 17:57

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
114 16/12/2021 12:12
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE SIMPLICIO MENDES

113 07/12/2021 09:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

ENVIAR P/ COMARCA DE ORIGEM

112 02/12/2021 11:49
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI N. 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
111 02/12/2021 11:42
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

DECISÃO STF TRANSITADA EM JULGADA

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
110 02/12/2021 11:37
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

DECISÃO STJ TRANSITADA EM JULGADA

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
109 02/12/2021 11:36
3 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

108 15/06/2018 09:28
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

107 12/06/2018 10:58
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
106 08/06/2018 11:43
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO

105 07/06/2018 09:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
104 07/06/2018 09:35
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

103 06/06/2018 09:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

102 06/06/2018 08:57
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

06/06/2018 08:26
 6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

Movimento excluído em 06/06/2018 08:57
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA

100 06/06/2018 08:25
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
99 30/05/2018 11:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

98 29/05/2018 17:48
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
97 25/05/2018 12:59
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

96 25/05/2018 09:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

95 24/05/2018 10:52
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
94 24/05/2018 10:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
93 09/04/2018 11:22
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
92 06/04/2018 09:01
7 anos atrás 		4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
91 05/04/2018 18:22
7 anos atrás 		4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

ARE protocolo nº 3502/2018

90 05/04/2018 18:22
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 3501/2018

89 05/04/2018 17:57
7 anos atrás 		4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
88 05/04/2018 17:56
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 003501/2018.

    Documento não disponível
87 06/03/2018 16:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
86 16/02/2018 09:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
85 31/01/2018 11:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

84 31/01/2018 07:18
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

83 31/01/2018 00:04
7 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 31/01/2018.

    Documento não disponível
82 31/01/2018 00:04
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 31/01/2018.

    Documento não disponível
81 30/01/2018 14:06
7 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.366, página Nº 65, de 30/01/2018, com a publicação no dia 31/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 30/01/2018 14:06
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.366, página Nº 65, de 30/01/2018, com a publicação no dia 31/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 30/01/2018 09:33
7 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

78 30/01/2018 09:32
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

77 04/08/2017 12:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

76 02/08/2017 19:51
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
75 02/08/2017 19:51
7 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 011503/2017

74 02/08/2017 19:50
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 011502/2017

73 01/08/2017 19:15
7 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões protocolo nº 011503/2017

    Documento não disponível
72 01/08/2017 19:13
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões protocolo nº 011502/2017

    Documento não disponível
71 01/08/2017 19:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da MPE com petição

    Documento não disponível
70 09/07/2017 11:39
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
69 07/07/2017 07:11
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

68 06/07/2017 08:50
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos ao MPE.

    Documento não disponível
67 30/06/2017 16:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
66 22/06/2017 13:56
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
65 19/06/2017 17:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
64 19/06/2017 17:40
7 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 008716/2017

63 19/06/2017 17:37
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 008715/2017

62 19/06/2017 15:26
7 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
61 19/06/2017 15:23
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
60 19/06/2017 15:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
59 09/06/2017 08:06
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
58 05/04/2017 12:09
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 05/04/2017 08:22
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado

56 05/04/2017 00:01
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/04/2017.

    Documento não disponível
55 04/04/2017 14:00
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.181, página Nº 32, de 04/04/2017, com a publicação no dia 05/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 04/04/2017 10:54
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

53 31/03/2017 12:21
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar para lavrar Acórdão

52 31/03/2017 11:23
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

51 30/03/2017 14:03
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
50 24/03/2017 11:17
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 17/03/2017 12:17
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/03/2017, Ordem: 41

48 10/03/2017 11:02
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA.

47 10/03/2017 09:26
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

46 08/03/2017 08:39
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
07/03/2017 12:20
 8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento

Movimento excluído em 08/03/2017 08:38

08/12/2016 12:44
 8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 08/12/2016 13:50

45 06/12/2016 10:34
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

44 02/12/2016 14:16
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 02/12/2016 14:14
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 014634/2016

42 01/12/2016 15:09
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
41 21/11/2016 10:02
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
40 07/11/2016 11:23
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

AR ref. a carta de intimação com autos em ANEXO

    Documento não disponível
07/11/2016 10:41
 8 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 07/11/2016 11:23

38 17/10/2016 10:03
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

carta de intimação com autos em ANEXO

    Documento não disponível
37 14/09/2016 09:58
8 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CIVEL

36 13/09/2016 12:52
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
35 08/09/2016 09:09
8 anos atrás

Recebimento

no gab des Alencar

34 02/09/2016 17:16
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 02/09/2016 17:16
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM CIENTE

    Documento não disponível
32 26/08/2016 18:53
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
31 26/08/2016 18:51
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 010348/2016

30 26/08/2016 16:48
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
29 26/08/2016 16:45
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
28 12/08/2016 12:55
8 anos atrás

Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

27 05/08/2016 13:15
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

26 05/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
25 04/08/2016 18:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.035, página Nº 21, de 04/08/2016, com a publicação no dia 05/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 04/08/2016 09:45
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A C O R D A M os exmºs. srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do recurso, pois preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, para no mérito, contudo, DENEGAR-LHE provimento, mantendo-se incólume a decisão objurgada, por seus próprios e jurídicos fundamentos, em consonância, aliás, com o parecer do Ministério Público de grau superior. Prejudicada a remessa necessária.

23 20/07/2016 10:51
8 anos atrás

Remessa

AO GABINETE PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 20/07/2016 10:20
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
21 15/07/2016 09:56
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
20 08/07/2016 09:06
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/07/2016, Ordem: 8

19 24/05/2016 10:54
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 23/05/2016 13:34
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
17 14/10/2014 09:31
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

16 13/10/2014 14:03
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 13/10/2014 14:03
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
14 19/09/2014 12:38
10 anos atrás

Remessa

13 19/09/2014 12:38
10 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

12 19/09/2014 08:42
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à d. Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
11 17/09/2014 10:27
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

10 16/09/2014 08:59
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 18/06/2014 09:24
11 anos atrás

Remessa

Autos conclusos em 16 de junho. Relator de férias desde o dia 15 desse mês.

18/06/2014 09:23
 11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 18/06/2014 09:24

18/06/2014 09:22
 11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 18/06/2014 09:23

8 16/06/2014 08:43
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 16/06/2014 08:43
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

6 13/06/2014 08:44
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 13/06/2014 08:06
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/06/2014 07:52
11 anos atrás

Distribuição

3 12/06/2014 12:20
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 12/06/2014 12:20
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/06/2014 12:19
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
114 16/12/2021 12:12
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE SIMPLICIO MENDES

113 07/12/2021 09:59
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

ENVIAR P/ COMARCA DE ORIGEM

112 02/12/2021 11:49
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI N. 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
111 02/12/2021 11:42
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

DECISÃO STF TRANSITADA EM JULGADA

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
110 02/12/2021 11:37
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

DECISÃO STJ TRANSITADA EM JULGADA

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
109 02/12/2021 11:36
3 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

108 15/06/2018 09:28
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

107 12/06/2018 10:58
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
106 08/06/2018 11:43
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO

105 07/06/2018 09:37
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
104 07/06/2018 09:35
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

103 06/06/2018 09:48
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

102 06/06/2018 08:57
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

06/06/2018 08:26
 6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

Movimento excluído em 06/06/2018 08:57
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA

100 06/06/2018 08:25
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
99 30/05/2018 11:09
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

98 29/05/2018 17:48
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
97 25/05/2018 12:59
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

96 25/05/2018 09:25
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

95 24/05/2018 10:52
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
94 24/05/2018 10:51
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
93 09/04/2018 11:22
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
90 05/04/2018 18:22
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 3501/2018

88 05/04/2018 17:56
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 003501/2018.

    Documento não disponível
87 06/03/2018 16:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
86 16/02/2018 09:14
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
85 31/01/2018 11:36
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

84 31/01/2018 07:18
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

77 04/08/2017 12:17
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

76 02/08/2017 19:51
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 01/08/2017 19:10
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da MPE com petição

    Documento não disponível
70 09/07/2017 11:39
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
69 07/07/2017 07:11
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

68 06/07/2017 08:50
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos ao MPE.

    Documento não disponível
67 30/06/2017 16:52
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
66 22/06/2017 13:56
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
65 19/06/2017 17:41
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
60 19/06/2017 15:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
59 09/06/2017 08:06
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
58 05/04/2017 12:09
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

53 31/03/2017 12:21
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar para lavrar Acórdão

52 31/03/2017 11:23
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

49 17/03/2017 12:17
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/03/2017, Ordem: 41

48 10/03/2017 11:02
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA.

08/12/2016 12:44
 8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 08/12/2016 13:50

45 06/12/2016 10:34
8 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

44 02/12/2016 14:16
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 02/12/2016 14:14
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 014634/2016

07/11/2016 10:41
 8 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 07/11/2016 11:23

37 14/09/2016 09:58
8 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR CIVEL

35 08/09/2016 09:09
8 anos atrás

> Recebimento

no gab des Alencar

34 02/09/2016 17:16
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 02/09/2016 17:16
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM CIENTE

    Documento não disponível
32 26/08/2016 18:53
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
29 26/08/2016 16:45
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
28 12/08/2016 12:55
8 anos atrás

> Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

27 05/08/2016 13:15
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

26 05/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
25 04/08/2016 18:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.035, página Nº 21, de 04/08/2016, com a publicação no dia 05/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 04/08/2016 09:45
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A C O R D A M os exmºs. srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do recurso, pois preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, para no mérito, contudo, DENEGAR-LHE provimento, mantendo-se incólume a decisão objurgada, por seus próprios e jurídicos fundamentos, em consonância, aliás, com o parecer do Ministério Público de grau superior. Prejudicada a remessa necessária.

23 20/07/2016 10:51
8 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 20/07/2016 10:20
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
21 15/07/2016 09:56
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
20 08/07/2016 09:06
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/07/2016, Ordem: 8

19 24/05/2016 10:54
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 23/05/2016 13:34
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
17 14/10/2014 09:31
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

16 13/10/2014 14:03
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 13/10/2014 14:03
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
14 19/09/2014 12:38
10 anos atrás

> Remessa

13 19/09/2014 12:38
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

12 19/09/2014 08:42
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à d. Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
11 17/09/2014 10:27
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

10 16/09/2014 08:59
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 18/06/2014 09:24
11 anos atrás

> Remessa

Autos conclusos em 16 de junho. Relator de férias desde o dia 15 desse mês.

18/06/2014 09:23
 11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 18/06/2014 09:24

18/06/2014 09:22
 11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 18/06/2014 09:23

8 16/06/2014 08:43
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 16/06/2014 08:43
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

6 13/06/2014 08:44
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 13/06/2014 08:06
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/06/2014 07:52
11 anos atrás

> Distribuição

3 12/06/2014 12:20
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 12/06/2014 12:20
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/06/2014 12:19
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 05/04/2017 08:22
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado

56 05/04/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/04/2017.

    Documento não disponível
55 04/04/2017 14:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.181, página Nº 32, de 04/04/2017, com a publicação no dia 05/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 04/04/2017 10:54
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

51 30/03/2017 14:03
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
50 24/03/2017 11:17
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
47 10/03/2017 09:26
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

46 08/03/2017 08:39
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
07/03/2017 12:20
 8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento

Movimento excluído em 08/03/2017 08:38

42 01/12/2016 15:09
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
41 21/11/2016 10:02
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
40 07/11/2016 11:23
8 anos atrás

> Recebimento

AR ref. a carta de intimação com autos em ANEXO

    Documento não disponível
38 17/10/2016 10:03
8 anos atrás

> Expedição de documento

carta de intimação com autos em ANEXO

    Documento não disponível
36 13/09/2016 12:52
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
31 26/08/2016 18:51
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 010348/2016

30 26/08/2016 16:48
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
Data Descrição Documentos
82 31/01/2018 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 31/01/2018.

    Documento não disponível
80 30/01/2018 14:06
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.366, página Nº 65, de 30/01/2018, com a publicação no dia 31/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 30/01/2018 09:32
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

74 02/08/2017 19:50
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 011502/2017

72 01/08/2017 19:13
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões protocolo nº 011502/2017

    Documento não disponível
63 19/06/2017 17:37
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 008715/2017

61 19/06/2017 15:23
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
83 31/01/2018 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 31/01/2018.

    Documento não disponível
81 30/01/2018 14:06
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.366, página Nº 65, de 30/01/2018, com a publicação no dia 31/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 30/01/2018 09:33
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

75 02/08/2017 19:51
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 011503/2017

73 01/08/2017 19:15
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões protocolo nº 011503/2017

    Documento não disponível
64 19/06/2017 17:40
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 008716/2017

62 19/06/2017 15:26
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
92 06/04/2018 09:01
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
91 05/04/2018 18:22
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

ARE protocolo nº 3502/2018

89 05/04/2018 17:57
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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