Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.004128-1

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.004128-1
Número Único
0031354-24.2009.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 07760 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia Elétrica
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/06/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
13/06/2014
Impedimentos
  • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    13/06/2014 11:34

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    03/06/2015 07:09

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • Conforme determinação contida no despacho de fls.255, dos autos.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MARIA DOS AFLITOS COSTA
Apelado
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Advogados
Apelantes
  • CARLA SAMARA MARTINS FERNANDES
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
Apelados
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • DEYVSON ALMEIDA LINS
  • FÁBIO ARNALD VIEIRA
  • FRANCENILDO DANTAS PERES
  • Graziela Dorea Cavalcanti
  • IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
  • IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • KARINE NUNES MARQUES
  • Kercia Karenina Camarco Batista
  • LIANA ÉRIKA DE SOUSA
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
  • OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO
  • RAQUEL SILVÉRIA FONTENELE OLIVEIRA
  • RAVENNYA MUARA OLIVEIRA S MOREIRA
  • Renata Maria Pinto Clark
  • Ronaldo Pinheiro de Moura
  • Téssio da Silva Torres
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 13/07/2015 12:04

Partes

Embargante
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Embargado
  • MARIA DOS AFLITOS COSTA

Advogados

Embargantes
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • DEYVSON ALMEIDA LINS
  • FÁBIO ARNALD VIEIRA
  • FRANCENILDO DANTAS PERES
  • Graziela Dorea Cavalcanti
  • IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
  • IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • KARINE NUNES MARQUES
  • Kercia Karenina Camarco Batista
  • LIANA ÉRIKA DE SOUSA
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
  • OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO
  • RAQUEL SILVÉRIA FONTENELE OLIVEIRA
  • RAVENNYA MUARA OLIVEIRA S MOREIRA
  • Renata Maria Pinto Clark
  • Ronaldo Pinheiro de Moura
  • Téssio da Silva Torres
Embargados
  • CARLA SAMARA MARTINS FERNANDES
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
70 06/06/2017 09:21
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remessa à 4ª Vara Cível, desta Capital.

69 06/06/2017 09:19
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/05/2017

    Documento não disponível
68 02/06/2017 16:02
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 007927/2017

67 02/06/2017 14:02
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 007927/2017.

    Documento não disponível
66 02/06/2017 14:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
65 30/05/2017 11:00
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE C/AUTOS

    Documento não disponível
64 25/05/2017 09:12
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE C/AUTOS

63 23/05/2017 16:59
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
62 24/03/2017 15:20
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

61 23/03/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/03/2017.

    Documento não disponível
60 22/03/2017 14:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.172, página Nº 40, de 22/03/2017, com a publicação no dia 23/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

59 22/03/2017 09:46
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

58 10/03/2017 07:46
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

57 09/03/2017 12:18
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
56 03/03/2017 12:10
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
55 24/02/2017 12:43
8 anos atrás

ADIADO

(na sessão do dia 22/02/2017)

    Documento não disponível
54 22/02/2017 16:36
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/03/2017, Ordem: 26

53 21/02/2017 11:08
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
52 13/02/2017 11:33
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/02/2017, Ordem: 4

51 10/02/2017 10:39
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

50 10/02/2017 09:38
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
49 27/10/2015 09:14
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

48 22/10/2015 13:28
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 20/10/2015 15:44
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 010651

46 15/10/2015 15:36
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
45 15/10/2015 15:35
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 13/10/2015 09:49
9 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
43 09/10/2015 08:28
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
42 22/07/2015 14:10
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

41 22/07/2015 13:08
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
40 14/07/2015 10:13
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete

39 13/07/2015 14:03
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 13/07/2015 14:03
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006945/2015

37 13/07/2015 12:04
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
36 08/07/2015 18:08
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 08/07/2015 08:41
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 08/07/2015 08:41
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.780 de 07/07/2015, com a publicação no dia 08/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 03/07/2015 11:00
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 03/07/2015 09:50
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à Seju para publicação.

31 26/06/2015 11:34
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 26/06/2015 10:41
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 19/06/2015 13:24
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PUBLICO.

    Documento não disponível
28 19/06/2015 10:55
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO/Sessão do dia 17/06/2015

    Documento não disponível
27 18/06/2015 10:43
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/06/2015, Ordem: 5

26 16/06/2015 07:31
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 11/06/2015 10:27
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/06/2015, Ordem: 16

24 10/06/2015 12:24
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

23 10/06/2015 10:22
10 anos atrás

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
22 05/06/2015 11:24
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

21 03/06/2015 07:47
10 anos atrás

Conclusão

Des. Francisco Landim

02/06/2015 11:29
10 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 03/06/2015 07:45

20 02/06/2015 11:28
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

19 02/06/2015 10:47
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

18 01/06/2015 11:37
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. REVISOR

17 01/06/2015 09:46
10 anos atrás

Conclusão

Des. Gentil.

16 29/05/2015 12:37
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

15 29/05/2015 12:18
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
14 27/08/2014 11:59
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

13 22/08/2014 14:22
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 22/08/2014 14:22
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 17/07/2014 12:40
11 anos atrás

Remessa

10 17/07/2014 10:58
11 anos atrás

Recebimento

na sescra civel

9 17/07/2014 10:08
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
8 30/06/2014 08:41
11 anos atrás

Recebimento

Processo no gabinete.

7 18/06/2014 12:45
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/06/2014 12:45
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 13/06/2014 11:36
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/06/2014 11:34
11 anos atrás

Distribuição

3 13/06/2014 11:11
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/06/2014 11:10
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/06/2014 11:09
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
70 06/06/2017 09:21
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remessa à 4ª Vara Cível, desta Capital.

69 06/06/2017 09:19
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/05/2017

    Documento não disponível
68 02/06/2017 16:02
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 007927/2017

67 02/06/2017 14:02
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 007927/2017.

    Documento não disponível
66 02/06/2017 14:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
65 30/05/2017 11:00
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE C/AUTOS

    Documento não disponível
64 25/05/2017 09:12
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE C/AUTOS

62 24/03/2017 15:20
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

61 23/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/03/2017.

    Documento não disponível
60 22/03/2017 14:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.172, página Nº 40, de 22/03/2017, com a publicação no dia 23/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

59 22/03/2017 09:46
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

58 10/03/2017 07:46
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

57 09/03/2017 12:18
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
55 24/02/2017 12:43
8 anos atrás

ADIADO

(na sessão do dia 22/02/2017)

    Documento não disponível
54 22/02/2017 16:36
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/03/2017, Ordem: 26

52 13/02/2017 11:33
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/02/2017, Ordem: 4

47 20/10/2015 15:44
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 010651

45 15/10/2015 15:35
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 13/10/2015 09:49
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
42 22/07/2015 14:10
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 14/07/2015 10:13
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

36 08/07/2015 18:08
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 08/07/2015 08:41
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 08/07/2015 08:41
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.780 de 07/07/2015, com a publicação no dia 08/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 03/07/2015 11:00
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 03/07/2015 09:50
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à Seju para publicação.

31 26/06/2015 11:34
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 26/06/2015 10:41
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 19/06/2015 13:24
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PUBLICO.

    Documento não disponível
28 19/06/2015 10:55
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO/Sessão do dia 17/06/2015

    Documento não disponível
27 18/06/2015 10:43
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/06/2015, Ordem: 5

26 16/06/2015 07:31
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 11/06/2015 10:27
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/06/2015, Ordem: 16

24 10/06/2015 12:24
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

23 10/06/2015 10:22
10 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
22 05/06/2015 11:24
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

21 03/06/2015 07:47
10 anos atrás

> Conclusão

Des. Francisco Landim

02/06/2015 11:29
10 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 03/06/2015 07:45

20 02/06/2015 11:28
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

19 02/06/2015 10:47
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

18 01/06/2015 11:37
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. REVISOR

17 01/06/2015 09:46
10 anos atrás

> Conclusão

Des. Gentil.

16 29/05/2015 12:37
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

15 29/05/2015 12:18
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
14 27/08/2014 11:59
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

13 22/08/2014 14:22
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 22/08/2014 14:22
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 17/07/2014 12:40
11 anos atrás

> Remessa

10 17/07/2014 10:58
11 anos atrás

> Recebimento

na sescra civel

9 17/07/2014 10:08
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
8 30/06/2014 08:41
11 anos atrás

> Recebimento

Processo no gabinete.

7 18/06/2014 12:45
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/06/2014 12:45
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 13/06/2014 11:36
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/06/2014 11:34
11 anos atrás

> Distribuição

3 13/06/2014 11:11
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/06/2014 11:10
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/06/2014 11:09
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 23/05/2017 16:59
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
56 03/03/2017 12:10
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
53 21/02/2017 11:08
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
51 10/02/2017 10:39
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

50 10/02/2017 09:38
8 anos atrás

> Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
49 27/10/2015 09:14
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

48 22/10/2015 13:28
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 15/10/2015 15:36
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
43 09/10/2015 08:28
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
41 22/07/2015 13:08
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
39 13/07/2015 14:03
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 13/07/2015 14:03
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006945/2015

37 13/07/2015 12:04
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível