Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.004142-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.004142-6
Número Único
0011755-94.2012.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 07760 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia Elétrica
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • 280 CBA 0606048 R$ 70,43 Liquidado
Data de Autuação
13/06/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
13/06/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    13/06/2014 13:40

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Apelado
  • JOÃO DE MORAIS SOUSA
Advogados
Apelantes
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • CAMILA MAUÉS DOS SANTOS
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • DEYVSON ALMEIDA LINS
  • ELANO LIMA MENDES E SILVA
  • GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
  • IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
  • IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • LEONARDO FERREIRA DA SILVA
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • LUIS EDUARDO DE ARAUJO SOUSA
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • MARIANO LOPES DOS SANTOS
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
  • RAQUEL SILVÉRIA FONTENELE OLIVEIRA
  • Renata Maria Pinto Clark
  • Ronaldo Pinheiro de Moura
  • SAULA REBECA DANTAS DA VEIGA ANGELINE DA SILVA
  • Téssio da Silva Torres
  • Thiago Flores dos Santos
Apelado
  • Natália e Silva de Almendra Freitas
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 18/12/2014 13:13

Partes

Embargante
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Embargado
  • JOÃO DE MORAIS SOUSA

Advogados

Embargantes
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • CAMILA MAUÉS DOS SANTOS
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • DEYVSON ALMEIDA LINS
  • ELANO LIMA MENDES E SILVA
  • GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
  • IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
  • IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • LEONARDO FERREIRA DA SILVA
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • LUIS EDUARDO DE ARAUJO SOUSA
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • MARIANO LOPES DOS SANTOS
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
  • RAQUEL SILVÉRIA FONTENELE OLIVEIRA
  • Renata Maria Pinto Clark
  • Ronaldo Pinheiro de Moura
  • SAULA REBECA DANTAS DA VEIGA ANGELINE DA SILVA
  • Téssio da Silva Torres
  • Thiago Flores dos Santos
Embargado
  • Natália e Silva de Almendra Freitas
2 - Recurso Especial - 05/05/2015 15:09

Partes

Requerente
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Requerido
  • JOÃO DE MORAIS SOUSA

Advogados

Requerentes
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • CAMILA MAUÉS DOS SANTOS
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • DEYVSON ALMEIDA LINS
  • ELANO LIMA MENDES E SILVA
  • GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
  • IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
  • IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • LEONARDO FERREIRA DA SILVA
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • LUIS EDUARDO DE ARAUJO SOUSA
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • MARIANO LOPES DOS SANTOS
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
  • RAQUEL SILVÉRIA FONTENELE OLIVEIRA
  • Renata Maria Pinto Clark
  • Ronaldo Pinheiro de Moura
  • SAULA REBECA DANTAS DA VEIGA ANGELINE DA SILVA
  • Téssio da Silva Torres
  • Thiago Flores dos Santos
Requerido
  • Natália e Silva de Almendra Freitas
3 - Recurso Especial - 13/07/2015 16:42

Partes

Requerente
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Requerido
  • JOÃO DE MORAIS SOUSA

Advogados

Requerentes
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • CAMILA MAUÉS DOS SANTOS
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • DEYVSON ALMEIDA LINS
  • ELANO LIMA MENDES E SILVA
  • GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
  • IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
  • IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • LEONARDO FERREIRA DA SILVA
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • LUIS EDUARDO DE ARAUJO SOUSA
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • MARIANO LOPES DOS SANTOS
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
  • RAQUEL SILVÉRIA FONTENELE OLIVEIRA
  • Renata Maria Pinto Clark
  • Ronaldo Pinheiro de Moura
  • SAULA REBECA DANTAS DA VEIGA ANGELINE DA SILVA
  • Téssio da Silva Torres
  • Thiago Flores dos Santos
Requerido
  • Natália e Silva de Almendra Freitas
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
108 23/02/2021 12:19
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à comarca de origem (1ª vara cível de Teresina/PI)

107 23/02/2021 12:17
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 29/01/2021

    Documento não disponível
106 23/02/2021 10:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

105 07/12/2020 10:28
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
104 04/12/2020 00:03
4 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/12/2020.

    Documento não disponível
103 03/12/2020 18:16
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.039, página Nº 31, de 03/12/2020, com a publicação no dia 04/12/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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102 03/12/2020 11:50
4 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

101 22/10/2019 13:44
5 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Especial repetitivo

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 699)

100 05/11/2018 16:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira J.

99 13/09/2018 14:24
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
98 21/02/2017 11:56
8 anos atrás

AGUARDANDO

AUTOS SOBRESTADOS

97 24/01/2017 14:29
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
96 18/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
95 17/01/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.129, página Nº 39, de 17/01/2017, com a publicação no dia 18/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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94 16/01/2017 12:58
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
93 16/01/2017 12:57
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
92 11/01/2017 09:55
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

91 11/01/2017 08:37
8 anos atrás 		3.Recurso Especial

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
90 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

89 23/09/2016 10:26
8 anos atrás 		3.Recurso Especial

Recebimento

SAJ

88 22/09/2016 13:16
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

87 14/06/2016 10:02
9 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
86 10/06/2016 17:55
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
85 03/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
84 02/06/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.990, página Nº 45, de 02/06/2016, com a publicação no dia 03/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 01/06/2016 13:16
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
82 01/06/2016 13:15
9 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
81 12/01/2016 13:43
9 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ.

80 23/10/2015 16:41
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
79 28/09/2015 12:50
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:0020749

28/09/2015 12:47
 9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 28/09/2015 12:56

77 25/09/2015 08:37
9 anos atrás 		3.Recurso Especial

Remessa

à SEJU, para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
76 25/09/2015 08:30
9 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FL: 280 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
75 31/08/2015 15:59
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
74 28/08/2015 13:16
9 anos atrás 		3.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
73 28/08/2015 13:15
9 anos atrás 		3.Recurso Especial

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
72 24/08/2015 16:51
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

71 21/08/2015 08:44
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

70 21/08/2015 08:44
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
69 12/08/2015 15:41
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 007899

68 11/08/2015 19:11
9 anos atrás 		3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.(AResp)

    Documento não disponível
67 11/08/2015 19:08
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
66 31/07/2015 12:03
9 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
65 28/07/2015 13:08
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
64 14/07/2015 13:03
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006948/2015

63 13/07/2015 16:42
10 anos atrás 		3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
62 03/07/2015 16:56
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
61 02/07/2015 13:12
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
60 11/06/2015 10:08
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

59 11/06/2015 09:44
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

58 11/06/2015 09:44
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

57 20/05/2015 14:23
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

56 18/05/2015 20:25
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 004880

55 18/05/2015 11:44
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
54 18/05/2015 11:43
10 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
53 18/05/2015 08:29
10 anos atrás

Expedição de documento

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
07/05/2015 11:25
 10 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 07/05/2015 11:26

52 07/05/2015 11:23
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
51 06/05/2015 16:39
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso especial protocolo nº 004400

50 05/05/2015 15:09
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
49 20/04/2015 15:46
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

48 20/04/2015 11:13
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 20/04/2015 11:13
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.726 de 17/04/2015, com a publicação no dia 20/04/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 15/04/2015 11:17
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 15/04/2015 10:32
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

44 10/04/2015 09:06
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

43 08/04/2015 08:26
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
42 19/02/2015 09:01
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

41 13/02/2015 09:03
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 12/02/2015 18:51
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 001421

39 12/02/2015 18:06
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
38 12/02/2015 11:03
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
37 09/02/2015 13:09
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Com autos em ANEXO

    Documento não disponível
36 02/02/2015 08:45
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
35 07/01/2015 18:32
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

34 07/01/2015 11:37
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

AUTOS REMETIDOS À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
33 19/12/2014 10:47
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

no Gab. do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

32 18/12/2014 18:14
10 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 013230

31 18/12/2014 13:13
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

30 18/12/2014 09:14
10 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

29 17/12/2014 11:47
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 17/12/2014 11:47
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.657 de 16/12/2014, com a publicação no dia 17/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 15/12/2014 10:47
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

26 15/12/2014 08:28
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

25 05/12/2014 13:30
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Relator

24 04/12/2014 11:39
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 04/12/2014 09:42
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
22 02/12/2014 08:21
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
21 26/11/2014 08:38
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/12/2014, Ordem: 7

20 20/11/2014 12:37
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 19/11/2014 13:55
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju,para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
18 10/11/2014 11:57
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

17 06/11/2014 11:16
10 anos atrás

Conclusão

DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO

16 06/11/2014 11:15
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 06/11/2014 08:57
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 04/08/2014 10:57
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

13 01/08/2014 15:55
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 01/08/2014 15:55
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 24/06/2014 09:24
11 anos atrás

Remessa

10 24/06/2014 07:57
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CÍVEL

9 23/06/2014 08:00
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 16/06/2014 11:39
11 anos atrás

Recebimento

No Gabinete do Des. Relator

7 16/06/2014 08:32
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/06/2014 08:32
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 13/06/2014 13:42
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/06/2014 13:40
11 anos atrás

Distribuição

3 13/06/2014 13:07
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 13/06/2014 13:06
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/06/2014 13:00
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
108 23/02/2021 12:19
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à comarca de origem (1ª vara cível de Teresina/PI)

107 23/02/2021 12:17
3 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 29/01/2021

    Documento não disponível
106 23/02/2021 10:27
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

105 07/12/2020 10:28
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
104 04/12/2020 00:03
4 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 04/12/2020.

    Documento não disponível
103 03/12/2020 18:16
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.039, página Nº 31, de 03/12/2020, com a publicação no dia 04/12/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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102 03/12/2020 11:50
4 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

101 22/10/2019 13:44
5 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Especial repetitivo

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 699)

100 05/11/2018 16:01
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira J.

99 13/09/2018 14:24
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
98 21/02/2017 11:56
8 anos atrás

AGUARDANDO

AUTOS SOBRESTADOS

97 24/01/2017 14:29
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
96 18/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
95 17/01/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.129, página Nº 39, de 17/01/2017, com a publicação no dia 18/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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94 16/01/2017 12:58
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
93 16/01/2017 12:57
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
92 11/01/2017 09:55
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

90 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

88 22/09/2016 13:16
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

87 14/06/2016 10:02
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
86 10/06/2016 17:55
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
85 03/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
84 02/06/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.990, página Nº 45, de 02/06/2016, com a publicação no dia 03/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

83 01/06/2016 13:16
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
82 01/06/2016 13:15
9 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
81 12/01/2016 13:43
9 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ.

80 23/10/2015 16:41
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
79 28/09/2015 12:50
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:0020749

28/09/2015 12:47
 9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 28/09/2015 12:56

76 25/09/2015 08:30
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE FL: 280 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
75 31/08/2015 15:59
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
72 24/08/2015 16:51
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

71 21/08/2015 08:44
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

70 21/08/2015 08:44
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
69 12/08/2015 15:41
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 007899

67 11/08/2015 19:08
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
66 31/07/2015 12:03
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
65 28/07/2015 13:08
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
64 14/07/2015 13:03
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006948/2015

62 03/07/2015 16:56
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
61 02/07/2015 13:12
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
60 11/06/2015 10:08
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

59 11/06/2015 09:44
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

56 18/05/2015 20:25
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 004880

54 18/05/2015 11:43
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
53 18/05/2015 08:29
10 anos atrás

> Expedição de documento

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
07/05/2015 11:25
 10 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 07/05/2015 11:26

51 06/05/2015 16:39
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso especial protocolo nº 004400

49 20/04/2015 15:46
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 12/02/2015 18:51
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 001421

38 12/02/2015 11:03
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
37 09/02/2015 13:09
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Com autos em ANEXO

    Documento não disponível
36 02/02/2015 08:45
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
35 07/01/2015 18:32
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 18/12/2014 18:14
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 013230

30 18/12/2014 09:14
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

29 17/12/2014 11:47
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 17/12/2014 11:47
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.657 de 16/12/2014, com a publicação no dia 17/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 15/12/2014 10:47
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

26 15/12/2014 08:28
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

25 05/12/2014 13:30
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Relator

24 04/12/2014 11:39
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 04/12/2014 09:42
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
22 02/12/2014 08:21
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
21 26/11/2014 08:38
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/12/2014, Ordem: 7

20 20/11/2014 12:37
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 19/11/2014 13:55
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju,para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
18 10/11/2014 11:57
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

17 06/11/2014 11:16
10 anos atrás

> Conclusão

DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO

16 06/11/2014 11:15
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 06/11/2014 08:57
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 04/08/2014 10:57
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

13 01/08/2014 15:55
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 01/08/2014 15:55
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 24/06/2014 09:24
11 anos atrás

> Remessa

10 24/06/2014 07:57
11 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR CÍVEL

9 23/06/2014 08:00
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 16/06/2014 11:39
11 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete do Des. Relator

7 16/06/2014 08:32
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/06/2014 08:32
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 13/06/2014 13:42
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/06/2014 13:40
11 anos atrás

> Distribuição

3 13/06/2014 13:07
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 13/06/2014 13:06
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/06/2014 13:00
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
48 20/04/2015 11:13
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 20/04/2015 11:13
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.726 de 17/04/2015, com a publicação no dia 20/04/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 15/04/2015 11:17
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 15/04/2015 10:32
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

44 10/04/2015 09:06
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

43 08/04/2015 08:26
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
42 19/02/2015 09:01
10 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

41 13/02/2015 09:03
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 12/02/2015 18:06
10 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
34 07/01/2015 11:37
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AUTOS REMETIDOS À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
33 19/12/2014 10:47
10 anos atrás

> Recebimento

no Gab. do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

31 18/12/2014 13:13
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
58 11/06/2015 09:44
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

57 20/05/2015 14:23
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

55 18/05/2015 11:44
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
52 07/05/2015 11:23
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
50 05/05/2015 15:09
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
Data Descrição Documentos
91 11/01/2017 08:37
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
89 23/09/2016 10:26
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

77 25/09/2015 08:37
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU, para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
74 28/08/2015 13:16
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
73 28/08/2015 13:15
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
68 11/08/2015 19:11
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.(AResp)

    Documento não disponível
63 13/07/2015 16:42
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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