Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.004150-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.004150-5
Número Único
0004150-61.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • F91 428 0676580 R$ 10,00 Liquidado
  • F6F 31E 0676579 R$ 280,13 Liquidado
Data de Autuação
16/06/2014
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
16/06/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    16/06/2014 08:43

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • Carlos Augusto do Vale Lopes
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
Impetrantes
  • ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS
  • BRUNA MARIA PINTO MARQUES DE MOURA FE
  • CONSTANCIA LINO PEREIRA
  • FILIPE MENDES DE OLIVEIRA
  • MARCELLO VIDAL MARTINS
  • Marcio Augusto Almeida Costa
  • MARIO AUGUSTO SOEIRO MACHADO
  • MARIO AUGUSTO SOEIRO MACHADO FILHO
  • Silvio Augusto de Moura Fé
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Ordinário - 09/10/2015 13:21

Partes

Recorrente
  • Carlos Augusto do Vale Lopes
Recorrido
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS
  • CONSTANCIA LINO PEREIRA
  • MARCELLO VIDAL MARTINS
  • Marcio Augusto Almeida Costa
  • MARIO AUGUSTO SOEIRO MACHADO
  • MARIO AUGUSTO SOEIRO MACHADO FILHO
Recorrido
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
73 22/01/2018 08:24
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
72 15/01/2018 09:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

71 12/01/2018 12:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

III VOLUMES

70 12/01/2018 12:44
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
69 09/01/2018 11:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - III VOLUMES

68 26/12/2017 13:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

    Documento não disponível
67 27/11/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/11/2017.

    Documento não disponível
66 24/11/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.332, página Nº 109, de 24/11/2017, com a publicação no dia 27/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

65 23/11/2017 13:34
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
64 07/07/2017 13:24
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com a certidão de trânsito.

63 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

62 17/12/2015 12:45
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
61 03/12/2015 09:22
9 anos atrás

Remessa

á SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
60 10/11/2015 18:36
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
59 09/11/2015 16:49
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
58 05/11/2015 15:09
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

57 05/11/2015 12:50
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível com III volumes.

56 05/11/2015 12:49
9 anos atrás 		1.Recurso Ordinário

Decisão > Outras Decisões

ADMITO R.O.

55 27/10/2015 19:04
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 011079

54 27/10/2015 17:01
9 anos atrás 		1.Recurso Ordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
53 20/10/2015 17:24
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO

    Documento não disponível
52 16/10/2015 10:46
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO

    Documento não disponível
51 14/10/2015 19:27
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso ordinário protocolo nº 010460

50 09/10/2015 13:21
9 anos atrás 		1.Recurso Ordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
49 24/09/2015 14:18
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

48 24/09/2015 10:28
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 24/09/2015 10:28
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.834 de 23/09/2015, com a publicação no dia 24/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 22/09/2015 11:44
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 22/09/2015 11:24
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

44 14/09/2015 08:08
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

43 11/09/2015 09:40
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
42 04/09/2015 12:09
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 04/09/2015 11:17
9 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO O JULGAMENTO.

    Documento não disponível
40 04/09/2015 09:23
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/09/2015, Ordem: 7

39 31/08/2015 12:00
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
38 28/08/2015 10:09
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/09/2015, Ordem: 4

37 21/08/2015 08:41
9 anos atrás

Expedição de documento

Adiado o julgamento.

    Documento não disponível
36 19/08/2015 11:30
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 14/08/2015 11:24
9 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
34 14/08/2015 09:46
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/08/2015, Ordem: 15

33 11/08/2015 09:37
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/08/2015, Ordem: 27

07/08/2015 08:27
 9 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 11/08/2015 08:48

32 04/08/2015 09:48
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
31 31/07/2015 09:48
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/08/2015, Ordem: 22

30 29/07/2015 11:50
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO GABINETE DO DES. RICARDO GENTIL - PAUTAR.

29 06/07/2015 11:38
10 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. RICARDO GENTIL

28 16/06/2015 11:00
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

27 16/06/2015 10:05
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à seju

    Documento não disponível
26 11/03/2015 08:57
10 anos atrás

Recebimento

Autos no Gab. do Des. Relator (com 03 volumes).

25 10/03/2015 16:00
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 10/03/2015 16:00
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
23 11/02/2015 08:54
10 anos atrás

Remessa

22 11/02/2015 08:53
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

21 10/02/2015 12:48
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar Cível

    Documento não disponível
20 10/09/2014 10:01
10 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

19 09/09/2014 08:28
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 09/09/2014 08:28
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009281/2014

17 08/09/2014 15:53
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
16 04/09/2014 16:32
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 09154

15 04/09/2014 14:40
10 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
14 03/09/2014 13:42
10 anos atrás

Devolução > Mandado

de notificação e de citação (2), de fls; 790 e 791 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
13 01/09/2014 08:10
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
12 28/08/2014 10:41
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e de citação (2)

    Documento não disponível
11 28/08/2014 10:41
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 02/07/2014 08:53
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 30/06/2014 13:30
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À SESCAR-CIVEL

8 25/06/2014 08:19
11 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

7 24/06/2014 11:10
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/06/2014 11:10
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

5 16/06/2014 08:46
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/06/2014 08:43
11 anos atrás

Distribuição

3 16/06/2014 07:48
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 16/06/2014 07:46
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/06/2014 07:43
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
73 22/01/2018 08:24
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
72 15/01/2018 09:46
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

71 12/01/2018 12:44
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

III VOLUMES

70 12/01/2018 12:44
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
69 09/01/2018 11:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - III VOLUMES

68 26/12/2017 13:19
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

    Documento não disponível
67 27/11/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/11/2017.

    Documento não disponível
66 24/11/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.332, página Nº 109, de 24/11/2017, com a publicação no dia 27/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

65 23/11/2017 13:34
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
64 07/07/2017 13:24
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com a certidão de trânsito.

63 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

62 17/12/2015 12:45
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
61 03/12/2015 09:22
9 anos atrás

> Remessa

á SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
60 10/11/2015 18:36
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
59 09/11/2015 16:49
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
58 05/11/2015 15:09
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

57 05/11/2015 12:50
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível com III volumes.

55 27/10/2015 19:04
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 011079

53 20/10/2015 17:24
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO

    Documento não disponível
52 16/10/2015 10:46
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO

    Documento não disponível
51 14/10/2015 19:27
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso ordinário protocolo nº 010460

49 24/09/2015 14:18
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

48 24/09/2015 10:28
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 24/09/2015 10:28
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.834 de 23/09/2015, com a publicação no dia 24/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 22/09/2015 11:44
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 22/09/2015 11:24
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

44 14/09/2015 08:08
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

43 11/09/2015 09:40
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
42 04/09/2015 12:09
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 04/09/2015 11:17
9 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO O JULGAMENTO.

    Documento não disponível
40 04/09/2015 09:23
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/09/2015, Ordem: 7

39 31/08/2015 12:00
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
38 28/08/2015 10:09
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/09/2015, Ordem: 4

37 21/08/2015 08:41
9 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado o julgamento.

    Documento não disponível
36 19/08/2015 11:30
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 14/08/2015 11:24
9 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
34 14/08/2015 09:46
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/08/2015, Ordem: 15

33 11/08/2015 09:37
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/08/2015, Ordem: 27

07/08/2015 08:27
 9 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 11/08/2015 08:48

32 04/08/2015 09:48
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
31 31/07/2015 09:48
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/08/2015, Ordem: 22

30 29/07/2015 11:50
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO GABINETE DO DES. RICARDO GENTIL - PAUTAR.

29 06/07/2015 11:38
10 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. RICARDO GENTIL

28 16/06/2015 11:00
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

27 16/06/2015 10:05
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à seju

    Documento não disponível
26 11/03/2015 08:57
10 anos atrás

> Recebimento

Autos no Gab. do Des. Relator (com 03 volumes).

25 10/03/2015 16:00
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 10/03/2015 16:00
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
23 11/02/2015 08:54
10 anos atrás

> Remessa

22 11/02/2015 08:53
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

21 10/02/2015 12:48
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar Cível

    Documento não disponível
20 10/09/2014 10:01
10 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

19 09/09/2014 08:28
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 09/09/2014 08:28
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009281/2014

17 08/09/2014 15:53
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
16 04/09/2014 16:32
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 09154

15 04/09/2014 14:40
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
14 03/09/2014 13:42
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

de notificação e de citação (2), de fls; 790 e 791 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
13 01/09/2014 08:10
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
12 28/08/2014 10:41
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e de citação (2)

    Documento não disponível
11 28/08/2014 10:41
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 02/07/2014 08:53
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 30/06/2014 13:30
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À SESCAR-CIVEL

8 25/06/2014 08:19
11 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

7 24/06/2014 11:10
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/06/2014 11:10
11 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

5 16/06/2014 08:46
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/06/2014 08:43
11 anos atrás

> Distribuição

3 16/06/2014 07:48
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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2 16/06/2014 07:46
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/06/2014 07:43
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 05/11/2015 12:49
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

ADMITO R.O.

54 27/10/2015 17:01
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
50 09/10/2015 13:21
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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