e-TJPI

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2014.0001.004274-1

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2014.0001.004274-1

N�mero �nico

0004274-44.2014.8.18.0000

Classe Processual

00202 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento

Assuntos

10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Boletos

3E8 107 0677479 R$ 185,82 Liquidado

Data de Autua��o: 18/06/2014
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 03/08/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

18/06/2014 13:37
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Depend�ncia

03/08/2017 09:25
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0003069-45.2014.8.18.0140
Acao Desconstitutiva
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Agravante

GUILHERME PINHEIRO DE ARA�JO MELO

Agravado

ESTADO DO PIAU�

Advogados

Agravantes

FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO
LENORA CONCEI��O LOPES CAMPELO VIEIRA
LORENNA MILHOMEM DE SOUSA GOMES

Agravados

FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
PAULO C�SAR MORAIS PINHEIRO

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
68	10/10/2018 11:57 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. SEI encaminhado ao Juiz de origem.	Documento n�o dispon�vel
67	05/10/2018 12:55 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento n� 016/2009)
66	05/10/2018 12:55 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 05/09/2018	Documento n�o dispon�vel
65	12/09/2018 14:14 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
64	24/08/2018 13:43 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
63	15/08/2018 19:00 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 8971/2018
62	15/08/2018 18:20 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 08971/2018.	Documento n�o dispon�vel
61	15/08/2018 18:20 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
60	24/07/2018 09:46 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
59	23/07/2018 09:55 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
	~~23/07/2018 09:27~~ ~~6 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Art. 183 do CPC. Movimento exclu�do em 23/07/2018 10:20 Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.
57	11/07/2018 14:48 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
56	11/07/2018 10:17 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
55	10/07/2018 00:08 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 10/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
54	09/07/2018 13:30 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.470, p�gina N� 42, de 09/07/2018, com a publica��o no dia 10/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
53	09/07/2018 12:04 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso Conhecido e Provido.	ACOR25
52	12/06/2018 08:14 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
51	11/06/2018 11:12 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
50	08/06/2018 13:59 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de GUILHERME PINHEIRO DE ARA�JO MELO e provido	Documento n�o dispon�vel
49	30/05/2018 11:34 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 07-06-2018	Documento n�o dispon�vel
48	29/05/2018 08:54 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
47	29/05/2018 08:02 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 07/06/2018.
46	28/05/2018 09:59 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 23
45	22/05/2018 12:51 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
44	22/05/2018 11:44 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
43	03/08/2017 09:25 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
42	22/02/2016 11:54 9 anos atr�s	Recebimento Peti��o n� 1467 recebida no gabinete Des. Oliveira.
41	18/02/2016 16:49 9 anos atr�s	Conclus�o Peti��o Avulsa N� 01467.
40	18/02/2016 16:47 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
39	02/02/2016 12:45 9 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
38	01/02/2016 15:49 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
37	01/02/2016 15:49 9 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
36	08/01/2016 15:58 9 anos atr�s	PUBLICADO Aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
35	16/12/2015 15:26 9 anos atr�s	Expedi��o de documento Aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
34	09/12/2015 18:44 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
33	09/12/2015 10:40 9 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es � Sescar C�vel - Intime-se a parte agravada.	DEC16
32	30/11/2015 09:42 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o Peti��o n� 12425 recebida no gabinete Des. Oliveira.
31	27/11/2015 09:55 9 anos atr�s	Conclus�o a peti��o avulsa n� 012425
30	27/11/2015 09:55 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
29	16/03/2015 10:44 10 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
28	13/03/2015 15:12 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
27	13/03/2015 15:12 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
26	18/11/2014 12:03 10 anos atr�s	Remessa
25	18/11/2014 12:02 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
24	18/11/2014 11:37 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�VEL-Remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
23	13/11/2014 12:45 10 anos atr�s	Recebimento Processo recebida no gab. Des. Oliveira.
22	12/11/2014 13:22 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
21	12/11/2014 13:22 10 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
	~~06/11/2014 09:16~~ ~~10 anos atr�s~~	~~CONCLUSO A(O) RELATOR(A)~~ Movimento exclu�do em 06/11/2014 12:35
20	06/11/2014 09:16 10 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos informa��es
19	24/09/2014 12:23 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL, OFICIO . GAB. SEAD. N�2467/14 DESPACHADA	Documento n�o dispon�vel
18	23/09/2014 13:08 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Anexar aos autos.	Documento n�o dispon�vel
17	08/08/2014 15:52 11 anos atr�s	Recebimento Confirma��o do recebimento de Decis�o, para conhecimento e que preste informa��es, via Malote Digital, �s fls. 187.	Documento n�o dispon�vel
16	30/07/2014 17:59 11 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contrarraz�es protocolo n� 007727
15	30/07/2014 13:19 11 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo n� 007470/2014
14	29/07/2014 11:53 11 anos atr�s	Juntada > Peti��o contrarraz�es	Documento n�o dispon�vel
	~~10/07/2014 09:48~~ ~~11 anos atr�s~~	~~CONCLUSO AO RELATOR DESIGNADO PARA AC�RD�O~~ Movimento exclu�do em 10/07/2014 09:49
13	07/07/2014 14:54 11 anos atr�s	PUBLICADO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
12	03/07/2014 13:19 11 anos atr�s	Remessa decis�o, via malote digital, ao Juiz da 1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica.	Documento n�o dispon�vel
11	03/07/2014 13:17 11 anos atr�s	Expedi��o de documento Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
10	03/07/2014 10:02 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	03/07/2014 09:07 11 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es � Sescar C�vel - Concedo o efeito suspensivo ativo ao presente AI.	DEC4
8	23/06/2014 08:50 11 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
7	20/06/2014 12:52 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	20/06/2014 12:52 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	18/06/2014 13:42 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	18/06/2014 13:37 11 anos atr�s	Distribui��o
3	18/06/2014 12:05 11 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	18/06/2014 12:05 11 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	18/06/2014 12:03 11 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2014.0001.004274-1

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Depend�ncia