Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.004287-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.004287-0
Número Único
0004287-43.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/06/2014
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:21

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    20/06/2014 09:06

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ISRAEL WESLEY PINTO LEAL
Impetrados
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • RAIMUNDO NONATO DO CARMO FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 18/08/2014 09:59

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ISRAEL WESLEY PINTO LEAL

Advogados

Agravado
  • RAIMUNDO NONATO DO CARMO FILHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
69 09/03/2018 09:24
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

68 09/03/2018 09:20
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/02/2018

    Documento não disponível
67 06/03/2018 14:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
66 22/02/2018 08:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
65 08/02/2018 15:50
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 01857/2018

64 07/02/2018 15:19
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°01857

    Documento não disponível
63 07/02/2018 15:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Com Petição

    Documento não disponível
62 22/01/2018 10:34
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
22/01/2018 08:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

Movimento excluído em 22/01/2018 10:04
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

60 29/11/2017 15:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

59 29/11/2017 07:27
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

58 29/11/2017 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/11/2017.

    Documento não disponível
57 28/11/2017 14:09
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.334, página Nº 48, de 28/11/2017, com a publicação no dia 29/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

56 28/11/2017 12:33
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

55 17/10/2017 10:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab /Seju

54 17/10/2017 08:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

53 09/10/2017 11:07
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a ISRAEL WESLEY PINTO LEAL

    Documento não disponível
52 04/10/2017 13:12
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-10-2017).

    Documento não disponível
51 26/09/2017 11:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gab. Des Relator

50 26/09/2017 07:45
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 55

49 19/09/2017 11:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

48 12/09/2017 10:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

47 22/06/2017 13:21
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
46 12/06/2017 11:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gabinete relator

45 12/06/2017 11:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

44 09/06/2017 11:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

43 09/06/2017 11:19
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Seju

42 02/02/2017 11:53
4 anos atrás

Recebimento

gab relator

41 01/02/2017 19:35
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 01/02/2017 19:35
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 001146/2017

39 30/01/2017 16:46
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
38 18/01/2017 10:49
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 198 Cumprido e Juntados aos Autos.

    Documento não disponível
37 12/01/2017 10:56
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

01

    Documento não disponível
36 05/12/2016 09:54
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

35 05/12/2016 08:25
4 anos atrás

Remessa

à sescar cível

34 05/12/2016 08:21
4 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES

33 02/12/2016 09:02
4 anos atrás

CERTIDÃO

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
32 01/12/2016 08:06
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
31 29/11/2016 10:30
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 22/11/2016 10:45
4 anos atrás

Recebimento

gab relator

29 22/11/2016 08:20
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/12/2016, Ordem: 19

14/11/2016 08:18
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/12/2016, Ordem: 19

Movimento excluído em 14/11/2016 09:20

28 02/10/2014 12:26
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

27 02/10/2014 11:46
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
26 05/09/2014 09:58
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 05/09/2014 09:58
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 008840 e 009085

24 04/09/2014 14:14
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
23 02/09/2014 12:42
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
22 27/08/2014 11:25
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
21 20/08/2014 13:07
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 20/08/2014 13:07
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
19 19/08/2014 16:08
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

agravo regimental e contestação protocolos nºs 008389 e 008390

18 18/08/2014 15:27
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 008355

17 18/08/2014 10:11
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 18/08/2014 09:59
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 15/08/2014 17:18
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec. ADM.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 07/08/2014 17:50
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandados de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 59, 60, e, Mandado de Citação às fls. 61.

    Documento não disponível
13 06/08/2014 09:25
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
12 04/08/2014 09:55
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e de citação (3)

    Documento não disponível
11 04/08/2014 09:54
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 07/07/2014 18:25
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 04/07/2014 11:49
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

8 25/06/2014 08:22
7 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 24/06/2014 09:33
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/06/2014 09:33
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 20/06/2014 09:12
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/06/2014 09:06
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/06/2014 08:52
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 20/06/2014 08:49
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/06/2014 08:45
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 09/03/2018 09:24
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

68 09/03/2018 09:20
3 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/02/2018

    Documento não disponível
67 06/03/2018 14:15
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
66 22/02/2018 08:35
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
65 08/02/2018 15:50
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 01857/2018

64 07/02/2018 15:19
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°01857

    Documento não disponível
63 07/02/2018 15:18
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Com Petição

    Documento não disponível
62 22/01/2018 10:34
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
22/01/2018 08:32
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

Movimento excluído em 22/01/2018 10:04
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

60 29/11/2017 15:16
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

59 29/11/2017 07:27
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

58 29/11/2017 00:02
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/11/2017.

    Documento não disponível
57 28/11/2017 14:09
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.334, página Nº 48, de 28/11/2017, com a publicação no dia 29/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

56 28/11/2017 12:33
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

55 17/10/2017 10:10
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab /Seju

54 17/10/2017 08:32
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

53 09/10/2017 11:07
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a ISRAEL WESLEY PINTO LEAL

    Documento não disponível
52 04/10/2017 13:12
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-10-2017).

    Documento não disponível
51 26/09/2017 11:04
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gab. Des Relator

50 26/09/2017 07:45
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 55

49 19/09/2017 11:45
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

48 12/09/2017 10:05
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

47 22/06/2017 13:21
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
46 12/06/2017 11:47
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

rec Gabinete relator

45 12/06/2017 11:36
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

44 09/06/2017 11:32
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

43 09/06/2017 11:19
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Seju

42 02/02/2017 11:53
4 anos atrás

> Recebimento

gab relator

41 01/02/2017 19:35
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 01/02/2017 19:35
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 001146/2017

39 30/01/2017 16:46
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
38 18/01/2017 10:49
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 198 Cumprido e Juntados aos Autos.

    Documento não disponível
37 12/01/2017 10:56
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

01

    Documento não disponível
36 05/12/2016 09:54
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

35 05/12/2016 08:25
4 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

34 05/12/2016 08:21
4 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES

33 02/12/2016 09:02
4 anos atrás

CERTIDÃO

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
32 01/12/2016 08:06
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
31 29/11/2016 10:30
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 22/11/2016 10:45
4 anos atrás

> Recebimento

gab relator

29 22/11/2016 08:20
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/12/2016, Ordem: 19

14/11/2016 08:18
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/12/2016, Ordem: 19

Movimento excluído em 14/11/2016 09:20

28 02/10/2014 12:26
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

27 02/10/2014 11:46
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
26 05/09/2014 09:58
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 05/09/2014 09:58
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 008840 e 009085

24 04/09/2014 14:14
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
23 02/09/2014 12:42
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
22 27/08/2014 11:25
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
21 20/08/2014 13:07
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 20/08/2014 13:07
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
19 19/08/2014 16:08
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

agravo regimental e contestação protocolos nºs 008389 e 008390

18 18/08/2014 15:27
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 008355

17 18/08/2014 10:11
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 15/08/2014 17:18
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec. ADM.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 07/08/2014 17:50
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandados de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 59, 60, e, Mandado de Citação às fls. 61.

    Documento não disponível
13 06/08/2014 09:25
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
12 04/08/2014 09:55
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e de citação (3)

    Documento não disponível
11 04/08/2014 09:54
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 07/07/2014 18:25
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 04/07/2014 11:49
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

8 25/06/2014 08:22
7 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

7 24/06/2014 09:33
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/06/2014 09:33
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 20/06/2014 09:12
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/06/2014 09:06
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/06/2014 08:52
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 20/06/2014 08:49
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/06/2014 08:45
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
16 18/08/2014 09:59
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível