Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.004308-3
Processo Baixado Meta 4 CNJ
- Número do Processo
- 2014.0001.004308-3
- Número Único
- 0000003-79.2002.8.18.0107
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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10012DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário10013DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Enriquecimento ilícito
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Boletos
-
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09E 2FF 0487307R$ 123,11 Liquidado -
2C2 C1D 0605953R$ 102,28 Liquidado
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- Data de Autuação
- 20/06/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
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Distribuição por Sorteio
23/06/2014 09:53
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara Especializada Cível
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:24
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
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0000003-79.2002.8.18.0107
Acao civil publica
Vara Única - Nossa Sra. dos Remédios
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 52 |
12/01/2018 11:30 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS-PI |
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| 51 |
08/01/2018 12:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU. |
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| 50 |
03/01/2018 12:22 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 49 |
03/01/2018 12:22 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 15/12/2017 |
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| 48 |
24/11/2017 18:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar cível |
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| 47 |
22/11/2017 09:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 46 |
22/11/2017 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 22/11/2017. |
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21/11/2017 14:17 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.329, página Nº 36, de 21/11/2017, com a publicação no dia 22/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 44 |
21/11/2017 09:28 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 43 |
24/10/2017 08:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 42 |
23/10/2017 10:33 7 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso Não conhecido o recurso de RONALDO CESAR LAGES CASTELO BRANCO |
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17/10/2017 13:31 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 18-10-2017). |
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05/10/2017 13:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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05/10/2017 09:27 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/10/2017, Ordem: 13 |
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| 38 |
03/10/2017 12:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA PAUTA |
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03/10/2017 09:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 36 |
03/10/2017 09:51 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Á SEJU, para inclusão em pauta. |
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| 35 |
22/06/2017 13:24 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 34 |
24/03/2017 10:24 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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21/03/2017 10:47 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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21/03/2017 10:43 8 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de RONALDO CESAR LAGES CASTELO BRANCO em 21/03/2017. e Raimundo Marcos Damasceno (apelantes) |
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17/03/2017 14:26 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Manifestação Nº 003816. |
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| 30 |
17/03/2017 14:25 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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10/01/2017 14:31 8 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em anexo |
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10/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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09/01/2017 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.123, página Nº 92, de 09/01/2017, com a publicação no dia 10/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 26 |
20/12/2016 13:13 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
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| 25 |
20/12/2016 13:13 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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24/11/2016 15:21 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 23 |
24/11/2016 09:39 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a Sescar Cível com despacho. |
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| 22 |
17/11/2016 10:26 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE. |
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| 21 |
16/11/2016 19:21 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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16/11/2016 19:21 8 anos atrás |
Recebimento na sescar cível do juiz de origem |
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| 19 |
16/11/2016 15:24 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 18 |
24/03/2015 11:03 10 anos atrás |
Remessa A Comarca de nossa Senhora dos Remédios |
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| 17 |
20/03/2015 10:13 10 anos atrás |
Remessa à SEJU para encaminhar pro juiz de origem cumprir despacho |
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| 16 |
19/03/2015 12:47 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 15 |
18/03/2015 11:46 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO a sescar cível. |
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| 14 |
15/12/2014 12:51 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
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| 13 |
15/12/2014 11:43 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
15/12/2014 11:43 10 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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| 11 |
29/08/2014 12:53 10 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
29/08/2014 08:42 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 9 |
28/08/2014 11:18 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO
a sescar |
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| 8 |
30/06/2014 08:49 11 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE. |
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| 7 |
27/06/2014 09:12 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
27/06/2014 09:12 11 anos atrás |
Recebimento na SESCAR Cível |
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| 5 |
23/06/2014 09:57 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
23/06/2014 09:53 11 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
20/06/2014 13:34 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
20/06/2014 13:33 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
20/06/2014 13:32 11 anos atrás |
AUTUADO |
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