e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.004350-2

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado

N�mero do Processo

2014.0001.004350-2

N�mero �nico

0000293-78.2012.8.18.0096

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Banc�rios > Empr�stimo consignado
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 0,00

Boletos

434 876 0493993 R$ 1.700,63 Liquidado

Data de Autua��o: 24/06/2014
Situa��o: Baixado
Localiza��o: SEJU

Relator: Des. Jos� James Gomes Pereira
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 24/09/2014

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

24/09/2014 13:03
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida no despacho de fls. 148/149, dos autos, disponibilizado atrav�s do DES6, MOV26, do processo eletr�nico.
Distribui��o por Sorteio

24/06/2014 10:30
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

16/07/2014 12:57
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida no despacho de fls. 138, dos autos.
Distribui��o por Sorteio

03/07/2014 12:52
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel
- O feito foi distribu�do ao Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar, quando o mesmo se encontrava em gozo de f�rias regulamentares - Port, 797/14, n�o afastado do Sistema de Distribui��o, nos termos do

Processos Relacionados

Origem

0000293-78.2012.8.18.0096
Declaratoria
Vara �nica - Ipiranga do Piau�

Partes envolvidas

Partes

Apelante

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)

Apelado

ANTONIO FRANCISCO PEREIRA

Advogados

Apelantes

ANAST�CIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
CELSO PEREIRA PAULO NETO
EDMILSON EWERTON RAMOS DE ALMEIDA
ELISANGELA CUNHA BARRETO
EMANUELLA KELLY FRAN�A DE MENDON�A PONTES
J�LIO C�SAR GUERRA DO NASCIMENTO
MARCELA BEZERRA DE SOUSA LEAL
MONICA ROCHA LUZ
PAULO NIELSON DAMASCENO MESSIAS
PEDRO FILIPE BATISTA LIMA
WILSON SALES BELCHIOR

Apelados

DANIEL DA COSTA ARA�JO
DANILO BAI�O DE AZEVEDO RIBEIRO
FABRICIO DA SILVEIRA AMORIM
LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 20/03/2015 20:42

Partes

Embargante

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)

Embargado

ANTONIO FRANCISCO PEREIRA

Advogados

Embargantes

ANAST�CIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
CELSO PEREIRA PAULO NETO
EDMILSON EWERTON RAMOS DE ALMEIDA
ELISANGELA CUNHA BARRETO
EMANUELLA KELLY FRAN�A DE MENDON�A PONTES
J�LIO C�SAR GUERRA DO NASCIMENTO
MARCELA BEZERRA DE SOUSA LEAL
MONICA ROCHA LUZ
PAULO NIELSON DAMASCENO MESSIAS
PEDRO FILIPE BATISTA LIMA
WILSON SALES BELCHIOR

Embargados

DANIEL DA COSTA ARA�JO
DANILO BAI�O DE AZEVEDO RIBEIRO
FABRICIO DA SILVEIRA AMORIM
LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
68	10/05/2016 09:37 9 anos atr�s		Remessa A Comarca de Ipiranga,no dia 06/05/2016
67	05/05/2016 10:29 9 anos atr�s		BAIXA/REMESSA autos remetidos � seju,para remessa ao juiz de origem
66	05/05/2016 10:28 9 anos atr�s		Tr�nsito em julgado	Documento n�o dispon�vel
65	07/01/2016 10:47 9 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
64	18/12/2015 13:55 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
63	18/12/2015 13:55 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.890 de 17/12/2015, com a publica��o no dia 18/12/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
62	16/12/2015 10:05 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
61	16/12/2015 07:51 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia remetido � seju	ACOR18
60	09/12/2015 08:53 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
59	04/12/2015 07:25 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
	~~03/12/2015 11:29~~ ~~9 anos atr�s~~		~~CERTID�O DE JULGAMENTO~~ Movimento exclu�do em 09/12/2015 10:11
57	18/09/2015 10:33 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Recebimento os autos Gab Realator
56	17/09/2015 10:45 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
55	17/09/2015 10:45 9 anos atr�s		PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
54	29/04/2015 18:28 10 anos atr�s		PUBLICADO Aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
53	27/04/2015 12:36 10 anos atr�s		Expedi��o de documento Aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
52	27/03/2015 13:19 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
51	26/03/2015 12:03 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
50	24/03/2015 09:17 10 anos atr�s		Recebimento Os autos gab Des relator
49	23/03/2015 16:19 10 anos atr�s		Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 002691
48	20/03/2015 20:42 10 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
47	17/03/2015 11:50 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
46	17/03/2015 08:52 10 anos atr�s		Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
45	17/03/2015 08:52 10 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.706 de 16/03/2015, com a publica��o no dia 17/03/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
44	12/03/2015 08:24 10 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
43	12/03/2015 07:40 10 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia remetido � seju	ACOR10
	~~09/02/2015 12:52~~ ~~10 anos atr�s~~		~~RECEBIDO~~ Movimento exclu�do em 10/02/2015 09:07
42	09/02/2015 12:13 10 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
41	09/02/2015 11:03 10 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
40	28/01/2015 08:35 10 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 03/02/2015, Ordem: 20
39	09/10/2014 10:07 10 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
38	06/10/2014 10:40 10 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � SEJU
37	06/10/2014 10:40 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO PAUTA.	Documento n�o dispon�vel
36	02/10/2014 13:05 10 anos atr�s		Conclus�o Des. Brand�o.
35	02/10/2014 13:04 10 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
34	02/10/2014 09:07 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
33	26/09/2014 10:20 10 anos atr�s		Recebimento os autos Gab Relator
32	25/09/2014 17:30 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
31	25/09/2014 17:30 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
30	24/09/2014 13:32 10 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
29	24/09/2014 13:03 10 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
28	24/09/2014 11:13 10 anos atr�s		Remessa P/� DISTRIBUI��O
	~~24/09/2014 10:39~~ ~~10 anos atr�s~~		~~CONCLUSO A(O) RELATOR(A)~~ Movimento exclu�do em 24/09/2014 10:58
27	24/09/2014 10:33 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
26	23/09/2014 13:20 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO despacho determinando a redistribui��o do feito	Documento n�o dispon�vel
25	18/09/2014 10:18 10 anos atr�s		Recebimento no gabinete
24	17/09/2014 16:25 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
23	17/09/2014 16:25 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
22	10/09/2014 09:05 11 anos atr�s		Remessa
21	10/09/2014 09:05 11 anos atr�s		Recebimento na sescar c�vel
20	08/09/2014 07:44 11 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO despacho encaminhando os autos � d. Procuradoria-Geral de Justi�a, para os devidos fins.	Documento n�o dispon�vel
19	17/07/2014 09:59 11 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
18	16/07/2014 12:58 11 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
17	16/07/2014 12:57 11 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
16	14/07/2014 12:13 11 anos atr�s		Remessa P/� DISTRIBUI��O
15	07/07/2014 18:35 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
14	04/07/2014 11:39 11 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
13	04/07/2014 09:43 11 anos atr�s		Recebimento os autos Gab Relator
12	03/07/2014 15:49 11 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	03/07/2014 15:49 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
10	03/07/2014 12:55 11 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
9	03/07/2014 12:52 11 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR SORTEIO
8	02/07/2014 10:44 11 anos atr�s		Remessa P/� DISTRIBUI��O � PEDIDO
7	24/06/2014 12:55 11 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	24/06/2014 12:55 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	24/06/2014 10:37 11 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	24/06/2014 10:30 11 anos atr�s		Distribui��o
3	24/06/2014 10:01 11 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	24/06/2014 10:00 11 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	24/06/2014 10:00 11 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
68	10/05/2016 09:37 9 anos atr�s	> Remessa A Comarca de Ipiranga,no dia 06/05/2016
67	05/05/2016 10:29 9 anos atr�s	BAIXA/REMESSA autos remetidos � seju,para remessa ao juiz de origem
66	05/05/2016 10:28 9 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado	Documento n�o dispon�vel
65	07/01/2016 10:47 9 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
	~~03/12/2015 11:29~~ ~~9 anos atr�s~~	~~CERTID�O DE JULGAMENTO~~ Movimento exclu�do em 09/12/2015 10:11
56	17/09/2015 10:45 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
55	17/09/2015 10:45 9 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
54	29/04/2015 18:28 10 anos atr�s	PUBLICADO Aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
53	27/04/2015 12:36 10 anos atr�s	> Expedi��o de documento Aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
52	27/03/2015 13:19 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
51	26/03/2015 12:03 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
50	24/03/2015 09:17 10 anos atr�s	> Recebimento Os autos gab Des relator
49	23/03/2015 16:19 10 anos atr�s	> Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 002691
47	17/03/2015 11:50 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
46	17/03/2015 08:52 10 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
45	17/03/2015 08:52 10 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.706 de 16/03/2015, com a publica��o no dia 17/03/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
44	12/03/2015 08:24 10 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
43	12/03/2015 07:40 10 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia remetido � seju	ACOR10
	~~09/02/2015 12:52~~ ~~10 anos atr�s~~	~~RECEBIDO~~ Movimento exclu�do em 10/02/2015 09:07
42	09/02/2015 12:13 10 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
41	09/02/2015 11:03 10 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
40	28/01/2015 08:35 10 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 03/02/2015, Ordem: 20
39	09/10/2014 10:07 10 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
38	06/10/2014 10:40 10 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � SEJU
37	06/10/2014 10:40 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO PAUTA.	Documento n�o dispon�vel
36	02/10/2014 13:05 10 anos atr�s	> Conclus�o Des. Brand�o.
35	02/10/2014 13:04 10 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
34	02/10/2014 09:07 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
33	26/09/2014 10:20 10 anos atr�s	> Recebimento os autos Gab Relator
32	25/09/2014 17:30 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
31	25/09/2014 17:30 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
30	24/09/2014 13:32 10 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
29	24/09/2014 13:03 10 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
28	24/09/2014 11:13 10 anos atr�s	> Remessa P/� DISTRIBUI��O
	~~24/09/2014 10:39~~ ~~10 anos atr�s~~	~~CONCLUSO A(O) RELATOR(A)~~ Movimento exclu�do em 24/09/2014 10:58
27	24/09/2014 10:33 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
26	23/09/2014 13:20 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO despacho determinando a redistribui��o do feito	Documento n�o dispon�vel
25	18/09/2014 10:18 10 anos atr�s	> Recebimento no gabinete
24	17/09/2014 16:25 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
23	17/09/2014 16:25 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
22	10/09/2014 09:05 11 anos atr�s	> Remessa
21	10/09/2014 09:05 11 anos atr�s	> Recebimento na sescar c�vel
20	08/09/2014 07:44 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO despacho encaminhando os autos � d. Procuradoria-Geral de Justi�a, para os devidos fins.	Documento n�o dispon�vel
19	17/07/2014 09:59 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
18	16/07/2014 12:58 11 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
17	16/07/2014 12:57 11 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
16	14/07/2014 12:13 11 anos atr�s	> Remessa P/� DISTRIBUI��O
15	07/07/2014 18:35 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
14	04/07/2014 11:39 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
13	04/07/2014 09:43 11 anos atr�s	> Recebimento os autos Gab Relator
12	03/07/2014 15:49 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	03/07/2014 15:49 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
10	03/07/2014 12:55 11 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
9	03/07/2014 12:52 11 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR SORTEIO
8	02/07/2014 10:44 11 anos atr�s	> Remessa P/� DISTRIBUI��O � PEDIDO
7	24/06/2014 12:55 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	24/06/2014 12:55 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	24/06/2014 10:37 11 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	24/06/2014 10:30 11 anos atr�s	> Distribui��o
3	24/06/2014 10:01 11 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	24/06/2014 10:00 11 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	24/06/2014 10:00 11 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
64	18/12/2015 13:55 9 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
63	18/12/2015 13:55 9 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.890 de 17/12/2015, com a publica��o no dia 18/12/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
62	16/12/2015 10:05 9 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
61	16/12/2015 07:51 9 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia remetido � seju	ACOR18
60	09/12/2015 08:53 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
59	04/12/2015 07:25 9 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
57	18/09/2015 10:33 9 anos atr�s	> Recebimento os autos Gab Realator
48	20/03/2015 20:42 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.004350-2

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Sorteio

Partes

Advogados