Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.004353-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.004353-8
Número Único
0004353-23.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/06/2014
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
24/06/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/06/2014 10:45

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • FRANCISCO WILSON DE FREITAS RÊGO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrantes
  • MARCELO MARTINS EULALIO
  • PAULA ANDREA DANTAS AVELINO MADEIRA CAMPOS
  • Paulo Roberto Ulisses Filho
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 12/02/2015 17:50

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • FRANCISCO WILSON DE FREITAS RÊGO

Advogados

Embargantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • MARCELO MARTINS EULALIO
  • PAULA ANDREA DANTAS AVELINO MADEIRA CAMPOS
  • Paulo Roberto Ulisses Filho
2 - Recurso Especial - 21/05/2015 17:41

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • FRANCISCO WILSON DE FREITAS RÊGO

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • MARCELO MARTINS EULALIO
  • PAULA ANDREA DANTAS AVELINO MADEIRA CAMPOS
  • Paulo Roberto Ulisses Filho
3 - Recurso Extraordinário - 21/05/2015 17:44

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • FRANCISCO WILSON DE FREITAS RÊGO

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorridos
  • MARCELO MARTINS EULALIO
  • PAULA ANDREA DANTAS AVELINO MADEIRA CAMPOS
  • Paulo Roberto Ulisses Filho
4 - Agravo - 10/09/2015 14:43

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • FRANCISCO WILSON DE FREITAS RÊGO

Advogados

Agravantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • MARCELO MARTINS EULALIO
  • PAULA ANDREA DANTAS AVELINO MADEIRA CAMPOS
  • Paulo Roberto Ulisses Filho
5 - Agravo - 10/09/2015 14:46

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • FRANCISCO WILSON DE FREITAS RÊGO

Advogados

Agravantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • MARCELO MARTINS EULALIO
  • PAULA ANDREA DANTAS AVELINO MADEIRA CAMPOS
  • Paulo Roberto Ulisses Filho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
110 20/01/2022 12:07
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
109 20/01/2022 12:03
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão STF

108 20/01/2022 12:02
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão STJ

107 20/01/2022 11:20
2 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

106 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

105 11/04/2016 15:55
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
104 10/03/2016 13:11
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01291/Lacre:0020283

103 04/03/2016 11:10
9 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
102 03/03/2016 17:59
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

101 03/03/2016 12:46
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

100 03/03/2016 12:46
9 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
99 03/03/2016 12:45
9 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
98 15/02/2016 12:53
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

97 15/02/2016 12:53
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
96 16/09/2015 16:00
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
95 15/09/2015 10:25
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
94 11/09/2015 17:41
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 009206 e 009205

93 10/09/2015 14:46
9 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
92 10/09/2015 14:43
9 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
91 01/09/2015 16:16
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
90 31/08/2015 11:31
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIA

    Documento não disponível
89 27/08/2015 11:31
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

88 27/08/2015 08:41
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

87 27/08/2015 08:40
9 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

86 27/08/2015 08:39
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

85 22/07/2015 13:01
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

84 22/07/2015 13:01
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Contrarrazões ao REsp. Protocolo n° 7291/2015 e Contrarrazões ao RE protocolo n° 7292/2015

83 21/07/2015 16:08
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

contrarrazões ao recurso especial

    Documento não disponível
82 21/07/2015 16:06
10 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

contrarrazões ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
81 06/07/2015 15:11
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
80 03/07/2015 12:36
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
79 29/05/2015 17:49
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
78 21/05/2015 19:13
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

77 21/05/2015 19:13
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 005034 e 005035

76 21/05/2015 17:44
10 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
75 21/05/2015 17:41
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
74 18/05/2015 12:06
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

73 18/05/2015 10:19
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

72 18/05/2015 10:19
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.744 de 15/05/2015, com a publicação no dia 18/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

71 15/05/2015 08:52
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

70 14/05/2015 13:08
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU, com acordão lavrado – publique-se.

69 11/05/2015 09:11
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

68 08/05/2015 09:56
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento

    Documento não disponível
67 24/04/2015 11:09
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

66 23/04/2015 14:08
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 003845

65 22/04/2015 16:03
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
64 15/04/2015 15:04
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇAO

    Documento não disponível
63 13/04/2015 11:20
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
62 25/03/2015 11:45
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

61 24/03/2015 12:49
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

a sescar cível

    Documento não disponível
60 16/03/2015 08:56
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete

59 12/03/2015 07:41
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 11/03/2015 19:22
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
57 19/02/2015 14:48
10 anos atrás

Remessa

conforme a Portaria nº 362/2011.

56 19/02/2015 14:46
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, protocolo n] 001405, às fls. 435/449.

55 19/02/2015 14:24
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Cumprimento de Acórdão, às fls. 434, juntado aos autos.

    Documento não disponível
54 12/02/2015 17:50
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
53 05/02/2015 13:49
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
52 04/02/2015 09:13
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

51 03/02/2015 08:14
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

50 03/02/2015 08:14
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.679 de 02/02/2015, com a publicação no dia 03/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

49 26/01/2015 12:11
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

48 26/01/2015 11:36
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU, com acordão lavrado – publique-se.

47 19/12/2014 11:11
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 19/12/2014 08:28
10 anos atrás

Expedição de documento

julgado

    Documento não disponível
45 17/12/2014 07:39
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 12/12/2014 09:40
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/12/2014, Ordem: 20

43 12/12/2014 08:35
10 anos atrás

Expedição de documento

face o adiantado da hora

    Documento não disponível
42 09/12/2014 12:05
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 09/12/2014 08:55
10 anos atrás

Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes (II - volumes)

09/12/2014 08:54
10 anos atrás

PETIÇÃO

Movimento excluído em 09/12/2014 08:55

39 05/12/2014 10:34
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
38 05/12/2014 08:46
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/12/2014, Ordem: 21

37 02/12/2014 11:55
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 28/11/2014 11:27
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

35 28/11/2014 08:03
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/12/2014, Ordem: 30

34 17/11/2014 10:53
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

33 17/11/2014 10:24
10 anos atrás

Remessa

à Seju

32 13/11/2014 18:10
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

31 12/11/2014 13:16
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju,para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
30 29/09/2014 08:20
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

29 25/09/2014 16:35
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 25/09/2014 16:35
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
27 19/08/2014 13:37
11 anos atrás

Remessa

26 19/08/2014 13:34
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

25 19/08/2014 10:19
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

24 18/08/2014 09:44
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
23 13/08/2014 11:38
11 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

22 12/08/2014 18:50
11 anos atrás

Conclusão

juntadas de contestação e de informações protocolos nºs 008178 e 008167

21 12/08/2014 17:18
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
20 12/08/2014 17:15
11 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
19 05/08/2014 19:54
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Citação às fls. 374.

    Documento não disponível
18 01/08/2014 15:13
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação às fls. 373.

    Documento não disponível
17 29/07/2014 12:08
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e de citação (2)

    Documento não disponível
16 16/07/2014 09:52
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 15/07/2014 09:40
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
14 04/07/2014 09:37
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

13 03/07/2014 12:01
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 03/07/2014 12:01
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006712/2014

11 02/07/2014 17:49
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 01/07/2014 07:44
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 27/06/2014 08:41
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 25/06/2014 12:56
11 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

7 24/06/2014 15:02
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/06/2014 15:02
11 anos atrás

Recebimento

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

5 24/06/2014 10:46
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/06/2014 10:45
11 anos atrás

Distribuição

3 24/06/2014 10:28
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/06/2014 10:27
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/06/2014 10:25
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
110 20/01/2022 12:07
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
109 20/01/2022 12:03
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão STF

108 20/01/2022 12:02
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão STJ

107 20/01/2022 11:20
2 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

106 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

105 11/04/2016 15:55
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
104 10/03/2016 13:11
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01291/Lacre:0020283

103 04/03/2016 11:10
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
102 03/03/2016 17:59
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

101 03/03/2016 12:46
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

98 15/02/2016 12:53
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

97 15/02/2016 12:53
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
96 16/09/2015 16:00
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
95 15/09/2015 10:25
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
94 11/09/2015 17:41
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 009206 e 009205

91 01/09/2015 16:16
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
90 31/08/2015 11:31
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIA

    Documento não disponível
89 27/08/2015 11:31
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

88 27/08/2015 08:41
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

85 22/07/2015 13:01
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

84 22/07/2015 13:01
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Contrarrazões ao REsp. Protocolo n° 7291/2015 e Contrarrazões ao RE protocolo n° 7292/2015

81 06/07/2015 15:11
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
80 03/07/2015 12:36
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
79 29/05/2015 17:49
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
78 21/05/2015 19:13
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

77 21/05/2015 19:13
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 005034 e 005035

74 18/05/2015 12:06
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

70 14/05/2015 13:08
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU, com acordão lavrado – publique-se.

68 08/05/2015 09:56
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento

    Documento não disponível
67 24/04/2015 11:09
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

66 23/04/2015 14:08
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 003845

64 15/04/2015 15:04
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇAO

    Documento não disponível
63 13/04/2015 11:20
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
62 25/03/2015 11:45
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

59 12/03/2015 07:41
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 11/03/2015 19:22
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
57 19/02/2015 14:48
10 anos atrás

> Remessa

conforme a Portaria nº 362/2011.

56 19/02/2015 14:46
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, protocolo n] 001405, às fls. 435/449.

55 19/02/2015 14:24
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Cumprimento de Acórdão, às fls. 434, juntado aos autos.

    Documento não disponível
53 05/02/2015 13:49
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
52 04/02/2015 09:13
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

51 03/02/2015 08:14
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

50 03/02/2015 08:14
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.679 de 02/02/2015, com a publicação no dia 03/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

49 26/01/2015 12:11
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

48 26/01/2015 11:36
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU, com acordão lavrado – publique-se.

47 19/12/2014 11:11
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 19/12/2014 08:28
10 anos atrás

> Expedição de documento

julgado

    Documento não disponível
45 17/12/2014 07:39
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 12/12/2014 09:40
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/12/2014, Ordem: 20

43 12/12/2014 08:35
10 anos atrás

> Expedição de documento

face o adiantado da hora

    Documento não disponível
42 09/12/2014 12:05
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 09/12/2014 08:55
10 anos atrás

> Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes (II - volumes)

09/12/2014 08:54
10 anos atrás

PETIÇÃO

Movimento excluído em 09/12/2014 08:55

39 05/12/2014 10:34
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
38 05/12/2014 08:46
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/12/2014, Ordem: 21

37 02/12/2014 11:55
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 28/11/2014 11:27
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

35 28/11/2014 08:03
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/12/2014, Ordem: 30

34 17/11/2014 10:53
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

33 17/11/2014 10:24
10 anos atrás

> Remessa

à Seju

32 13/11/2014 18:10
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

31 12/11/2014 13:16
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju,para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
30 29/09/2014 08:20
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

29 25/09/2014 16:35
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 25/09/2014 16:35
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
27 19/08/2014 13:37
11 anos atrás

> Remessa

26 19/08/2014 13:34
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

25 19/08/2014 10:19
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

24 18/08/2014 09:44
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
23 13/08/2014 11:38
11 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

22 12/08/2014 18:50
11 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contestação e de informações protocolos nºs 008178 e 008167

21 12/08/2014 17:18
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
20 12/08/2014 17:15
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
19 05/08/2014 19:54
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Citação às fls. 374.

    Documento não disponível
18 01/08/2014 15:13
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Notificação às fls. 373.

    Documento não disponível
17 29/07/2014 12:08
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e de citação (2)

    Documento não disponível
16 16/07/2014 09:52
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 15/07/2014 09:40
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
14 04/07/2014 09:37
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

13 03/07/2014 12:01
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 03/07/2014 12:01
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006712/2014

11 02/07/2014 17:49
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 01/07/2014 07:44
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 27/06/2014 08:41
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 25/06/2014 12:56
11 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

7 24/06/2014 15:02
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/06/2014 15:02
11 anos atrás

> Recebimento

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

5 24/06/2014 10:46
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/06/2014 10:45
11 anos atrás

> Distribuição

3 24/06/2014 10:28
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/06/2014 10:27
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/06/2014 10:25
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
73 18/05/2015 10:19
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

72 18/05/2015 10:19
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.744 de 15/05/2015, com a publicação no dia 18/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

71 15/05/2015 08:52
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

69 11/05/2015 09:11
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

65 22/04/2015 16:03
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
61 24/03/2015 12:49
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar cível

    Documento não disponível
60 16/03/2015 08:56
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

54 12/02/2015 17:50
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
86 27/08/2015 08:39
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

83 21/07/2015 16:08
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões ao recurso especial

    Documento não disponível
75 21/05/2015 17:41
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
87 27/08/2015 08:40
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

82 21/07/2015 16:06
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
76 21/05/2015 17:44
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
99 03/03/2016 12:45
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
92 10/09/2015 14:43
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
100 03/03/2016 12:46
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
93 10/09/2015 14:46
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível