Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2014.0001.004400-2

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.004400-2
Número Único
0007874-17.2009.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 50003 DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50004 DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/06/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/06/2014 13:40

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:20

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • LUCIA REGINA BORGES DA SILVA
  • LUCIVALDO FRANK DA SILVA SANTOS
Advogados
Apelante
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
Apelado
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
Requerido
  • Jose Weligton de Andrade
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 16/01/2018 15:52

Partes

Requerente
  • LUCIA REGINA BORGES DA SILVA

Advogados

Requerentes
  • Jose Weligton de Andrade
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
105 20/09/2018 09:02
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Juízo de Origem, 2° Vara dos Feitos da Fazenda Pública, desta Capital.

104 20/09/2018 09:01
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/08/2018

    Documento não disponível
103 17/08/2018 10:38
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
102 14/08/2018 18:45
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 8931/2018

101 14/08/2018 18:24
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 08931/2018.

    Documento não disponível
100 14/08/2018 18:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
99 03/08/2018 12:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

Remessa dos autos para DPE.

    Documento não disponível
98 02/08/2018 18:08
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910280973

97 02/08/2018 16:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
96 02/08/2018 11:36
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
95 31/07/2018 10:49
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
94 27/07/2018 10:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
93 28/05/2018 15:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

92 24/05/2018 08:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acordão publicado

91 24/05/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/05/2018.

    Documento não disponível
90 23/05/2018 14:11
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.440, página Nº 40, de 23/05/2018, com a publicação no dia 24/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

89 23/05/2018 12:22
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

88 07/05/2018 07:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

87 07/05/2018 07:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

86 04/05/2018 06:59
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de LUCIA REGINA BORGES DA SILVA e LUCIVALDO FRANK DA SILVA SANTOS e não-provido

    Documento não disponível
85 02/05/2018 13:56
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Pauta de Julgamento da Defensoria Pública - Sessão Ordinária do dia 03-05-2018

    Documento não disponível
02/05/2018 13:39
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública da Pauta de Julgamento (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária dia 08-03-2018

Movimento excluído em 02/05/2018 13:44
Motivo: DATA DA SESSÃO ERRADA

83 24/04/2018 12:07
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária 03-05-2018

    Documento não disponível
82 20/04/2018 08:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

81 20/04/2018 08:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.05.2018

80 20/04/2018 07:20
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/05/2018, Ordem: 2

79 19/04/2018 10:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

78 19/04/2018 10:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

77 19/04/2018 08:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

76 18/04/2018 12:39
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
75 03/04/2018 17:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

74 03/04/2018 10:39
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
73 12/03/2018 09:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator

72 09/03/2018 18:30
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 09/03/2018 18:29
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

contraminuta protocolo nº 03504/2018

70 09/03/2018 10:56
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand. cumprido

    Documento não disponível
69 07/03/2018 17:16
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°03504

    Documento não disponível
68 07/03/2018 17:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petíção

    Documento não disponível
67 28/02/2018 17:17
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE COM OS AUTOS

66 26/02/2018 08:37
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos para PGE.

    Documento não disponível
65 21/02/2018 18:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

64 21/02/2018 11:32
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à sescar cível com Despacho

    Documento não disponível
63 08/02/2018 09:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

62 07/02/2018 09:29
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 06/02/2018 16:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
60 18/01/2018 14:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
59 18/01/2018 14:43
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº0430/2018

58 16/01/2018 15:52
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
57 16/01/2018 15:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
56 19/12/2017 09:32
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
18/12/2017 15:36
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

Movimento excluído em 18/12/2017 15:38
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

18/12/2017 15:35
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

Movimento excluído em 18/12/2017 15:38
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

53 13/12/2017 15:43
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

52 07/12/2017 13:14
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
51 10/11/2017 09:21
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
50 04/10/2017 19:12
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 14967/2017

49 04/10/2017 18:00
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 014967/2017.

    Documento não disponível
48 04/10/2017 17:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
47 29/09/2017 09:43
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
46 01/09/2017 11:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 01/09/2017 08:47
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

com acódão publicado

44 31/08/2017 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/08/2017.

    Documento não disponível
43 30/08/2017 14:42
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.279, página Nº 41, de 30/08/2017, com a publicação no dia 31/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

42 30/08/2017 11:25
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

41 15/08/2017 10:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Seju

40 15/08/2017 09:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

39 14/08/2017 11:29
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
38 08/08/2017 10:45
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-8-2017).

    Documento não disponível
37 04/08/2017 09:04
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-8-2017).

    Documento não disponível
36 03/08/2017 12:10
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na próxima sessão ordinária do dia 10 de agosto de 2017.

    Documento não disponível
35 01/08/2017 10:19
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/08/2017, Ordem: 11

34 25/07/2017 13:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos da SEJU

33 25/07/2017 10:44
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/08/2017, Ordem: 8

32 23/06/2017 08:20
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
31 15/03/2017 11:48
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

30 15/03/2017 10:31
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

com relatório

    Documento não disponível
29 10/01/2017 13:15
4 anos atrás

Recebimento

gab relator

28 10/01/2017 08:28
4 anos atrás

Remessa

Ao Gabinete do José James de acordo com o Provimento n° 13, de 10 de novembro de 2016, publicado no DJ n° 8097 disponibilizado em 10/11/16.

27 14/01/2015 07:10
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

26 13/01/2015 10:26
6 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

25 13/01/2015 10:26
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA.

    Documento não disponível
24 09/01/2015 11:51
6 anos atrás

Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

23 09/01/2015 11:08
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

22 09/01/2015 09:08
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
21 18/12/2014 08:22
6 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

20 17/12/2014 10:38
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 17/12/2014 10:38
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
18 17/12/2014 10:37
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
17 20/11/2014 10:37
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

16 20/11/2014 10:37
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 20/11/2014 08:36
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
14 17/11/2014 09:17
6 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

13 14/11/2014 18:50
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 14/11/2014 18:50
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 14/07/2014 08:53
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 11/07/2014 18:25
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 11/07/2014 10:21
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 01/07/2014 11:17
7 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 30/06/2014 13:09
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/06/2014 13:09
7 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

5 25/06/2014 13:47
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/06/2014 13:40
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/06/2014 12:44
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/06/2014 12:43
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/06/2014 12:43
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
105 20/09/2018 09:02
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Juízo de Origem, 2° Vara dos Feitos da Fazenda Pública, desta Capital.

104 20/09/2018 09:01
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/08/2018

    Documento não disponível
103 17/08/2018 10:38
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
102 14/08/2018 18:45
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 8931/2018

101 14/08/2018 18:24
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 08931/2018.

    Documento não disponível
100 14/08/2018 18:24
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
99 03/08/2018 12:17
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

Remessa dos autos para DPE.

    Documento não disponível
98 02/08/2018 18:08
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910280973

97 02/08/2018 16:28
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
96 02/08/2018 11:36
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
95 31/07/2018 10:49
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
94 27/07/2018 10:31
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
93 28/05/2018 15:16
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

92 24/05/2018 08:14
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acordão publicado

91 24/05/2018 00:08
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/05/2018.

    Documento não disponível
90 23/05/2018 14:11
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.440, página Nº 40, de 23/05/2018, com a publicação no dia 24/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

89 23/05/2018 12:22
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

88 07/05/2018 07:43
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

87 07/05/2018 07:25
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

85 02/05/2018 13:56
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Pauta de Julgamento da Defensoria Pública - Sessão Ordinária do dia 03-05-2018

    Documento não disponível
02/05/2018 13:39
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública da Pauta de Julgamento (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária dia 08-03-2018

Movimento excluído em 02/05/2018 13:44
Motivo: DATA DA SESSÃO ERRADA

83 24/04/2018 12:07
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária 03-05-2018

    Documento não disponível
82 20/04/2018 08:50
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

81 20/04/2018 08:45
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.05.2018

80 20/04/2018 07:20
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/05/2018, Ordem: 2

79 19/04/2018 10:30
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

78 19/04/2018 10:20
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

77 19/04/2018 08:56
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

76 18/04/2018 12:39
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
75 03/04/2018 17:51
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

74 03/04/2018 10:39
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
73 12/03/2018 09:21
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator

72 09/03/2018 18:30
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 09/03/2018 10:56
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand. cumprido

    Documento não disponível
69 07/03/2018 17:16
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°03504

    Documento não disponível
68 07/03/2018 17:15
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petíção

    Documento não disponível
67 28/02/2018 17:17
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE COM OS AUTOS

66 26/02/2018 08:37
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos para PGE.

    Documento não disponível
65 21/02/2018 18:15
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

64 21/02/2018 11:32
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à sescar cível com Despacho

    Documento não disponível
63 08/02/2018 09:11
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

62 07/02/2018 09:29
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 06/02/2018 16:01
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
60 18/01/2018 14:45
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
57 16/01/2018 15:51
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
56 19/12/2017 09:32
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
18/12/2017 15:36
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

Movimento excluído em 18/12/2017 15:38
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

18/12/2017 15:35
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

Movimento excluído em 18/12/2017 15:38
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

53 13/12/2017 15:43
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

52 07/12/2017 13:14
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
51 10/11/2017 09:21
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
50 04/10/2017 19:12
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 14967/2017

49 04/10/2017 18:00
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 014967/2017.

    Documento não disponível
48 04/10/2017 17:59
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
47 29/09/2017 09:43
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
46 01/09/2017 11:54
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

45 01/09/2017 08:47
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

com acódão publicado

44 31/08/2017 00:09
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/08/2017.

    Documento não disponível
43 30/08/2017 14:42
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.279, página Nº 41, de 30/08/2017, com a publicação no dia 31/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

42 30/08/2017 11:25
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

41 15/08/2017 10:20
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Seju

40 15/08/2017 09:56
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

39 14/08/2017 11:29
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
38 08/08/2017 10:45
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-8-2017).

    Documento não disponível
37 04/08/2017 09:04
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-8-2017).

    Documento não disponível
36 03/08/2017 12:10
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na próxima sessão ordinária do dia 10 de agosto de 2017.

    Documento não disponível
35 01/08/2017 10:19
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/08/2017, Ordem: 11

34 25/07/2017 13:16
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos da SEJU

33 25/07/2017 10:44
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/08/2017, Ordem: 8

32 23/06/2017 08:20
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
31 15/03/2017 11:48
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

30 15/03/2017 10:31
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

com relatório

    Documento não disponível
29 10/01/2017 13:15
4 anos atrás

> Recebimento

gab relator

28 10/01/2017 08:28
4 anos atrás

> Remessa

Ao Gabinete do José James de acordo com o Provimento n° 13, de 10 de novembro de 2016, publicado no DJ n° 8097 disponibilizado em 10/11/16.

27 14/01/2015 07:10
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

26 13/01/2015 10:26
6 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

25 13/01/2015 10:26
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA.

    Documento não disponível
24 09/01/2015 11:51
6 anos atrás

> Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

23 09/01/2015 11:08
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

22 09/01/2015 09:08
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
21 18/12/2014 08:22
6 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

20 17/12/2014 10:38
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 17/12/2014 10:38
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
18 17/12/2014 10:37
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
17 20/11/2014 10:37
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

16 20/11/2014 10:37
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 20/11/2014 08:36
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
14 17/11/2014 09:17
6 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

13 14/11/2014 18:50
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 14/11/2014 18:50
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 14/07/2014 08:53
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 11/07/2014 18:25
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 11/07/2014 10:21
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 01/07/2014 11:17
7 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

7 30/06/2014 13:09
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/06/2014 13:09
7 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

5 25/06/2014 13:47
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/06/2014 13:40
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/06/2014 12:44
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/06/2014 12:43
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/06/2014 12:43
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
86 04/05/2018 06:59
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de LUCIA REGINA BORGES DA SILVA e LUCIVALDO FRANK DA SILVA SANTOS e não-provido

    Documento não disponível
71 09/03/2018 18:29
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

contraminuta protocolo nº 03504/2018

59 18/01/2018 14:43
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº0430/2018

58 16/01/2018 15:52
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível