Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.004420-8

Detalhes

 Processo Suspenso  Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2014.0001.004420-8
Número Único
0008046-85.2011.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 10531 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/06/2014
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
08/05/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    31/01/2018 12:52

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    08/05/2019 12:27

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    01/07/2014 09:28

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado foi relator do AgInst 201200010011917, com a mesma origem,tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • NORSA-NORDESTE REFRIGERANTES S.A.
Advogados
Requerente
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
Apelante
  • JOSÉ CARLOS BASTOS SILVA FILHO
Apelados
  • ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE
  • FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA
  • GLÁUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA
  • IVO DE LIMA BARBOSA
  • IVO DE OLIVEIRA LIMA
  • VIVIANE DE MORAIS ANDRADE ARAÚJO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 11/09/2018 15:18

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • JOSÉ CARLOS BASTOS SILVA FILHO
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
2 - Recurso Especial - 20/02/2019 16:47

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • JOSÉ CARLOS BASTOS SILVA FILHO
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
3 - Recurso Extraordinário - 20/02/2019 16:49

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • JOSÉ CARLOS BASTOS SILVA FILHO
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
96 03/07/2020 09:59
3 dias atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
95 04/11/2019 11:28
9 meses atrás

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

    Documento não disponível
94 04/11/2019 11:16
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº2823/2019.

93 07/10/2019 09:06
10 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
92 03/10/2019 14:33
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002823/2019.

    Documento não disponível
91 03/10/2019 14:30
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
90 17/09/2019 09:14
10 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
89 06/09/2019 09:46
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
88 04/09/2019 15:07
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

87 04/09/2019 00:09
11 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/09/2019.

    Documento não disponível
86 03/09/2019 14:22
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.744, página Nº 71, de 03/09/2019, com a publicação no dia 04/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 03/09/2019 13:26
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
84 03/09/2019 09:14
11 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 176)

83 10/05/2019 15:20
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

com 2 volumes

    Documento não disponível
82 10/05/2019 15:20
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

81 08/05/2019 12:27
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
80 07/05/2019 08:34
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
79 07/05/2019 08:33
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910443574

78 07/05/2019 08:32
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910443573

77 07/05/2019 08:32
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910443572

76 20/03/2019 16:14
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 20/03/2019 16:14
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
74 20/03/2019 16:13
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
73 25/02/2019 00:07
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/02/2019.

    Documento não disponível
72 22/02/2019 14:24
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.616, página Nº 76, de 22/02/2019, com a publicação no dia 25/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 22/02/2019 08:52
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
70 21/02/2019 17:17
1 ano atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 000556/2019

69 21/02/2019 17:16
1 ano atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 000555/2019

68 20/02/2019 16:49
1 ano atrás
3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 20/02/2019 16:47
1 ano atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 20/02/2019 16:42
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
65 19/12/2018 09:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
64 13/12/2018 13:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL ( 2 VOLUMES)

63 13/12/2018 10:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicada

62 13/12/2018 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/12/2018.

    Documento não disponível
61 12/12/2018 13:12
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.576, página Nº 48, de 12/12/2018, com a publicação no dia 13/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 11/12/2018 14:47
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

59 04/12/2018 12:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

58 04/12/2018 09:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

57 01/12/2018 21:09
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
56 22/11/2018 12:01
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 29-11-2018

    Documento não disponível
55 20/11/2018 16:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

54 20/11/2018 12:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.11.2018

53 20/11/2018 08:53
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 11

52 14/11/2018 08:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

51 08/11/2018 11:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

c/ 02 vol.

    Documento não disponível
50 05/10/2018 14:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

49 04/10/2018 10:08
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 04/10/2018 10:08
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910328999

47 26/09/2018 17:01
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO DA SILVA ANDRADE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
46 19/09/2018 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 19/09/2018.

    Documento não disponível
45 18/09/2018 13:30
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.519, página Nº 63, de 18/09/2018, com a publicação no dia 19/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 17/09/2018 16:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

43 17/09/2018 15:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

42 17/09/2018 15:18
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
41 13/09/2018 11:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

40 12/09/2018 16:47
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 12/09/2018 16:47
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 9369/2018

38 11/09/2018 15:18
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
37 05/09/2018 16:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

36 05/09/2018 11:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com certidão de acordão publicada

35 05/09/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/09/2018.

    Documento não disponível
34 04/09/2018 13:25
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.510, página Nº 32, de 04/09/2018, com a publicação no dia 05/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

33 03/09/2018 15:58
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

32 28/08/2018 11:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos c/ 02 vol.

31 28/08/2018 08:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

30 24/08/2018 09:28
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
24/08/2018 09:11
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido

Movimento excluído em 24/08/2018 09:12
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇ

28 20/08/2018 11:51
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018

    Documento não disponível
27 14/08/2018 09:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

26 13/08/2018 11:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

25 13/08/2018 08:25
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 12

24 30/07/2018 09:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

23 27/07/2018 12:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

Reinclusão em pauta
Sessão dia 23/08/18
Autos c/ 02 vol.

    Documento não disponível
22 12/07/2018 10:58
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira.

    Documento não disponível
21 05/07/2018 09:01
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da pauta de julgamento da 2ª Câmara de Direito Público a ser realizada no dia 12-07-2018.

    Documento não disponível
20 03/07/2018 11:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos c/ 02 vol.

19 03/07/2018 11:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12.07.2018

18 03/07/2018 10:51
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/07/2018, Ordem: 11

17 03/07/2018 10:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 03/07/2018 09:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Autos c/ 02 vol.

    Documento não disponível
15 31/01/2018 12:52
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 31/07/2014 10:39
6 anos atrás

Recebimento

Recebido processo da Sescar Cível.

13 30/07/2014 12:10
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 30/07/2014 12:10
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 03/07/2014 09:57
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 03/07/2014 09:57
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 03/07/2014 09:04
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 02/07/2014 10:14
7 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. II Vol.

7 01/07/2014 14:21
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/07/2014 14:21
7 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

5 01/07/2014 10:44
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/07/2014 09:28
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 01/07/2014 07:28
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 01/07/2014 07:26
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/06/2014 09:29
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
96 03/07/2020 09:59
3 dias atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
95 04/11/2019 11:28
9 meses atrás

> Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

    Documento não disponível
94 04/11/2019 11:16
9 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº2823/2019.

93 07/10/2019 09:06
10 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
92 03/10/2019 14:33
10 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002823/2019.

    Documento não disponível
91 03/10/2019 14:30
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
90 17/09/2019 09:14
10 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
89 06/09/2019 09:46
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
88 04/09/2019 15:07
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

87 04/09/2019 00:09
11 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 04/09/2019.

    Documento não disponível
86 03/09/2019 14:22
11 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.744, página Nº 71, de 03/09/2019, com a publicação no dia 04/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 03/09/2019 13:26
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
84 03/09/2019 09:14
11 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 176)

83 10/05/2019 15:20
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

com 2 volumes

    Documento não disponível
82 10/05/2019 15:20
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

81 08/05/2019 12:27
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
80 07/05/2019 08:34
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
79 07/05/2019 08:33
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910443574

78 07/05/2019 08:32
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910443573

77 07/05/2019 08:32
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910443572

76 20/03/2019 16:14
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 20/03/2019 16:14
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
74 20/03/2019 16:13
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
73 25/02/2019 00:07
1 ano atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/02/2019.

    Documento não disponível
72 22/02/2019 14:24
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.616, página Nº 76, de 22/02/2019, com a publicação no dia 25/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 22/02/2019 08:52
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
66 20/02/2019 16:42
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
65 19/12/2018 09:29
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
64 13/12/2018 13:48
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL ( 2 VOLUMES)

63 13/12/2018 10:38
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicada

62 13/12/2018 00:00
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/12/2018.

    Documento não disponível
61 12/12/2018 13:12
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.576, página Nº 48, de 12/12/2018, com a publicação no dia 13/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 11/12/2018 14:47
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

59 04/12/2018 12:08
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

58 04/12/2018 09:20
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

56 22/11/2018 12:01
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 29-11-2018

    Documento não disponível
55 20/11/2018 16:43
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

54 20/11/2018 12:53
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.11.2018

53 20/11/2018 08:53
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 11

52 14/11/2018 08:50
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

51 08/11/2018 11:45
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

c/ 02 vol.

    Documento não disponível
50 05/10/2018 14:29
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

48 04/10/2018 10:08
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910328999

47 26/09/2018 17:01
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO DA SILVA ANDRADE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
46 19/09/2018 00:00
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 19/09/2018.

    Documento não disponível
45 18/09/2018 13:30
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.519, página Nº 63, de 18/09/2018, com a publicação no dia 19/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 17/09/2018 16:49
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

43 17/09/2018 15:48
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

42 17/09/2018 15:18
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
41 13/09/2018 11:24
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

40 12/09/2018 16:47
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 05/09/2018 16:36
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

36 05/09/2018 11:41
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com certidão de acordão publicada

35 05/09/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/09/2018.

    Documento não disponível
34 04/09/2018 13:25
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.510, página Nº 32, de 04/09/2018, com a publicação no dia 05/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 03/09/2018 15:58
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

32 28/08/2018 11:29
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Autos c/ 02 vol.

31 28/08/2018 08:00
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

30 24/08/2018 09:28
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
24/08/2018 09:11
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido

Movimento excluído em 24/08/2018 09:12
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇ

28 20/08/2018 11:51
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018

    Documento não disponível
27 14/08/2018 09:12
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

26 13/08/2018 11:59
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

25 13/08/2018 08:25
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 12

24 30/07/2018 09:38
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

23 27/07/2018 12:23
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

Reinclusão em pauta
Sessão dia 23/08/18
Autos c/ 02 vol.

    Documento não disponível
22 12/07/2018 10:58
2 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira.

    Documento não disponível
21 05/07/2018 09:01
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da pauta de julgamento da 2ª Câmara de Direito Público a ser realizada no dia 12-07-2018.

    Documento não disponível
20 03/07/2018 11:53
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Autos c/ 02 vol.

19 03/07/2018 11:31
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12.07.2018

18 03/07/2018 10:51
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/07/2018, Ordem: 11

17 03/07/2018 10:50
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 03/07/2018 09:23
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Autos c/ 02 vol.

    Documento não disponível
15 31/01/2018 12:52
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 31/07/2014 10:39
6 anos atrás

> Recebimento

Recebido processo da Sescar Cível.

13 30/07/2014 12:10
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 30/07/2014 12:10
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 03/07/2014 09:57
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 03/07/2014 09:57
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 03/07/2014 09:04
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 02/07/2014 10:14
7 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. II Vol.

7 01/07/2014 14:21
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/07/2014 14:21
7 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

5 01/07/2014 10:44
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/07/2014 09:28
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 01/07/2014 07:28
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 01/07/2014 07:26
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/06/2014 09:29
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 01/12/2018 21:09
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
49 04/10/2018 10:08
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 12/09/2018 16:47
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 9369/2018

38 11/09/2018 15:18
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
69 21/02/2019 17:16
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 000555/2019

67 20/02/2019 16:47
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
70 21/02/2019 17:17
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 000556/2019

68 20/02/2019 16:49
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível