Consulta de Processo - 2ª Instancia

Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.004421-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.004421-0
Número Único
0010810-73.2013.8.18.0140
Classe Processual
00199 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 05953 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/06/2014
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
18/06/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    31/01/2018 12:52

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    18/06/2019 14:43

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    03/07/2014 12:46

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O feito foi distribuído ao Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar, quando o mesmo se encontrava em gozo de férias regulamentares - Port, 797/14, não afastado do Sistema de Distribuição, nos termos do
  • Distribuição por Sorteio

    01/07/2014 10:27

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Juízos
  • FRANCINES ALVES DE OLIVEIRA
  • FRANCISCO BATISTA DE OLIVEIRA
Requerido
  • DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI / SEFAZ-PI
Advogados
Requerente
  • DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA
Juízo
  • DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA
Movimentações
Data Descrição Documentos
96 17/06/2020 20:04
2 semanas atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910578603

95 17/01/2020 15:12
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
94 16/01/2020 10:04
6 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA PORTELA TEIXEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
93 19/12/2019 14:32
7 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
92 13/12/2019 08:47
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
91 12/12/2019 13:01
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

90 10/12/2019 09:23
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
89 10/12/2019 00:03
7 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 10/12/2019.

    Documento não disponível
88 09/12/2019 18:10
7 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.811, página Nº 48, de 09/12/2019, com a publicação no dia 10/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 09/12/2019 08:20
7 meses atrás

Decisão > Admissão > Recurso especial

Recurso especial admitido

86 26/08/2019 08:28
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
85 26/08/2019 08:28
11 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCINES ALVES DE OLIVEIRA e FRANCISCO BATISTA DE OLIVEIRA em 26/08/2019.

    Documento não disponível
84 28/06/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/06/2019.

    Documento não disponível
83 27/06/2019 14:07
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.697, página Nº 90, de 27/06/2019, com a publicação no dia 28/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 26/06/2019 14:00
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
81 24/06/2019 08:24
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

80 18/06/2019 14:43
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
79 17/06/2019 10:29
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
78 14/06/2019 14:24
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ

    Documento não disponível
77 29/05/2019 12:50
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
76 29/05/2019 12:46
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910475420

75 29/05/2019 12:45
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910475419

74 17/05/2019 09:50
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
73 13/05/2019 11:25
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA PORTELA TEIXEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 13/05/2019 11:24
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA PORTELA TEIXEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
71 05/04/2019 10:12
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
70 18/02/2019 09:52
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

69 15/02/2019 13:02
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

68 14/02/2019 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/02/2019.

    Documento não disponível
67 13/02/2019 13:44
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.609, página Nº 69, de 13/02/2019, com a publicação no dia 14/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 12/02/2019 17:24
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

EMBARGOS DESACOLHIDOS.

65 28/01/2019 13:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

64 28/01/2019 11:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

63 25/01/2019 18:57
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
62 17/01/2019 08:57
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019

    Documento não disponível
61 19/12/2018 12:24
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 24-01-2019

    Documento não disponível
60 14/12/2018 10:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

59 14/12/2018 10:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 24/01/2019

58 14/12/2018 08:19
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 7

57 12/12/2018 11:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

56 12/12/2018 11:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
55 04/12/2018 13:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 03/12/2018 12:23
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 03/12/2018 12:22
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCINES ALVES DE OLIVEIRA e FRANCISCO BATISTA DE OLIVEIRA em 03/12/2018.

    Documento não disponível
52 21/11/2018 00:10
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 21/11/2018.

    Documento não disponível
51 20/11/2018 13:28
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.560, página Nº 291, de 20/11/2018, com a publicação no dia 21/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 19/11/2018 16:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

49 19/11/2018 15:57
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

48 19/11/2018 15:56
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal se manifestar.

    Documento não disponível
47 14/11/2018 10:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

46 12/11/2018 11:16
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 05/10/2018 14:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
44 26/09/2018 18:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
43 26/09/2018 18:43
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910325397

42 25/09/2018 18:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
41 24/09/2018 11:25
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
40 24/09/2018 10:59
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 14/09/2018 09:49
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
38 13/07/2018 10:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 13/07/2018 07:28
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 13/07/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/07/2018.

    Documento não disponível
35 12/07/2018 13:23
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.473, página Nº 31, de 12/07/2018, com a publicação no dia 13/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 12/07/2018 12:30
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

RECURSO CONHECIDO, MAS
IMPROVIDO.

33 18/06/2018 11:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

32 15/06/2018 12:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

31 15/06/2018 09:38
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FRANCINES ALVES DE OLIVEIRA e FRANCISCO BATISTA DE OLIVEIRA e não-provido

    Documento não disponível
30 11/06/2018 11:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

29 11/06/2018 11:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 14/06/2018

28 08/06/2018 14:13
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 14.06.2018.

    Documento não disponível
27 08/06/2018 11:54
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/06/2018, Ordem: 29

26 30/05/2018 11:35
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018

    Documento não disponível
25 29/05/2018 08:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

24 29/05/2018 08:03
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 07/06/2018.

23 28/05/2018 10:02
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 32

22 22/05/2018 12:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

21 22/05/2018 11:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
20 31/01/2018 12:52
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
19 02/09/2014 10:52
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

18 01/09/2014 13:29
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 01/09/2014 13:29
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
16 17/07/2014 08:34
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

15 16/07/2014 14:20
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

14 15/07/2014 12:04
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - remessa à PGJ.

    Documento não disponível
13 07/07/2014 09:47
7 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

12 03/07/2014 14:47
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 03/07/2014 14:47
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

10 03/07/2014 12:55
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

9 03/07/2014 12:46
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

8 02/07/2014 10:50
7 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO A PEDIDO

7 01/07/2014 19:06
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/07/2014 19:06
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 01/07/2014 10:44
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/07/2014 10:27
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 01/07/2014 08:33
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 01/07/2014 08:33
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/06/2014 09:37
7 anos atrás

AUTUADO