Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.004423-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2014.0001.004423-3
Número Único
0004423-40.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
30/06/2014
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
03/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/06/2014 10:08

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    03/09/2019 12:48

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • FRANCISCO SARAIVA DE SOUSA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Impetrantes
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 24/02/2016 13:31

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • FRANCISCO SARAIVA DE SOUSA

Advogados

Embargante
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Embargados
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Extraordinário - 22/09/2016 19:31

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
103 23/09/2019 10:31
4 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

102 19/09/2019 09:17
4 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
101 19/09/2019 00:08
4 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
100 18/09/2019 14:16
4 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 85, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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99 18/09/2019 11:12
4 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
98 03/09/2019 12:48
2 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
97 30/08/2019 10:56
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
96 06/11/2018 13:29
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização: Estante 3 prateleira N.

95 19/09/2018 11:40
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
94 08/02/2017 08:13
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

93 07/02/2017 18:33
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 001725/2017

92 07/02/2017 14:32
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
91 07/02/2017 14:32
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
90 20/01/2017 13:52
3 anos atrás

Remessa

PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC)

89 17/01/2017 08:34
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada protocolo nº 000315/2017

88 13/01/2017 15:08
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
87 13/01/2017 15:07
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
86 11/01/2017 15:51
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
85 10/01/2017 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
84 09/01/2017 14:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.123, página Nº 100, de 09/01/2017, com a publicação no dia 10/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 16/12/2016 10:44
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
82 16/12/2016 10:42
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
16/12/2016 10:35
3 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 16/12/2016 10:39

16/12/2016 10:35
3 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 16/12/2016 10:39

16/12/2016 10:35
3 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 16/12/2016 10:39

81 06/12/2016 14:22
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

80 05/12/2016 11:59
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

79 03/11/2016 11:54
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

78 28/10/2016 19:24
3 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 013182/2016

77 28/10/2016 09:38
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões

    Documento não disponível
76 28/10/2016 09:23
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
75 13/10/2016 13:28
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
74 04/10/2016 10:28
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
73 03/10/2016 17:43
3 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel da PGJ com Ciente

    Documento não disponível
72 26/09/2016 15:53
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

    Documento não disponível
71 26/09/2016 15:51
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recurso extraordinário protocolo nº011608/2016

70 22/09/2016 19:31
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
69 22/09/2016 19:29
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
68 26/08/2016 12:58
3 anos atrás

Remessa

Para PGE (art. 183 do novo CPC).

67 05/08/2016 09:36
3 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

66 05/08/2016 08:06
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

à sescar cível

65 05/08/2016 00:00
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
64 04/08/2016 18:30
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.035, página Nº 23, de 04/08/2016, com a publicação no dia 05/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 04/08/2016 09:29
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

62 11/07/2016 09:06
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

61 08/07/2016 12:31
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
60 05/07/2016 09:47
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
59 04/07/2016 08:59
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 28/06/2016 08:19
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/07/2016, Ordem: 23

57 23/06/2016 08:20
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

56 23/06/2016 07:12
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
55 03/06/2016 08:51
4 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

54 02/06/2016 16:45
4 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 005470/2016

53 19/05/2016 18:54
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
52 19/05/2016 18:52
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
51 13/05/2016 14:59
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 100 Com Autos em Anexos.

    Documento não disponível
50 06/05/2016 11:42
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO EXPEDIDO

de fls. 100 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
49 15/03/2016 10:52
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

48 11/03/2016 12:23
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
47 02/03/2016 10:33
4 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

46 02/03/2016 08:45
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 01/03/2016 14:23
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel da PGJ com Ciente

    Documento não disponível
44 24/02/2016 19:48
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
43 24/02/2016 19:47
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de embargos de declaração protocolo nº 001749/16

42 24/02/2016 13:31
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
41 18/02/2016 08:47
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

40 18/02/2016 08:17
4 anos atrás

Remessa

à sescar cível

39 18/02/2016 00:10
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.918, página Nº 12, de 17/02/2016, com a publicação no dia 18/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
38 17/02/2016 14:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.918, página Nº 12, de 17/02/2016, com a publicação no dia 18/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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    Documento não disponível
37 17/02/2016 10:54
4 anos atrás

ACÓRDÃO

36 01/02/2016 10:56
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 29/01/2016 09:34
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado.

    Documento não disponível
34 27/01/2016 11:33
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 27/01/2016 11:21
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 22/01/2016 08:57
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/01/2016, Ordem: 8

31 18/12/2015 11:21
4 anos atrás

CERTIDÃO

Adiado o julgamento.

    Documento não disponível
30 17/12/2015 07:39
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 17/12/2015 07:33
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 14/12/2015 08:39
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/12/2015, Ordem: 8

27 09/12/2015 11:25
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

26 07/12/2015 10:47
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
25 26/11/2015 08:07
4 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

24 24/11/2015 14:24
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 24/11/2015 14:24
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
22 08/10/2015 08:31
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 07/10/2015 13:53
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

20 07/10/2015 10:02
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
19 05/10/2015 08:58
4 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

18 02/10/2015 15:52
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 02/10/2015 15:52
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 07/08/2014 16:07
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 39.

    Documento não disponível
15 06/08/2014 18:07
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

a Petição, protocolo nº 007993.

14 06/08/2014 18:04
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 40.

    Documento não disponível
13 06/08/2014 10:03
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
12 01/08/2014 15:06
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 41.

    Documento não disponível
11 30/07/2014 11:30
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação. de citação e de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
10 09/07/2014 18:17
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 09/07/2014 09:56
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

8 01/07/2014 09:44
6 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 30/06/2014 12:04
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/06/2014 12:04
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 30/06/2014 10:32
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/06/2014 10:08
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 30/06/2014 08:22
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 30/06/2014 08:22
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/06/2014 07:57
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
103 23/09/2019 10:31
4 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

102 19/09/2019 09:17
4 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
101 19/09/2019 00:08
4 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
100 18/09/2019 14:16
4 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 85, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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99 18/09/2019 11:12
4 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
98 03/09/2019 12:48
2 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
97 30/08/2019 10:56
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
96 06/11/2018 13:29
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização: Estante 3 prateleira N.

95 19/09/2018 11:40
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
93 07/02/2017 18:33
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 001725/2017

92 07/02/2017 14:32
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
91 07/02/2017 14:32
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
90 20/01/2017 13:52
3 anos atrás

> Remessa

PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC)

88 13/01/2017 15:08
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
87 13/01/2017 15:07
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
86 11/01/2017 15:51
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
85 10/01/2017 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
84 09/01/2017 14:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.123, página Nº 100, de 09/01/2017, com a publicação no dia 10/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 16/12/2016 10:44
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
82 16/12/2016 10:42
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
16/12/2016 10:35
3 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 16/12/2016 10:39

16/12/2016 10:35
3 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 16/12/2016 10:39

16/12/2016 10:35
3 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 16/12/2016 10:39

81 06/12/2016 14:22
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

78 28/10/2016 19:24
3 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 013182/2016

76 28/10/2016 09:23
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
75 13/10/2016 13:28
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
73 03/10/2016 17:43
3 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel da PGJ com Ciente

    Documento não disponível
72 26/09/2016 15:53
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

    Documento não disponível
69 22/09/2016 19:29
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
68 26/08/2016 12:58
3 anos atrás

> Remessa

Para PGE (art. 183 do novo CPC).

67 05/08/2016 09:36
3 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

61 08/07/2016 12:31
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
58 28/06/2016 08:19
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/07/2016, Ordem: 23

56 23/06/2016 07:12
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
55 03/06/2016 08:51
4 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab des relator

54 02/06/2016 16:45
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 005470/2016

52 19/05/2016 18:52
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
51 13/05/2016 14:59
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 100 Com Autos em Anexos.

    Documento não disponível
49 15/03/2016 10:52
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

48 11/03/2016 12:23
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
47 02/03/2016 10:33
4 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

46 02/03/2016 08:45
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 01/03/2016 14:23
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel da PGJ com Ciente

    Documento não disponível
44 24/02/2016 19:48
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
43 24/02/2016 19:47
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de embargos de declaração protocolo nº 001749/16

41 18/02/2016 08:47
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

40 18/02/2016 08:17
4 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

39 18/02/2016 00:10
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.918, página Nº 12, de 17/02/2016, com a publicação no dia 18/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
38 17/02/2016 14:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.918, página Nº 12, de 17/02/2016, com a publicação no dia 18/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

    Documento não disponível
37 17/02/2016 10:54
4 anos atrás

ACÓRDÃO

36 01/02/2016 10:56
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 29/01/2016 09:34
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado.

    Documento não disponível
34 27/01/2016 11:33
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 27/01/2016 11:21
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 22/01/2016 08:57
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/01/2016, Ordem: 8

31 18/12/2015 11:21
4 anos atrás

CERTIDÃO

Adiado o julgamento.

    Documento não disponível
30 17/12/2015 07:39
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 17/12/2015 07:33
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 14/12/2015 08:39
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/12/2015, Ordem: 8

27 09/12/2015 11:25
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

26 07/12/2015 10:47
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
25 26/11/2015 08:07
4 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

24 24/11/2015 14:24
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 24/11/2015 14:24
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
22 08/10/2015 08:31
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 07/10/2015 13:53
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

20 07/10/2015 10:02
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
19 05/10/2015 08:58
4 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

18 02/10/2015 15:52
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 02/10/2015 15:52
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 07/08/2014 16:07
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 39.

    Documento não disponível
15 06/08/2014 18:07
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

a Petição, protocolo nº 007993.

14 06/08/2014 18:04
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 40.

    Documento não disponível
13 06/08/2014 10:03
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
12 01/08/2014 15:06
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 41.

    Documento não disponível
11 30/07/2014 11:30
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação. de citação e de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
10 09/07/2014 18:17
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 09/07/2014 09:56
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

8 01/07/2014 09:44
6 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

7 30/06/2014 12:04
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/06/2014 12:04
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 30/06/2014 10:32
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/06/2014 10:08
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 30/06/2014 08:22
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 30/06/2014 08:22
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/06/2014 07:57
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 05/08/2016 08:06
3 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

65 05/08/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
64 04/08/2016 18:30
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.035, página Nº 23, de 04/08/2016, com a publicação no dia 05/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

63 04/08/2016 09:29
3 anos atrás

ACÓRDÃO

62 11/07/2016 09:06
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

60 05/07/2016 09:47
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
59 04/07/2016 08:59
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
57 23/06/2016 08:20
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

53 19/05/2016 18:54
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
50 06/05/2016 11:42
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de fls. 100 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
42 24/02/2016 13:31
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
94 08/02/2017 08:13
3 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

89 17/01/2017 08:34
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada protocolo nº 000315/2017

80 05/12/2016 11:59
3 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

79 03/11/2016 11:54
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

77 28/10/2016 09:38
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões

    Documento não disponível
74 04/10/2016 10:28
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
71 26/09/2016 15:51
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recurso extraordinário protocolo nº011608/2016

70 22/09/2016 19:31
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível