Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.004431-2

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.004431-2
Número Único
0004431-17.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Boletos
  • 420 8A5 0681588 R$ 280,13 Liquidado
  • F24 5E4 0681589 R$ 10,00 Liquidado
Data de Autuação
30/06/2014
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Impedimentos
  • Des. Presidente
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/06/2014 10:08

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
  • Magistrado Impedido

    30/06/2014 09:55

    • Des. Presidente
    • O Desembargador Presidente é parte impetrada no presente feito
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:34

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • BÁRBARA TERESA PEREIRA MARTINS VIEIRA
Impetrado
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • Luis Moura Neto
Litisconsorte Passiv
  • Lorena Portela Teixeira
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 15/07/2014 07:51

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
113 27/01/2020 08:34
6 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

112 27/01/2020 08:34
6 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 21/10/2019

    Documento não disponível
111 06/09/2019 09:56
11 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
110 04/09/2019 10:37
11 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PRES. TJ/PI

    Documento não disponível
109 27/08/2019 11:41
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
108 19/08/2019 08:22
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente

    Documento não disponível
107 01/08/2019 12:32
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
106 11/04/2019 14:15
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910455336

105 08/04/2019 09:52
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
104 05/04/2019 11:28
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
103 22/03/2019 13:02
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
102 15/03/2019 09:00
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
101 11/03/2019 15:19
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

100 11/03/2019 14:29
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

99 11/03/2019 00:10
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/03/2019.

    Documento não disponível
98 08/03/2019 14:31
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.623, página Nº 72, de 08/03/2019, com a publicação no dia 11/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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97 08/03/2019 11:57
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Decisão mantida. Segurança concedida.

96 19/02/2019 16:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

95 19/02/2019 09:21
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

94 18/02/2019 08:05
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a BÁRBARA TERESA PEREIRA MARTINS VIEIRA

    Documento não disponível
93 08/02/2019 11:30
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-02-2019

    Documento não disponível
92 05/02/2019 11:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

91 05/02/2019 11:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.02.2019

90 05/02/2019 10:54
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/02/2019, Ordem: 58

89 31/01/2019 12:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

88 31/01/2019 11:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

87 31/01/2019 11:09
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
86 29/10/2018 11:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

85 29/10/2018 10:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

84 26/10/2018 12:08
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira, para decisão monocrática.

    Documento não disponível
83 18/10/2018 12:59
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão 25-10-2018

    Documento não disponível
82 15/10/2018 15:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

81 15/10/2018 13:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 25.10.2018

80 15/10/2018 11:51
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/10/2018, Ordem: 25

79 11/10/2018 11:09
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
78 10/09/2018 10:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

77 06/09/2018 08:36
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 06/09/2018 08:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ

    Documento não disponível
75 03/07/2018 10:58
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
74 03/07/2018 10:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

73 29/06/2018 12:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

72 29/06/2018 12:46
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
71 21/06/2018 09:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

70 19/06/2018 09:26
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 19/06/2018 09:25
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ em 07/06/2018.

    Documento não disponível
68 08/06/2018 17:00
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº07583/2018

67 07/06/2018 18:29
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 07583/2018.

    Documento não disponível
66 07/06/2018 18:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
65 25/04/2018 13:04
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
64 20/04/2018 10:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
63 06/03/2018 16:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

62 06/03/2018 10:31
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acordão publicada.

61 06/03/2018 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/03/2018.

    Documento não disponível
60 05/03/2018 14:06
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.387, página Nº 64, de 05/03/2018, com a publicação no dia 06/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 05/03/2018 08:54
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

58 15/02/2018 10:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no gabinete Des. Oliveira.

57 15/02/2018 09:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

56 09/02/2018 08:38
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
55 02/02/2018 11:09
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 42

54 26/01/2018 10:25
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira – Relator, Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 08.02.2018.

    Documento não disponível
53 19/01/2018 11:35
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018)

    Documento não disponível
52 14/12/2017 09:44
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 5

51 13/12/2017 15:01
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 25.01.2018.

    Documento não disponível
13/12/2017 14:58
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 14.12.2017.

Movimento excluído em 13/12/2017 14:59
Motivo: MOVIMENTO ERRADO

13/12/2017 14:55
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 25.01.2017.

Movimento excluído em 13/12/2017 14:55
Motivo: MOVIMENTO ERRADO.

48 13/12/2017 10:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 11/12/2017 20:07
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 14.12.2017.

    Documento não disponível
46 07/12/2017 11:36
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017).

    Documento não disponível
45 29/11/2017 11:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 28/11/2017 10:20
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 25

43 14/11/2017 12:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

42 14/11/2017 11:02
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
41 17/10/2017 13:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira.

40 16/10/2017 17:35
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 16/10/2017 17:34
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 15229/2017

38 06/10/2017 18:42
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões protocolo nº15229/2017

    Documento não disponível
37 06/10/2017 18:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

do advogado com petição

    Documento não disponível
36 28/09/2017 13:44
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao DR LUIS MOURA NETO..

    Documento não disponível
35 27/09/2017 16:28
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 14614/2017

34 27/09/2017 14:19
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração Nº 0014614/2017.

    Documento não disponível
33 15/09/2017 13:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

32 15/09/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 15/09/2017.

    Documento não disponível
31 14/09/2017 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.288, página Nº 72, de 14/09/2017, com a publicação no dia 15/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 14/09/2017 12:42
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SESCAR Criminal

29 14/09/2017 12:42
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino a intimação da parte agravada para se manifestar no
prazo legal.

    Documento não disponível
28 22/06/2017 13:34
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
27 11/10/2016 12:27
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

26 10/10/2016 09:27
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 10/10/2016 09:27
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
24 15/09/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
23 14/09/2016 16:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.061, página Nº 42, de 14/09/2016, com a publicação no dia 15/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 08/09/2016 15:36
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
21 03/08/2016 12:51
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 03/08/2016 10:11
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Á Sescar Cível - determino a intimação da parte agravada.

    Documento não disponível
19 18/08/2014 09:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebido processo da Sescar Cível.

18 15/08/2014 14:13
6 anos atrás

Conclusão

juntadas de informações, contestação e de agravo regimental protocolos nºs 007100, 007103 e 007104

17 15/07/2014 08:54
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 15/07/2014 07:51
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
15 14/07/2014 13:58
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
14 10/07/2014 09:06
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
13 09/07/2014 19:19
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 63 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 64.

    Documento não disponível
12 02/07/2014 13:28
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação e de notificação e cumprimento de liminar (2)

    Documento não disponível
11 02/07/2014 13:27
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 02/07/2014 09:28
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 01/07/2014 12:36
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Defiro a liminar pleiteada.

8 30/06/2014 11:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebido Processo da Sescar Cível.

7 30/06/2014 11:05
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/06/2014 11:05
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 30/06/2014 10:32
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/06/2014 10:08
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 30/06/2014 09:49
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 30/06/2014 09:48
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/06/2014 09:47
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
113 27/01/2020 08:34
6 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

112 27/01/2020 08:34
6 meses atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 21/10/2019

    Documento não disponível
111 06/09/2019 09:56
11 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
110 04/09/2019 10:37
11 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PRES. TJ/PI

    Documento não disponível
109 27/08/2019 11:41
11 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
108 19/08/2019 08:22
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente

    Documento não disponível
107 01/08/2019 12:32
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
106 11/04/2019 14:15
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910455336

105 08/04/2019 09:52
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
104 05/04/2019 11:28
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
103 22/03/2019 13:02
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
102 15/03/2019 09:00
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
101 11/03/2019 15:19
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

100 11/03/2019 14:29
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

99 11/03/2019 00:10
1 ano atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/03/2019.

    Documento não disponível
98 08/03/2019 14:31
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.623, página Nº 72, de 08/03/2019, com a publicação no dia 11/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

97 08/03/2019 11:57
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Decisão mantida. Segurança concedida.

96 19/02/2019 16:32
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

95 19/02/2019 09:21
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

94 18/02/2019 08:05
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a BÁRBARA TERESA PEREIRA MARTINS VIEIRA

    Documento não disponível
93 08/02/2019 11:30
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-02-2019

    Documento não disponível
92 05/02/2019 11:48
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

91 05/02/2019 11:24
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.02.2019

90 05/02/2019 10:54
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/02/2019, Ordem: 58

89 31/01/2019 12:26
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

88 31/01/2019 11:33
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

87 31/01/2019 11:09
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
86 29/10/2018 11:52
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

85 29/10/2018 10:33
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

84 26/10/2018 12:08
2 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira, para decisão monocrática.

    Documento não disponível
83 18/10/2018 12:59
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão 25-10-2018

    Documento não disponível
82 15/10/2018 15:36
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

81 15/10/2018 13:08
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 25.10.2018

80 15/10/2018 11:51
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/10/2018, Ordem: 25

79 11/10/2018 11:09
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
78 10/09/2018 10:59
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

77 06/09/2018 08:36
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 06/09/2018 08:35
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ

    Documento não disponível
75 03/07/2018 10:58
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
74 03/07/2018 10:56
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

73 29/06/2018 12:47
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

72 29/06/2018 12:46
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
71 21/06/2018 09:38
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

70 19/06/2018 09:26
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 08/06/2018 17:00
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº07583/2018

67 07/06/2018 18:29
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 07583/2018.

    Documento não disponível
66 07/06/2018 18:28
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
65 25/04/2018 13:04
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
64 20/04/2018 10:04
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
63 06/03/2018 16:39
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

62 06/03/2018 10:31
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acordão publicada.

61 06/03/2018 00:03
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/03/2018.

    Documento não disponível
60 05/03/2018 14:06
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.387, página Nº 64, de 05/03/2018, com a publicação no dia 06/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 05/03/2018 08:54
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

58 15/02/2018 10:28
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no gabinete Des. Oliveira.

57 15/02/2018 09:35
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

52 14/12/2017 09:44
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 5

51 13/12/2017 15:01
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 25.01.2018.

    Documento não disponível
13/12/2017 14:58
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 14.12.2017.

Movimento excluído em 13/12/2017 14:59
Motivo: MOVIMENTO ERRADO

13/12/2017 14:55
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 25.01.2017.

Movimento excluído em 13/12/2017 14:55
Motivo: MOVIMENTO ERRADO.

48 13/12/2017 10:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

45 29/11/2017 11:46
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

44 28/11/2017 10:20
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 25

43 14/11/2017 12:51
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

42 14/11/2017 11:02
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
41 17/10/2017 13:32
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira.

40 16/10/2017 17:35
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 06/10/2017 18:39
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

do advogado com petição

    Documento não disponível
36 28/09/2017 13:44
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao DR LUIS MOURA NETO..

    Documento não disponível
35 27/09/2017 16:28
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 14614/2017

34 27/09/2017 14:19
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração Nº 0014614/2017.

    Documento não disponível
33 15/09/2017 13:44
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

32 15/09/2017 00:01
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 15/09/2017.

    Documento não disponível
31 14/09/2017 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.288, página Nº 72, de 14/09/2017, com a publicação no dia 15/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 14/09/2017 12:42
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SESCAR Criminal

29 14/09/2017 12:42
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino a intimação da parte agravada para se manifestar no
prazo legal.

    Documento não disponível
28 22/06/2017 13:34
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
27 11/10/2016 12:27
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

26 10/10/2016 09:27
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 10/10/2016 09:27
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
24 15/09/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
23 14/09/2016 16:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.061, página Nº 42, de 14/09/2016, com a publicação no dia 15/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 08/09/2016 15:36
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
21 03/08/2016 12:51
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 03/08/2016 10:11
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Á Sescar Cível - determino a intimação da parte agravada.

    Documento não disponível
19 18/08/2014 09:37
6 anos atrás

> Recebimento

Recebido processo da Sescar Cível.

18 15/08/2014 14:13
6 anos atrás

> Conclusão

juntadas de informações, contestação e de agravo regimental protocolos nºs 007100, 007103 e 007104

17 15/07/2014 08:54
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 14/07/2014 13:58
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
14 10/07/2014 09:06
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
13 09/07/2014 19:19
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 63 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 64.

    Documento não disponível
12 02/07/2014 13:28
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação e de notificação e cumprimento de liminar (2)

    Documento não disponível
11 02/07/2014 13:27
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 02/07/2014 09:28
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 01/07/2014 12:36
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Defiro a liminar pleiteada.

8 30/06/2014 11:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebido Processo da Sescar Cível.

7 30/06/2014 11:05
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/06/2014 11:05
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 30/06/2014 10:32
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/06/2014 10:08
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 30/06/2014 09:49
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 30/06/2014 09:48
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/06/2014 09:47
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 19/06/2018 09:25
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ em 07/06/2018.

    Documento não disponível
56 09/02/2018 08:38
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
55 02/02/2018 11:09
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 42

54 26/01/2018 10:25
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira – Relator, Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 08.02.2018.

    Documento não disponível
53 19/01/2018 11:35
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018)

    Documento não disponível
47 11/12/2017 20:07
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 14.12.2017.

    Documento não disponível
46 07/12/2017 11:36
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017).

    Documento não disponível
39 16/10/2017 17:34
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 15229/2017

38 06/10/2017 18:42
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões protocolo nº15229/2017

    Documento não disponível
16 15/07/2014 07:51
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível