Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.004433-6

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.004433-6
Número Único
0004433-84.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10225 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Acumulação de Cargos
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
30/06/2014
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/06/2014 12:26

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:34

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALVES
Impetrados
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • PROCURADOR(A) GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUí
  • Secretario(a) de Educação e Cultura do Estado do Piaui
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Impetrantes
  • ARIANA LEITE E SILVA
  • AMANDA LEITE E SILVA
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
  • MARIA DAGMAR CARVALHO
  • MARIA MARCILIA DE ALENCAR DOS SANTOS
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 06/10/2014 10:01

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Extraordinário - 08/11/2017 15:22

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
123 21/09/2018 16:46
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
122 21/09/2018 09:02
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial.

121 21/09/2018 09:01
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 25/07/2018

    Documento não disponível
120 11/09/2018 16:11
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
119 10/09/2018 17:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
118 06/08/2018 11:21
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
117 06/08/2018 06:43
6 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

116 18/07/2018 07:38
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
115 12/07/2018 12:39
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

proferido despacho a sescar cível

    Documento não disponível
114 10/07/2018 11:16
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
113 10/07/2018 11:14
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

notificação e cumprimento - governador do estado (acórdão fls. 131/152)

    Documento não disponível
112 10/07/2018 09:36
6 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

06/07/2018 11:09
 6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/06/2018

Movimento excluído em 10/07/2018 09:36
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

110 29/06/2018 17:20
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910256563

109 29/06/2018 17:18
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910256549

108 28/06/2018 18:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
107 27/06/2018 12:35
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
106 27/06/2018 12:21
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
105 12/06/2018 07:58
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
104 08/06/2018 09:05
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
103 05/06/2018 13:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

102 05/06/2018 07:45
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

101 05/06/2018 00:01
6 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 05/06/2018.

    Documento não disponível
100 04/06/2018 14:07
6 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.447, página Nº 70, de 04/06/2018, com a publicação no dia 05/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

99 04/06/2018 09:34
6 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

98 10/01/2018 16:12
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
97 10/01/2018 16:11
7 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 18908/2017

10/01/2018 16:00
 7 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 18908/2017

Movimento excluído em 10/01/2018 16:11
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

95 06/12/2017 09:22
7 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao RE N° 018908

    Documento não disponível
94 23/11/2017 00:07
7 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/11/2017.

    Documento não disponível
93 22/11/2017 15:45
7 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.330, página Nº 149, de 22/11/2017, com a publicação no dia 23/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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92 22/11/2017 10:02
7 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
91 21/11/2017 18:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGJ com ciente do acórdão

    Documento não disponível
90 10/11/2017 16:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
89 10/11/2017 16:18
7 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 17016/2017

88 08/11/2017 15:22
7 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
87 08/11/2017 15:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
86 27/10/2017 09:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
85 18/10/2017 13:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

84 18/10/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/10/2017.

    Documento não disponível
83 17/10/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.309, página Nº 44, de 17/10/2017, com a publicação no dia 18/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 17/10/2017 11:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

81 17/10/2017 11:39
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.


Segurança concedida.

80 05/09/2017 12:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

79 05/09/2017 09:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

78 01/09/2017 10:45
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALVES

    Documento não disponível
77 31/08/2017 08:01
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 31-8-2017).

    Documento não disponível
76 25/08/2017 12:46
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/08/2017, Ordem: 40

75 25/08/2017 09:36
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira.
Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 31.08.2017.

    Documento não disponível
74 18/08/2017 12:37
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017).

    Documento não disponível
73 15/08/2017 10:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

72 14/08/2017 11:31
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 2

71 14/08/2017 09:26
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira, para melhor exame da matéria.
Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.08.2017.

    Documento não disponível
70 08/08/2017 10:40
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-8-2017).

    Documento não disponível
69 03/08/2017 12:01
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO para julgamento na próxima sessão ordinária do dia 10 de agosto de 2017.

    Documento não disponível
68 01/08/2017 10:12
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/08/2017, Ordem: 6

67 25/07/2017 13:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA

66 25/07/2017 10:44
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/08/2017, Ordem: 3

65 20/07/2017 09:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

64 19/07/2017 09:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
63 22/06/2017 13:34
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
62 04/04/2017 09:07
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

61 03/04/2017 12:06
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

60 31/03/2017 08:57
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
59 27/03/2017 09:21
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 22/03/2017 10:16
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/03/2017, Ordem: 64

57 22/03/2017 10:06
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

COMUNICADO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
56 22/03/2017 09:06
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 15/03/2017 09:58
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

54 14/03/2017 08:40
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/03/2017, Ordem: 32

53 13/03/2017 11:22
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

52 13/03/2017 09:05
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

À Seju - inclua - se em pauta.

    Documento não disponível
51 16/02/2016 13:14
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

50 15/02/2016 09:34
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 15/02/2016 09:34
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 15/02/2016 08:25
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

47 12/02/2016 08:55
9 anos atrás

Expedição de documento

Retirado de pauta

    Documento não disponível
46 03/02/2016 11:14
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
45 02/02/2016 12:49
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

44 02/02/2016 09:24
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/02/2016, Ordem: 3

43 27/01/2016 12:28
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

42 27/01/2016 11:43
9 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
41 11/03/2015 09:00
10 anos atrás

Recebimento

Recebido processo gab. Des .Oliveira.

40 10/03/2015 15:14
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 10/03/2015 15:14
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
38 11/02/2015 11:10
10 anos atrás

Remessa

37 11/02/2015 11:09
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

36 11/02/2015 08:36
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível, remessa à PGJ.

    Documento não disponível
35 12/12/2014 08:26
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

34 11/12/2014 12:44
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 11/12/2014 12:44
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
32 30/10/2014 12:42
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
31 29/10/2014 17:22
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandados de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 80 e 81, juntados aos autos.

    Documento não disponível
30 16/10/2014 09:09
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

agravo regimental protocolado sob o nº 010410 e petição protocolada sob o nº 010829.

29 15/10/2014 13:59
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 15/10/2014 13:59
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
27 06/10/2014 10:01
10 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
26 29/09/2014 10:29
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
25 29/09/2014 10:28
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
24 26/09/2014 14:08
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

23 26/09/2014 14:02
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À Sescar Cível - Defiro a liminar pleiteada.

22 25/09/2014 14:03
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 25/09/2014 14:03
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
20 25/09/2014 10:14
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 009912

19 24/09/2014 08:47
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
18 17/09/2014 13:17
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009656/2014

17 17/09/2014 09:42
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
16 10/09/2014 14:05
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009393/2014

15 10/09/2014 10:05
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14 05/09/2014 15:43
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandados de Notificação, cumpridos e juntados aos autos às fls. 35, 36, e 37.

    Documento não disponível
13 05/09/2014 09:03
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
12 02/09/2014 11:06
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação (3)

    Documento não disponível
11 02/09/2014 11:06
10 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 21/08/2014 08:43
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

9 20/08/2014 12:26
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Deixo para apreciar o pedido de liminar após as informações e contestação. Determino sejam notificadas as autoridades coatoras.

    Documento não disponível
8 02/07/2014 10:11
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 01/07/2014 11:21
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/07/2014 11:21
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

5 30/06/2014 12:34
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/06/2014 12:26
11 anos atrás

Distribuição

3 30/06/2014 10:23
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 30/06/2014 10:18
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/06/2014 10:09
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
123 21/09/2018 16:46
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
122 21/09/2018 09:02
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial.

121 21/09/2018 09:01
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 25/07/2018

    Documento não disponível
120 11/09/2018 16:11
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
119 10/09/2018 17:35
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
118 06/08/2018 11:21
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
117 06/08/2018 06:43
6 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

116 18/07/2018 07:38
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
115 12/07/2018 12:39
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

proferido despacho a sescar cível

    Documento não disponível
114 10/07/2018 11:16
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
113 10/07/2018 11:14
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

notificação e cumprimento - governador do estado (acórdão fls. 131/152)

    Documento não disponível
112 10/07/2018 09:36
6 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

06/07/2018 11:09
 6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/06/2018

Movimento excluído em 10/07/2018 09:36
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

110 29/06/2018 17:20
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910256563

109 29/06/2018 17:18
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910256549

108 28/06/2018 18:01
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
107 27/06/2018 12:35
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
106 27/06/2018 12:21
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
105 12/06/2018 07:58
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
104 08/06/2018 09:05
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
103 05/06/2018 13:50
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

102 05/06/2018 07:45
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

98 10/01/2018 16:12
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
91 21/11/2017 18:48
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGJ com ciente do acórdão

    Documento não disponível
90 10/11/2017 16:22
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
87 08/11/2017 15:20
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
86 27/10/2017 09:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
85 18/10/2017 13:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

84 18/10/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/10/2017.

    Documento não disponível
83 17/10/2017 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.309, página Nº 44, de 17/10/2017, com a publicação no dia 18/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

82 17/10/2017 11:41
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

81 17/10/2017 11:39
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.


Segurança concedida.

80 05/09/2017 12:08
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

79 05/09/2017 09:23
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

78 01/09/2017 10:45
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALVES

    Documento não disponível
77 31/08/2017 08:01
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 31-8-2017).

    Documento não disponível
76 25/08/2017 12:46
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/08/2017, Ordem: 40

75 25/08/2017 09:36
7 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira.
Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 31.08.2017.

    Documento não disponível
74 18/08/2017 12:37
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017).

    Documento não disponível
73 15/08/2017 10:30
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

72 14/08/2017 11:31
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 2

71 14/08/2017 09:26
7 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira, para melhor exame da matéria.
Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.08.2017.

    Documento não disponível
70 08/08/2017 10:40
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-8-2017).

    Documento não disponível
69 03/08/2017 12:01
7 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO para julgamento na próxima sessão ordinária do dia 10 de agosto de 2017.

    Documento não disponível
68 01/08/2017 10:12
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/08/2017, Ordem: 6

67 25/07/2017 13:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA

66 25/07/2017 10:44
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/08/2017, Ordem: 3

65 20/07/2017 09:41
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

64 19/07/2017 09:48
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
63 22/06/2017 13:34
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
62 04/04/2017 09:07
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

61 03/04/2017 12:06
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

60 31/03/2017 08:57
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
59 27/03/2017 09:21
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 22/03/2017 10:16
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/03/2017, Ordem: 64

57 22/03/2017 10:06
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

COMUNICADO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
56 22/03/2017 09:06
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 15/03/2017 09:58
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

54 14/03/2017 08:40
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/03/2017, Ordem: 32

53 13/03/2017 11:22
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

52 13/03/2017 09:05
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

À Seju - inclua - se em pauta.

    Documento não disponível
51 16/02/2016 13:14
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

50 15/02/2016 09:34
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 15/02/2016 09:34
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 15/02/2016 08:25
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

47 12/02/2016 08:55
9 anos atrás

> Expedição de documento

Retirado de pauta

    Documento não disponível
46 03/02/2016 11:14
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
45 02/02/2016 12:49
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

44 02/02/2016 09:24
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/02/2016, Ordem: 3

43 27/01/2016 12:28
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

42 27/01/2016 11:43
9 anos atrás

> Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
41 11/03/2015 09:00
10 anos atrás

> Recebimento

Recebido processo gab. Des .Oliveira.

40 10/03/2015 15:14
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 10/03/2015 15:14
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
38 11/02/2015 11:10
10 anos atrás

> Remessa

37 11/02/2015 11:09
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

36 11/02/2015 08:36
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível, remessa à PGJ.

    Documento não disponível
35 12/12/2014 08:26
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

34 11/12/2014 12:44
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 11/12/2014 12:44
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
32 30/10/2014 12:42
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
31 29/10/2014 17:22
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandados de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 80 e 81, juntados aos autos.

    Documento não disponível
30 16/10/2014 09:09
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

agravo regimental protocolado sob o nº 010410 e petição protocolada sob o nº 010829.

29 15/10/2014 13:59
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
28 15/10/2014 13:59
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
26 29/09/2014 10:29
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
25 29/09/2014 10:28
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
24 26/09/2014 14:08
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

23 26/09/2014 14:02
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À Sescar Cível - Defiro a liminar pleiteada.

22 25/09/2014 14:03
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 25/09/2014 14:03
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
20 25/09/2014 10:14
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 009912

19 24/09/2014 08:47
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
18 17/09/2014 13:17
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009656/2014

17 17/09/2014 09:42
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
16 10/09/2014 14:05
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009393/2014

15 10/09/2014 10:05
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
14 05/09/2014 15:43
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandados de Notificação, cumpridos e juntados aos autos às fls. 35, 36, e 37.

    Documento não disponível
13 05/09/2014 09:03
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
12 02/09/2014 11:06
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação (3)

    Documento não disponível
11 02/09/2014 11:06
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 21/08/2014 08:43
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

9 20/08/2014 12:26
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Deixo para apreciar o pedido de liminar após as informações e contestação. Determino sejam notificadas as autoridades coatoras.

    Documento não disponível
8 02/07/2014 10:11
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 01/07/2014 11:21
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/07/2014 11:21
11 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

5 30/06/2014 12:34
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/06/2014 12:26
11 anos atrás

> Distribuição

3 30/06/2014 10:23
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 30/06/2014 10:18
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/06/2014 10:09
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
27 06/10/2014 10:01
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
Data Descrição Documentos
101 05/06/2018 00:01
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 05/06/2018.

    Documento não disponível
100 04/06/2018 14:07
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.447, página Nº 70, de 04/06/2018, com a publicação no dia 05/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

99 04/06/2018 09:34
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

97 10/01/2018 16:11
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 18908/2017

10/01/2018 16:00
 7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 18908/2017

Movimento excluído em 10/01/2018 16:11
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

95 06/12/2017 09:22
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao RE N° 018908

    Documento não disponível
94 23/11/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/11/2017.

    Documento não disponível
93 22/11/2017 15:45
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.330, página Nº 149, de 22/11/2017, com a publicação no dia 23/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

92 22/11/2017 10:02
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
89 10/11/2017 16:18
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 17016/2017

88 08/11/2017 15:22
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

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