Processo Baixado
00095
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos >
Direta de Inconstitucionalidade
10646
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Controle de Constitucionalidade > Inconstitucionalidade MaterialData | Descrição | Documentos | |
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12/09/2018 15:59 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial |
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12/09/2018 15:58 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 20/06/2018 |
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Recebimento Recebidos os autos Com Petição.
Movimento excluído em 12/09/2018 14:53 |
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12/09/2018 14:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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14/08/2018 15:47 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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26/06/2018 17:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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26/06/2018 09:16 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à Coordenadoria Cível. |
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14/06/2018 10:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo |
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13/06/2018 16:47 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Carta de intimação ao município - sem os autos
Movimento excluído em 13/06/2018 16:39 |
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49 |
02/05/2018 10:07 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido não entregue ao destinatário c/autos |
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13/04/2018 13:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Município de Vera Mendes/PI. |
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05/03/2018 09:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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01/03/2018 11:47 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão lavrado. |
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01/03/2018 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 01/03/2018. |
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28/02/2018 14:02 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.384, página Nº 54, de 28/02/2018, com a publicação no dia 01/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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43 |
28/02/2018 12:53 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
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21/02/2018 09:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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21/02/2018 07:44 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Improcedência Julgado improcedente o pedido |
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40 |
08/02/2018 10:52 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 19-2-2018). |
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39 |
05/02/2018 08:59 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/02/2018, Ordem: 12 |
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38 |
05/02/2018 08:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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37 |
02/02/2018 10:56 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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02/12/2015 12:00 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
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35 |
24/11/2015 14:53 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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34 |
24/11/2015 14:52 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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33 |
24/09/2015 10:53 9 anos atrás |
Remessa |
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32 |
10/09/2015 10:20 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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31 |
09/09/2015 11:32 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível. |
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30 |
03/09/2015 12:14 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
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29 |
02/09/2015 12:06 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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28 |
02/09/2015 12:05 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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27 |
31/07/2015 09:56 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolvido sem petição. |
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26 |
07/07/2015 11:25 10 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. TIAGO JOSÉ FEITOSA DE SÁ. |
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25 |
06/07/2015 15:48 10 anos atrás |
PUBLICADO
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24 |
03/07/2015 10:41 10 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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23 |
01/07/2015 15:30 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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22 |
01/07/2015 09:03 10 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Remetido à Sescar Cível. |
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21 |
16/06/2015 10:20 10 anos atrás |
Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo |
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20 |
15/06/2015 20:09 10 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 005853 |
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19 |
15/06/2015 15:58 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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18 |
15/06/2015 10:40 10 anos atrás |
Juntada > Petição Remetido a Sescar cível com petição despachada para juntada. |
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17 |
12/06/2015 11:15 10 anos atrás |
Juntada > Petição Recebida no gabinete Des. Haroldo Rehem petição nº5853 avulsa. |
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16 |
12/06/2015 10:38 10 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 5853 |
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15 |
12/06/2015 10:37 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
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14 |
23/02/2015 08:51 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
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13 |
23/02/2015 07:50 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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12 |
20/02/2015 15:27 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos manifestação protocolo nº 001426 |
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11 |
12/02/2015 18:23 10 anos atrás |
Juntada > Petição Manifestação/Procuração. |
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10 |
17/11/2014 10:53 10 anos atrás |
Expedição de documento Carta de Citação |
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9 |
25/09/2014 10:55 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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8 |
25/09/2014 08:48 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível. |
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ACÓRDÃO Movimento excluído em 17/09/2014 09:18 |
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7 |
07/07/2014 07:41 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
07/07/2014 07:41 11 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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5 |
03/07/2014 11:19 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
03/07/2014 11:09 11 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
03/07/2014 11:03 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
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2 |
03/07/2014 11:03 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
03/07/2014 10:57 11 anos atrás |
AUTUADO |