Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.004555-9

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.004555-9
Número Único
0004555-97.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • F0E 6AB 0684840 R$ 210,89 Liquidado
Data de Autuação
04/07/2014
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
16/03/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    16/03/2018 07:59

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.181 DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Sorteio

    04/07/2014 09:48

    • Des. Brandão de Carvalho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MARIA DA CRUZ DIAS FEITOSA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
Impetrado
  • Luis Soares de Amorim
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 26/02/2015 16:50

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
96 03/06/2020 11:36
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

95 20/05/2020 10:57
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado.

94 20/05/2020 00:04
2 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/05/2020.

    Documento não disponível
93 19/05/2020 18:11
2 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.906, página Nº 23, de 19/05/2020, com a publicação no dia 20/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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92 19/05/2020 13:41
2 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

91 20/02/2020 09:52
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

90 19/02/2020 13:00
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

89 17/02/2020 11:19
5 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a MARIA DA CRUZ DIAS FEITOSA

    Documento não disponível
88 07/02/2020 15:50
6 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: fica pautado para julgamento na Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 13.02.2020, conforme AVISO Disponibilizado (página 27) no DJPI Nº 8842 de 06 de fevereiro de 2020 e Publicado no dia 07 de fevereiro de 2020.

    Documento não disponível
87 07/02/2020 10:19
6 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/02/2020, Ordem: 36

86 28/01/2020 08:49
6 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2020, Ordem: 8

85 23/01/2020 15:17
6 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 06.02.2020.

    Documento não disponível
84 23/01/2020 15:09
6 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 06.02.2020.

    Documento não disponível
83 14/01/2020 15:05
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

82 08/01/2020 08:39
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.01.2020

81 13/12/2019 08:45
8 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/01/2020, Ordem: 16

80 29/11/2019 10:56
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

79 29/11/2019 10:24
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

78 29/11/2019 10:08
8 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
77 08/11/2019 14:43
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

do GABPODES.

76 09/11/2018 11:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

75 08/11/2018 13:51
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
74 11/10/2018 13:38
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
73 10/10/2018 18:36
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910339683

72 10/10/2018 18:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
71 08/10/2018 15:36
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 05/10/2018 09:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
69 27/07/2018 11:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

68 27/07/2018 10:34
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado e publicado.

67 27/07/2018 00:00
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/07/2018.

    Documento não disponível
66 26/07/2018 13:46
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.483, página Nº 44, de 26/07/2018, com a publicação no dia 27/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 26/07/2018 10:44
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

lavrado.

64 16/04/2018 08:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

63 13/04/2018 11:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

62 13/04/2018 07:56
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
61 05/04/2018 10:34
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 12.04.2018.

    Documento não disponível
60 05/04/2018 09:44
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 37

59 28/03/2018 08:46
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 05-04-2018 ).

    Documento não disponível
58 23/03/2018 12:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

57 23/03/2018 12:06
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 05/04/2018

56 23/03/2018 09:01
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/04/2018, Ordem: 17

55 20/03/2018 12:38
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

54 16/03/2018 08:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

53 16/03/2018 07:59
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.181 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
52 13/03/2018 09:58
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

51 13/03/2018 09:52
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Redistribua-se para a 2ª Câmara de Direito Público

    Documento não disponível
50 13/03/2018 09:50
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
12/03/2018 10:30
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Redistribuir para 2ª Câmara de Direito Público.

Movimento excluído em 13/03/2018 09:28
Motivo: SEM EFEITO

48 18/11/2015 08:49
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 011857

47 18/11/2015 08:48
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
46 06/03/2015 11:37
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 05/03/2015 17:53
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandados de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 163 e 164, juntados aos autos.

    Documento não disponível
44 04/03/2015 09:40
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 001891/2015

43 03/03/2015 18:09
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
42 03/03/2015 18:08
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
41 03/03/2015 11:30
6 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. Luis Soares Amorim/estagiário Nestor

    Documento não disponível
40 26/02/2015 19:18
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

agravo regimental protocolo nº 001766

39 26/02/2015 16:50
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
38 26/02/2015 12:07
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
37 24/02/2015 10:54
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. LUIS SOARES DE AMORIM.

    Documento não disponível
36 23/02/2015 07:59
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
35 19/02/2015 12:15
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
34 19/02/2015 12:14
6 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
33 19/02/2015 08:34
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

32 12/02/2015 11:53
6 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

31 12/02/2015 11:53
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

LIMINAR DEFERIDA.

30 25/11/2014 11:39
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 25/11/2014 11:39
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
28 30/10/2014 11:44
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

27 30/10/2014 11:44
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

26 29/10/2014 09:19
6 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

25 29/10/2014 09:18
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
24 22/10/2014 14:00
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 22/10/2014 14:00
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
22 21/10/2014 11:32
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 010968

21 20/10/2014 12:37
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
20 16/10/2014 09:23
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolada sob o nº 009538 e contestação protocolada sob o nº 010830.

19 15/10/2014 15:04
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
18 15/10/2014 14:59
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
17 02/10/2014 09:05
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº009538

16 30/09/2014 10:13
6 anos atrás

Remessa

Remessa à Sescar Cível de petição avulsa nº 9538 despachada.

    Documento não disponível
15 22/09/2014 11:57
6 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 9538

14 12/09/2014 12:49
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 14/08/2014 10:45
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Soares de Amorim.

    Documento não disponível
12 13/08/2014 10:58
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 104 e 105 - juntado aos autos.

    Documento não disponível
11 07/08/2014 09:01
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação e de notificação (2)

    Documento não disponível
10 22/07/2014 10:15
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 18/07/2014 12:22
7 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 18/07/2014 12:21
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Notifique- se a autoridade coatora para prestar informações de praxe. Citar o Estado.

    Documento não disponível
7 07/07/2014 15:22
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/07/2014 15:22
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 04/07/2014 09:54
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/07/2014 09:48
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/07/2014 08:35
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/07/2014 08:34
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/07/2014 08:30
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
96 03/06/2020 11:36
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

95 20/05/2020 10:57
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado.

94 20/05/2020 00:04
2 meses atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/05/2020.

    Documento não disponível
93 19/05/2020 18:11
2 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.906, página Nº 23, de 19/05/2020, com a publicação no dia 20/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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92 19/05/2020 13:41
2 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

91 20/02/2020 09:52
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

90 19/02/2020 13:00
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

89 17/02/2020 11:19
5 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a MARIA DA CRUZ DIAS FEITOSA

    Documento não disponível
88 07/02/2020 15:50
6 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: fica pautado para julgamento na Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 13.02.2020, conforme AVISO Disponibilizado (página 27) no DJPI Nº 8842 de 06 de fevereiro de 2020 e Publicado no dia 07 de fevereiro de 2020.

    Documento não disponível
87 07/02/2020 10:19
6 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/02/2020, Ordem: 36

86 28/01/2020 08:49
6 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2020, Ordem: 8

85 23/01/2020 15:17
6 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 06.02.2020.

    Documento não disponível
84 23/01/2020 15:09
6 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 06.02.2020.

    Documento não disponível
83 14/01/2020 15:05
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

82 08/01/2020 08:39
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.01.2020

81 13/12/2019 08:45
8 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/01/2020, Ordem: 16

80 29/11/2019 10:56
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

79 29/11/2019 10:24
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

78 29/11/2019 10:08
8 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
77 08/11/2019 14:43
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

do GABPODES.

76 09/11/2018 11:09
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

75 08/11/2018 13:51
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
74 11/10/2018 13:38
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
73 10/10/2018 18:36
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910339683

72 10/10/2018 18:24
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
71 08/10/2018 15:36
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 05/10/2018 09:21
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
69 27/07/2018 11:31
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

68 27/07/2018 10:34
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado e publicado.

64 16/04/2018 08:51
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

63 13/04/2018 11:15
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

59 28/03/2018 08:46
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 05-04-2018 ).

    Documento não disponível
58 23/03/2018 12:18
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

57 23/03/2018 12:06
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 05/04/2018

55 20/03/2018 12:38
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

54 16/03/2018 08:45
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

53 16/03/2018 07:59
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.181 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
52 13/03/2018 09:58
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

51 13/03/2018 09:52
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Redistribua-se para a 2ª Câmara de Direito Público

    Documento não disponível
50 13/03/2018 09:50
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
12/03/2018 10:30
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Redistribuir para 2ª Câmara de Direito Público.

Movimento excluído em 13/03/2018 09:28
Motivo: SEM EFEITO

48 18/11/2015 08:49
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 011857

47 18/11/2015 08:48
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
45 05/03/2015 17:53
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandados de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 163 e 164, juntados aos autos.

    Documento não disponível
44 04/03/2015 09:40
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 001891/2015

43 03/03/2015 18:09
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
42 03/03/2015 18:08
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
41 03/03/2015 11:30
6 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. Luis Soares Amorim/estagiário Nestor

    Documento não disponível
40 26/02/2015 19:18
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

agravo regimental protocolo nº 001766

38 26/02/2015 12:07
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
37 24/02/2015 10:54
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. LUIS SOARES DE AMORIM.

    Documento não disponível
36 23/02/2015 07:59
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
35 19/02/2015 12:15
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
34 19/02/2015 12:14
6 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
33 19/02/2015 08:34
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

32 12/02/2015 11:53
6 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

31 12/02/2015 11:53
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

LIMINAR DEFERIDA.

30 25/11/2014 11:39
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 25/11/2014 11:39
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
28 30/10/2014 11:44
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

27 30/10/2014 11:44
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

26 29/10/2014 09:19
6 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

25 29/10/2014 09:18
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
24 22/10/2014 14:00
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 22/10/2014 14:00
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
22 21/10/2014 11:32
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 010968

21 20/10/2014 12:37
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
20 16/10/2014 09:23
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolada sob o nº 009538 e contestação protocolada sob o nº 010830.

19 15/10/2014 15:04
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
18 15/10/2014 14:59
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
17 02/10/2014 09:05
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº009538

16 30/09/2014 10:13
6 anos atrás

> Remessa

Remessa à Sescar Cível de petição avulsa nº 9538 despachada.

    Documento não disponível
15 22/09/2014 11:57
6 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 9538

14 12/09/2014 12:49
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 14/08/2014 10:45
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Soares de Amorim.

    Documento não disponível
12 13/08/2014 10:58
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 104 e 105 - juntado aos autos.

    Documento não disponível
11 07/08/2014 09:01
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação e de notificação (2)

    Documento não disponível
10 22/07/2014 10:15
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 18/07/2014 12:22
7 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 18/07/2014 12:21
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Notifique- se a autoridade coatora para prestar informações de praxe. Citar o Estado.

    Documento não disponível
7 07/07/2014 15:22
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/07/2014 15:22
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 04/07/2014 09:54
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/07/2014 09:48
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/07/2014 08:35
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/07/2014 08:34
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/07/2014 08:30
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
67 27/07/2018 00:00
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/07/2018.

    Documento não disponível
66 26/07/2018 13:46
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.483, página Nº 44, de 26/07/2018, com a publicação no dia 27/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

65 26/07/2018 10:44
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

lavrado.

62 13/04/2018 07:56
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
61 05/04/2018 10:34
2 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 12.04.2018.

    Documento não disponível
60 05/04/2018 09:44
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 37

56 23/03/2018 09:01
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/04/2018, Ordem: 17

46 06/03/2015 11:37
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 26/02/2015 16:50
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível