Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.004558-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.004558-4
Número Único
0004558-52.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10076 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Concessão / Permissão / Autorização > Transporte Terrestre
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • 2B8 4E5 0684486 R$ 277,13 Liquidado
Data de Autuação
04/07/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
04/07/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    04/07/2014 11:47

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passivs
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • M. DOS S. CARVALHO LOPES-ME - G & D TURISMO
Impetrante
  • SINEÔNIBUS-SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE TRANSPORTES DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • ANIBAL CESAR ROMULO DE CARVALHO COELHO FILHO
  • Virgilio Bacelar de Carvalho
Agravante
  • Virgilio Bacelar de Carvalho
Agravado
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrante
  • Vicente Ribeiro Goncalves Neto
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 24/07/2014 09:59

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Agravo Regimental - 04/08/2014 13:50

Partes

Agravante
  • M. DOS S. CARVALHO LOPES-ME - G & D TURISMO
Agravados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE TRANSPORTES DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SINEÔNIBUS-SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravado
  • Vicente Ribeiro Goncalves Neto
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
62 01/08/2017 09:31
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

61 01/08/2017 09:29
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 17/07/2017

    Documento não disponível
60 25/07/2017 16:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
59 17/07/2017 14:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
58 17/07/2017 10:55
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

de protocolo nº 10419/2017

57 14/07/2017 16:06
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 10419

    Documento não disponível
56 14/07/2017 16:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
55 23/06/2017 09:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
54 19/06/2017 13:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

53 19/06/2017 10:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

52 14/06/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/06/2017.

    Documento não disponível
51 13/06/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.227, página Nº 50, de 13/06/2017, com a publicação no dia 14/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 13/06/2017 11:46
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

49 29/05/2017 07:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

48 25/05/2017 08:06
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária mista do dia 25-5-2017).

    Documento não disponível
47 16/05/2017 08:50
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/05/2017, Ordem: 29

46 15/05/2017 11:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

45 15/05/2017 09:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
44 09/03/2017 09:50
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 07/03/2017 10:23
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 07/03/2017 10:21
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
41 10/02/2017 15:02
8 anos atrás

Remessa

40 10/02/2017 15:01
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

39 10/02/2017 13:05
8 anos atrás
2.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar.

    Documento não disponível
38 20/03/2015 09:47
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

37 12/03/2015 10:01
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 12/03/2015 10:01
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
35 09/03/2015 14:57
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
34 03/03/2015 10:18
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

33 06/11/2014 13:55
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

32 06/11/2014 11:18
10 anos atrás
2.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 06/11/2014 11:18
10 anos atrás
2.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.630 de 05/11/2014, com a publicação no dia 06/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

30 29/10/2014 07:42
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

29 28/10/2014 11:52
10 anos atrás
2.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à Seju para publicação.

28 06/10/2014 08:00
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

27 03/10/2014 08:37
10 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
26 18/08/2014 11:42
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

25 07/08/2014 20:53
10 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 008050

24 07/08/2014 19:44
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Sec. Transportes.

    Documento não disponível
23 04/08/2014 14:30
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

As INFORMAÇÕES e PROCURAÇÃO, protocolo nº 007921, e o AGRAVO REGIMENTAL, protocolo nº 007922.

22 04/08/2014 13:50
10 anos atrás
2.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
21 04/08/2014 13:46
10 anos atrás

Juntada > Petição

Procuração.

    Documento não disponível
20 04/08/2014 13:05
10 anos atrás

Recebimento

AR, referente à CARTA DE NOTIFICAÇÃO, às fls. 252.

    Documento não disponível
19 30/07/2014 17:51
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 007780

18 30/07/2014 11:29
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 25/07/2014 12:57
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

agravo regimental protocolado sob o nº 007548 e contestação protocolada sob o nº 007549

16 24/07/2014 09:59
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
15 24/07/2014 09:57
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14 23/07/2014 14:49
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Citação às fls. 207 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 208.

    Documento não disponível
13 18/07/2014 18:53
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 17/07/2014 13:01
11 anos atrás

Expedição de documento

Carta de Notificação

    Documento não disponível
11 17/07/2014 13:01
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação e de notificação e cumprimento de liminar (2)

    Documento não disponível
10 17/07/2014 13:00
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
9 09/07/2014 18:35
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

8 09/07/2014 12:11
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

09/07/2014 12:03
11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 09/07/2014 12:10

7 08/07/2014 09:08
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

6 07/07/2014 10:52
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 04/07/2014 11:52
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/07/2014 11:47
11 anos atrás

Distribuição

3 04/07/2014 10:10
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/07/2014 10:09
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/07/2014 10:04
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 01/08/2017 09:31
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

61 01/08/2017 09:29
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 17/07/2017

    Documento não disponível
60 25/07/2017 16:14
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
59 17/07/2017 14:26
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
58 17/07/2017 10:55
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

de protocolo nº 10419/2017

57 14/07/2017 16:06
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 10419

    Documento não disponível
56 14/07/2017 16:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
55 23/06/2017 09:43
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
54 19/06/2017 13:41
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

53 19/06/2017 10:58
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

52 14/06/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/06/2017.

    Documento não disponível
51 13/06/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.227, página Nº 50, de 13/06/2017, com a publicação no dia 14/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

50 13/06/2017 11:46
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

49 29/05/2017 07:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

48 25/05/2017 08:06
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária mista do dia 25-5-2017).

    Documento não disponível
47 16/05/2017 08:50
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/05/2017, Ordem: 29

46 15/05/2017 11:58
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

45 15/05/2017 09:51
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
44 09/03/2017 09:50
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

43 07/03/2017 10:23
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 07/03/2017 10:21
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
41 10/02/2017 15:02
8 anos atrás

> Remessa

40 10/02/2017 15:01
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

38 20/03/2015 09:47
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

37 12/03/2015 10:01
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 12/03/2015 10:01
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
35 09/03/2015 14:57
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
34 03/03/2015 10:18
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

33 06/11/2014 13:55
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

27 03/10/2014 08:37
10 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
26 18/08/2014 11:42
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

25 07/08/2014 20:53
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 008050

24 07/08/2014 19:44
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Sec. Transportes.

    Documento não disponível
23 04/08/2014 14:30
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

As INFORMAÇÕES e PROCURAÇÃO, protocolo nº 007921, e o AGRAVO REGIMENTAL, protocolo nº 007922.

21 04/08/2014 13:46
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Procuração.

    Documento não disponível
20 04/08/2014 13:05
10 anos atrás

> Recebimento

AR, referente à CARTA DE NOTIFICAÇÃO, às fls. 252.

    Documento não disponível
19 30/07/2014 17:51
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 007780

18 30/07/2014 11:29
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 25/07/2014 12:57
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

agravo regimental protocolado sob o nº 007548 e contestação protocolada sob o nº 007549

15 24/07/2014 09:57
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
14 23/07/2014 14:49
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Citação às fls. 207 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 208.

    Documento não disponível
13 18/07/2014 18:53
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 17/07/2014 13:01
11 anos atrás

> Expedição de documento

Carta de Notificação

    Documento não disponível
11 17/07/2014 13:01
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação e de notificação e cumprimento de liminar (2)

    Documento não disponível
10 17/07/2014 13:00
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
9 09/07/2014 18:35
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

8 09/07/2014 12:11
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

09/07/2014 12:03
11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 09/07/2014 12:10

7 08/07/2014 09:08
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

6 07/07/2014 10:52
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

5 04/07/2014 11:52
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/07/2014 11:47
11 anos atrás

> Distribuição

3 04/07/2014 10:10
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/07/2014 10:09
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/07/2014 10:04
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
30 29/10/2014 07:42
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

28 06/10/2014 08:00
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

16 24/07/2014 09:59
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
39 10/02/2017 13:05
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar.

    Documento não disponível
32 06/11/2014 11:18
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 06/11/2014 11:18
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.630 de 05/11/2014, com a publicação no dia 06/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 28/10/2014 11:52
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à Seju para publicação.

22 04/08/2014 13:50
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível