Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.004617-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.004617-5
Número Único
0001493-42.2011.8.18.0004
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
08/07/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
08/07/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    08/07/2014 10:48

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado foi relator do AgInst 201200010042202, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Apelados
  • RAFAEL LORRAN DA COSTA SOUSA (MENOR)
  • SUELY DA COSTA SOUSA
Advogados
Apelante
  • kayo Douglas Mesquita Negreiros
Apelado
  • MARIA AYAWASKA MODESTO DA SILVA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 26/01/2015 17:55

Partes

Embargantes
  • RAFAEL LORRAN DA COSTA SOUSA (MENOR)
  • SUELY DA COSTA SOUSA
Embargado
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI

Advogados

Embargante
  • MARIA AYAWASKA MODESTO DA SILVA
Embargado
  • kayo Douglas Mesquita Negreiros
2 - Recurso Especial - 20/08/2015 17:22

Partes

Requerentes
  • RAFAEL LORRAN DA COSTA SOUSA (MENOR)
  • SUELY DA COSTA SOUSA
Requerido
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI

Advogados

Requerente
  • MARIA AYAWASKA MODESTO DA SILVA
Requerido
  • kayo Douglas Mesquita Negreiros
3 - Recurso Extraordinário - 01/09/2015 18:02

Partes

Recorrentes
  • RAFAEL LORRAN DA COSTA SOUSA (MENOR)
  • SUELY DA COSTA SOUSA
Recorrido
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI

Advogados

Recorrente
  • MARIA AYAWASKA MODESTO DA SILVA
Recorrido
  • kayo Douglas Mesquita Negreiros
4 - Agravo - 01/02/2016 16:27

Partes

Agravantes
  • RAFAEL LORRAN DA COSTA SOUSA (MENOR)
  • SUELY DA COSTA SOUSA
Agravado
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI

Advogados

Agravante
  • MARIA AYAWASKA MODESTO DA SILVA
Agravado
  • kayo Douglas Mesquita Negreiros
5 - Agravo - 01/02/2016 16:31

Partes

Agravantes
  • RAFAEL LORRAN DA COSTA SOUSA (MENOR)
  • SUELY DA COSTA SOUSA
Agravado
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI

Advogados

Agravante
  • MARIA AYAWASKA MODESTO DA SILVA
Agravado
  • kayo Douglas Mesquita Negreiros
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
111 22/01/2018 10:24
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
110 12/01/2018 15:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

109 12/01/2018 12:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

108 12/01/2018 12:48
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
107 10/01/2018 12:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ

106 26/12/2017 12:16
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
105 30/11/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/11/2017.

    Documento não disponível
104 29/11/2017 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.335, página Nº 80, de 29/11/2017, com a publicação no dia 30/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

103 28/11/2017 14:01
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
102 28/09/2017 13:03
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF.

101 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

100 27/05/2016 16:48
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
99 10/05/2016 10:26
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01293/Lacre:0020936

98 05/05/2016 14:55
9 anos atrás

Remessa

À SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
97 04/05/2016 00:00
9 anos atrás 		5.Agravo

PUBLICADO

    Documento não disponível
96 04/05/2016 00:00
9 anos atrás 		4.Agravo

PUBLICADO

    Documento não disponível
95 03/05/2016 14:30
9 anos atrás 		5.Agravo

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.969, página Nº 50, de 03/05/2016, com a publicação no dia 04/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

94 03/05/2016 14:30
9 anos atrás 		4.Agravo

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.969, página Nº 50, de 03/05/2016, com a publicação no dia 04/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

93 03/05/2016 07:23
9 anos atrás 		5.Agravo

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
92 03/05/2016 07:21
9 anos atrás 		4.Agravo

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
91 04/04/2016 16:32
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

90 04/04/2016 12:34
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes e I apenso 2012.4220-3.

04/04/2016 12:32
 9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 04/04/2016 12:33

89 04/04/2016 12:31
9 anos atrás 		5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
88 04/04/2016 12:31
9 anos atrás 		4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
87 11/03/2016 10:47
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

11/03/2016 10:46
 9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 11/03/2016 10:47

86 11/03/2016 10:46
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
85 05/02/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
84 04/02/2016 14:01
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

Aviso de Interposição de Agravo (AREsp e ARE)

Visualizar

    Documento não disponível
83 03/02/2016 14:00
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
82 01/02/2016 20:12
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 000913 e 000914

81 01/02/2016 16:31
9 anos atrás 		5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
80 01/02/2016 16:27
9 anos atrás 		4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
79 01/02/2016 16:24
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
78 22/01/2016 14:12
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra Maria Ayawaska Modesto da Silva.

    Documento não disponível
77 20/01/2016 17:09
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
76 19/01/2016 12:29
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
75 19/01/2016 12:28
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação(referente ao recurso extraordinário)

    Documento não disponível
74 13/01/2016 10:51
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

73 13/01/2016 09:32
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes e apenso ao 2012.4220-3.

72 13/01/2016 09:31
9 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Evidente a intempestividade do presente R.E., não conheço do R.E.

71 13/01/2016 09:30
9 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

70 17/12/2015 10:26
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

69 17/12/2015 10:26
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
68 14/10/2015 19:01
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
67 08/10/2015 11:19
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. KAYO DOUGLAS MESQUITA NEGREIROS.

    Documento não disponível
66 06/10/2015 17:07
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
65 05/10/2015 12:57
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
64 15/09/2015 17:30
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
63 14/09/2015 10:46
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
62 09/09/2015 16:22
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 008785

61 07/09/2015 09:48
9 anos atrás 		2.Recurso Especial

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
60 01/09/2015 18:02
9 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
59 21/08/2015 15:32
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

58 21/08/2015 15:31
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 008311

57 20/08/2015 17:22
9 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
56 20/08/2015 17:10
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 14/08/2015 10:21
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. MARIA AYAWASKA MODESTO DA SILVA.

    Documento não disponível
54 13/08/2015 12:05
10 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

53 13/08/2015 08:38
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

52 13/08/2015 08:37
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.805 de 12/08/2015, com a publicação no dia 13/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

51 16/07/2015 11:25
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

50 01/07/2015 12:38
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

49 01/07/2015 12:38
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Lavrado.

48 04/05/2015 08:50
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 30/04/2015 12:45
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 25/03/2015 13:22
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 25/03/2015 13:22
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
44 11/02/2015 16:01
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
43 10/02/2015 10:28
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
42 04/02/2015 13:44
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

41 29/01/2015 10:17
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

40 29/01/2015 10:17
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

intimar a parte embargada.

    Documento não disponível
39 26/01/2015 19:21
10 anos atrás

Conclusão

juntadas de petição e de embargos de declaração protocolos nºs 000525 e 000526

38 26/01/2015 17:55
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
37 26/01/2015 17:52
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
36 26/01/2015 17:39
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
35 23/01/2015 11:07
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr.MARIA AYAWASKA MODESTO DA SILVA.

    Documento não disponível
34 15/01/2015 18:00
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
33 13/01/2015 12:29
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Ivaldo Carneiro Fontenele.

    Documento não disponível
32 22/12/2014 10:27
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

31 19/12/2014 10:05
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 19/12/2014 10:04
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.659 de 18/12/2014, com a publicação no dia 19/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 17/12/2014 07:46
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

28 16/12/2014 12:08
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

27 16/12/2014 12:07
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

LAVRADO.

26 15/10/2014 11:00
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

25 15/10/2014 10:26
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
24 08/10/2014 09:11
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/10/2014, Ordem: 4

23 07/10/2014 16:28
10 anos atrás

Expedição de documento

Para melhor exame da matéria.

    Documento não disponível
22 01/10/2014 11:57
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/10/2014, Ordem: 25

21 03/09/2014 11:11
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

20 03/09/2014 10:14
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta, apensado ao AI nº 2012.0001.004220-3.

    Documento não disponível
19 01/09/2014 10:56
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. com apenso da APC nº 2012.0001.004220-3.

18 28/08/2014 13:22
11 anos atrás

Conclusão

Des. Oliveira

17 28/08/2014 13:20
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

16 25/08/2014 11:59
11 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

15 25/08/2014 11:58
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO REVISOR

    Documento não disponível
25/08/2014 11:57
 11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 25/08/2014 11:57

14 22/08/2014 15:42
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 22/08/2014 15:42
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
12 21/07/2014 10:03
11 anos atrás

Remessa

11 21/07/2014 10:02
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

10 21/07/2014 09:54
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 18/07/2014 09:23
11 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 18/07/2014 09:23
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
7 09/07/2014 12:43
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/07/2014 12:42
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

5 08/07/2014 10:53
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/07/2014 10:48
11 anos atrás

Distribuição

3 08/07/2014 10:39
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 08/07/2014 10:38
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/07/2014 10:38
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
111 22/01/2018 10:24
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
110 12/01/2018 15:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

109 12/01/2018 12:49
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

108 12/01/2018 12:48
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
107 10/01/2018 12:29
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ

106 26/12/2017 12:16
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
105 30/11/2017 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/11/2017.

    Documento não disponível
104 29/11/2017 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.335, página Nº 80, de 29/11/2017, com a publicação no dia 30/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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103 28/11/2017 14:01
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
102 28/09/2017 13:03
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF.

101 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

100 27/05/2016 16:48
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
99 10/05/2016 10:26
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01293/Lacre:0020936

98 05/05/2016 14:55
9 anos atrás

> Remessa

À SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
91 04/04/2016 16:32
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

90 04/04/2016 12:34
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes e I apenso 2012.4220-3.

04/04/2016 12:32
 9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 04/04/2016 12:33

87 11/03/2016 10:47
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

11/03/2016 10:46
 9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 11/03/2016 10:47

86 11/03/2016 10:46
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
85 05/02/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
84 04/02/2016 14:01
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

Aviso de Interposição de Agravo (AREsp e ARE)

Visualizar

    Documento não disponível
83 03/02/2016 14:00
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
82 01/02/2016 20:12
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 000913 e 000914

79 01/02/2016 16:24
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
78 22/01/2016 14:12
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra Maria Ayawaska Modesto da Silva.

    Documento não disponível
77 20/01/2016 17:09
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
76 19/01/2016 12:29
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
75 19/01/2016 12:28
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação(referente ao recurso extraordinário)

    Documento não disponível
74 13/01/2016 10:51
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

73 13/01/2016 09:32
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes e apenso ao 2012.4220-3.

70 17/12/2015 10:26
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

69 17/12/2015 10:26
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
68 14/10/2015 19:01
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
67 08/10/2015 11:19
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. KAYO DOUGLAS MESQUITA NEGREIROS.

    Documento não disponível
66 06/10/2015 17:07
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
65 05/10/2015 12:57
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
64 15/09/2015 17:30
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
63 14/09/2015 10:46
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
62 09/09/2015 16:22
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 008785

59 21/08/2015 15:32
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

58 21/08/2015 15:31
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 008311

56 20/08/2015 17:10
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 14/08/2015 10:21
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. MARIA AYAWASKA MODESTO DA SILVA.

    Documento não disponível
54 13/08/2015 12:05
10 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

50 01/07/2015 12:38
10 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

46 25/03/2015 13:22
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 25/03/2015 13:22
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
44 11/02/2015 16:01
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
43 10/02/2015 10:28
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
42 04/02/2015 13:44
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

39 26/01/2015 19:21
10 anos atrás

> Conclusão

juntadas de petição e de embargos de declaração protocolos nºs 000525 e 000526

37 26/01/2015 17:52
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
36 26/01/2015 17:39
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
35 23/01/2015 11:07
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr.MARIA AYAWASKA MODESTO DA SILVA.

    Documento não disponível
34 15/01/2015 18:00
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
33 13/01/2015 12:29
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Ivaldo Carneiro Fontenele.

    Documento não disponível
32 22/12/2014 10:27
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

31 19/12/2014 10:05
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 19/12/2014 10:04
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.659 de 18/12/2014, com a publicação no dia 19/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 17/12/2014 07:46
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

28 16/12/2014 12:08
10 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

27 16/12/2014 12:07
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

LAVRADO.

26 15/10/2014 11:00
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

25 15/10/2014 10:26
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
24 08/10/2014 09:11
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/10/2014, Ordem: 4

23 07/10/2014 16:28
10 anos atrás

> Expedição de documento

Para melhor exame da matéria.

    Documento não disponível
22 01/10/2014 11:57
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/10/2014, Ordem: 25

21 03/09/2014 11:11
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

20 03/09/2014 10:14
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta, apensado ao AI nº 2012.0001.004220-3.

    Documento não disponível
19 01/09/2014 10:56
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. com apenso da APC nº 2012.0001.004220-3.

18 28/08/2014 13:22
11 anos atrás

> Conclusão

Des. Oliveira

17 28/08/2014 13:20
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

16 25/08/2014 11:59
11 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

15 25/08/2014 11:58
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO REVISOR

    Documento não disponível
25/08/2014 11:57
 11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 25/08/2014 11:57

14 22/08/2014 15:42
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 22/08/2014 15:42
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
12 21/07/2014 10:03
11 anos atrás

> Remessa

11 21/07/2014 10:02
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

10 21/07/2014 09:54
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 18/07/2014 09:23
11 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 18/07/2014 09:23
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
7 09/07/2014 12:43
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/07/2014 12:42
11 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

5 08/07/2014 10:53
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/07/2014 10:48
11 anos atrás

> Distribuição

3 08/07/2014 10:39
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 08/07/2014 10:38
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/07/2014 10:38
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
53 13/08/2015 08:38
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

52 13/08/2015 08:37
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.805 de 12/08/2015, com a publicação no dia 13/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

51 16/07/2015 11:25
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

49 01/07/2015 12:38
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Lavrado.

48 04/05/2015 08:50
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 30/04/2015 12:45
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 29/01/2015 10:17
10 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

40 29/01/2015 10:17
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

intimar a parte embargada.

    Documento não disponível
38 26/01/2015 17:55
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
71 13/01/2016 09:30
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

61 07/09/2015 09:48
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
57 20/08/2015 17:22
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
Data Descrição Documentos
72 13/01/2016 09:31
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Evidente a intempestividade do presente R.E., não conheço do R.E.

60 01/09/2015 18:02
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
Data Descrição Documentos
96 04/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
94 03/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.969, página Nº 50, de 03/05/2016, com a publicação no dia 04/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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92 03/05/2016 07:21
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
88 04/04/2016 12:31
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
80 01/02/2016 16:27
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
97 04/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
95 03/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.969, página Nº 50, de 03/05/2016, com a publicação no dia 04/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 03/05/2016 07:23
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
89 04/04/2016 12:31
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
81 01/02/2016 16:31
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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