Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2014.0001.004629-1
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2014.0001.004629-1
- Número Único
- 0004629-54.2014.8.18.0000
- Classe Processual
-
00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
-
04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 08/07/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 23/06/2017
-
Distribuição por Dependência
23/06/2017 08:12
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
08/07/2014 12:26
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0014382-03.2014.8.18.0140
Desconstituicao
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 96 |
09/05/2019 18:53 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Provimento 16/2009. |
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| 95 |
13/03/2019 13:04 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO Nº 016/2009 |
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| 94 |
13/03/2019 13:03 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 15/02/2019 |
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| 93 |
13/03/2019 11:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 92 |
26/02/2019 12:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP PORTARIA Nº 362/11 |
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| 91 |
22/02/2019 16:36 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 000487/2019 |
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| 90 |
22/02/2019 08:52 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição PROTOCOLO 0487 |
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| 89 |
22/02/2019 08:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO |
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| 88 |
25/10/2018 12:59 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante e autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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| 87 |
18/10/2018 10:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 86 |
17/09/2018 15:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 85 |
17/09/2018 08:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 84 |
17/09/2018 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/09/2018. |
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| 83 |
14/09/2018 13:20 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.517, página Nº 48, de 14/09/2018, com a publicação no dia 17/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 82 |
14/09/2018 10:37 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 81 |
28/08/2018 08:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 80 |
28/08/2018 08:09 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 79 |
24/08/2018 11:18 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 78 |
20/08/2018 11:51 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018 |
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| 77 |
13/08/2018 12:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 76 |
13/08/2018 12:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 23.08.2018 |
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| 75 |
13/08/2018 12:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 23.08.2018 |
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| 74 |
13/08/2018 08:36 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 27 |
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| 73 |
08/08/2018 10:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 72 |
08/08/2018 10:10 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SESCAR Cível |
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| 71 |
16/07/2018 08:03 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório aguardando pauta no gabinete |
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| 70 |
10/04/2018 09:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 69 |
09/04/2018 14:14 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 68 |
09/04/2018 14:13 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 5457/2018 |
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| 67 |
05/04/2018 15:58 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 005457/2018. |
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| 66 |
26/03/2018 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/03/2018. |
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| 65 |
23/03/2018 14:02 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.401, página Nº 95, de 23/03/2018, com a publicação no dia 26/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 64 |
22/03/2018 13:53 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 63 |
19/03/2018 11:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 62 |
19/03/2018 10:37 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho proferido à sescar cível |
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| 61 |
15/03/2018 10:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos rec gab relator/sescar cível |
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| 60 |
14/03/2018 11:36 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 59 |
14/03/2018 11:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 58 |
05/03/2018 15:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 57 |
05/03/2018 15:49 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 1182/2018 |
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| 56 |
01/02/2018 17:37 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 55 |
31/01/2018 18:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel Com Petição |
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| 54 |
22/01/2018 10:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC.
Movimento excluído em 22/01/2018 10:00 |
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| 52 |
14/12/2017 14:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 51 |
14/12/2017 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 14/12/2017. |
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| 50 |
13/12/2017 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.344, página Nº 59, de 13/12/2017, com a publicação no dia 14/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 49 |
13/12/2017 08:46 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 48 |
31/10/2017 10:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos rec gb relator/seju |
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| 47 |
31/10/2017 10:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 46 |
30/10/2017 09:06 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de THEMISTOCLES DE SAMPAIO PEREIRA FILHO e provido |
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| 45 |
23/10/2017 13:15 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 26-10-17) |
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| 44 |
11/10/2017 12:06 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 26/10/2017, Ordem: 1 |
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| 43 |
09/10/2017 09:16 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para melhor exame da matéria. |
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| 42 |
04/10/2017 12:20 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-10-2017). |
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| 41 |
26/09/2017 11:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido Gabinete Relator |
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| 40 |
26/09/2017 07:31 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 27 |
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| 39 |
19/09/2017 11:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 38 |
12/09/2017 10:05 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU à seju |
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| 37 |
23/06/2017 08:12 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 36 |
31/03/2017 09:09 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta |
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| 35 |
12/01/2017 13:43 8 anos atrás |
Recebimento gab relator |
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| 34 |
11/01/2017 08:39 8 anos atrás |
Remessa Ao Gabinete do Des José James de acordo com o Provimento n° 13, de 10 de novembro de 2016, publicado no DJ n° 8.097 (disponibilizado em 10/11/16) |
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| 33 |
30/09/2015 07:34 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 32 |
29/09/2015 09:19 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à seju |
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| 31 |
10/09/2015 12:09 9 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Relator |
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| 30 |
28/08/2015 13:32 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 29 |
28/08/2015 13:32 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 28 |
28/08/2015 13:29 9 anos atrás |
Remessa |
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| 27 |
14/04/2015 15:08 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 26 |
14/04/2015 08:04 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
|
| 25 |
17/03/2015 12:19 10 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Relator |
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| 24 |
17/03/2015 11:05 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 23 |
17/03/2015 11:05 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 002218/2015 |
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| 22 |
11/03/2015 16:27 10 anos atrás |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
Documento não disponível |
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| 21 |
26/02/2015 13:02 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 20 |
28/01/2015 13:27 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
||
| 19 |
28/01/2015 11:04 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
|
| 18 |
13/01/2015 08:30 10 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Relator |
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| 17 |
13/01/2015 07:50 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 16 |
13/01/2015 07:50 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 008855/2014 |
||
| 15 |
09/01/2015 15:10 10 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ. |
|
|
| 14 |
27/08/2014 12:39 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
|
|
| 13 |
01/08/2014 11:01 11 anos atrás |
Remessa |
||
| 12 |
31/07/2014 18:07 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
| 11 |
31/07/2014 08:27 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Cível |
||
| 10 |
31/07/2014 08:26 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
|
| 9 |
10/07/2014 12:50 11 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Relator |
||
| 8 |
09/07/2014 17:19 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 7 |
09/07/2014 17:19 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
| 6 |
08/07/2014 12:27 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 5 |
08/07/2014 12:26 11 anos atrás |
Distribuição |
||
| 4 |
08/07/2014 12:26 11 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões |
|
|
| 3 |
08/07/2014 12:25 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
|
|
|
REQUERIMENTO AVULSO Movimento excluído em 08/07/2014 12:24 |
||
| 2 |
08/07/2014 12:23 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
08/07/2014 12:22 11 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 96 |
09/05/2019 18:53 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício. Provimento 16/2009. |
|
| 95 |
13/03/2019 13:04 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO Nº 016/2009 |
|
| 94 |
13/03/2019 13:03 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 15/02/2019 |
|
| 93 |
13/03/2019 11:31 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 92 |
26/02/2019 12:04 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP PORTARIA Nº 362/11 |
|
| 91 |
22/02/2019 16:36 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 000487/2019 |
|
| 90 |
22/02/2019 08:52 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição PROTOCOLO 0487 |
|
| 89 |
22/02/2019 08:50 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO |
|
| 88 |
25/10/2018 12:59 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante e autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 87 |
18/10/2018 10:39 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 86 |
17/09/2018 15:11 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 85 |
17/09/2018 08:39 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 84 |
17/09/2018 00:05 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/09/2018. |
|
| 83 |
14/09/2018 13:20 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.517, página Nº 48, de 14/09/2018, com a publicação no dia 17/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 82 |
14/09/2018 10:37 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 81 |
28/08/2018 08:14 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 80 |
28/08/2018 08:09 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 78 |
20/08/2018 11:51 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018 |
|
| 77 |
13/08/2018 12:13 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 76 |
13/08/2018 12:07 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 23.08.2018 |
|
| 75 |
13/08/2018 12:07 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 23.08.2018 |
|
| 74 |
13/08/2018 08:36 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 27 |
|
| 73 |
08/08/2018 10:34 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 72 |
08/08/2018 10:10 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SESCAR Cível |
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| 71 |
16/07/2018 08:03 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório aguardando pauta no gabinete |
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| 70 |
10/04/2018 09:46 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 69 |
09/04/2018 14:14 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 66 |
26/03/2018 00:02 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/03/2018. |
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| 65 |
23/03/2018 14:02 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.401, página Nº 95, de 23/03/2018, com a publicação no dia 26/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 64 |
22/03/2018 13:53 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 63 |
19/03/2018 11:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 62 |
19/03/2018 10:37 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho proferido à sescar cível |
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| 61 |
15/03/2018 10:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos rec gab relator/sescar cível |
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| 60 |
14/03/2018 11:36 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 59 |
14/03/2018 11:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 58 |
05/03/2018 15:51 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 55 |
31/01/2018 18:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel Com Petição |
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| 54 |
22/01/2018 10:33 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC.
Movimento excluído em 22/01/2018 10:00 |
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| 52 |
14/12/2017 14:24 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 51 |
14/12/2017 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 14/12/2017. |
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| 50 |
13/12/2017 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.344, página Nº 59, de 13/12/2017, com a publicação no dia 14/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 49 |
13/12/2017 08:46 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 48 |
31/10/2017 10:34 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos rec gb relator/seju |
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| 47 |
31/10/2017 10:01 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 46 |
30/10/2017 09:06 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de THEMISTOCLES DE SAMPAIO PEREIRA FILHO e provido |
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| 45 |
23/10/2017 13:15 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 26-10-17) |
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| 44 |
11/10/2017 12:06 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 26/10/2017, Ordem: 1 |
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| 43 |
09/10/2017 09:16 7 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para melhor exame da matéria. |
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| 42 |
04/10/2017 12:20 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-10-2017). |
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| 41 |
26/09/2017 11:11 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido Gabinete Relator |
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| 40 |
26/09/2017 07:31 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 27 |
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| 39 |
19/09/2017 11:45 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 38 |
12/09/2017 10:05 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU à seju |
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| 37 |
23/06/2017 08:12 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 36 |
31/03/2017 09:09 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta |
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| 35 |
12/01/2017 13:43 8 anos atrás |
> Recebimento gab relator |
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| 34 |
11/01/2017 08:39 8 anos atrás |
> Remessa Ao Gabinete do Des José James de acordo com o Provimento n° 13, de 10 de novembro de 2016, publicado no DJ n° 8.097 (disponibilizado em 10/11/16) |
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| 33 |
30/09/2015 07:34 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 32 |
29/09/2015 09:19 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à seju |
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| 31 |
10/09/2015 12:09 9 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab Relator |
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| 30 |
28/08/2015 13:32 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 29 |
28/08/2015 13:32 9 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 28 |
28/08/2015 13:29 9 anos atrás |
> Remessa |
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| 27 |
14/04/2015 15:08 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 26 |
14/04/2015 08:04 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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| 25 |
17/03/2015 12:19 10 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab Relator |
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| 24 |
17/03/2015 11:05 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 23 |
17/03/2015 11:05 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 002218/2015 |
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| 22 |
11/03/2015 16:27 10 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões. |
Documento não disponível |
| 21 |
26/02/2015 13:02 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 20 |
28/01/2015 13:27 10 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 19 |
28/01/2015 11:04 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
| 18 |
13/01/2015 08:30 10 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab Relator |
|
| 17 |
13/01/2015 07:50 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 16 |
13/01/2015 07:50 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 008855/2014 |
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| 15 |
09/01/2015 15:10 10 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO DA PGJ. |
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| 14 |
27/08/2014 12:39 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 13 |
01/08/2014 11:01 11 anos atrás |
> Remessa |
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| 12 |
31/07/2014 18:07 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 11 |
31/07/2014 08:27 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Cível |
|
| 10 |
31/07/2014 08:26 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
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| 9 |
10/07/2014 12:50 11 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab Relator |
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| 8 |
09/07/2014 17:19 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 7 |
09/07/2014 17:19 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
| 6 |
08/07/2014 12:27 11 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 5 |
08/07/2014 12:26 11 anos atrás |
> Distribuição |
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| 4 |
08/07/2014 12:26 11 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões |
|
| 3 |
08/07/2014 12:25 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
|
REQUERIMENTO AVULSO Movimento excluído em 08/07/2014 12:24 |
||
| 2 |
08/07/2014 12:23 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
08/07/2014 12:22 11 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 79 |
24/08/2018 11:18 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 68 |
09/04/2018 14:13 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 5457/2018 |
|
| 67 |
05/04/2018 15:58 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 005457/2018. |
|
| 57 |
05/03/2018 15:49 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 1182/2018 |
|
| 56 |
01/02/2018 17:37 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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