Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2014.0001.004653-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.004653-9
Número Único
0001321-85.2008.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 10531 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
09/07/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:50

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    10/07/2014 08:28

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • CHESF-COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO
Advogados
Requerentes
  • JOSÉ CARLOS BASTOS SILVA FILHO
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
Requeridos
  • ADRIELLY CANTO NUNES DE CARVALHO
  • Ana Adelia Lobao Alencar Simao Ferreira
  • Bruno Ferreira Correia Lima
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 04/05/2017 16:56

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • JOSÉ CARLOS BASTOS SILVA FILHO
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
66 13/12/2018 08:38
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem (4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública).

65 13/12/2018 08:37
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/12/2018

    Documento não disponível
64 05/06/2018 17:44
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
09/04/2018 10:23
 7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

Movimento excluído em 19/09/2018 11:57
Motivo: MOV. REPETIDO-ERRO NO SISTEMA

09/04/2018 10:23
 7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

Movimento excluído em 19/09/2018 11:57
Motivo: MOV. REPETIDO-ERRO NO SISTEMA

09/04/2018 10:22
 7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

Movimento excluído em 19/09/2018 11:57
Motivo: MOV. REPETIDO ERRO NO SISTEMA

09/04/2018 10:22
 7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

Movimento excluído em 19/09/2018 11:57
Motivo: MOV. REPETIDO-ERRO NO SISTEMA

09/04/2018 10:22
 7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

Movimento excluído em 19/09/2018 11:57
Motivo: MOV. REPETIDO-ERRO NO SISTEMA

09/04/2018 10:21
 7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

Movimento excluído em 19/09/2018 11:57
Motivo: MOV. REPETIDO-ERRO NO SISTEMA

09/04/2018 10:21
 7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

Movimento excluído em 19/09/2018 11:57
Motivo: MOV. REPETIDO-ERRO NO SISTEMA

56 09/04/2018 10:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 1883 do NCPC

    Documento não disponível
55 12/03/2018 18:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

54 09/03/2018 00:11
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/03/2018.

    Documento não disponível
53 08/03/2018 14:18
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.390, página Nº 72, de 08/03/2018, com a publicação no dia 09/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

52 08/03/2018 13:01
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

51 17/11/2017 11:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

50 17/11/2017 10:20
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
49 14/11/2017 09:43
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinário do dia 14-11-2017).

    Documento não disponível
48 01/11/2017 11:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
47 01/11/2017 10:21
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/11/2017, Ordem: 26

46 01/11/2017 09:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

45 02/08/2017 11:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

44 31/07/2017 10:51
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 31/07/2017 10:50
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CHESF-COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO em 31/07/2017.

    Documento não disponível
42 22/06/2017 13:50
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
41 19/06/2017 13:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

40 19/06/2017 11:05
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

39 13/06/2017 00:01
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado DESPACHO em 13/06/2017.

    Documento não disponível
38 12/06/2017 14:10
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.226, página Nº 57, de 12/06/2017, com a publicação no dia 13/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 12/06/2017 12:38
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
36 02/06/2017 09:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

35 31/05/2017 17:07
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 31/05/2017 17:05
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
33 04/05/2017 17:30
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
32 04/05/2017 17:29
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 006111/2017

31 04/05/2017 16:56
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
30 04/05/2017 16:54
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
29 17/03/2017 09:50
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
28 14/03/2017 10:30
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 13/03/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/03/2017.

    Documento não disponível
26 10/03/2017 14:30
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.164, página Nº 61, de 10/03/2017, com a publicação no dia 13/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 10/03/2017 09:56
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

10/03/2017 09:54
 8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Movimento excluído em 10/03/2017 09:55

24 07/03/2017 09:12
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Improcedência

Julgado improcedente o pedido

07/03/2017 09:06
 8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Conhecimento em Parte e Não-Provimento

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

Movimento excluído em 07/03/2017 09:07

07/03/2017 09:03
 8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Movimento excluído em 07/03/2017 09:04

23 10/02/2017 08:19
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

22 09/02/2017 11:57
8 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
21 02/02/2017 12:55
8 anos atrás

Remessa

DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESSÃO DO DIA 01/02/2017

20 02/02/2017 10:54
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/02/2017, Ordem: 28

19 27/01/2017 11:49
8 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESSÃO DO DIA 25/01/2017

    Documento não disponível
18 26/01/2017 10:42
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/02/2017, Ordem: 29

17 12/12/2016 07:27
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/01/2017, Ordem: 28

16 08/12/2016 12:43
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 08/12/2016 12:02
8 anos atrás

Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
14 13/10/2014 11:39
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

13 03/10/2014 09:00
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 03/10/2014 09:00
10 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 27/08/2014 07:53
11 anos atrás

Remessa

10 26/08/2014 17:32
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 26/08/2014 08:26
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
8 15/07/2014 11:00
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 10/07/2014 15:56
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/07/2014 15:56
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 10/07/2014 08:44
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/07/2014 08:28
11 anos atrás

Distribuição

3 09/07/2014 11:17
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 09/07/2014 11:16
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/07/2014 11:03
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 13/12/2018 08:38
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem (4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública).

65 13/12/2018 08:37
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/12/2018

    Documento não disponível
64 05/06/2018 17:44
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
09/04/2018 10:23
 7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

Movimento excluído em 19/09/2018 11:57
Motivo: MOV. REPETIDO-ERRO NO SISTEMA

09/04/2018 10:23
 7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

Movimento excluído em 19/09/2018 11:57
Motivo: MOV. REPETIDO-ERRO NO SISTEMA

09/04/2018 10:22
 7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

Movimento excluído em 19/09/2018 11:57
Motivo: MOV. REPETIDO ERRO NO SISTEMA

09/04/2018 10:22
 7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

Movimento excluído em 19/09/2018 11:57
Motivo: MOV. REPETIDO-ERRO NO SISTEMA

09/04/2018 10:22
 7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

Movimento excluído em 19/09/2018 11:57
Motivo: MOV. REPETIDO-ERRO NO SISTEMA

09/04/2018 10:21
 7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

Movimento excluído em 19/09/2018 11:57
Motivo: MOV. REPETIDO-ERRO NO SISTEMA

09/04/2018 10:21
 7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

Movimento excluído em 19/09/2018 11:57
Motivo: MOV. REPETIDO-ERRO NO SISTEMA

56 09/04/2018 10:02
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 1883 do NCPC

    Documento não disponível
55 12/03/2018 18:32
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

51 17/11/2017 11:40
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

48 01/11/2017 11:29
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
47 01/11/2017 10:21
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/11/2017, Ordem: 26

46 01/11/2017 09:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

45 02/08/2017 11:32
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

44 31/07/2017 10:51
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 31/07/2017 10:50
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CHESF-COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO em 31/07/2017.

    Documento não disponível
42 22/06/2017 13:50
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
41 19/06/2017 13:37
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

40 19/06/2017 11:05
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

36 02/06/2017 09:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

35 31/05/2017 17:07
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 31/05/2017 17:05
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
33 04/05/2017 17:30
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
30 04/05/2017 16:54
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
29 17/03/2017 09:50
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
28 14/03/2017 10:30
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

27 13/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/03/2017.

    Documento não disponível
26 10/03/2017 14:30
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.164, página Nº 61, de 10/03/2017, com a publicação no dia 13/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 10/03/2017 09:56
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

10/03/2017 09:54
 8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Movimento excluído em 10/03/2017 09:55

24 07/03/2017 09:12
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Improcedência

Julgado improcedente o pedido

07/03/2017 09:06
 8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Conhecimento em Parte e Não-Provimento

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

Movimento excluído em 07/03/2017 09:07

07/03/2017 09:03
 8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Movimento excluído em 07/03/2017 09:04

23 10/02/2017 08:19
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

22 09/02/2017 11:57
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
21 02/02/2017 12:55
8 anos atrás

> Remessa

DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESSÃO DO DIA 01/02/2017

20 02/02/2017 10:54
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/02/2017, Ordem: 28

19 27/01/2017 11:49
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESSÃO DO DIA 25/01/2017

    Documento não disponível
18 26/01/2017 10:42
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/02/2017, Ordem: 29

17 12/12/2016 07:27
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/01/2017, Ordem: 28

16 08/12/2016 12:43
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 08/12/2016 12:02
8 anos atrás

> Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
14 13/10/2014 11:39
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

13 03/10/2014 09:00
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 03/10/2014 09:00
10 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 27/08/2014 07:53
11 anos atrás

> Remessa

10 26/08/2014 17:32
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 26/08/2014 08:26
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
8 15/07/2014 11:00
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 10/07/2014 15:56
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/07/2014 15:56
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 10/07/2014 08:44
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/07/2014 08:28
11 anos atrás

> Distribuição

3 09/07/2014 11:17
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 09/07/2014 11:16
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/07/2014 11:03
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
54 09/03/2018 00:11
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/03/2018.

    Documento não disponível
53 08/03/2018 14:18
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.390, página Nº 72, de 08/03/2018, com a publicação no dia 09/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

52 08/03/2018 13:01
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

50 17/11/2017 10:20
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
49 14/11/2017 09:43
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinário do dia 14-11-2017).

    Documento não disponível
39 13/06/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 13/06/2017.

    Documento não disponível
38 12/06/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.226, página Nº 57, de 12/06/2017, com a publicação no dia 13/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

37 12/06/2017 12:38
7 anos atrás

Despacho > > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
32 04/05/2017 17:29
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 006111/2017

31 04/05/2017 16:56
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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