Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.004678-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.004678-3
Número Único
0012903-14.2010.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 06001 DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > CND/Certidão Negativa de Débito > Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/07/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
10/07/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    10/07/2014 11:24

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • VALDEMIR SILVA DOS SANTOS ME
Advogados
Apelante
  • FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO
Apelado
  • Sandra Maria da Costa
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 22/10/2014 13:06

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • VALDEMIR SILVA DOS SANTOS ME

Advogados

Embargante
  • FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO
Embargado
  • Sandra Maria da Costa
2 - Recurso Especial - 10/07/2015 13:45

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • VALDEMIR SILVA DOS SANTOS ME

Advogados

Requerente
  • FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO
Requerido
  • Sandra Maria da Costa
3 - Agravo - 05/10/2015 08:11

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • VALDEMIR SILVA DOS SANTOS ME

Advogados

Agravante
  • FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO
Agravado
  • Sandra Maria da Costa
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
90 03/05/2018 11:45
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

    Documento não disponível
89 02/05/2018 17:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

88 02/05/2018 09:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

87 02/05/2018 09:01
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
86 25/04/2018 12:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

85 25/04/2018 10:13
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 27/10/2017 10:34
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

83 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

82 08/03/2016 09:24
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ DO CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
81 29/01/2016 10:18
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:001291/Lacre:0020725

80 26/01/2016 10:26
9 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
79 18/01/2016 15:44
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
78 15/01/2016 10:47
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
77 14/01/2016 13:38
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

76 13/01/2016 11:47
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

75 13/01/2016 11:46
9 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
74 30/11/2015 09:56
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

73 30/11/2015 09:56
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
72 07/10/2015 15:27
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
71 06/10/2015 10:42
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
70 05/10/2015 19:10
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 010165

69 05/10/2015 08:11
9 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
68 05/10/2015 08:09
9 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
67 21/09/2015 11:57
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO.

    Documento não disponível
66 16/09/2015 16:35
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO SPECIAL

    Documento não disponível
65 15/09/2015 12:40
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO SPECIAL

    Documento não disponível
64 11/09/2015 17:18
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

63 11/09/2015 12:11
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

62 11/09/2015 12:11
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

61 28/08/2015 09:42
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

60 28/08/2015 09:41
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
59 04/08/2015 09:33
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
58 31/07/2015 10:28
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
57 21/07/2015 13:32
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
56 13/07/2015 14:00
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

portaria 362/2011

55 13/07/2015 14:00
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006923/2015

54 10/07/2015 13:45
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
53 10/07/2015 13:43
10 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
52 17/06/2015 10:27
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO.

    Documento não disponível
51 10/06/2015 15:11
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 10/06/2015 11:25
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 10/06/2015 11:25
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.760 de 09/06/2015, com a publicação no dia 10/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 08/06/2015 07:44
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

47 05/06/2015 10:17
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

46 30/04/2015 12:44
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete do Des. Oton Mário josé Lustosa Torres

45 30/04/2015 12:01
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

44 29/04/2015 10:19
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
43 09/03/2015 12:00
10 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

42 09/03/2015 11:14
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 09/03/2015 11:14
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
40 03/02/2015 11:52
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
39 02/02/2015 11:39
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
38 08/01/2015 13:44
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

37 08/01/2015 12:13
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
36 05/11/2014 09:08
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete do Des. Relator

35 04/11/2014 10:15
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 03/11/2014 12:15
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

33 31/10/2014 12:14
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
32 24/10/2014 12:07
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

Recebido os autos no gabinete.

31 23/10/2014 10:01
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 23/10/2014 10:00
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição embargos de declaração protocolo nº 011043

29 22/10/2014 13:06
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 10/10/2014 13:08
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 10/10/2014 10:32
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 10/10/2014 10:32
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.612 de 09/10/2014, com a publicação no dia 10/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 08/10/2014 11:41
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

24 08/10/2014 09:30
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

23 02/10/2014 12:00
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 02/10/2014 10:03
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
21 24/09/2014 08:45
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/09/2014, Ordem: 16

17/09/2014 09:19
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/09/2014, Ordem: 16

Movimento excluído em 17/09/2014 13:17

20 29/08/2014 11:04
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 28/08/2014 13:48
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao seju

    Documento não disponível
18 25/08/2014 13:25
11 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

17 23/08/2014 11:46
11 anos atrás

Conclusão

Des. Fernando Lopes.

16 22/08/2014 09:51
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

15 21/08/2014 08:55
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 05/08/2014 08:37
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

13 04/08/2014 13:24
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/08/2014 13:24
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 16/07/2014 12:24
11 anos atrás

Remessa

10 16/07/2014 10:08
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 15/07/2014 11:23
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 14/07/2014 08:37
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do des. relator

7 10/07/2014 15:57
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/07/2014 15:57
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 10/07/2014 11:38
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/07/2014 11:24
11 anos atrás

Distribuição

3 10/07/2014 08:30
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 10/07/2014 08:27
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/07/2014 08:26
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
90 03/05/2018 11:45
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

    Documento não disponível
89 02/05/2018 17:31
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

88 02/05/2018 09:01
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

87 02/05/2018 09:01
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
86 25/04/2018 12:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

85 25/04/2018 10:13
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 27/10/2017 10:34
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

83 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

82 08/03/2016 09:24
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ DO CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
81 29/01/2016 10:18
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:001291/Lacre:0020725

80 26/01/2016 10:26
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
79 18/01/2016 15:44
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
78 15/01/2016 10:47
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
77 14/01/2016 13:38
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

76 13/01/2016 11:47
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

74 30/11/2015 09:56
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

73 30/11/2015 09:56
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
72 07/10/2015 15:27
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
71 06/10/2015 10:42
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
70 05/10/2015 19:10
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 010165

68 05/10/2015 08:09
9 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
67 21/09/2015 11:57
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO.

    Documento não disponível
66 16/09/2015 16:35
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO SPECIAL

    Documento não disponível
65 15/09/2015 12:40
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO SPECIAL

    Documento não disponível
64 11/09/2015 17:18
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

63 11/09/2015 12:11
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

61 28/08/2015 09:42
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

60 28/08/2015 09:41
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
59 04/08/2015 09:33
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
58 31/07/2015 10:28
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
57 21/07/2015 13:32
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
53 10/07/2015 13:43
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
52 17/06/2015 10:27
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO.

    Documento não disponível
51 10/06/2015 15:11
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

46 30/04/2015 12:44
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete do Des. Oton Mário josé Lustosa Torres

43 09/03/2015 12:00
10 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

42 09/03/2015 11:14
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 09/03/2015 11:14
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
40 03/02/2015 11:52
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
39 02/02/2015 11:39
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
38 08/01/2015 13:44
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

36 05/11/2014 09:08
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete do Des. Relator

35 04/11/2014 10:15
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 03/11/2014 12:15
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

33 31/10/2014 12:14
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
31 23/10/2014 10:01
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 10/10/2014 13:08
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 10/10/2014 10:32
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 10/10/2014 10:32
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.612 de 09/10/2014, com a publicação no dia 10/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 08/10/2014 11:41
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

24 08/10/2014 09:30
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

23 02/10/2014 12:00
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 02/10/2014 10:03
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
21 24/09/2014 08:45
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/09/2014, Ordem: 16

17/09/2014 09:19
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/09/2014, Ordem: 16

Movimento excluído em 17/09/2014 13:17

20 29/08/2014 11:04
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 28/08/2014 13:48
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao seju

    Documento não disponível
18 25/08/2014 13:25
11 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

17 23/08/2014 11:46
11 anos atrás

> Conclusão

Des. Fernando Lopes.

16 22/08/2014 09:51
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

15 21/08/2014 08:55
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 05/08/2014 08:37
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

13 04/08/2014 13:24
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/08/2014 13:24
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 16/07/2014 12:24
11 anos atrás

> Remessa

10 16/07/2014 10:08
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 15/07/2014 11:23
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 14/07/2014 08:37
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do des. relator

7 10/07/2014 15:57
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/07/2014 15:57
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 10/07/2014 11:38
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/07/2014 11:24
11 anos atrás

> Distribuição

3 10/07/2014 08:30
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 10/07/2014 08:27
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/07/2014 08:26
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 13/07/2015 14:00
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

50 10/06/2015 11:25
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 10/06/2015 11:25
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.760 de 09/06/2015, com a publicação no dia 10/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 08/06/2015 07:44
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

47 05/06/2015 10:17
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

45 30/04/2015 12:01
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

44 29/04/2015 10:19
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
37 08/01/2015 12:13
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
32 24/10/2014 12:07
10 anos atrás

> Recebimento

Recebido os autos no gabinete.

30 23/10/2014 10:00
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição embargos de declaração protocolo nº 011043

29 22/10/2014 13:06
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
62 11/09/2015 12:11
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

55 13/07/2015 14:00
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006923/2015

54 10/07/2015 13:45
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
75 13/01/2016 11:46
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
69 05/10/2015 08:11
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível