Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.004685-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.004685-0
Número Único
0003107-53.1997.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/07/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
24/05/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    31/01/2018 12:52

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    24/05/2019 10:24

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019- PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    10/07/2014 11:24

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ARMAZÉM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
Apelados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • MUNICIPIO DE AROAZES - PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • Gustavo Barbosa Nunes
Apelado
  • FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO
Movimentações
Data Descrição Documentos
107 21/02/2020 10:36
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

106 20/02/2020 11:51
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
105 20/02/2020 09:23
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
104 13/02/2020 09:45
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

103 11/02/2020 12:34
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
102 11/02/2020 12:33
5 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

101 07/02/2020 11:02
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

100 06/02/2020 00:08
5 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 06/02/2020.

    Documento não disponível
99 05/02/2020 18:12
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.841, página Nº 60, de 05/02/2020, com a publicação no dia 06/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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98 05/02/2020 13:40
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
97 05/02/2020 08:43
5 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
96 30/01/2020 13:47
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
95 30/01/2020 13:45
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910566504

94 13/12/2019 11:16
7 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovantes de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado do Piauí.

    Documento não disponível
93 01/12/2019 13:48
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GUSTAVO BARBOSA NUNES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
92 22/11/2019 00:00
8 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/11/2019.

    Documento não disponível
91 21/11/2019 18:13
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.799, página Nº 50, de 21/11/2019, com a publicação no dia 22/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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90 21/11/2019 11:44
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
89 20/11/2019 14:41
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910555838

88 04/11/2019 14:56
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
04/11/2019 14:52
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

Movimento excluído em 04/11/2019 14:53
Motivo: MOV EQUIVOCADO

86 01/11/2019 09:56
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA PORTELA TEIXEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
85 25/10/2019 09:49
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

    Documento não disponível
84 18/10/2019 16:08
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

83 18/10/2019 08:29
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
82 18/10/2019 00:09
9 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 18/10/2019.

    Documento não disponível
81 17/10/2019 13:17
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.776, página Nº 61, de 17/10/2019, com a publicação no dia 18/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 17/10/2019 12:47
9 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

79 19/07/2019 15:50
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
78 19/07/2019 15:49
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910495148

77 20/06/2019 21:19
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GUSTAVO BARBOSA NUNES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 31/05/2019 00:08
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 31/05/2019.

    Documento não disponível
75 30/05/2019 14:17
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.679, página Nº 76, de 30/05/2019, com a publicação no dia 31/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 29/05/2019 15:21
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
73 28/05/2019 11:42
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIAR CÍVEL

72 24/05/2019 10:24
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019- PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
71 22/05/2019 15:19
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
70 15/05/2019 18:23
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910472757

69 10/05/2019 13:30
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
68 08/05/2019 10:42
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA PORTELA TEIXEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 05/04/2019 10:12
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
66 18/03/2019 09:17
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

65 15/03/2019 16:32
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

64 15/03/2019 00:07
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/03/2019.

    Documento não disponível
63 14/03/2019 13:44
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.627, página Nº 48, de 14/03/2019, com a publicação no dia 15/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 14/03/2019 11:23
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso parcialmente provido.

61 07/03/2019 13:06
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

60 07/03/2019 09:23
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

59 01/03/2019 11:06
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

    Documento não disponível
58 19/02/2019 12:56
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 19/02/2019 10:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 28,02,2019

56 19/02/2019 08:31
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/02/2019, Ordem: 14

55 15/02/2019 07:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

54 15/02/2019 07:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

53 14/02/2019 15:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

52 14/02/2019 14:58
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
51 12/11/2018 10:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

50 09/11/2018 12:09
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Relator.

    Documento não disponível
49 09/11/2018 12:06
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910359644

48 29/10/2018 19:39
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GUSTAVO BARBOSA NUNES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
47 24/10/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 24/10/2018.

    Documento não disponível
46 23/10/2018 17:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

45 23/10/2018 13:23
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.542, página Nº 97, de 23/10/2018, com a publicação no dia 24/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 23/10/2018 10:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

43 23/10/2018 10:22
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
42 01/10/2018 12:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

41 28/09/2018 13:28
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 28/09/2018 13:27
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910327817

39 27/09/2018 16:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
38 26/09/2018 09:03
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO MARCELLO MADEIRA DE VASCONCELOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
37 24/09/2018 11:35
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
36 14/09/2018 10:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
35 05/09/2018 16:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

34 05/09/2018 11:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com certidão de acordão publicada

33 05/09/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/09/2018.

    Documento não disponível
32 04/09/2018 13:25
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.510, página Nº 28, de 04/09/2018, com a publicação no dia 05/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 03/09/2018 14:43
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso provido.

30 28/08/2018 11:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

29 28/08/2018 08:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

28 24/08/2018 10:20
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ARMAZÉM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA e provido

    Documento não disponível
27 20/08/2018 11:51
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018

    Documento não disponível
26 14/08/2018 09:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

25 13/08/2018 11:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

24 13/08/2018 08:25
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 19

23 30/07/2018 09:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

22 27/07/2018 11:57
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

Reinclusão em pauta.
23/08/18

    Documento não disponível
21 12/07/2018 11:11
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira.

    Documento não disponível
20 05/07/2018 09:01
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da pauta de julgamento da 2ª Câmara de Direito Público a ser realizada no dia 12-07-2018.

    Documento não disponível
19 03/07/2018 11:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

18 03/07/2018 11:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12.07.2018

17 03/07/2018 10:55
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/07/2018, Ordem: 18

16 03/07/2018 10:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

15 03/07/2018 09:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
14 31/01/2018 12:52
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
13 07/10/2014 14:02
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 07/10/2014 14:01
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 16/07/2014 12:10
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 16/07/2014 12:10
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 15/07/2014 12:05
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 14/07/2014 08:37
7 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 11/07/2014 13:11
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/07/2014 13:11
7 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

5 10/07/2014 11:38
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/07/2014 11:24
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/07/2014 09:31
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/07/2014 09:31
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/07/2014 09:30
7 anos atrás

AUTUADO