Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.004701-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.004701-5
Número Único
0006684-14.2012.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • 13B 41E 0606684 R$ 120,82 Liquidado
Data de Autuação
10/07/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
20/01/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    20/01/2015 10:46

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 490/494, disponibilizada através da DEC8, MOV15, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    11/07/2014 07:39

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Tramitou nesse Órgão o AgInst 201200010025242, com a mesma origem, sob a relatoria do Des. Ricardo G. E. Dantas, em gozo de férias - Port 1.609/14,, tudo nos termos do ar. 145, do RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SINPOLJUSPI-SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS PENITENCIÁRIOS E SERVIDORES DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DO ESTADO PIAUÍ
Apelados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SINPOLJUSPI-SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS PENITENCIÁRIOS E SERVIDORES DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DO ESTADO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • ANTONIO FLÁVIO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
  • Francisco Roberto Mendes Oliveira
  • Iristelma Maria Linard Paes Landim Pessoa
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Marcus vinícius da Silva Rêgo
  • SAMUEL MOTA DA SILVA PAIVA
Apelados
  • ANTONIO FLÁVIO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
  • CICERO WELITON DA SILVA SANTOS
  • Francisco Roberto Mendes Oliveira
  • Iristelma Maria Linard Paes Landim Pessoa
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM
  • Marcus vinícius da Silva Rêgo
  • SAMUEL MOTA DA SILVA PAIVA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 29/09/2015 17:38

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • SINPOLJUSPI-SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS PENITENCIÁRIOS E SERVIDORES DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DO ESTADO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • ANTONIO FLÁVIO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
  • Francisco Roberto Mendes Oliveira
  • Iristelma Maria Linard Paes Landim Pessoa
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM
  • Marcus vinícius da Silva Rêgo
  • SAMUEL MOTA DA SILVA PAIVA
2 - Recurso Extraordinário - 17/08/2016 20:46

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • ANTONIO FLÁVIO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
  • CICERO WELITON DA SILVA SANTOS
  • Francisco Roberto Mendes Oliveira
  • Iristelma Maria Linard Paes Landim Pessoa
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM
  • Marcus vinícius da Silva Rêgo
  • SAMUEL MOTA DA SILVA PAIVA
3 - Agravo - 26/01/2017 19:05

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • ANTONIO FLÁVIO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
  • CICERO WELITON DA SILVA SANTOS
  • Francisco Roberto Mendes Oliveira
  • Iristelma Maria Linard Paes Landim Pessoa
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM
  • Marcus vinícius da Silva Rêgo
  • SAMUEL MOTA DA SILVA PAIVA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
108 03/05/2018 11:41
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

    Documento não disponível
107 02/05/2018 15:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

106 27/04/2018 11:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

105 27/04/2018 11:02
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
104 25/04/2018 12:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ II VOLUMES

103 25/04/2018 09:29
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
102 20/02/2018 11:45
7 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

101 20/02/2018 11:42
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STF com certidão de trânsito.

100 04/05/2017 14:04
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SESCAR CÍVEL DO STF

99 14/02/2017 11:09
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
14/02/2017 11:06
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Movimento excluído em 14/02/2017 11:06

98 10/02/2017 10:55
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

97 10/02/2017 10:29
8 anos atrás
3.Agravo

Remessa

SESCAR CÍVEL -II VOLUMES

    Documento não disponível
96 09/02/2017 09:27
8 anos atrás
3.Agravo

Recebimento

SAJ - II VOLUMES

95 08/02/2017 17:33
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

94 08/02/2017 17:33
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 001744/2017

93 07/02/2017 19:23
8 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
92 07/02/2017 16:48
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
91 02/02/2017 00:03
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
90 01/02/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE) disponibilizado(a) no Diário nº 8.140, página Nº 55, de 01/02/2017, com a publicação no dia 02/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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89 01/02/2017 12:03
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Cicero Weliton da S. Santos

    Documento não disponível
88 31/01/2017 09:37
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE)

    Documento não disponível
87 29/01/2017 16:22
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

ARE protocolo nº 000909/2017

86 26/01/2017 19:05
8 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
85 26/01/2017 15:06
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
84 20/01/2017 13:49
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC)

83 17/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
82 16/01/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.128, página Nº 38, de 16/01/2017, com a publicação no dia 17/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 13/01/2017 14:56
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
80 11/01/2017 12:35
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

79 11/01/2017 08:57
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

78 26/09/2016 12:33
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ - II VOLUMES

77 23/09/2016 18:54
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 011711/2016

23/09/2016 18:41
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 26/09/2016 07:49

75 23/09/2016 16:57
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
74 23/09/2016 16:55
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
73 05/09/2016 12:29
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Cicero Weliton da Silva Santos

    Documento não disponível
72 02/09/2016 00:00
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PUBLICADO

    Documento não disponível
71 01/09/2016 14:40
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.053, página Nº 50, de 01/09/2016, com a publicação no dia 02/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 31/08/2016 18:49
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Aviso de interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
69 30/08/2016 17:57
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
68 19/08/2016 14:57
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
67 19/08/2016 14:53
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 009907/2016

66 17/08/2016 20:46
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
65 17/08/2016 20:44
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
64 05/08/2016 15:52
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
63 15/07/2016 13:59
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

62 27/05/2016 13:21
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

61 27/05/2016 00:00
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
60 25/05/2016 14:30
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.985, página Nº 20, de 25/05/2016, com a publicação no dia 27/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 25/05/2016 08:55
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SESCAR CÍVEL.

58 06/05/2016 08:38
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

57 05/05/2016 13:04
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
05/05/2016 13:03
9 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 05/05/2016 13:20

55 25/04/2016 12:21
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/05/2016, Ordem: 8

54 19/04/2016 10:21
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

53 19/04/2016 07:19
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
52 11/11/2015 10:36
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

autos recebidos no gabinete do Des. Relator

51 10/11/2015 18:08
9 anos atrás

Conclusão

juntadas de petição e de contrarrazões protocolos nºs 011532 e 011533

50 10/11/2015 16:55
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
49 10/11/2015 16:52
9 anos atrás

Juntada > Petição

Substabelecimento.

    Documento não disponível
48 10/11/2015 16:51
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
47 06/11/2015 12:06
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM.

    Documento não disponível
46 04/11/2015 15:59
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
45 03/11/2015 10:08
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
44 22/10/2015 08:47
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

43 21/10/2015 09:47
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
42 21/10/2015 08:22
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

41 20/10/2015 08:25
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 19/10/2015 09:07
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
39 30/09/2015 19:30
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

38 30/09/2015 19:30
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaraçao protocolo nº 009974

37 29/09/2015 17:38
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
36 29/09/2015 17:35
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
35 25/09/2015 10:55
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Luis Soares de Amorim.

    Documento não disponível
34 23/09/2015 13:40
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

33 23/09/2015 10:34
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 23/09/2015 10:33
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.833 de 22/09/2015, com a publicação no dia 23/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 22/09/2015 07:54
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

30 21/09/2015 08:14
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

à Seju para publicação do acórdão

29 11/09/2015 09:22
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 11/09/2015 08:51
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 02/09/2015 11:27
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/09/2015, Ordem: 12

26 02/09/2015 11:15
9 anos atrás

Remessa

À SEJU, PARA INCLUIR EM PAUTA

    Documento não disponível
25 31/08/2015 10:25
9 anos atrás

Conclusão

DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM

24 31/08/2015 09:16
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

23 31/08/2015 07:23
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
22 21/01/2015 09:30
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

21 20/01/2015 12:48
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 20/01/2015 12:48
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

19 20/01/2015 11:14
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 20/01/2015 10:46
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

17 13/01/2015 08:01
10 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

16 13/01/2015 08:00
10 anos atrás

Recebimento

na sescra civel

15 12/01/2015 10:25
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Encaminhada a Sescar Cível

14 04/11/2014 11:16
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

13 22/10/2014 13:53
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 22/10/2014 13:52
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 14/08/2014 12:32
10 anos atrás

Remessa

10 14/08/2014 12:32
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 14/08/2014 10:49
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
8 06/08/2014 11:08
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 11/07/2014 12:25
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/07/2014 12:25
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 11/07/2014 08:19
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/07/2014 07:39
11 anos atrás

Distribuição

3 10/07/2014 11:48
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/07/2014 11:48
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/07/2014 11:47
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
108 03/05/2018 11:41
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

    Documento não disponível
107 02/05/2018 15:59
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

106 27/04/2018 11:04
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

105 27/04/2018 11:02
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
104 25/04/2018 12:21
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ II VOLUMES

103 25/04/2018 09:29
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
102 20/02/2018 11:45
7 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

101 20/02/2018 11:42
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STF com certidão de trânsito.

100 04/05/2017 14:04
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SESCAR CÍVEL DO STF

99 14/02/2017 11:09
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
14/02/2017 11:06
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Movimento excluído em 14/02/2017 11:06

98 10/02/2017 10:55
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

95 08/02/2017 17:33
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

94 08/02/2017 17:33
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 001744/2017

92 07/02/2017 16:48
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
91 02/02/2017 00:03
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
90 01/02/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE) disponibilizado(a) no Diário nº 8.140, página Nº 55, de 01/02/2017, com a publicação no dia 02/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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89 01/02/2017 12:03
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Cicero Weliton da S. Santos

    Documento não disponível
88 31/01/2017 09:37
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE)

    Documento não disponível
87 29/01/2017 16:22
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

ARE protocolo nº 000909/2017

85 26/01/2017 15:06
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
84 20/01/2017 13:49
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC)

83 17/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
82 16/01/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.128, página Nº 38, de 16/01/2017, com a publicação no dia 17/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 13/01/2017 14:56
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
80 11/01/2017 12:35
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

77 23/09/2016 18:54
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 011711/2016

23/09/2016 18:41
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 26/09/2016 07:49

74 23/09/2016 16:55
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
73 05/09/2016 12:29
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Cicero Weliton da Silva Santos

    Documento não disponível
69 30/08/2016 17:57
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
68 19/08/2016 14:57
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
67 19/08/2016 14:53
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 009907/2016

65 17/08/2016 20:44
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
64 05/08/2016 15:52
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
63 15/07/2016 13:59
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

62 27/05/2016 13:21
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

05/05/2016 13:03
9 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 05/05/2016 13:20

55 25/04/2016 12:21
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/05/2016, Ordem: 8

51 10/11/2015 18:08
9 anos atrás

> Conclusão

juntadas de petição e de contrarrazões protocolos nºs 011532 e 011533

49 10/11/2015 16:52
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Substabelecimento.

    Documento não disponível
48 10/11/2015 16:51
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
47 06/11/2015 12:06
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM.

    Documento não disponível
46 04/11/2015 15:59
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
45 03/11/2015 10:08
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
44 22/10/2015 08:47
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

43 21/10/2015 09:47
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
42 21/10/2015 08:22
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

41 20/10/2015 08:25
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 19/10/2015 09:07
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
39 30/09/2015 19:30
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

38 30/09/2015 19:30
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaraçao protocolo nº 009974

36 29/09/2015 17:35
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
35 25/09/2015 10:55
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Luis Soares de Amorim.

    Documento não disponível
34 23/09/2015 13:40
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

33 23/09/2015 10:34
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 23/09/2015 10:33
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.833 de 22/09/2015, com a publicação no dia 23/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 22/09/2015 07:54
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

30 21/09/2015 08:14
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

à Seju para publicação do acórdão

29 11/09/2015 09:22
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 11/09/2015 08:51
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 02/09/2015 11:27
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/09/2015, Ordem: 12

26 02/09/2015 11:15
9 anos atrás

> Remessa

À SEJU, PARA INCLUIR EM PAUTA

    Documento não disponível
25 31/08/2015 10:25
9 anos atrás

> Conclusão

DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM

24 31/08/2015 09:16
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

23 31/08/2015 07:23
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
22 21/01/2015 09:30
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

21 20/01/2015 12:48
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 20/01/2015 12:48
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

19 20/01/2015 11:14
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 20/01/2015 10:46
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

17 13/01/2015 08:01
10 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição

16 13/01/2015 08:00
10 anos atrás

> Recebimento

na sescra civel

15 12/01/2015 10:25
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Encaminhada a Sescar Cível

14 04/11/2014 11:16
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

13 22/10/2014 13:53
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 22/10/2014 13:52
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 14/08/2014 12:32
10 anos atrás

> Remessa

10 14/08/2014 12:32
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 14/08/2014 10:49
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
8 06/08/2014 11:08
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 11/07/2014 12:25
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/07/2014 12:25
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 11/07/2014 08:19
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/07/2014 07:39
11 anos atrás

> Distribuição

3 10/07/2014 11:48
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/07/2014 11:48
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/07/2014 11:47
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 27/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
60 25/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.985, página Nº 20, de 25/05/2016, com a publicação no dia 27/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

59 25/05/2016 08:55
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SESCAR CÍVEL.

58 06/05/2016 08:38
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

57 05/05/2016 13:04
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
54 19/04/2016 10:21
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

53 19/04/2016 07:19
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
52 11/11/2015 10:36
9 anos atrás

> Recebimento

autos recebidos no gabinete do Des. Relator

50 10/11/2015 16:55
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
37 29/09/2015 17:38
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
79 11/01/2017 08:57
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

78 26/09/2016 12:33
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ - II VOLUMES

75 23/09/2016 16:57
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
72 02/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
71 01/09/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.053, página Nº 50, de 01/09/2016, com a publicação no dia 02/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

70 31/08/2016 18:49
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
66 17/08/2016 20:46
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
97 10/02/2017 10:29
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL -II VOLUMES

    Documento não disponível
96 09/02/2017 09:27
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ - II VOLUMES

93 07/02/2017 19:23
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
86 26/01/2017 19:05
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível