Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.004704-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.004704-0
Número Único
0006219-54.2002.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10531 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/07/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
11/07/2014
Impedimentos
  • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    11/07/2014 08:02

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    10/07/2014 12:39

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • O magistrado atuou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • GILSON JOSÉ CRONEMBERGER PAULO
  • LÍGIA CANCELA CRONEMBERGER
  • MADETEL MADEIREIRA TERESINA LTDA
Advogados
Apelantes
  • Christianne Arruda Castelo Branco
  • FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO
Apelados
  • ELISIANA MARTINS FERREIRA BAPTISTA
  • Jose Norberto Lopes Campelo
  • Nathalie Cancela Cronemberger
  • TIAGO LEAL CATUNDA MARTINS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 02/12/2014 14:04

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • GILSON JOSÉ CRONEMBERGER PAULO
  • MADETEL MADEIREIRA TERESINA LTDA

Advogados

Embargantes
  • Christianne Arruda Castelo Branco
  • FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO
Embargados
  • ELISIANA MARTINS FERREIRA BAPTISTA
  • Jose Norberto Lopes Campelo
  • Nathalie Cancela Cronemberger
  • TIAGO LEAL CATUNDA MARTINS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
73 28/06/2016 11:14
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

72 28/06/2016 11:13
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
71 29/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
70 28/04/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.966, página Nº 60, de 28/04/2016, com a publicação no dia 29/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

69 26/04/2016 16:08
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
68 21/03/2016 14:35
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

67 17/03/2016 09:08
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À SESCAR CÍVEL

66 13/10/2015 12:07
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

65 13/10/2015 10:49
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

64 13/10/2015 10:48
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
63 09/10/2015 13:54
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

62 08/10/2015 12:27
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
61 13/08/2015 10:35
10 anos atrás

Recebimento

no Gab. do Des. Oton Lustosa

60 13/08/2015 08:54
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 13/08/2015 08:54
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
58 30/06/2015 16:27
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

57 30/06/2015 11:27
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

56 30/06/2015 11:27
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.774 de 29/06/2015, com a publicação no dia 30/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 29/06/2015 07:46
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

54 26/06/2015 11:39
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU

53 25/06/2015 09:23
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

52 25/06/2015 09:17
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
51 10/02/2015 10:06
10 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

50 09/02/2015 16:11
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 001176

49 06/02/2015 11:27
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
48 06/02/2015 11:25
10 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
47 03/02/2015 11:08
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO.

    Documento não disponível
46 30/01/2015 09:41
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
45 28/01/2015 10:08
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
44 08/01/2015 13:53
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

43 08/01/2015 12:11
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
42 10/12/2014 10:40
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

41 10/12/2014 10:21
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 10/12/2014 10:21
10 anos atrás

Recebimento

do MP com ciente

    Documento não disponível
39 02/12/2014 15:43
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

38 02/12/2014 15:42
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 012593

37 02/12/2014 14:04
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
36 02/12/2014 13:59
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
35 26/11/2014 09:29
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

DR. FABIO DE HOLANDA

    Documento não disponível
34 24/11/2014 09:05
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

33 21/11/2014 10:14
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 21/11/2014 10:14
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.640 de 20/11/2014, com a publicação no dia 21/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 19/11/2014 12:22
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº011860

30 19/11/2014 11:09
10 anos atrás

Remessa

à sescar cível a petição avulsa nº 011860

29 18/11/2014 12:47
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

28 18/11/2014 12:07
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

27 13/11/2014 12:05
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa a petição avulsa nº 011860

26 13/11/2014 09:30
10 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 011860

25 13/11/2014 09:29
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
24 13/11/2014 08:57
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa para lavrar acórdão

23 13/11/2014 07:59
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 12/11/2014 13:02
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
12/11/2014 12:50
10 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Movimento excluído em 12/11/2014 13:01

21 05/11/2014 08:38
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/11/2014, Ordem: 13

01/10/2014 10:09
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/11/2014, Ordem: 13

Movimento excluído em 01/10/2014 13:27

20 29/08/2014 11:04
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 29/08/2014 08:13
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao seju

    Documento não disponível
18 21/08/2014 08:27
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

17 20/08/2014 08:51
11 anos atrás

Conclusão

Des. Fernando Lopes.

16 19/08/2014 12:13
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

15 19/08/2014 10:16
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 30/07/2014 09:51
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

13 28/07/2014 14:00
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 28/07/2014 14:00
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 17/07/2014 08:42
11 anos atrás

Remessa

10 16/07/2014 14:33
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 15/07/2014 11:59
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 14/07/2014 08:39
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do des. relator

7 11/07/2014 09:50
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/07/2014 09:50
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 11/07/2014 08:19
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/07/2014 08:02
11 anos atrás

Distribuição

3 10/07/2014 12:38
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/07/2014 12:38
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/07/2014 12:37
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
73 28/06/2016 11:14
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

72 28/06/2016 11:13
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
71 29/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
70 28/04/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.966, página Nº 60, de 28/04/2016, com a publicação no dia 29/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

69 26/04/2016 16:08
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
68 21/03/2016 14:35
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

67 17/03/2016 09:08
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À SESCAR CÍVEL

65 13/10/2015 10:49
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

64 13/10/2015 10:48
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
63 09/10/2015 13:54
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

61 13/08/2015 10:35
10 anos atrás

> Recebimento

no Gab. do Des. Oton Lustosa

60 13/08/2015 08:54
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 13/08/2015 08:54
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
58 30/06/2015 16:27
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

51 10/02/2015 10:06
10 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

50 09/02/2015 16:11
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 001176

48 06/02/2015 11:25
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
47 03/02/2015 11:08
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO.

    Documento não disponível
46 30/01/2015 09:41
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
45 28/01/2015 10:08
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
44 08/01/2015 13:53
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

40 10/12/2014 10:21
10 anos atrás

> Recebimento

do MP com ciente

    Documento não disponível
39 02/12/2014 15:43
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

38 02/12/2014 15:42
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 012593

36 02/12/2014 13:59
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
35 26/11/2014 09:29
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DR. FABIO DE HOLANDA

    Documento não disponível
34 24/11/2014 09:05
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

33 21/11/2014 10:14
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 21/11/2014 10:14
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.640 de 20/11/2014, com a publicação no dia 21/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 19/11/2014 12:22
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº011860

30 19/11/2014 11:09
10 anos atrás

> Remessa

à sescar cível a petição avulsa nº 011860

29 18/11/2014 12:47
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

28 18/11/2014 12:07
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

27 13/11/2014 12:05
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa a petição avulsa nº 011860

26 13/11/2014 09:30
10 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 011860

25 13/11/2014 09:29
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
24 13/11/2014 08:57
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa para lavrar acórdão

23 13/11/2014 07:59
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 12/11/2014 13:02
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
12/11/2014 12:50
10 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Movimento excluído em 12/11/2014 13:01

21 05/11/2014 08:38
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/11/2014, Ordem: 13

01/10/2014 10:09
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/11/2014, Ordem: 13

Movimento excluído em 01/10/2014 13:27

20 29/08/2014 11:04
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 29/08/2014 08:13
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao seju

    Documento não disponível
18 21/08/2014 08:27
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

17 20/08/2014 08:51
11 anos atrás

> Conclusão

Des. Fernando Lopes.

16 19/08/2014 12:13
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

15 19/08/2014 10:16
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 30/07/2014 09:51
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

13 28/07/2014 14:00
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 28/07/2014 14:00
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 17/07/2014 08:42
11 anos atrás

> Remessa

10 16/07/2014 14:33
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 15/07/2014 11:59
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 14/07/2014 08:39
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do des. relator

7 11/07/2014 09:50
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/07/2014 09:50
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 11/07/2014 08:19
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/07/2014 08:02
11 anos atrás

> Distribuição

3 10/07/2014 12:38
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/07/2014 12:38
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/07/2014 12:37
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 13/10/2015 12:07
9 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

62 08/10/2015 12:27
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
57 30/06/2015 11:27
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

56 30/06/2015 11:27
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.774 de 29/06/2015, com a publicação no dia 30/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 29/06/2015 07:46
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

54 26/06/2015 11:39
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU

53 25/06/2015 09:23
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

52 25/06/2015 09:17
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
49 06/02/2015 11:27
10 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
43 08/01/2015 12:11
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
42 10/12/2014 10:40
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

41 10/12/2014 10:21
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 02/12/2014 14:04
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível