Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.004765-9

Detalhes

Número do Processo
2014.0001.004765-9
Número Único
0007505-23.2009.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 10531 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • 247 050 0573945 R$ 115,82 Liquidado
Data de Autuação
14/07/2014
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
20/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    25/02/2019 13:09

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 1.250/1.251.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:49

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    20/09/2019 10:44

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DESPACHO DE FOLHA Nº 1.256.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    18/01/2019 13:51

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 2/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    14/07/2014 10:38

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado foi Relator do AgInst 201000010013516, que tem a mesma origem e as mesmas partes, nos termos do art. 145, do RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • BUNGE ALIMENTOS S.A.
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • ARNO SCHMIDT JÚNIOR
  • FERNANDO RAMOS ZANETTI
  • GRAZIELA HARTMANN KLAES
  • JOÃO STAACK
  • JULIA AGUIAR E SILVA
  • Luciano Machado de Oliveira
  • Mario Roberto Pereira de Araujo
  • Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
  • RUTINÉIA BENDER
  • VALDIR JOSÉ MICHELS
  • VITOR AGUIAR E SILVA
  • VIVIANE WEHMUTH
Apelados
  • FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
  • PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 06/10/2017 09:07

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
109 16/10/2019 11:43
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

108 26/09/2019 11:23
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
107 26/09/2019 11:23
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 04 VOLUMES IV E APENSO Nº201200010028176

106 20/09/2019 10:44
11 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA Nº 1.256.

    Documento não disponível
105 19/09/2019 13:20
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

CONFORME DECISÃO DO JULGAMENTO DO CONFLITO DE COMPETENCIA Nº 0703714-85.2019.8.18.0000

    Documento não disponível
104 01/07/2019 11:00
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
103 28/06/2019 11:41
1 ano atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Monica Maria Frazão Brito Cerqueira.

    Documento não disponível
102 21/05/2019 14:56
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
aguardando decisão do cc nº 0703714-85.2019.8.18.0000

101 21/05/2019 14:17
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

100 21/05/2019 14:14
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
99 25/02/2019 15:18
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

COM 5 VOLUMES

    Documento não disponível
98 25/02/2019 15:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

97 25/02/2019 13:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

96 25/02/2019 13:09
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 1.250/1.251.

    Documento não disponível
95 20/02/2019 12:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
94 20/02/2019 12:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

93 19/02/2019 15:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

92 18/02/2019 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 18/02/2019.

    Documento não disponível
91 15/02/2019 13:21
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.611, página Nº 75, de 15/02/2019, com a publicação no dia 18/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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90 14/02/2019 14:35
2 anos atrás

Decisão > Cancelamento da distribuição

Determinado o cancelamento da distribuição

89 31/01/2019 11:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DOS AUTOS ORIUNDOS DA SESCAR.

88 30/01/2019 09:27
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
87 30/01/2019 09:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordnadoria civel processo c/ apenso nº020120028176

86 18/01/2019 13:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

85 18/01/2019 13:51
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 2/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
84 14/01/2019 16:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
83 14/01/2019 16:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

82 14/01/2019 13:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

Ordem de Serviço nº 3/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE Publicada no DJ Nº 8584A, na quarta-feira, 09 de janeiro de 2019, disponibilizado na quinta-feira, 10 de janeiro de 2019.

81 13/08/2018 11:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

80 09/08/2018 17:51
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 09/08/2018 17:47
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 8864/2018

78 09/08/2018 16:27
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 08864/2018.

    Documento não disponível
77 09/08/2018 16:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
76 18/07/2018 11:08
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
75 05/07/2018 14:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
74 07/06/2018 08:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 04 VOLUMES IV E 01 APENSO Nº 2012.0001.0028176 AGRAVO DE INSTRUMENTO

73 07/06/2018 08:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 04 VOLUMES IV

72 05/06/2018 13:47
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
71 26/02/2018 12:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

70 22/02/2018 11:38
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

junto do AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012.0001.002817-6

    Documento não disponível
22/02/2018 11:35
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 22/02/2018 11:36
Motivo: ANEXO EQUIVOCADO

68 09/01/2018 11:02
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Conforme Despacho de Fls. 1.235/1.236, foram entregues por essa secretaria ao Est. José Riandson Morais de Sousa (OAB-PI 04380-E) as folhas desentranhadas de n° 975/976.

    Documento não disponível
67 08/01/2018 12:43
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de desentranhamento

    Documento não disponível
66 08/01/2018 10:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido processo junto c/ o agravo de instrumento 20120000028176

65 08/01/2018 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 08/01/2018.

    Documento não disponível
64 19/12/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.348, página Nº 128, de 19/12/2017, com a publicação no dia 08/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 19/12/2017 12:55
3 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

62 19/12/2017 12:49
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
61 10/11/2017 15:01
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 017070/2017.

    Documento não disponível
60 10/10/2017 08:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

59 06/10/2017 15:49
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 06/10/2017 15:49
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 15163/2017

57 06/10/2017 09:07
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
56 02/10/2017 14:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

55 02/10/2017 00:10
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2017.

    Documento não disponível
54 29/09/2017 14:18
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.299, página Nº 81, de 29/09/2017, com a publicação no dia 02/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 29/09/2017 12:06
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

52 20/09/2017 07:34
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

51 19/09/2017 15:37
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de BUNGE ALIMENTOS S.A. e não-provido

    Documento não disponível
50 15/09/2017 12:59
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 19-9-2017).

    Documento não disponível
49 06/09/2017 11:56
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/09/2017, Ordem: 13

48 05/09/2017 12:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 05/09/2017 11:18
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

46 05/09/2017 11:14
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

45 05/09/2017 10:58
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
44 22/06/2017 13:49
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
43 10/04/2017 09:01
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

42 07/04/2017 11:15
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 07/04/2017 11:14
4 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S.A. em 07/04/2017.

    Documento não disponível
40 23/02/2017 14:18
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
39 22/02/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
38 21/02/2017 14:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.154, página Nº 50, de 21/02/2017, com a publicação no dia 22/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 20/02/2017 09:56
4 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Monica Maria Frazão B. Cerqueira ( Est. Talita dos Santos Amaranes )

    Documento não disponível
36 17/02/2017 11:41
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
35 16/02/2017 17:10
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petições protocolo nº 002202 e 002025/2017

34 16/02/2017 12:24
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº002025

33 16/02/2017 10:14
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR com pet. 2202

    Documento não disponível
32 16/02/2017 10:14
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR com pet. 2025

    Documento não disponível
31 16/02/2017 10:13
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR

    Documento não disponível
30 14/02/2017 09:53
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 002202

29 14/02/2017 09:52
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
28 10/02/2017 18:18
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

pet. avulsa nº 2025

27 10/02/2017 18:18
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
26 29/02/2016 11:12
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete

25 25/02/2016 20:03
5 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 012702/15

24 25/02/2016 15:26
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível C/ pet. nº 12702

23 25/02/2016 11:59
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível pet. 12702

    Documento não disponível
22 16/12/2015 10:49
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete

21 14/12/2015 17:27
5 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 012628

20 14/12/2015 16:09
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL C/ PETIÇÃO Nº 12628

19 11/12/2015 09:54
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível pet 12628

    Documento não disponível
18 04/12/2015 17:07
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 012702.

17 04/12/2015 17:06
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
16 04/12/2015 17:02
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 12628.

15 03/12/2015 18:20
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 18/09/2014 11:49
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete

13 10/09/2014 14:37
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 10/09/2014 14:37
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 28/08/2014 07:24
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 27/08/2014 14:22
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 26/08/2014 12:06
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 22/07/2014 08:55
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete

7 15/07/2014 17:17
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/07/2014 17:17
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 14/07/2014 11:44
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/07/2014 10:38
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 14/07/2014 09:30
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/07/2014 09:28
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/07/2014 09:27
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
109 16/10/2019 11:43
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

108 26/09/2019 11:23
10 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
107 26/09/2019 11:23
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 04 VOLUMES IV E APENSO Nº201200010028176

106 20/09/2019 10:44
11 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA Nº 1.256.

    Documento não disponível
105 19/09/2019 13:20
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

CONFORME DECISÃO DO JULGAMENTO DO CONFLITO DE COMPETENCIA Nº 0703714-85.2019.8.18.0000

    Documento não disponível
104 01/07/2019 11:00
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
103 28/06/2019 11:41
1 ano atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Monica Maria Frazão Brito Cerqueira.

    Documento não disponível
102 21/05/2019 14:56
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
aguardando decisão do cc nº 0703714-85.2019.8.18.0000

101 21/05/2019 14:17
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

100 21/05/2019 14:14
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
99 25/02/2019 15:18
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

COM 5 VOLUMES

    Documento não disponível
98 25/02/2019 15:17
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

97 25/02/2019 13:21
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

96 25/02/2019 13:09
2 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 1.250/1.251.

    Documento não disponível
95 20/02/2019 12:32
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
94 20/02/2019 12:30
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

93 19/02/2019 15:47
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

92 18/02/2019 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 18/02/2019.

    Documento não disponível
91 15/02/2019 13:21
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.611, página Nº 75, de 15/02/2019, com a publicação no dia 18/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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90 14/02/2019 14:35
2 anos atrás

Decisão > > Cancelamento da distribuição

Determinado o cancelamento da distribuição

89 31/01/2019 11:59
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

DOS AUTOS ORIUNDOS DA SESCAR.

88 30/01/2019 09:27
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
87 30/01/2019 09:26
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordnadoria civel processo c/ apenso nº020120028176

86 18/01/2019 13:56
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

85 18/01/2019 13:51
2 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 2/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
84 14/01/2019 16:42
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
83 14/01/2019 16:42
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

82 14/01/2019 13:20
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

Ordem de Serviço nº 3/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE Publicada no DJ Nº 8584A, na quarta-feira, 09 de janeiro de 2019, disponibilizado na quinta-feira, 10 de janeiro de 2019.

81 13/08/2018 11:47
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

80 09/08/2018 17:51
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
77 09/08/2018 16:26
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
76 18/07/2018 11:08
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
75 05/07/2018 14:11
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
74 07/06/2018 08:52
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 04 VOLUMES IV E 01 APENSO Nº 2012.0001.0028176 AGRAVO DE INSTRUMENTO

73 07/06/2018 08:50
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 04 VOLUMES IV

71 26/02/2018 12:32
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

70 22/02/2018 11:38
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

junto do AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012.0001.002817-6

    Documento não disponível
22/02/2018 11:35
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 22/02/2018 11:36
Motivo: ANEXO EQUIVOCADO

68 09/01/2018 11:02
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Conforme Despacho de Fls. 1.235/1.236, foram entregues por essa secretaria ao Est. José Riandson Morais de Sousa (OAB-PI 04380-E) as folhas desentranhadas de n° 975/976.

    Documento não disponível
67 08/01/2018 12:43
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de desentranhamento

    Documento não disponível
66 08/01/2018 10:06
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido processo junto c/ o agravo de instrumento 20120000028176

65 08/01/2018 00:07
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 08/01/2018.

    Documento não disponível
64 19/12/2017 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.348, página Nº 128, de 19/12/2017, com a publicação no dia 08/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 19/12/2017 12:55
3 anos atrás

Decisão > Concessão > > Liminar

Concedida a Medida Liminar

61 10/11/2017 15:01
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 017070/2017.

    Documento não disponível
60 10/10/2017 08:11
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

59 06/10/2017 15:49
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 02/10/2017 14:53
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

55 02/10/2017 00:10
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2017.

    Documento não disponível
54 29/09/2017 14:18
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.299, página Nº 81, de 29/09/2017, com a publicação no dia 02/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 29/09/2017 12:06
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

52 20/09/2017 07:34
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

51 19/09/2017 15:37
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de BUNGE ALIMENTOS S.A. e não-provido

    Documento não disponível
50 15/09/2017 12:59
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 19-9-2017).

    Documento não disponível
49 06/09/2017 11:56
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/09/2017, Ordem: 13

48 05/09/2017 12:04
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 05/09/2017 11:18
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

46 05/09/2017 11:14
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

45 05/09/2017 10:58
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
44 22/06/2017 13:49
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
43 10/04/2017 09:01
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

42 07/04/2017 11:15
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 07/04/2017 11:14
4 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S.A. em 07/04/2017.

    Documento não disponível
40 23/02/2017 14:18
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
39 22/02/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
38 21/02/2017 14:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.154, página Nº 50, de 21/02/2017, com a publicação no dia 22/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 20/02/2017 09:56
4 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Monica Maria Frazão B. Cerqueira ( Est. Talita dos Santos Amaranes )

    Documento não disponível
36 17/02/2017 11:41
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
35 16/02/2017 17:10
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petições protocolo nº 002202 e 002025/2017

34 16/02/2017 12:24
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº002025

33 16/02/2017 10:14
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR com pet. 2202

    Documento não disponível
32 16/02/2017 10:14
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR com pet. 2025

    Documento não disponível
31 16/02/2017 10:13
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR

    Documento não disponível
30 14/02/2017 09:53
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 002202

29 14/02/2017 09:52
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
28 10/02/2017 18:18
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

pet. avulsa nº 2025

27 10/02/2017 18:18
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
26 29/02/2016 11:12
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

25 25/02/2016 20:03
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 012702/15

24 25/02/2016 15:26
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível C/ pet. nº 12702

23 25/02/2016 11:59
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível pet. 12702

    Documento não disponível
22 16/12/2015 10:49
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

21 14/12/2015 17:27
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 012628

20 14/12/2015 16:09
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL C/ PETIÇÃO Nº 12628

19 11/12/2015 09:54
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível pet 12628

    Documento não disponível
18 04/12/2015 17:07
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 012702.

17 04/12/2015 17:06
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
16 04/12/2015 17:02
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 12628.

15 03/12/2015 18:20
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 18/09/2014 11:49
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

13 10/09/2014 14:37
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 10/09/2014 14:37
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 28/08/2014 07:24
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 27/08/2014 14:22
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 26/08/2014 12:06
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 22/07/2014 08:55
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

7 15/07/2014 17:17
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/07/2014 17:17
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 14/07/2014 11:44
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/07/2014 10:38
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 14/07/2014 09:30
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/07/2014 09:28
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/07/2014 09:27
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
79 09/08/2018 17:47
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 8864/2018

78 09/08/2018 16:27
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 08864/2018.

    Documento não disponível
72 05/06/2018 13:47
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
62 19/12/2017 12:49
3 anos atrás

Despacho > > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
58 06/10/2017 15:49
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 15163/2017

57 06/10/2017 09:07
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível