Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.004770-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.004770-2
Número Único
0013662-12.2009.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10257 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Aposentadoria > Voluntária
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/07/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
14/07/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/07/2014 11:15

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • Aquiles Nogueira Lima
Apelados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Advogados
Apelantes
  • Adriana Nogueira Lima
  • JOÃO BRAGA CAMPELO NETO
  • José Rebello Freire Neto
  • Marcelo Vítor Coutinho de Araújo
  • Marcos Patricio Nogueira
  • TIAGO JOSÉ FEITOSA DE SÁ
Apelados
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 29/06/2015 16:11

Partes

Embargantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Embargado
  • Aquiles Nogueira Lima

Advogados

Embargantes
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • Adriana Nogueira Lima
  • JOÃO BRAGA CAMPELO NETO
  • José Rebello Freire Neto
  • Marcelo Vítor Coutinho de Araújo
  • Marcos Patricio Nogueira
  • TIAGO JOSÉ FEITOSA DE SÁ
2 - Recurso Especial - 07/12/2015 09:09

Partes

Requerente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Requerido
  • Aquiles Nogueira Lima

Advogados

Requerentes
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • Adriana Nogueira Lima
  • JOÃO BRAGA CAMPELO NETO
  • José Rebello Freire Neto
  • Marcelo Vítor Coutinho de Araújo
  • Marcos Patricio Nogueira
  • TIAGO JOSÉ FEITOSA DE SÁ
3 - Recurso Extraordinário - 07/12/2015 09:13

Partes

Recorrente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Recorrido
  • Aquiles Nogueira Lima

Advogados

Recorrentes
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorridos
  • Adriana Nogueira Lima
  • JOÃO BRAGA CAMPELO NETO
  • José Rebello Freire Neto
  • Marcelo Vítor Coutinho de Araújo
  • Marcos Patricio Nogueira
  • TIAGO JOSÉ FEITOSA DE SÁ
4 - Agravo - 09/05/2016 18:30

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • YURY RUFINO QUEIROZ
5 - Agravo - 09/05/2016 18:33

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
136 24/08/2017 10:18
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

    Documento não disponível
135 23/08/2017 13:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

134 23/08/2017 09:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

III VOLUMES

133 23/08/2017 09:18
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
132 22/08/2017 08:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj - III VOLUME

131 21/08/2017 09:34
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
130 14/08/2017 18:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
129 04/08/2017 10:18
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
128 02/08/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/08/2017.

    Documento não disponível
127 01/08/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.260, página Nº 56, de 01/08/2017, com a publicação no dia 02/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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126 01/08/2017 11:45
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
125 01/08/2017 11:08
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

sob protocolo 7853/ 8340

124 09/06/2017 18:42
8 anos atrás
5.Agravo

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Recebido do STJ e STF com as respectivas certidões.

123 08/06/2017 19:50
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008340/2017.

    Documento não disponível
122 01/06/2017 17:34
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 7853

    Documento não disponível
09/01/2017 15:28
8 anos atrás

Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

Movimento excluído em 30/05/2017 12:30
Motivo: POR ENGANO

121 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

120 21/07/2016 16:48
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
119 20/06/2016 11:41
9 anos atrás

Remessa

AO STJ MALOTE:00361/LACRE:0020996

118 16/06/2016 09:20
9 anos atrás

Remessa

À SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
16/06/2016 08:30
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 16/06/2016 09:14

117 14/06/2016 08:38
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

116 14/06/2016 08:02
9 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

    Documento não disponível
    Documento não disponível
115 03/06/2016 12:51
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

juntada de contrarrazões de protocolo nº 006177/2016 e 006178/2016

114 02/06/2016 16:50
9 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
113 02/06/2016 16:48
9 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
112 02/06/2016 16:47
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
111 13/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
110 12/05/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO ( ARESP E ARE) disponibilizado(a) no Diário nº 7.976, página Nº 34, de 12/05/2016, com a publicação no dia 13/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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109 12/05/2016 12:08
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. MARCOS PATRICIO NOGUEIRA.

    Documento não disponível
108 11/05/2016 15:04
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO ( AREsp e ARE)

    Documento não disponível
107 10/05/2016 19:40
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 004780 r 004781/2016

106 09/05/2016 18:33
9 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
105 09/05/2016 18:30
9 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
104 09/05/2016 18:28
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
103 15/04/2016 13:52
9 anos atrás

Remessa

para PGE (artigo 183 do novo CPC)

102 12/04/2016 11:32
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

101 12/04/2016 10:37
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

100 12/04/2016 10:36
9 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

99 12/04/2016 10:35
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

98 28/03/2016 17:58
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

97 28/03/2016 17:58
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
96 03/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
95 02/03/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 7.928, página Nº 41, de 02/03/2016, com a publicação no dia 03/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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94 02/03/2016 08:59
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
93 29/02/2016 13:33
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

REsp e RE de protocolos nº 012741/2015 e 012742/2015

92 29/02/2016 13:33
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

na SESCAR Cível acompanhado de 2 petições de protocolo nº 012741/2015 e 012742/2015

91 25/02/2016 09:51
9 anos atrás

Remessa

Remessa de petições protocolo 12741 e 12742 à Sescar Cível despachada acompanhada dos autos(vol I e II).

    Documento não disponível
    Documento não disponível
90 07/12/2015 09:14
9 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Conclusão

o Recurso Extraordinário avulso nº 012742

89 07/12/2015 09:13
9 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
88 07/12/2015 09:09
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

O Recurso Especial avulso nº 012741

87 07/12/2015 09:09
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
86 26/11/2015 08:43
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

85 25/11/2015 18:10
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 012348

84 25/11/2015 17:14
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
83 19/11/2015 15:19
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

82 19/11/2015 11:46
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

81 19/11/2015 11:46
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.870 de 18/11/2015, com a publicação no dia 19/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

80 17/11/2015 11:59
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

79 11/11/2015 12:39
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos a SEJU com acórdão lavrado.

78 11/11/2015 12:38
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Lavrado.

77 28/10/2015 11:44
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

76 28/10/2015 11:11
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
75 28/09/2015 18:39
9 anos atrás

Conclusão

juntada de impugnação protocolo nº 007497

74 25/09/2015 10:24
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

73 17/09/2015 12:06
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível para juntada de petição.

72 04/09/2015 11:53
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº007497

71 04/09/2015 08:55
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa à Sescar Cível de petição avulsa nº 7497 despachada.

    Documento não disponível
70 03/09/2015 17:55
9 anos atrás

Conclusão

juntada de impugnação

69 31/08/2015 08:13
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 005488/2015

28/08/2015 17:24
9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 31/08/2015 08:14

67 21/08/2015 08:09
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº005488

66 13/08/2015 17:48
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
65 12/08/2015 13:02
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
64 03/08/2015 10:43
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

63 30/07/2015 12:01
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa a SESCAR Cível dos autos.

62 30/07/2015 12:01
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
61 28/07/2015 10:31
10 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 7497

60 28/07/2015 10:30
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

impugnação

    Documento não disponível
59 08/07/2015 08:47
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 08/07/2015 08:46
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
57 29/06/2015 19:54
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

56 29/06/2015 19:54
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 006465

55 29/06/2015 16:11
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
54 19/06/2015 18:01
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

53 19/06/2015 11:29
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

52 19/06/2015 11:29
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.767 de 18/06/2015, com a publicação no dia 19/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

51 10/06/2015 12:09
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

50 02/06/2015 14:47
10 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 05488.

49 02/06/2015 14:46
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
48 27/05/2015 11:30
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

47 27/05/2015 11:29
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Lavrado.

46 05/05/2015 09:54
10 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. BRANDÃO DE CARVALHO, COM CERTIDÃO RETIFICADA.

05/05/2015 09:43
10 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 05/05/2015 09:54

45 05/05/2015 09:43
10 anos atrás

Expedição de documento

RETIFICANDO A CERTIDÃO DE FLS. 541.

    Documento não disponível
44 23/04/2015 08:24
10 anos atrás

Recebimento

NA SEJU.

43 22/04/2015 16:45
10 anos atrás

Remessa

À SEJU

42 22/04/2015 16:44
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 002311

41 22/04/2015 11:35
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

40 20/04/2015 12:37
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível ( vol I e II) para juntada de petição avulsa.

39 24/03/2015 09:08
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº002311

38 19/03/2015 11:55
10 anos atrás

Remessa

Remessa à Sescar Cível de petição avulsa nº 2311 com despacho em anexo.

    Documento não disponível
37 13/03/2015 11:27
10 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 2311

36 13/03/2015 11:27
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
35 13/03/2015 10:52
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 13/03/2015 08:56
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
33 04/03/2015 11:10
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/03/2015, Ordem: 1

32 04/03/2015 08:38
10 anos atrás

Expedição de documento

A PEDIDO DO RELATOR PARA MELHOR EXAME DA MATÉRIA.

    Documento não disponível
31 04/03/2015 08:36
10 anos atrás

Expedição de documento

SESSÃO DIA 24.02.2015.

    Documento não disponível
27/02/2015 10:03
10 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 04/03/2015 08:34

30 25/02/2015 09:09
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/03/2015, Ordem: 2

29 12/02/2015 08:45
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/02/2015, Ordem: 23

28 05/12/2014 10:07
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

27 05/12/2014 08:14
10 anos atrás

Remessa

à SEJU.

26 04/12/2014 20:22
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 011598

25 04/12/2014 08:34
10 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

24 03/12/2014 12:53
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível petição avulsa nº 11598 com despacho.

23 02/12/2014 11:44
10 anos atrás

Remessa

Remessa à Sescar Cível de petição avulsa nº 11598 despachada

    Documento não disponível
22 06/11/2014 11:14
10 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 011598

21 06/11/2014 11:14
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
20 14/10/2014 09:36
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 13/10/2014 13:05
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz a revisão, inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 09/10/2014 10:15
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, II Vol.

17 08/10/2014 14:01
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

16 08/10/2014 14:01
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

15 07/10/2014 09:58
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL (VOL I E II)

14 07/10/2014 09:57
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO REVISOR

    Documento não disponível
13 18/09/2014 15:32
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 18/09/2014 15:32
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 13/08/2014 07:46
11 anos atrás

Remessa

10 12/08/2014 17:54
11 anos atrás

Recebimento

Na sescar civel.

9 07/08/2014 11:20
11 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 07/08/2014 11:19
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
7 15/07/2014 11:06
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/07/2014 11:06
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 14/07/2014 11:44
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/07/2014 11:15
11 anos atrás

Distribuição

3 14/07/2014 09:46
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/07/2014 09:45
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/07/2014 09:43
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
136 24/08/2017 10:18
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

    Documento não disponível
135 23/08/2017 13:30
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

134 23/08/2017 09:19
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

III VOLUMES

133 23/08/2017 09:18
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
132 22/08/2017 08:16
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj - III VOLUME

131 21/08/2017 09:34
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
130 14/08/2017 18:56
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
129 04/08/2017 10:18
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
128 02/08/2017 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/08/2017.

    Documento não disponível
127 01/08/2017 14:04
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.260, página Nº 56, de 01/08/2017, com a publicação no dia 02/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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126 01/08/2017 11:45
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
125 01/08/2017 11:08
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

sob protocolo 7853/ 8340

123 08/06/2017 19:50
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008340/2017.

    Documento não disponível
122 01/06/2017 17:34
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 7853

    Documento não disponível
09/01/2017 15:28
8 anos atrás

> Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

Movimento excluído em 30/05/2017 12:30
Motivo: POR ENGANO

121 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

120 21/07/2016 16:48
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
119 20/06/2016 11:41
9 anos atrás

> Remessa

AO STJ MALOTE:00361/LACRE:0020996

118 16/06/2016 09:20
9 anos atrás

> Remessa

À SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
16/06/2016 08:30
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 16/06/2016 09:14

117 14/06/2016 08:38
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

116 14/06/2016 08:02
9 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

    Documento não disponível
    Documento não disponível
112 02/06/2016 16:47
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
111 13/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
110 12/05/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO ( ARESP E ARE) disponibilizado(a) no Diário nº 7.976, página Nº 34, de 12/05/2016, com a publicação no dia 13/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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109 12/05/2016 12:08
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. MARCOS PATRICIO NOGUEIRA.

    Documento não disponível
108 11/05/2016 15:04
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO ( AREsp e ARE)

    Documento não disponível
107 10/05/2016 19:40
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 004780 r 004781/2016

104 09/05/2016 18:28
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
103 15/04/2016 13:52
9 anos atrás

> Remessa

para PGE (artigo 183 do novo CPC)

102 12/04/2016 11:32
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

101 12/04/2016 10:37
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

98 28/03/2016 17:58
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

97 28/03/2016 17:58
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
96 03/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
95 02/03/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 7.928, página Nº 41, de 02/03/2016, com a publicação no dia 03/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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94 02/03/2016 08:59
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
91 25/02/2016 09:51
9 anos atrás

> Remessa

Remessa de petições protocolo 12741 e 12742 à Sescar Cível despachada acompanhada dos autos(vol I e II).

    Documento não disponível
    Documento não disponível
86 26/11/2015 08:43
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

85 25/11/2015 18:10
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 012348

84 25/11/2015 17:14
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
83 19/11/2015 15:19
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

75 28/09/2015 18:39
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de impugnação protocolo nº 007497

74 25/09/2015 10:24
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

73 17/09/2015 12:06
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível para juntada de petição.

72 04/09/2015 11:53
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº007497

70 03/09/2015 17:55
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de impugnação

69 31/08/2015 08:13
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 005488/2015

28/08/2015 17:24
9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 31/08/2015 08:14

67 21/08/2015 08:09
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº005488

66 13/08/2015 17:48
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
65 12/08/2015 13:02
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
64 03/08/2015 10:43
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

61 28/07/2015 10:31
10 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 7497

59 08/07/2015 08:47
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 08/07/2015 08:46
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
57 29/06/2015 19:54
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

56 29/06/2015 19:54
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 006465

54 19/06/2015 18:01
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

53 19/06/2015 11:29
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

52 19/06/2015 11:29
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.767 de 18/06/2015, com a publicação no dia 19/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

51 10/06/2015 12:09
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

50 02/06/2015 14:47
10 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 05488.

49 02/06/2015 14:46
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
48 27/05/2015 11:30
10 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

47 27/05/2015 11:29
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Lavrado.

46 05/05/2015 09:54
10 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. BRANDÃO DE CARVALHO, COM CERTIDÃO RETIFICADA.

05/05/2015 09:43
10 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 05/05/2015 09:54

45 05/05/2015 09:43
10 anos atrás

> Expedição de documento

RETIFICANDO A CERTIDÃO DE FLS. 541.

    Documento não disponível
44 23/04/2015 08:24
10 anos atrás

> Recebimento

NA SEJU.

43 22/04/2015 16:45
10 anos atrás

> Remessa

À SEJU

42 22/04/2015 16:44
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 002311

41 22/04/2015 11:35
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

40 20/04/2015 12:37
10 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível ( vol I e II) para juntada de petição avulsa.

39 24/03/2015 09:08
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº002311

38 19/03/2015 11:55
10 anos atrás

> Remessa

Remessa à Sescar Cível de petição avulsa nº 2311 com despacho em anexo.

    Documento não disponível
37 13/03/2015 11:27
10 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 2311

36 13/03/2015 11:27
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
35 13/03/2015 10:52
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 13/03/2015 08:56
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
33 04/03/2015 11:10
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/03/2015, Ordem: 1

32 04/03/2015 08:38
10 anos atrás

> Expedição de documento

A PEDIDO DO RELATOR PARA MELHOR EXAME DA MATÉRIA.

    Documento não disponível
31 04/03/2015 08:36
10 anos atrás

> Expedição de documento

SESSÃO DIA 24.02.2015.

    Documento não disponível
27/02/2015 10:03
10 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 04/03/2015 08:34

30 25/02/2015 09:09
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/03/2015, Ordem: 2

29 12/02/2015 08:45
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/02/2015, Ordem: 23

28 05/12/2014 10:07
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

27 05/12/2014 08:14
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU.

26 04/12/2014 20:22
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 011598

25 04/12/2014 08:34
10 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

24 03/12/2014 12:53
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível petição avulsa nº 11598 com despacho.

23 02/12/2014 11:44
10 anos atrás

> Remessa

Remessa à Sescar Cível de petição avulsa nº 11598 despachada

    Documento não disponível
22 06/11/2014 11:14
10 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 011598

21 06/11/2014 11:14
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
20 14/10/2014 09:36
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 13/10/2014 13:05
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz a revisão, inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 09/10/2014 10:15
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, II Vol.

17 08/10/2014 14:01
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

16 08/10/2014 14:01
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

15 07/10/2014 09:58
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL (VOL I E II)

14 07/10/2014 09:57
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO REVISOR

    Documento não disponível
13 18/09/2014 15:32
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 18/09/2014 15:32
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 13/08/2014 07:46
11 anos atrás

> Remessa

10 12/08/2014 17:54
11 anos atrás

> Recebimento

Na sescar civel.

9 07/08/2014 11:20
11 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 07/08/2014 11:19
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
7 15/07/2014 11:06
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/07/2014 11:06
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 14/07/2014 11:44
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/07/2014 11:15
11 anos atrás

> Distribuição

3 14/07/2014 09:46
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/07/2014 09:45
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/07/2014 09:43
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
82 19/11/2015 11:46
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

81 19/11/2015 11:46
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.870 de 18/11/2015, com a publicação no dia 19/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

80 17/11/2015 11:59
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

79 11/11/2015 12:39
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos a SEJU com acórdão lavrado.

78 11/11/2015 12:38
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Lavrado.

77 28/10/2015 11:44
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

76 28/10/2015 11:11
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
71 04/09/2015 08:55
9 anos atrás

> Remessa

Remessa à Sescar Cível de petição avulsa nº 7497 despachada.

    Documento não disponível
63 30/07/2015 12:01
10 anos atrás

> Remessa

Remessa a SESCAR Cível dos autos.

62 30/07/2015 12:01
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
60 28/07/2015 10:30
10 anos atrás

Juntada > > Petição

impugnação

    Documento não disponível
55 29/06/2015 16:11
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
115 03/06/2016 12:51
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões de protocolo nº 006177/2016 e 006178/2016

99 12/04/2016 10:35
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

93 29/02/2016 13:33
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

REsp e RE de protocolos nº 012741/2015 e 012742/2015

92 29/02/2016 13:33
9 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível acompanhado de 2 petições de protocolo nº 012741/2015 e 012742/2015

88 07/12/2015 09:09
9 anos atrás

> Conclusão

O Recurso Especial avulso nº 012741

87 07/12/2015 09:09
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
100 12/04/2016 10:36
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

90 07/12/2015 09:14
9 anos atrás

> Conclusão

o Recurso Extraordinário avulso nº 012742

89 07/12/2015 09:13
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
113 02/06/2016 16:48
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
105 09/05/2016 18:30
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
124 09/06/2017 18:42
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Recebido do STJ e STF com as respectivas certidões.

114 02/06/2016 16:50
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
106 09/05/2016 18:33
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível