Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.004800-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.004800-7
Número Único
0001297-81.2013.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • 4E8 BE5 0649064 R$ 70,43 Liquidado
Data de Autuação
14/07/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
15/07/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    15/07/2014 10:21

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ANTONIO BORGES NETO
  • CARLOS REGO FERRAZ JUNIOR
  • JOAQUIM RODRIGUES PIAUILINO MOTA
  • JOSE MARCELO BEZERRA ARAGAO
  • LUIZ GONZAGA DA COSTA ARAUJO FILHO
Apelado
  • EMATER-INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Leonardo de Lima Ramos
  • Vilmar de Sousa Borges Filho
Apelados
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 13/11/2014 10:06

Partes

Embargante
  • EMATER-INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • ANTONIO BORGES NETO
  • CARLOS REGO FERRAZ JUNIOR
  • JOAQUIM RODRIGUES PIAUILINO MOTA
  • JOSE MARCELO BEZERRA ARAGAO
  • LUIZ GONZAGA DA COSTA ARAUJO FILHO

Advogados

Embargantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Embargados
  • Leonardo de Lima Ramos
  • Vilmar de Sousa Borges Filho
2 - Recurso Especial - 30/03/2015 15:20

Partes

Requerente
  • EMATER-INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
3 - Recurso Extraordinário - 30/03/2015 15:23

Partes

Recorrente
  • EMATER-INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
4 - Agravo - 14/05/2015 16:46

Partes

Agravante
  • EMATER-INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • LUIZ GONZAGA DA COSTA ARAUJO FILHO

Advogados

Agravantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Agravados
  • Leonardo de Lima Ramos
  • Vilmar de Sousa Borges Filho
5 - Agravo - 14/05/2015 16:48

Partes

Agravante
  • EMATER-INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • LUIZ GONZAGA DA COSTA ARAUJO FILHO

Advogados

Agravantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Agravados
  • Leonardo de Lima Ramos
  • Vilmar de Sousa Borges Filho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
102 26/07/2017 11:09
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao Juízo de origem

    Documento não disponível
101 25/07/2017 13:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

100 25/07/2017 10:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

99 25/07/2017 10:52
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
98 24/07/2017 08:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

97 20/07/2017 18:02
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
96 20/07/2017 18:01
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº10589/2017

95 18/07/2017 14:23
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 10589.

    Documento não disponível
94 18/07/2017 14:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
93 02/06/2017 10:13
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
92 22/05/2017 00:00
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/05/2017.

    Documento não disponível
91 19/05/2017 14:30
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.210, página Nº 85, de 19/05/2017, com a publicação no dia 22/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

90 18/05/2017 15:09
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de chegada

    Documento não disponível
89 10/05/2017 15:22
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido do STJ com a respectiva certidão de trânsito

88 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

87 28/08/2015 16:52
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
86 12/08/2015 08:51
10 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00363/Lacre:0020367

85 06/08/2015 12:14
10 anos atrás

Remessa

ao SEJU para envio ao STJ.

    Documento não disponível
84 17/07/2015 16:48
10 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
83 17/07/2015 16:47
10 anos atrás
2.Recurso Especial

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
82 16/07/2015 11:42
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
81 16/07/2015 11:37
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
80 09/06/2015 10:16
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

79 08/06/2015 09:46
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

78 08/06/2015 09:44
10 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
77 08/06/2015 09:42
10 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
76 01/06/2015 16:25
10 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 005401 e 005402

75 01/06/2015 09:52
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
74 01/06/2015 09:47
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
73 01/06/2015 09:43
10 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
72 26/05/2015 10:03
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. LEONARDO DE LIMA RAMOS.

    Documento não disponível
71 19/05/2015 16:39
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREesp e ARE)

    Documento não disponível
70 18/05/2015 11:31
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREesp e ARE)

    Documento não disponível
69 15/05/2015 14:20
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 004750 e 004751

68 14/05/2015 16:48
10 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

67 14/05/2015 16:46
10 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
66 11/05/2015 17:01
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRI

    Documento não disponível
65 08/05/2015 10:58
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
64 08/05/2015 08:41
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

63 07/05/2015 11:56
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

62 07/05/2015 11:56
10 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

61 07/05/2015 11:53
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

60 03/05/2015 18:42
10 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 004222 e 004223

59 29/04/2015 14:27
10 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
58 29/04/2015 14:25
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
57 13/04/2015 16:49
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
56 10/04/2015 12:52
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
55 08/04/2015 12:13
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
54 31/03/2015 18:21
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

53 31/03/2015 18:21
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos extraordinário e especial protocolos nºs 003050 e 003051

52 30/03/2015 15:23
10 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
51 30/03/2015 15:20
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
50 30/03/2015 08:22
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

49 27/03/2015 10:52
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 27/03/2015 10:52
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.714 de 26/03/2015, com a publicação no dia 27/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 25/03/2015 10:17
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

46 25/03/2015 09:55
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

45 13/03/2015 10:53
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 13/03/2015 08:53
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
43 26/01/2015 08:54
10 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

42 23/01/2015 18:33
10 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 000423

41 23/01/2015 17:30
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
40 09/01/2015 15:27
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
39 08/01/2015 12:50
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
38 23/12/2014 07:55
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

37 22/12/2014 11:20
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
36 14/11/2014 08:24
10 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

35 13/11/2014 10:23
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 13/11/2014 10:22
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição embargos de declaração protocolo nº 011854

33 13/11/2014 10:06
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
32 13/11/2014 10:04
10 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
31 12/11/2014 09:29
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. JONILTON SANTOS LEMOS JR.

    Documento não disponível
30 10/11/2014 18:53
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

29 10/11/2014 10:51
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 10/11/2014 10:50
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.631 de 06/11/2014, com a publicação no dia 07/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 06/11/2014 07:25
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

26 05/11/2014 12:40
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

25 29/10/2014 11:55
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 29/10/2014 10:15
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
23 22/10/2014 10:04
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/10/2014, Ordem: 2

22 21/10/2014 17:22
10 anos atrás

Expedição de documento

A pedido do eminente relator, para melhor exame da matéria.

    Documento não disponível
21 15/10/2014 11:01
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/10/2014, Ordem: 25

20 02/09/2014 11:09
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 19/08/2014 11:33
11 anos atrás

Remessa

SEJU

18 19/08/2014 11:32
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA.

    Documento não disponível
17 15/08/2014 09:31
11 anos atrás

Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

16 15/08/2014 09:30
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 14/08/2014 10:12
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
14 12/08/2014 09:06
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

13 08/08/2014 18:35
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 08/08/2014 18:34
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 24/07/2014 07:54
11 anos atrás

Remessa

10 23/07/2014 18:01
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 23/07/2014 10:16
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 17/07/2014 10:42
11 anos atrás

Recebimento

GAB. DES. JAMES

7 15/07/2014 11:00
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/07/2014 11:00
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 15/07/2014 10:36
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/07/2014 10:21
11 anos atrás

Distribuição

3 14/07/2014 13:30
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 14/07/2014 13:29
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/07/2014 13:21
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
102 26/07/2017 11:09
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao Juízo de origem

    Documento não disponível
101 25/07/2017 13:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

100 25/07/2017 10:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

99 25/07/2017 10:52
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
98 24/07/2017 08:21
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

97 20/07/2017 18:02
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
96 20/07/2017 18:01
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº10589/2017

95 18/07/2017 14:23
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 10589.

    Documento não disponível
94 18/07/2017 14:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
93 02/06/2017 10:13
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
89 10/05/2017 15:22
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido do STJ com a respectiva certidão de trânsito

88 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

87 28/08/2015 16:52
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
86 12/08/2015 08:51
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00363/Lacre:0020367

85 06/08/2015 12:14
10 anos atrás

> Remessa

ao SEJU para envio ao STJ.

    Documento não disponível
82 16/07/2015 11:42
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
81 16/07/2015 11:37
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
80 09/06/2015 10:16
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

79 08/06/2015 09:46
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

76 01/06/2015 16:25
10 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 005401 e 005402

75 01/06/2015 09:52
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
74 01/06/2015 09:47
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
73 01/06/2015 09:43
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
72 26/05/2015 10:03
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. LEONARDO DE LIMA RAMOS.

    Documento não disponível
71 19/05/2015 16:39
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREesp e ARE)

    Documento não disponível
70 18/05/2015 11:31
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREesp e ARE)

    Documento não disponível
69 15/05/2015 14:20
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 004750 e 004751

66 11/05/2015 17:01
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRI

    Documento não disponível
65 08/05/2015 10:58
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
64 08/05/2015 08:41
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

63 07/05/2015 11:56
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

60 03/05/2015 18:42
10 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 004222 e 004223

57 13/04/2015 16:49
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
56 10/04/2015 12:52
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
55 08/04/2015 12:13
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
54 31/03/2015 18:21
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

53 31/03/2015 18:21
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos extraordinário e especial protocolos nºs 003050 e 003051

50 30/03/2015 08:22
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

46 25/03/2015 09:55
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

43 26/01/2015 08:54
10 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

42 23/01/2015 18:33
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 000423

40 09/01/2015 15:27
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
39 08/01/2015 12:50
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
38 23/12/2014 07:55
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

36 14/11/2014 08:24
10 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

35 13/11/2014 10:23
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 13/11/2014 10:22
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição embargos de declaração protocolo nº 011854

32 13/11/2014 10:04
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
31 12/11/2014 09:29
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. JONILTON SANTOS LEMOS JR.

    Documento não disponível
30 10/11/2014 18:53
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

29 10/11/2014 10:51
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 10/11/2014 10:50
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.631 de 06/11/2014, com a publicação no dia 07/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 06/11/2014 07:25
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

26 05/11/2014 12:40
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

25 29/10/2014 11:55
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 29/10/2014 10:15
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
23 22/10/2014 10:04
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/10/2014, Ordem: 2

22 21/10/2014 17:22
10 anos atrás

> Expedição de documento

A pedido do eminente relator, para melhor exame da matéria.

    Documento não disponível
21 15/10/2014 11:01
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/10/2014, Ordem: 25

20 02/09/2014 11:09
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 19/08/2014 11:33
11 anos atrás

> Remessa

SEJU

18 19/08/2014 11:32
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA.

    Documento não disponível
17 15/08/2014 09:31
11 anos atrás

> Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

16 15/08/2014 09:30
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 14/08/2014 10:12
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
14 12/08/2014 09:06
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

13 08/08/2014 18:35
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 08/08/2014 18:34
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 24/07/2014 07:54
11 anos atrás

> Remessa

10 23/07/2014 18:01
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 23/07/2014 10:16
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 17/07/2014 10:42
11 anos atrás

> Recebimento

GAB. DES. JAMES

7 15/07/2014 11:00
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/07/2014 11:00
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 15/07/2014 10:36
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/07/2014 10:21
11 anos atrás

> Distribuição

3 14/07/2014 13:30
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 14/07/2014 13:29
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/07/2014 13:21
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
49 27/03/2015 10:52
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 27/03/2015 10:52
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.714 de 26/03/2015, com a publicação no dia 27/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 25/03/2015 10:17
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

45 13/03/2015 10:53
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 13/03/2015 08:53
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
41 23/01/2015 17:30
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
37 22/12/2014 11:20
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
33 13/11/2014 10:06
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
83 17/07/2015 16:47
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
61 07/05/2015 11:53
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

58 29/04/2015 14:25
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
51 30/03/2015 15:20
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
92 22/05/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/05/2017.

    Documento não disponível
91 19/05/2017 14:30
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.210, página Nº 85, de 19/05/2017, com a publicação no dia 22/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

90 18/05/2017 15:09
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de chegada

    Documento não disponível
84 17/07/2015 16:48
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
62 07/05/2015 11:56
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

59 29/04/2015 14:27
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
52 30/03/2015 15:23
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
77 08/06/2015 09:42
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
67 14/05/2015 16:46
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
78 08/06/2015 09:44
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
68 14/05/2015 16:48
10 anos atrás

Juntada > > Petição