e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.004804-4

Detalhes

Justi�a Gratuita Defensoria P�blica Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2014.0001.004804-4

N�mero �nico

0000250-72.2013.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

07760 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia El�trica
07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpreta��o / Revis�o de Contrato
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: Sim
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 14/07/2014
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jos� James Gomes Pereira
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 09/10/2020

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

22/04/2019 12:09
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.
Distribui��o por Sorteio

15/07/2014 10:21
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

09/10/2020 08:26
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME CERTID�O DE FOLHA N� 181.

Processos Relacionados

Origem

0000250-72.2013.8.18.0140
Revisional
1� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Apelado

SEBASTIANA GLABE FERRAZ DE PAIVA ALVES

Advogados

Apelante

AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
110	05/11/2020 11:30 4 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao ju�zo de origem
109	05/11/2020 11:29 4 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 12/11/2019	Documento n�o dispon�vel
108	14/10/2020 11:51 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
107	09/10/2020 08:40 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao COOJUDCIV
106	09/10/2020 08:26 4 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME CERTID�O DE FOLHA N� 181.	Documento n�o dispon�vel
105	03/08/2020 09:04 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
104	11/06/2020 18:14 4 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 000227/2020
103	10/02/2020 12:40 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 000227/2020.	Documento n�o dispon�vel
102	10/02/2020 12:39 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com peti��o.	Documento n�o dispon�vel
101	29/01/2020 16:43 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE	Documento n�o dispon�vel
100	20/01/2020 14:24 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria P�blica	Documento n�o dispon�vel
	~~20/01/2020 14:20~~ ~~5 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o Movimento exclu�do em 20/01/2020 14:22 Motivo: MOVIMENTA��O EQUIVOCADA.
98	30/10/2019 12:03 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Agravo (inominado/ legal) Referente ao protocolo n� 100014910523841 - Agravo Interno
97	18/10/2019 15:55 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
96	18/10/2019 08:56 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
95	18/10/2019 00:08 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 18/10/2019.	Documento n�o dispon�vel
94	17/10/2019 13:17 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.776, p�gina N� 51, de 17/10/2019, com a publica��o no dia 18/10/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
93	17/10/2019 11:15 5 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es	DEC52
92	23/08/2019 09:47 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
91	13/08/2019 13:08 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
90	13/08/2019 13:08 5 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� - CEPISA em 13/08/2019.	Documento n�o dispon�vel
89	02/08/2019 10:31 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
88	02/08/2019 00:05 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 02/08/2019.	Documento n�o dispon�vel
87	01/08/2019 13:45 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.722, p�gina N� 39, de 01/08/2019, com a publica��o no dia 02/08/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
86	01/08/2019 11:12 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
85	01/08/2019 08:40 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
84	23/04/2019 09:00 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
83	23/04/2019 09:00 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
82	22/04/2019 12:09 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
81	17/04/2019 17:36 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
80	17/04/2019 17:35 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es ao REsp protocolo n� 001218/2019
79	15/04/2019 16:31 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es ao REsp N� 001218/2019.	Documento n�o dispon�vel
78	15/04/2019 16:27 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com peti��o.	Documento n�o dispon�vel
77	09/04/2019 15:29 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE	Documento n�o dispon�vel
76	01/04/2019 13:05 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria P�blica 2� Inst�ncia	Documento n�o dispon�vel
	~~01/04/2019 12:59~~ ~~6 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria P�blica 2� Inst�ncia Movimento exclu�do em 01/04/2019 13:02 Motivo: ERRO.
74	01/04/2019 12:58 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910430925
73	26/02/2019 16:41 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por TICIANA EULALIO CASTELO BRANCO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
72	08/02/2019 11:13 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
71	07/02/2019 09:27 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
70	07/02/2019 00:01 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 07/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
69	06/02/2019 13:22 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.604, p�gina N� 36, de 06/02/2019, com a publica��o no dia 07/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
68	06/02/2019 11:52 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR31
67	08/01/2019 09:12 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
66	08/01/2019 08:42 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
65	19/12/2018 15:20 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
64	07/12/2018 12:18 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
63	07/12/2018 12:04 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 18/12/2018
62	07/12/2018 08:55 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 18/12/2018, Ordem: 35
61	05/12/2018 10:45 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
60	05/12/2018 10:15 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
59	16/07/2018 08:09 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relat�rio aguardando pauta no gabinete	Documento n�o dispon�vel
58	04/06/2018 11:16 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
57	30/05/2018 13:42 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
56	30/05/2018 13:41 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es aos embargos de declara��o protocolo n� 7333/2018
55	24/05/2018 15:44 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es N� 07333/2018.	Documento n�o dispon�vel
54	24/05/2018 15:43 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
53	16/05/2018 08:31 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE com os autos	Documento n�o dispon�vel
52	11/05/2018 14:02 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria P�blica Remessa dos autos para DPE.	Documento n�o dispon�vel
51	11/05/2018 14:02 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria P�blica Remessa dos autos para DPE.	Documento n�o dispon�vel
50	10/05/2018 17:55 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel
49	10/05/2018 09:41 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente A SESCAR CIVEL	Documento n�o dispon�vel
48	11/04/2018 09:30 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
47	10/04/2018 17:50 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
46	10/04/2018 17:47 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 02784/2018
45	01/03/2018 10:45 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
44	01/03/2018 10:43 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos recebido processo c/ peti��o	Documento n�o dispon�vel
43	28/02/2018 09:44 7 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE COM OS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
42	21/02/2018 10:46 7 anos atr�s	Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE COM OS AUTOS
41	20/02/2018 13:25 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remessa DPE - com os autos	Documento n�o dispon�vel
40	20/02/2018 13:24 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910089425
39	26/01/2018 18:11 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por ELIANE MARIA DE SOUSA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
38	11/01/2018 11:01 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
37	11/01/2018 07:31 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o publicado
36	11/01/2018 00:01 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 11/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
35	10/01/2018 14:07 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.352, p�gina N� 25, de 10/01/2018, com a publica��o no dia 11/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
34	10/01/2018 11:56 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR12
33	12/12/2017 12:52 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Rec.Gab.Des.Relator
32	12/12/2017 12:37 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
31	11/12/2017 12:21 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� - CEPISA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
30	04/12/2017 12:55 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO DEFENSOR P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 05-12-2017).	Documento n�o dispon�vel
29	29/11/2017 09:11 7 anos atr�s	Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO para julgamento na pr�xima sess�o ordin�ria do dia 05 de dezembro de 2017.	Documento n�o dispon�vel
28	24/11/2017 09:11 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 72
27	20/11/2017 09:01 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator/Seju
26	17/11/2017 10:15 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 28/11/2017, Ordem: 72
25	16/11/2017 10:15 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
24	16/11/2017 09:47 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
23	15/05/2017 07:18 8 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relat�rio ag.pauta Gabinete	Documento n�o dispon�vel
22	12/01/2017 12:58 8 anos atr�s	Recebimento gab relator
21	11/01/2017 08:13 8 anos atr�s	Remessa Ao Gabinete do Des Jos� James de acordo com o Provimento n� 13, de 10 de novembro de 2016, publicado no DJ n� 8.097 (disponibilizado em 10/11/16)
20	26/09/2014 09:54 10 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
19	24/09/2014 09:37 10 anos atr�s	Remessa Remessa a SEJU dos autos.
18	24/09/2014 09:37 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Fiz revis�o. Pe�o pauta.	Documento n�o dispon�vel
17	19/09/2014 08:15 10 anos atr�s	Conclus�o Des. Luiz Gonzaga Brand�o de Carvalho
16	18/09/2014 13:40 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
15	18/09/2014 11:13 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel
14	14/08/2014 12:43 11 anos atr�s	Recebimento os autos Gab Relator
13	13/08/2014 12:43 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	13/08/2014 12:43 11 anos atr�s	Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	24/07/2014 08:02 11 anos atr�s	Remessa
10	23/07/2014 17:27 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	22/07/2014 11:09 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
8	17/07/2014 11:32 11 anos atr�s	Recebimento GAB. DES. JAMES
7	15/07/2014 17:13 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	15/07/2014 17:13 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	15/07/2014 10:36 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	15/07/2014 10:21 11 anos atr�s	Distribui��o
3	14/07/2014 13:49 11 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	14/07/2014 13:48 11 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	14/07/2014 13:47 11 anos atr�s	AUTUADO

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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.004804-4

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