Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.004821-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.004821-4
Número Único
0004821-84.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10377 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Curso de Formação
  • 11567 DIREITO ELEITORAL > Administração da Justiça Eleitoral > Servidor > Concurso Público
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Boletos
  • 915 AB3 0688073 R$ 280,13 Liquidado
Data de Autuação
15/07/2014
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
19/01/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:10

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    19/01/2018 09:17

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 146 DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Sorteio

    15/07/2014 10:21

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • PEDRO PAULO SILVA DE AZEVEDO
Impetrados
  • DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerido
  • HENRY MARINHO NERY
Litisconsorte Passiv
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Impetrantes
  • UIANA AMAZONAS FALCÃO COIMBRA
  • RENATO LEAL CATUNDA MARTINS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 25/05/2017 16:19

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
88 12/04/2018 08:12
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

87 12/04/2018 08:11
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/03/2018

    Documento não disponível
86 02/04/2018 15:35
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 4621/2018

85 27/03/2018 18:44
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°4621/2018

    Documento não disponível
84 27/03/2018 18:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
83 02/03/2018 09:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
82 27/02/2018 15:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

81 27/02/2018 10:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

80 27/02/2018 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/02/2018.

    Documento não disponível
79 26/02/2018 14:16
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.382, página Nº 97, de 26/02/2018, com a publicação no dia 27/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 26/02/2018 12:53
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

77 07/02/2018 11:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator

76 07/02/2018 11:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

75 06/02/2018 08:38
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
74 02/02/2018 11:05
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (da sessão plenária ordinária do dia 05-2-2018).

    Documento não disponível
73 25/01/2018 12:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator/seju

72 25/01/2018 09:22
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/02/2018, Ordem: 16

71 19/01/2018 09:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

70 19/01/2018 09:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Seju

69 19/01/2018 09:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

68 19/01/2018 09:17
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 146 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
67 18/01/2018 12:57
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à Distribuição

    Documento não disponível
17/01/2018 11:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Movimento excluído em 17/01/2018 11:33
Motivo: ERRO MATERIAL

65 17/01/2018 10:03
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório à seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
64 27/09/2017 09:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec. Gab. Des. Relator

63 26/09/2017 12:00
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 26/09/2017 11:59
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de PEDRO PAULO SILVA DE AZEVEDO em 26/09/2017.

    Documento não disponível
61 30/06/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/06/2017.

    Documento não disponível
60 29/06/2017 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.237, página Nº 85, de 29/06/2017, com a publicação no dia 30/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 29/06/2017 08:48
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
58 27/06/2017 13:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

57 27/06/2017 08:01
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido remetido à sescar cível

    Documento não disponível
56 23/06/2017 08:10
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
55 07/06/2017 12:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec. gab/Sescar Civel

54 05/06/2017 17:22
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 05/06/2017 17:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
52 25/05/2017 17:22
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
51 25/05/2017 17:20
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 007390/2017

50 25/05/2017 16:19
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
49 25/05/2017 16:17
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
48 19/05/2017 09:42
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
47 02/02/2017 17:58
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

46 02/02/2017 12:08
8 anos atrás

Remessa

à sescar cível

45 01/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
44 31/01/2017 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.139, página Nº 54, de 31/01/2017, com a publicação no dia 01/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 31/01/2017 12:09
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

42 16/12/2016 10:28
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 16/12/2016 08:19
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
40 14/12/2016 10:11
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 09/12/2016 12:20
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/12/2016, Ordem: 34

38 09/12/2016 10:05
8 anos atrás

Expedição de documento

adiado

    Documento não disponível
37 08/12/2016 07:18
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 06/12/2016 12:26
8 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES, HILO DE ALMEIDA (VISTA)

35 05/12/2016 12:13
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/12/2016, Ordem: 39

34 05/12/2016 08:50
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 24/11/2016 10:03
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

32 24/11/2016 07:56
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/12/2016, Ordem: 11

14/11/2016 08:18
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/12/2016, Ordem: 11

Movimento excluído em 14/11/2016 09:21

31 03/12/2014 10:42
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

30 03/12/2014 09:53
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
29 25/11/2014 12:39
10 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

28 25/11/2014 11:59
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 25/11/2014 11:59
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
26 23/10/2014 09:58
10 anos atrás

Remessa

25 20/10/2014 10:56
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

24 20/10/2014 09:15
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
23 30/09/2014 12:45
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 30/09/2014 12:45
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
21 29/09/2014 18:35
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações e petição (defesa) protocolo nº 007831

20 29/09/2014 17:51
10 anos atrás

Juntada > Petição

Defesa.

    Documento não disponível
19 29/09/2014 17:42
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
18 31/07/2014 11:43
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
17 31/07/2014 09:17
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Antonio Lincoln Andrade/Est. Bruna Melo.

    Documento não disponível
16 24/07/2014 13:58
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
15 23/07/2014 13:57
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

a Petição e substabelecimento, protocolo nº 007221.

14 23/07/2014 13:50
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandados de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 93, 94, 95, e, Mandado de Citação às fls. 96.

    Documento não disponível
13 16/07/2014 10:41
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
12 16/07/2014 10:27
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

3 Mandados de Notificação e Cumprimento de Liminar e 1 mandado de Citação

    Documento não disponível
11 16/07/2014 10:25
11 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 16/07/2014 09:34
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 16/07/2014 09:23
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à Sescar Cível.

8 15/07/2014 12:39
11 anos atrás

Recebimento

GAB. DES. JAMES

7 15/07/2014 11:19
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/07/2014 11:18
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 15/07/2014 10:36
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/07/2014 10:21
11 anos atrás

Distribuição

3 15/07/2014 09:44
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/07/2014 09:44
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/07/2014 09:35
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
88 12/04/2018 08:12
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

87 12/04/2018 08:11
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/03/2018

    Documento não disponível
86 02/04/2018 15:35
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 4621/2018

85 27/03/2018 18:44
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°4621/2018

    Documento não disponível
84 27/03/2018 18:43
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
83 02/03/2018 09:43
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
82 27/02/2018 15:05
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

81 27/02/2018 10:07
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

80 27/02/2018 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/02/2018.

    Documento não disponível
79 26/02/2018 14:16
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.382, página Nº 97, de 26/02/2018, com a publicação no dia 27/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 26/02/2018 12:53
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

77 07/02/2018 11:45
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator

76 07/02/2018 11:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

73 25/01/2018 12:41
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator/seju

72 25/01/2018 09:22
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/02/2018, Ordem: 16

71 19/01/2018 09:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

70 19/01/2018 09:30
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Seju

69 19/01/2018 09:23
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

68 19/01/2018 09:17
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 146 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
67 18/01/2018 12:57
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à Distribuição

    Documento não disponível
17/01/2018 11:13
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Movimento excluído em 17/01/2018 11:33
Motivo: ERRO MATERIAL

65 17/01/2018 10:03
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório à seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
64 27/09/2017 09:15
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec. Gab. Des. Relator

63 26/09/2017 12:00
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 26/09/2017 11:59
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de PEDRO PAULO SILVA DE AZEVEDO em 26/09/2017.

    Documento não disponível
61 30/06/2017 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/06/2017.

    Documento não disponível
60 29/06/2017 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.237, página Nº 85, de 29/06/2017, com a publicação no dia 30/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

59 29/06/2017 08:48
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
58 27/06/2017 13:16
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

57 27/06/2017 08:01
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido remetido à sescar cível

    Documento não disponível
56 23/06/2017 08:10
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
55 07/06/2017 12:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec. gab/Sescar Civel

54 05/06/2017 17:22
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 05/06/2017 17:21
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
52 25/05/2017 17:22
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
51 25/05/2017 17:20
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 007390/2017

49 25/05/2017 16:17
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
48 19/05/2017 09:42
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
47 02/02/2017 17:58
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

46 02/02/2017 12:08
8 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

45 01/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
44 31/01/2017 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.139, página Nº 54, de 31/01/2017, com a publicação no dia 01/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

43 31/01/2017 12:09
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

42 16/12/2016 10:28
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 16/12/2016 08:19
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
40 14/12/2016 10:11
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 09/12/2016 12:20
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/12/2016, Ordem: 34

38 09/12/2016 10:05
8 anos atrás

> Expedição de documento

adiado

    Documento não disponível
37 08/12/2016 07:18
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 06/12/2016 12:26
8 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES, HILO DE ALMEIDA (VISTA)

35 05/12/2016 12:13
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/12/2016, Ordem: 39

34 05/12/2016 08:50
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 24/11/2016 10:03
8 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

32 24/11/2016 07:56
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/12/2016, Ordem: 11

14/11/2016 08:18
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/12/2016, Ordem: 11

Movimento excluído em 14/11/2016 09:21

31 03/12/2014 10:42
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

30 03/12/2014 09:53
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
29 25/11/2014 12:39
10 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

28 25/11/2014 11:59
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 25/11/2014 11:59
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
26 23/10/2014 09:58
10 anos atrás

> Remessa

25 20/10/2014 10:56
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

24 20/10/2014 09:15
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
23 30/09/2014 12:45
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 30/09/2014 12:45
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
21 29/09/2014 18:35
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações e petição (defesa) protocolo nº 007831

20 29/09/2014 17:51
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Defesa.

    Documento não disponível
19 29/09/2014 17:42
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
18 31/07/2014 11:43
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
17 31/07/2014 09:17
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Antonio Lincoln Andrade/Est. Bruna Melo.

    Documento não disponível
16 24/07/2014 13:58
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
15 23/07/2014 13:57
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

a Petição e substabelecimento, protocolo nº 007221.

14 23/07/2014 13:50
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandados de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 93, 94, 95, e, Mandado de Citação às fls. 96.

    Documento não disponível
13 16/07/2014 10:41
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
12 16/07/2014 10:27
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

3 Mandados de Notificação e Cumprimento de Liminar e 1 mandado de Citação

    Documento não disponível
11 16/07/2014 10:25
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 16/07/2014 09:34
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 16/07/2014 09:23
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido à Sescar Cível.

8 15/07/2014 12:39
11 anos atrás

> Recebimento

GAB. DES. JAMES

7 15/07/2014 11:19
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/07/2014 11:18
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 15/07/2014 10:36
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/07/2014 10:21
11 anos atrás

> Distribuição

3 15/07/2014 09:44
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/07/2014 09:44
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/07/2014 09:35
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
75 06/02/2018 08:38
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
74 02/02/2018 11:05
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (da sessão plenária ordinária do dia 05-2-2018).

    Documento não disponível
50 25/05/2017 16:19
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível