Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2014.0001.004865-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.004865-2
Número Único
0004865-06.2014.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 10686 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Multa Cominatória / Astreintes
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • DCF 05E 0688425 R$ 130,43 Liquidado
Data de Autuação
16/07/2014
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:45

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    16/07/2014 12:21

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravantes
  • CAMILLA RODRIGUES DE MIRANDA
  • REINERIO DANTAS CAMPOS VERDES FILHO
  • SAMUEL RODRIGUES DE MIRANDA NETO
  • TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO
  • YAN RÊGO BRAYNER
Agravados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS - FCC
Advogados
Agravantes
  • CAROLINE FREITAS BRAGA DOS SANTOS
  • DIEGO TOLEDO SANTOS SEABRA
  • ELISIANA MARTINS FERREIRA BAPTISTA
  • FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 12/08/2014 14:26

Partes

Agravantes
  • CAMILLA RODRIGUES DE MIRANDA
  • REINERIO DANTAS CAMPOS VERDES FILHO
  • SAMUEL RODRIGUES DE MIRANDA NETO
  • TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO
  • YAN RÊGO BRAYNER
Agravados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS - FCC

Advogados

Agravantes
  • CAROLINE FREITAS BRAGA DOS SANTOS
  • DIEGO TOLEDO SANTOS SEABRA
  • ELISIANA MARTINS FERREIRA BAPTISTA
  • FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO
2 - Embargos de Declaração - 03/07/2015 09:10

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • CAMILLA RODRIGUES DE MIRANDA
  • REINERIO DANTAS CAMPOS VERDES FILHO
  • SAMUEL RODRIGUES DE MIRANDA NETO
  • TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO
  • YAN RÊGO BRAYNER

Advogados

Embargados
  • CAROLINE FREITAS BRAGA DOS SANTOS
  • DIEGO TOLEDO SANTOS SEABRA
  • ELISIANA MARTINS FERREIRA BAPTISTA
  • FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO
3 - Recurso Especial - 22/09/2016 18:26

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
4 - Recurso Especial - 28/10/2016 18:36

Partes

Requerente
  • TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO

Advogados

Requerentes
  • CAROLINE FREITAS BRAGA DOS SANTOS
  • DIEGO TOLEDO SANTOS SEABRA
  • ELISIANA MARTINS FERREIRA BAPTISTA
  • FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
155 17/01/2019 15:13
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
154 16/01/2019 09:56
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento nº 016/2009)

    Documento não disponível
153 13/11/2018 16:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL (2volumes)

152 13/11/2018 09:31
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

- II volumes

151 13/11/2018 09:30
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
150 07/11/2018 12:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

149 06/11/2018 16:45
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
148 05/10/2018 08:50
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

147 29/11/2017 18:15
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0018467/2017.

    Documento não disponível
146 15/08/2017 10:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido do stj, c/ certidão

    Documento não disponível
145 09/08/2017 10:02
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
144 13/07/2017 11:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
143 13/07/2017 11:47
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

142 13/07/2017 10:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

141 13/07/2017 07:31
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

140 12/07/2017 13:26
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
139 10/07/2017 17:31
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
138 10/07/2017 17:30
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo nº 009669/2017

137 05/07/2017 17:45
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 9669

    Documento não disponível
136 22/06/2017 13:45
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
135 14/06/2017 00:00
7 anos atrás
4.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/06/2017.

    Documento não disponível
134 13/06/2017 14:10
7 anos atrás
4.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.227, página Nº 71, de 13/06/2017, com a publicação no dia 14/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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133 12/06/2017 14:49
7 anos atrás
4.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
132 09/06/2017 15:12
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Agravo em Recurso Especial protocolo nº 008271/2017

131 08/06/2017 18:48
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 008271/2017.

    Documento não disponível
130 08/06/2017 18:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
129 02/06/2017 08:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
128 26/05/2017 08:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

127 26/05/2017 07:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II - VOLUMES

126 26/05/2017 00:00
7 anos atrás
4.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 26/05/2017.

    Documento não disponível
125 25/05/2017 16:10
7 anos atrás
4.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.214, página Nº 67, de 25/05/2017, com a publicação no dia 26/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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124 25/05/2017 08:25
7 anos atrás
4.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

123 10/03/2017 09:36
8 anos atrás
4.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - II VOLUMES

122 09/03/2017 19:39
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
121 09/03/2017 19:38
8 anos atrás
4.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 003329/2017

120 09/03/2017 15:41
8 anos atrás
3.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
119 09/03/2017 15:39
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
118 10/02/2017 13:30
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

117 16/01/2017 09:16
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

116 16/01/2017 08:31
8 anos atrás
4.Recurso Especial

Remessa

A SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

    Documento não disponível
115 04/11/2016 11:05
8 anos atrás
4.Recurso Especial

Recebimento

SAJ - II VOLUMES

114 03/11/2016 17:05
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

113 03/11/2016 17:04
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntadas de contrarrazões e recurso especial adesivo protocolos nºs 013207 e 013208/2016

112 28/10/2016 18:36
8 anos atrás
4.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
111 28/10/2016 18:23
8 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
110 28/10/2016 18:22
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
109 05/10/2016 11:00
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

DR. FRANCISCO CAMPELO/ESTAGIÁRIA ANA MARIA

    Documento não disponível
108 05/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
107 04/10/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Diário nº 8.075, página Nº 27, de 04/10/2016, com a publicação no dia 05/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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106 03/10/2016 11:14
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial.

    Documento não disponível
105 28/09/2016 14:39
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
104 23/09/2016 18:43
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
103 23/09/2016 18:41
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 011599/2016

102 22/09/2016 18:26
8 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
101 22/09/2016 18:24
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
100 12/08/2016 13:09
8 anos atrás

Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

99 15/07/2016 10:33
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

98 15/07/2016 00:00
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
97 14/07/2016 16:10
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.020, página Nº 28, de 14/07/2016, com a publicação no dia 15/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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96 14/07/2016 08:49
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Sescar Cível.

95 04/07/2016 11:26
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

DES. PAES LANDIM

94 04/07/2016 10:40
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
93 27/06/2016 08:40
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO

CERTIDÃO DE JULGAMENTO ADIADO NA SESSÃO DO DIA 22/06/2016.

    Documento não disponível
92 23/06/2016 09:30
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/06/2016, Ordem: 18

91 13/06/2016 11:28
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/06/2016, Ordem: 3

90 10/06/2016 09:20
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

89 08/06/2016 19:35
8 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 06409.

88 08/06/2016 19:34
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
87 24/05/2016 13:35
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

86 10/05/2016 10:26
9 anos atrás

Conclusão

RELATOR DESIGNADO. DES. FRANCISCO LANDIM

85 09/05/2016 19:32
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 004723/2016

84 06/05/2016 17:23
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

83 06/05/2016 17:19
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
82 02/05/2016 11:02
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO.

    Documento não disponível
81 02/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
80 29/04/2016 15:40
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.967, página Nº 49, de 29/04/2016, com a publicação no dia 02/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 28/04/2016 14:57
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
78 04/04/2016 11:54
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

77 31/03/2016 08:28
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
76 16/07/2015 14:40
9 anos atrás

Recebimento

NO GAB. DO DES PAES LANDIM

75 15/07/2015 08:03
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

Des. Francisco Landim

14/07/2015 15:54
9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 15/07/2015 08:03

74 14/07/2015 14:58
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
73 06/07/2015 18:28
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

72 06/07/2015 18:28
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 006639

71 06/07/2015 10:12
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível Petição Avulsa N° 6639.

70 03/07/2015 09:21
9 anos atrás

Conclusão

os embargos nº 6639

69 03/07/2015 09:10
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 22/06/2015 10:24
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

67 22/06/2015 10:24
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

66 22/06/2015 08:54
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

65 22/06/2015 08:54
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.768 de 19/06/2015, com a publicação no dia 22/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

64 19/06/2015 07:42
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR DESIGNADO - DES. PAES LANDIM, COM ACORDÃO CORRIGIDO.

63 19/06/2015 07:30
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

62 17/06/2015 10:56
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR DESIGNADO COM ACÓRDÃO LAVRADO(DES. PAES LANDIM)

17/06/2015 09:10
10 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 18/06/2015 13:14

60 18/05/2015 09:03
10 anos atrás

Conclusão

DES. PAES LANDIM

59 18/05/2015 09:01
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

à Seju

58 15/05/2015 08:10
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

57 14/05/2015 13:40
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
56 08/05/2015 12:25
10 anos atrás

Expedição de documento

A pedido do Exmo. Des. Francisco Landim, que se encontra com vista dos autos (SESSÃO DO DIA 06.05.2015).

    Documento não disponível
55 07/05/2015 08:38
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/05/2015, Ordem: 16

54 30/04/2015 10:26
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/05/2015, Ordem: 2

53 30/04/2015 09:58
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
52 23/04/2015 12:25
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO/Sessão do dia 22/04/2015

    Documento não disponível
51 23/04/2015 11:19
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/04/2015, Ordem: 2

50 16/04/2015 11:42
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/04/2015, Ordem: 2

49 16/04/2015 11:13
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
48 13/04/2015 08:59
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete Des Landim.

47 13/04/2015 08:45
10 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. PAES LANDIM (PEDIDO DE VISTA)

46 10/04/2015 12:43
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/04/2015, Ordem: 20

45 10/04/2015 12:32
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
10/04/2015 12:28
10 anos atrás

PAUTADO

Movimento excluído em 10/04/2015 12:41

10/04/2015 12:19
10 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 10/04/2015 12:33

42 06/04/2015 08:30
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/04/2015, Ordem: 18

41 26/03/2015 11:35
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/04/2015, Ordem: 18

40 25/03/2015 11:08
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

39 25/03/2015 10:46
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

à Seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
38 17/03/2015 11:46
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

37 26/02/2015 14:46
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 26/02/2015 14:46
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
35 17/12/2014 11:08
10 anos atrás

Remessa

34 17/12/2014 11:07
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

33 16/12/2014 12:45
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
32 09/12/2014 11:11
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

31 18/11/2014 15:58
10 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 011633

30 10/11/2014 08:59
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
29 16/09/2014 08:45
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
28 12/09/2014 10:14
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
27 08/09/2014 11:02
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Contrarrazões.

26 08/09/2014 10:58
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

25 05/09/2014 08:50
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Decisão > Outras Decisões

Encaminhado à Sescar Cível.

24 05/09/2014 08:46
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

Petição 8572 Encaminhado à Sescar Cível.

    Documento não disponível
23 21/08/2014 11:20
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

22 21/08/2014 10:34
10 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 8572

21 21/08/2014 10:34
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
20 14/08/2014 11:07
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 14/08/2014 11:06
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
18 14/08/2014 09:26
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de agravo regimental protocolo nº 008173/2014

13/08/2014 14:58
10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 14/08/2014 09:26

16 13/08/2014 10:42
10 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 201 - juntado aos autos.

    Documento não disponível
15 13/08/2014 10:40
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 1222/2014 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
14 12/08/2014 14:26
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 04/08/2014 12:59
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
12 04/08/2014 12:58
10 anos atrás

Expedição de documento

Ofício nº 1222/2014

    Documento não disponível
11 04/08/2014 12:58
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 24/07/2014 16:12
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 24/07/2014 10:40
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Encaminhado à Sescar Cível

8 21/07/2014 09:45
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 16/07/2014 16:04
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/07/2014 16:04
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 16/07/2014 12:30
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/07/2014 12:21
11 anos atrás

Distribuição

3 16/07/2014 10:28
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 16/07/2014 10:26
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/07/2014 09:30
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
155 17/01/2019 15:13
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
154 16/01/2019 09:56
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento nº 016/2009)

    Documento não disponível
153 13/11/2018 16:25
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL (2volumes)

152 13/11/2018 09:31
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

- II volumes

151 13/11/2018 09:30
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
150 07/11/2018 12:57
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

149 06/11/2018 16:45
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
148 05/10/2018 08:50
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

147 29/11/2017 18:15
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0018467/2017.

    Documento não disponível
146 15/08/2017 10:17
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido do stj, c/ certidão

    Documento não disponível
145 09/08/2017 10:02
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
144 13/07/2017 11:49
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
143 13/07/2017 11:47
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

142 13/07/2017 10:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

141 13/07/2017 07:31
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

140 12/07/2017 13:26
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
139 10/07/2017 17:31
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
138 10/07/2017 17:30
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo nº 009669/2017

137 05/07/2017 17:45
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 9669

    Documento não disponível
136 22/06/2017 13:45
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
132 09/06/2017 15:12
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Agravo em Recurso Especial protocolo nº 008271/2017

131 08/06/2017 18:48
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 008271/2017.

    Documento não disponível
130 08/06/2017 18:46
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
129 02/06/2017 08:28
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
128 26/05/2017 08:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

127 26/05/2017 07:40
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II - VOLUMES

122 09/03/2017 19:39
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
119 09/03/2017 15:39
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
118 10/02/2017 13:30
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

117 16/01/2017 09:16
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

114 03/11/2016 17:05
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

113 03/11/2016 17:04
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntadas de contrarrazões e recurso especial adesivo protocolos nºs 013207 e 013208/2016

110 28/10/2016 18:22
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
109 05/10/2016 11:00
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DR. FRANCISCO CAMPELO/ESTAGIÁRIA ANA MARIA

    Documento não disponível
108 05/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
107 04/10/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Diário nº 8.075, página Nº 27, de 04/10/2016, com a publicação no dia 05/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

106 03/10/2016 11:14
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial.

    Documento não disponível
105 28/09/2016 14:39
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
104 23/09/2016 18:43
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
103 23/09/2016 18:41
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 011599/2016

101 22/09/2016 18:24
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
100 12/08/2016 13:09
8 anos atrás

> Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

99 15/07/2016 10:33
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

92 23/06/2016 09:30
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/06/2016, Ordem: 18

91 13/06/2016 11:28
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/06/2016, Ordem: 3

89 08/06/2016 19:35
8 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 06409.

88 08/06/2016 19:34
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
87 24/05/2016 13:35
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

86 10/05/2016 10:26
9 anos atrás

> Conclusão

RELATOR DESIGNADO. DES. FRANCISCO LANDIM

85 09/05/2016 19:32
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 004723/2016

83 06/05/2016 17:19
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
82 02/05/2016 11:02
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO.

    Documento não disponível
81 02/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
80 29/04/2016 15:40
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.967, página Nº 49, de 29/04/2016, com a publicação no dia 02/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

79 28/04/2016 14:57
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
78 04/04/2016 11:54
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

77 31/03/2016 08:28
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
76 16/07/2015 14:40
9 anos atrás

> Recebimento

NO GAB. DO DES PAES LANDIM

14/07/2015 15:54
9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 15/07/2015 08:03

74 14/07/2015 14:58
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
73 06/07/2015 18:28
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

72 06/07/2015 18:28
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 006639

71 06/07/2015 10:12
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível Petição Avulsa N° 6639.

70 03/07/2015 09:21
9 anos atrás

> Conclusão

os embargos nº 6639

68 22/06/2015 10:24
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

67 22/06/2015 10:24
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

66 22/06/2015 08:54
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

65 22/06/2015 08:54
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.768 de 19/06/2015, com a publicação no dia 22/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

64 19/06/2015 07:42
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR DESIGNADO - DES. PAES LANDIM, COM ACORDÃO CORRIGIDO.

63 19/06/2015 07:30
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

62 17/06/2015 10:56
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR DESIGNADO COM ACÓRDÃO LAVRADO(DES. PAES LANDIM)

17/06/2015 09:10
10 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 18/06/2015 13:14

60 18/05/2015 09:03
10 anos atrás

> Conclusão

DES. PAES LANDIM

58 15/05/2015 08:10
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

57 14/05/2015 13:40
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
56 08/05/2015 12:25
10 anos atrás

> Expedição de documento

A pedido do Exmo. Des. Francisco Landim, que se encontra com vista dos autos (SESSÃO DO DIA 06.05.2015).

    Documento não disponível
55 07/05/2015 08:38
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/05/2015, Ordem: 16

54 30/04/2015 10:26
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/05/2015, Ordem: 2

53 30/04/2015 09:58
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
52 23/04/2015 12:25
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO/Sessão do dia 22/04/2015

    Documento não disponível
51 23/04/2015 11:19
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/04/2015, Ordem: 2

50 16/04/2015 11:42
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/04/2015, Ordem: 2

49 16/04/2015 11:13
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
48 13/04/2015 08:59
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete Des Landim.

47 13/04/2015 08:45
10 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. PAES LANDIM (PEDIDO DE VISTA)

46 10/04/2015 12:43
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/04/2015, Ordem: 20

45 10/04/2015 12:32
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
10/04/2015 12:28
10 anos atrás

PAUTADO

Movimento excluído em 10/04/2015 12:41

10/04/2015 12:19
10 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 10/04/2015 12:33

42 06/04/2015 08:30
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/04/2015, Ordem: 18

41 26/03/2015 11:35
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/04/2015, Ordem: 18

40 25/03/2015 11:08
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

38 17/03/2015 11:46
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

37 26/02/2015 14:46
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 26/02/2015 14:46
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
35 17/12/2014 11:08
10 anos atrás

> Remessa

34 17/12/2014 11:07
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

32 09/12/2014 11:11
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

31 18/11/2014 15:58
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 011633

30 10/11/2014 08:59
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
29 16/09/2014 08:45
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
28 12/09/2014 10:14
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
27 08/09/2014 11:02
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Contrarrazões.

26 08/09/2014 10:58
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

23 21/08/2014 11:20
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

22 21/08/2014 10:34
10 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 8572

20 14/08/2014 11:07
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 14/08/2014 11:06
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
13/08/2014 14:58
10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 14/08/2014 09:26

16 13/08/2014 10:42
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 201 - juntado aos autos.

    Documento não disponível
15 13/08/2014 10:40
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 1222/2014 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
13 04/08/2014 12:59
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
12 04/08/2014 12:58
10 anos atrás

> Expedição de documento

Ofício nº 1222/2014

    Documento não disponível
11 04/08/2014 12:58
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 24/07/2014 16:12
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 24/07/2014 10:40
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Encaminhado à Sescar Cível

8 21/07/2014 09:45
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 16/07/2014 16:04
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/07/2014 16:04
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 16/07/2014 12:30
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/07/2014 12:21
11 anos atrás

> Distribuição

3 16/07/2014 10:28
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 16/07/2014 10:26
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/07/2014 09:30
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 18/05/2015 09:01
10 anos atrás

> Remessa

à Seju

39 25/03/2015 10:46
10 anos atrás

> Remessa

à Seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
33 16/12/2014 12:45
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
25 05/09/2014 08:50
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Encaminhado à Sescar Cível.

24 05/09/2014 08:46
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Petição 8572 Encaminhado à Sescar Cível.

    Documento não disponível
21 21/08/2014 10:34
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
18 14/08/2014 09:26
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de agravo regimental protocolo nº 008173/2014

14 12/08/2014 14:26
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
98 15/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
97 14/07/2016 16:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.020, página Nº 28, de 14/07/2016, com a publicação no dia 15/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

96 14/07/2016 08:49
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Sescar Cível.

95 04/07/2016 11:26
8 anos atrás

> Conclusão

DES. PAES LANDIM

94 04/07/2016 10:40
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
93 27/06/2016 08:40
8 anos atrás

PUBLICADO

CERTIDÃO DE JULGAMENTO ADIADO NA SESSÃO DO DIA 22/06/2016.

    Documento não disponível
90 10/06/2016 09:20
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

84 06/05/2016 17:23
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

75 15/07/2015 08:03
9 anos atrás

> Conclusão

Des. Francisco Landim

69 03/07/2015 09:10
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
120 09/03/2017 15:41
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
111 28/10/2016 18:23
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
102 22/09/2016 18:26
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
135 14/06/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/06/2017.

    Documento não disponível
134 13/06/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.227, página Nº 71, de 13/06/2017, com a publicação no dia 14/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

133 12/06/2017 14:49
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
126 26/05/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 26/05/2017.

    Documento não disponível
125 25/05/2017 16:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.214, página Nº 67, de 25/05/2017, com a publicação no dia 26/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

124 25/05/2017 08:25
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

123 10/03/2017 09:36
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - II VOLUMES

121 09/03/2017 19:38
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 003329/2017

116 16/01/2017 08:31
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

    Documento não disponível
115 04/11/2016 11:05
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ - II VOLUMES

112 28/10/2016 18:36
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível