Consulta de Processo - 2ª Instancia

Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.004940-1

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.004940-1
Número Único
0000145-49.2012.8.18.0102
Classe Processual
00199 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 10875 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Insalubridade > Base de Cálculo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
18/07/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:57

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    21/07/2014 08:49

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Juízo
  • CÁDIMO ROCHA DOS SANTOS
Requerido
  • MUNICÍPIO DE MARCOS PARENTE-PI
Advogados
Requeridos
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO
Juízos
  • SOLANO DA FONSECA NETO MOUSINHO
  • ADISON ALMEIDA DO NASCIMENTO
  • JULIANO MOUSINHO ROCHA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 15/12/2016 17:55

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Especial - 31/10/2017 17:47

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
93 21/01/2019 09:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE MARCOS PARENTE

92 18/01/2019 08:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

91 16/01/2019 11:14
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem.

90 16/01/2019 11:13
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/11/2018

    Documento não disponível
89 26/09/2018 14:55
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

    Documento não disponível
88 20/09/2018 14:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
87 10/08/2018 10:35
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

Carta de Intimação.

    Documento não disponível
86 10/08/2018 10:26
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910220145 (Habilitação).

85 03/07/2018 14:23
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

84 29/06/2018 07:44
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

83 29/06/2018 00:02
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/06/2018.

    Documento não disponível
82 28/06/2018 13:17
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.464, página Nº 53, de 28/06/2018, com a publicação no dia 29/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 28/06/2018 09:55
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

80 15/05/2018 09:32
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LARA DA ROCHA DE ALENCAR BEZERRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
79 08/01/2018 10:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

78 26/12/2017 11:42
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
77 26/12/2017 11:41
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CÁDIMO ROCHA DOS SANTOS em 01/12/2017.

    Documento não disponível
76 08/11/2017 00:09
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/11/2017.

    Documento não disponível
75 07/11/2017 14:07
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 184, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 06/11/2017 11:37
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
73 01/11/2017 17:56
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 16592/2017

72 31/10/2017 17:47
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
71 31/10/2017 17:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
70 15/09/2017 11:18
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao DR. RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR.

    Documento não disponível
69 15/09/2017 11:15
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

PETIÇÃO Nº 13948.

68 15/09/2017 11:08
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

PROCURAÇÃO

    Documento não disponível
67 11/09/2017 13:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

66 11/09/2017 09:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

65 11/09/2017 00:05
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/09/2017.

    Documento não disponível
64 06/09/2017 14:03
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.284, página Nº 62, de 06/09/2017, com a publicação no dia 11/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 06/09/2017 08:37
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

62 29/08/2017 12:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 29/08/2017 11:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

60 28/08/2017 14:10
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MARCOS PARENTE-PI e não-provido

    Documento não disponível
59 22/08/2017 08:48
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-8-2017).

    Documento não disponível
58 10/08/2017 10:19
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2017, Ordem: 15

57 19/07/2017 12:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

56 19/07/2017 10:20
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

55 19/07/2017 10:15
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
54 22/06/2017 13:57
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
53 11/05/2017 09:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

52 10/05/2017 10:37
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 10/05/2017 10:36
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CÁDIMO ROCHA DOS SANTOS em 10/05/2017.

    Documento não disponível
50 01/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
49 31/01/2017 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.139, página Nº 70, de 31/01/2017, com a publicação no dia 01/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 27/01/2017 11:27
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
47 12/01/2017 13:27
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

46 12/01/2017 09:33
8 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível

45 11/01/2017 12:28
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
44 09/01/2017 11:28
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des Alencar

43 26/12/2016 09:19
8 anos atrás

Conclusão

juntadas de petição e de embargos de declaração protocolos nºs 015376 e 015527/2016

42 15/12/2016 17:55
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
41 13/12/2016 09:57
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
40 03/11/2016 11:41
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

39 03/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
38 28/10/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.091, página Nº 48, de 28/10/2016, com a publicação no dia 03/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 28/10/2016 08:57
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A C O R D A M os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, pelo não provimento do reexame necessário, mantendo-se incólume a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

36 26/10/2016 11:41
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

35 24/10/2016 13:11
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
34 11/10/2016 09:18
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/10/2016, Ordem: 7

33 10/10/2016 15:29
8 anos atrás

Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
32 29/09/2016 08:31
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/10/2016, Ordem: 35

31 28/09/2016 13:05
8 anos atrás

Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
30 16/09/2016 08:37
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/09/2016, Ordem: 44

29 23/08/2016 11:30
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
02/08/2016 13:00
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 22/08/2016 12:21

28 19/09/2014 08:54
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 19/09/2014 08:46
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição nº009742

26 18/09/2014 16:54
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
25 18/09/2014 16:40
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
24 16/09/2014 09:53
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. ASTROGILDO MENDES ASSUNCAO FILHO.

    Documento não disponível
23 11/09/2014 08:53
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
22 09/09/2014 09:46
10 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
21 03/09/2014 14:35
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

20 03/09/2014 12:23
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando seja dada vista dos autos ao advogado do requerente, pelo prazo legal.despacho determinando seja dada vista dos autos ao advogado do requerente, pelo prazo legal.

    Documento não disponível
19 02/09/2014 10:24
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

18 01/09/2014 15:30
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 008598

17 01/09/2014 08:07
10 anos atrás

Recebimento

petição avulsa 8598

16 29/08/2014 17:47
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 29/08/2014 11:47
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a juntada de uma petição

    Documento não disponível
14 21/08/2014 16:54
10 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 08598.

13 21/08/2014 16:53
10 anos atrás

Juntada > Petição

Procuração.

    Documento não disponível
12 18/08/2014 14:07
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 18/08/2014 14:07
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 01/08/2014 10:59
10 anos atrás

Remessa

9 31/07/2014 17:55
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

8 31/07/2014 10:58
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhem-se estes autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins. Cumpra-se.

    Documento não disponível
7 21/07/2014 17:51
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/07/2014 17:50
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 21/07/2014 09:10
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/07/2014 08:49
11 anos atrás

Distribuição

3 18/07/2014 10:23
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 18/07/2014 10:23
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/07/2014 10:22
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
93 21/01/2019 09:37
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE MARCOS PARENTE

92 18/01/2019 08:49
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

91 16/01/2019 11:14
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem.

90 16/01/2019 11:13
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/11/2018

    Documento não disponível
89 26/09/2018 14:55
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

    Documento não disponível
88 20/09/2018 14:37
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
87 10/08/2018 10:35
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Carta.

Carta de Intimação.

    Documento não disponível
86 10/08/2018 10:26
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910220145 (Habilitação).

85 03/07/2018 14:23
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

84 29/06/2018 07:44
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

80 15/05/2018 09:32
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LARA DA ROCHA DE ALENCAR BEZERRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
79 08/01/2018 10:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

71 31/10/2017 17:44
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
70 15/09/2017 11:18
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao DR. RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR.

    Documento não disponível
69 15/09/2017 11:15
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

PETIÇÃO Nº 13948.

68 15/09/2017 11:08
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

PROCURAÇÃO

    Documento não disponível
67 11/09/2017 13:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

66 11/09/2017 09:16
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

62 29/08/2017 12:17
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

61 29/08/2017 11:51
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

60 28/08/2017 14:10
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MARCOS PARENTE-PI e não-provido

    Documento não disponível
57 19/07/2017 12:26
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

56 19/07/2017 10:20
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

55 19/07/2017 10:15
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
54 22/06/2017 13:57
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
53 11/05/2017 09:36
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

52 10/05/2017 10:37
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 10/05/2017 10:36
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CÁDIMO ROCHA DOS SANTOS em 10/05/2017.

    Documento não disponível
50 01/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
49 31/01/2017 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.139, página Nº 70, de 31/01/2017, com a publicação no dia 01/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 27/01/2017 11:27
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
47 12/01/2017 13:27
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

46 12/01/2017 09:33
8 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível

44 09/01/2017 11:28
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des Alencar

43 26/12/2016 09:19
8 anos atrás

> Conclusão

juntadas de petição e de embargos de declaração protocolos nºs 015376 e 015527/2016

41 13/12/2016 09:57
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
40 03/11/2016 11:41
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

39 03/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
38 28/10/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.091, página Nº 48, de 28/10/2016, com a publicação no dia 03/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 28/10/2016 08:57
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A C O R D A M os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, pelo não provimento do reexame necessário, mantendo-se incólume a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

36 26/10/2016 11:41
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

35 24/10/2016 13:11
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
34 11/10/2016 09:18
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/10/2016, Ordem: 7

33 10/10/2016 15:29
8 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
32 29/09/2016 08:31
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/10/2016, Ordem: 35

31 28/09/2016 13:05
8 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
30 16/09/2016 08:37
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/09/2016, Ordem: 44

29 23/08/2016 11:30
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
02/08/2016 13:00
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 22/08/2016 12:21

28 19/09/2014 08:54
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 19/09/2014 08:46
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição nº009742

26 18/09/2014 16:54
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
25 18/09/2014 16:40
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
24 16/09/2014 09:53
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. ASTROGILDO MENDES ASSUNCAO FILHO.

    Documento não disponível
23 11/09/2014 08:53
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
22 09/09/2014 09:46
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
21 03/09/2014 14:35
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

20 03/09/2014 12:23
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando seja dada vista dos autos ao advogado do requerente, pelo prazo legal.despacho determinando seja dada vista dos autos ao advogado do requerente, pelo prazo legal.

    Documento não disponível
19 02/09/2014 10:24
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

18 01/09/2014 15:30
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 008598

17 01/09/2014 08:07
10 anos atrás

> Recebimento

petição avulsa 8598

16 29/08/2014 17:47
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 29/08/2014 11:47
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a juntada de uma petição

    Documento não disponível
14 21/08/2014 16:54
10 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 08598.

13 21/08/2014 16:53
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Procuração.

    Documento não disponível
12 18/08/2014 14:07
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 18/08/2014 14:07
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 01/08/2014 10:59
10 anos atrás

> Remessa

9 31/07/2014 17:55
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

8 31/07/2014 10:58
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhem-se estes autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins. Cumpra-se.

    Documento não disponível
7 21/07/2014 17:51
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/07/2014 17:50
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 21/07/2014 09:10
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/07/2014 08:49
11 anos atrás

> Distribuição

3 18/07/2014 10:23
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 18/07/2014 10:23
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/07/2014 10:22
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 11/09/2017 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/09/2017.

    Documento não disponível
64 06/09/2017 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.284, página Nº 62, de 06/09/2017, com a publicação no dia 11/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 06/09/2017 08:37
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

59 22/08/2017 08:48
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-8-2017).

    Documento não disponível
58 10/08/2017 10:19
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2017, Ordem: 15

45 11/01/2017 12:28
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
42 15/12/2016 17:55
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
83 29/06/2018 00:02
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 29/06/2018.

    Documento não disponível
82 28/06/2018 13:17
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.464, página Nº 53, de 28/06/2018, com a publicação no dia 29/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 28/06/2018 09:55
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

78 26/12/2017 11:42
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
77 26/12/2017 11:41
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CÁDIMO ROCHA DOS SANTOS em 01/12/2017.

    Documento não disponível
76 08/11/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/11/2017.

    Documento não disponível
75 07/11/2017 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 184, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 06/11/2017 11:37
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
73 01/11/2017 17:56
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 16592/2017

72 31/10/2017 17:47
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível