Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2014.0001.004948-6
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2014.0001.004948-6
- Número Único
- 0000494-46.2013.8.18.0028
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
10240DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 18/07/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:55
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
21/07/2014 08:49
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0000494-46.2013.8.18.0028
Mandado de Seguranca
2ª Vara - Floriano
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 56 |
05/11/2018 11:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE FLORIANO |
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| 55 |
01/11/2018 11:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 54 |
31/10/2018 18:15 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem |
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| 53 |
31/10/2018 18:13 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 03/05/2018 |
|
|
| 52 |
31/10/2018 17:58 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
|
|
| 51 |
29/10/2018 17:40 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado fls.157,158 |
|
|
| 50 |
29/10/2018 07:25 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Intimei Dr. Diego |
|
|
| 49 |
26/10/2018 16:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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|
| 48 |
17/10/2018 14:48 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS. |
|
|
| 47 |
16/03/2018 12:54 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
|
| 46 |
07/02/2018 13:39 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Expedição de documento Expedição de Mandado. Mandado de Intimação ao Requerido. |
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| 45 |
31/01/2018 14:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 44 |
31/01/2018 07:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
||
| 43 |
31/01/2018 00:04 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado DECISÃO em 31/01/2018. |
|
| 42 |
30/01/2018 14:06 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.366, página Nº 65, de 30/01/2018, com a publicação no dia 31/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 41 |
30/01/2018 09:35 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
|
| 40 |
15/08/2017 11:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SAJ |
||
| 39 |
14/08/2017 17:37 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 38 |
14/08/2017 17:24 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 10373/2017 |
|
|
|
|
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 10373/2017
Movimento excluído em 15/08/2017 09:30 |
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| 36 |
13/07/2017 17:33 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº0010373/2017. |
|
| 35 |
22/06/2017 13:55 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
|
| 34 |
20/06/2017 00:00 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/06/2017. |
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| 33 |
19/06/2017 14:10 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.229, página Nº 50, de 19/06/2017, com a publicação no dia 20/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 32 |
19/06/2017 10:58 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
|
| 31 |
12/06/2017 19:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 30 |
29/05/2017 18:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
|
|
| 29 |
29/05/2017 18:32 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 007631/2017 |
|
| 28 |
29/05/2017 17:28 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| 27 |
11/04/2017 15:16 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 26 |
11/04/2017 10:49 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão lavrado |
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| 25 |
11/04/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/04/2017. |
|
|
| 24 |
10/04/2017 14:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.185, página Nº 54, de 10/04/2017, com a publicação no dia 11/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 23 |
10/04/2017 09:04 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
|
| 22 |
31/03/2017 12:20 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar para lavrar Acórdão |
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| 21 |
31/03/2017 11:11 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 20 |
29/03/2017 13:57 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANO-PI e provido em parte |
|
|
| 19 |
24/03/2017 10:17 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Adiado em razão do adiantado da hora |
|
|
| 18 |
22/03/2017 10:40 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/03/2017, Ordem: 95 |
||
| 17 |
10/03/2017 10:31 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/03/2017, Ordem: 63 |
||
| 16 |
16/02/2017 10:55 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
||
| 15 |
16/02/2017 08:29 8 anos atrás |
Remessa à Seju |
||
| 14 |
14/02/2017 11:16 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Inclua-se o feito em pauta. |
|
|
| 13 |
29/10/2014 09:03 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
||
| 12 |
28/10/2014 17:39 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 11 |
28/10/2014 17:39 10 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ. |
|
|
| 10 |
01/08/2014 11:03 11 anos atrás |
Remessa |
||
| 9 |
31/07/2014 17:59 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
| 8 |
31/07/2014 11:00 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhem-se estes autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins. Cumpra-se. |
|
|
| 7 |
21/07/2014 17:55 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
21/07/2014 17:55 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
| 5 |
21/07/2014 09:10 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
21/07/2014 08:49 11 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
18/07/2014 12:55 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
18/07/2014 12:55 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
18/07/2014 12:53 11 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 56 |
05/11/2018 11:00 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE FLORIANO |
|
| 55 |
01/11/2018 11:49 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
| 54 |
31/10/2018 18:15 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem |
|
| 53 |
31/10/2018 18:13 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 03/05/2018 |
|
| 52 |
31/10/2018 17:58 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Mandado |
|
| 51 |
29/10/2018 17:40 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Mandado fls.157,158 |
|
| 50 |
29/10/2018 07:25 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Intimei Dr. Diego |
|
| 49 |
26/10/2018 16:49 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 48 |
17/10/2018 14:48 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS. |
|
| 47 |
16/03/2018 12:54 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
| 45 |
31/01/2018 14:27 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 44 |
31/01/2018 07:19 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 40 |
15/08/2017 11:38 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SAJ |
|
| 39 |
14/08/2017 17:37 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 35 |
22/06/2017 13:55 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 31 |
12/06/2017 19:07 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 30 |
29/05/2017 18:33 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
|
| 27 |
11/04/2017 15:16 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 26 |
11/04/2017 10:49 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão lavrado |
|
| 25 |
11/04/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/04/2017. |
|
| 24 |
10/04/2017 14:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.185, página Nº 54, de 10/04/2017, com a publicação no dia 11/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 23 |
10/04/2017 09:04 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 22 |
31/03/2017 12:20 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar para lavrar Acórdão |
|
| 21 |
31/03/2017 11:11 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 20 |
29/03/2017 13:57 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANO-PI e provido em parte |
|
| 19 |
24/03/2017 10:17 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Adiado em razão do adiantado da hora |
|
| 18 |
22/03/2017 10:40 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/03/2017, Ordem: 95 |
|
| 17 |
10/03/2017 10:31 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/03/2017, Ordem: 63 |
|
| 16 |
16/02/2017 10:55 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 15 |
16/02/2017 08:29 8 anos atrás |
> Remessa à Seju |
|
| 14 |
14/02/2017 11:16 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Inclua-se o feito em pauta. |
|
| 13 |
29/10/2014 09:03 10 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
|
| 12 |
28/10/2014 17:39 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 11 |
28/10/2014 17:39 10 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO DA PGJ. |
|
| 10 |
01/08/2014 11:03 11 anos atrás |
> Remessa |
|
| 9 |
31/07/2014 17:59 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
| 8 |
31/07/2014 11:00 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhem-se estes autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins. Cumpra-se. |
|
| 7 |
21/07/2014 17:55 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
21/07/2014 17:55 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
| 5 |
21/07/2014 09:10 11 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
21/07/2014 08:49 11 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
18/07/2014 12:55 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
18/07/2014 12:55 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
18/07/2014 12:53 11 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 46 |
07/02/2018 13:39 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. Mandado de Intimação ao Requerido. |
|
| 43 |
31/01/2018 00:04 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 31/01/2018. |
|
| 42 |
30/01/2018 14:06 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.366, página Nº 65, de 30/01/2018, com a publicação no dia 31/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 41 |
30/01/2018 09:35 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
|
| 38 |
14/08/2017 17:24 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 10373/2017 |
|
|
|
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 10373/2017
Movimento excluído em 15/08/2017 09:30 |
||
| 36 |
13/07/2017 17:33 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº0010373/2017. |
|
| 34 |
20/06/2017 00:00 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/06/2017. |
|
| 33 |
19/06/2017 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.229, página Nº 50, de 19/06/2017, com a publicação no dia 20/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 32 |
19/06/2017 10:58 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
|
| 29 |
29/05/2017 18:32 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 007631/2017 |
|
| 28 |
29/05/2017 17:28 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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