Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.004957-7
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2014.0001.004957-7
- Número Único
- 0004957-81.2014.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10223DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Enquadramento09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Tribunal Pleno
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 21/07/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCIV
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- Tribunal Pleno
- Data de Distribuição
- 16/12/2014
-
Distribuição por Sorteio
21/07/2014 10:17
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Tribunal Pleno
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
16/12/2014 12:37
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Tribunal Pleno
- Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 261/262, dos autos, disponibilizada através da DEC22, MOV43, do processo eletrônico.
-
Distribuição por Sorteio
05/11/2014 10:03
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- Tribunal Pleno
- Em razão do gozo de férias do Relator - Provimento nº 80/2013, nos termos do art. 57 do RITJPI e determinação contida no despacho de fls.258, de 31/10/2014, dos autos.
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 64 |
29/01/2016 15:00 9 anos atrás |
BAIXA/ARQUIVAMENTO |
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| 63 |
29/01/2016 15:00 9 anos atrás |
Trânsito em julgado |
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| 62 |
28/01/2016 08:53 9 anos atrás |
DEVOLVIDO da pgj c/ciente |
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| 61 |
14/01/2016 08:49 9 anos atrás |
Remessa Portaria n°362/11 |
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| 60 |
13/11/2015 17:18 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 59 |
13/11/2015 11:27 9 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 58 |
13/11/2015 11:26 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.866 de 12/11/2015, com a publicação no dia 13/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 57 |
12/11/2015 07:34 9 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
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| 56 |
11/11/2015 11:16 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, em consonância, aliás, com o parecer do Ministério Público de grau superior, em acolher a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelos impetrados, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas de lei, sem, contudo, condenação em honorários advocatícios em virtude do artigo 25, da Lei nº 12.016/09. |
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| 55 |
26/10/2015 08:05 9 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 54 |
23/10/2015 10:53 9 anos atrás |
Expedição de documento Certidão de julgamento. |
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| 53 |
15/10/2015 10:09 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 22/10/2015, Ordem: 1 |
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| 52 |
13/10/2015 07:46 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 51 |
09/10/2015 11:37 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
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| 50 |
18/12/2014 09:29 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
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| 49 |
17/12/2014 08:15 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 48 |
17/12/2014 08:14 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 47 |
16/12/2014 12:41 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 46 |
16/12/2014 12:37 10 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 45 |
16/12/2014 10:39 10 anos atrás |
Remessa À Distribuição. |
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| 44 |
15/12/2014 11:33 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 43 |
11/12/2014 13:25 10 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões REMETIDO À SESCAR CÍVEL. |
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| 42 |
05/11/2014 12:01 10 anos atrás |
Recebimento PROCESSO NO GABINETE |
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| 41 |
05/11/2014 10:34 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 40 |
05/11/2014 10:34 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCRA CIVEL |
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| 39 |
05/11/2014 10:28 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 38 |
05/11/2014 10:03 10 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
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| 37 |
04/11/2014 14:34 10 anos atrás |
Remessa A DISTRIBUIÇÃO |
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| 36 |
04/11/2014 13:23 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 35 |
04/11/2014 11:36 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
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| 34 |
03/10/2014 11:43 10 anos atrás |
Recebimento Recebido no gabinete. |
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| 33 |
02/10/2014 09:59 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 32 |
02/10/2014 09:59 10 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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| 31 |
16/09/2014 07:31 10 anos atrás |
Remessa |
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| 30 |
15/09/2014 17:37 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 29 |
15/09/2014 08:52 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO despacho encaminhando os autos à d. Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins. |
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| 28 |
10/09/2014 12:34 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
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| 27 |
09/09/2014 09:35 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 26 |
09/09/2014 09:34 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 009282/2014, protocolo nº 009001/2014 e protocolo nº 009083/2014 |
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| 25 |
08/09/2014 11:51 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 24 |
04/09/2014 08:05 10 anos atrás |
Expedição de documento devolvido sem petição |
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| 23 |
02/09/2014 12:34 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 22 |
01/09/2014 10:17 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 21 |
29/08/2014 12:16 10 anos atrás |
Entrega em carga/vista DR .ANTAO LUIS NUNES |
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| 20 |
25/08/2014 08:57 11 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
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| 19 |
22/08/2014 20:01 11 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado de Citação às fls. 108 e Mandado de Notificação às fls. 109/110. |
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| 18 |
22/08/2014 19:58 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos as INFORMAÇÕES, protocolo nº 008629. |
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| 17 |
22/08/2014 18:58 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos ADAPI. |
Documento não disponível |
| 16 |
18/08/2014 12:05 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de citação e de notificação (3) |
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| 15 |
18/08/2014 12:04 11 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
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| 14 |
13/08/2014 16:18 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 13 |
08/08/2014 13:23 11 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões decisão denegando a liminar reclamada |
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| 12 |
01/08/2014 14:35 11 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 007871 |
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| 11 |
01/08/2014 13:04 11 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 10 |
01/08/2014 11:44 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 9 |
24/07/2014 13:18 11 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cìvel. |
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| 8 |
24/07/2014 09:08 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO
Intimação dos impetrantes para comprovar hipossuficiência ou, alternativamente, pagar as custas iniciais do processo, sob pena de extinção do feito. |
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| 7 |
21/07/2014 12:59 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
21/07/2014 12:10 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
21/07/2014 10:21 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
21/07/2014 10:17 11 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
21/07/2014 09:24 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
21/07/2014 09:23 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
21/07/2014 09:21 11 anos atrás |
AUTUADO |
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