Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.004961-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2014.0001.004961-9
Número Único
0004961-21.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
21/07/2014
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
13/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:34

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    21/07/2014 10:17

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    13/09/2019 13:31

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • CARLOS MARCOS DOS SANTOS
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 08/10/2015 14:14

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • CARLOS MARCOS DOS SANTOS

Advogados

Recorrente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
73 01/10/2019 11:11
3 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

72 27/09/2019 11:00
3 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
71 27/09/2019 00:02
3 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
70 26/09/2019 13:13
3 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 85, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 26/09/2019 12:29
3 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

68 13/09/2019 14:57
1 mês atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 13/09/2019 14:54
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

66 13/09/2019 13:31
1 mês atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
65 12/09/2019 15:10
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
64 12/09/2019 15:08
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

63 11/09/2019 13:06
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
62 05/11/2018 15:22
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira F.

61 19/09/2018 11:40
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
60 22/06/2017 13:34
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
59 08/02/2017 15:51
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Petição/Informações.

    Documento não disponível
58 04/02/2016 07:34
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

SOBRESTADO

57 03/02/2016 15:47
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 141 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
56 19/11/2015 16:37
4 anos atrás

PUBLICADO


Aviso de chegada

    Documento não disponível
55 16/11/2015 10:36
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
54 16/11/2015 10:34
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
53 12/11/2015 16:27
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

52 12/11/2015 11:52
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

51 12/11/2015 11:52
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E.

50 04/11/2015 09:50
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

49 03/11/2015 11:20
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 011195/2015

48 29/10/2015 18:19
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
47 29/10/2015 18:17
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
46 23/10/2015 12:01
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
45 21/10/2015 11:37
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
44 19/10/2015 10:14
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
43 08/10/2015 17:34
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

42 08/10/2015 17:34
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 010361

41 08/10/2015 14:14
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
40 17/09/2015 13:48
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

39 17/09/2015 09:21
4 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 17/09/2015 09:20
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.829 de 16/09/2015, com a publicação no dia 17/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 15/09/2015 12:11
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

36 11/09/2015 12:51
4 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Segurança mantida.

35 08/09/2015 09:57
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

34 08/09/2015 08:26
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

33 04/09/2015 11:06
4 anos atrás

CERTIDÃO

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
32 01/09/2015 08:21
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
31 31/08/2015 12:20
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
31/08/2015 11:56
4 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 31/08/2015 12:10

30 31/08/2015 11:16
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

29 28/08/2015 10:09
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/09/2015, Ordem: 20

28 07/08/2015 07:25
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

27 06/08/2015 11:17
5 anos atrás

Recebimento

À Seju - Inclua-se em pauta

    Documento não disponível
26 29/09/2014 10:38
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

25 25/09/2014 15:49
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 25/09/2014 15:49
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
23 04/09/2014 07:39
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 03/09/2014 17:04
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

21 03/09/2014 08:52
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
20 29/08/2014 09:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebido petição da Sescar Cível.

19 27/08/2014 11:30
6 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 8841

18 27/08/2014 11:30
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
17 27/08/2014 10:05
6 anos atrás

Recebimento

Recebido processo à Sescar Cível.

16 26/08/2014 11:38
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 26/08/2014 11:38
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 22/08/2014 17:45
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 008573

13 21/08/2014 09:45
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
12 13/08/2014 12:51
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 49, 50 e 51 - juntados aos autos.

    Documento não disponível
11 05/08/2014 11:18
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar, de citação e de intimação (3)

    Documento não disponível
10 22/07/2014 15:52
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 22/07/2014 13:01
6 anos atrás

Remessa

Remetido processo à Sescar Cível.

8 22/07/2014 09:30
6 anos atrás

Recebimento

Recebido processo da Sescar Cível.

7 21/07/2014 12:09
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/07/2014 12:09
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 21/07/2014 10:21
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/07/2014 10:17
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 21/07/2014 09:46
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 21/07/2014 09:46
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/07/2014 09:44
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
73 01/10/2019 11:11
3 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

72 27/09/2019 11:00
3 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
71 27/09/2019 00:02
3 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
70 26/09/2019 13:13
3 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 85, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 26/09/2019 12:29
3 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

68 13/09/2019 14:57
1 mês atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 13/09/2019 14:54
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

66 13/09/2019 13:31
1 mês atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
65 12/09/2019 15:10
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
64 12/09/2019 15:08
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

63 11/09/2019 13:06
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
62 05/11/2018 15:22
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira F.

61 19/09/2018 11:40
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
60 22/06/2017 13:34
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
59 08/02/2017 15:51
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Petição/Informações.

    Documento não disponível
57 03/02/2016 15:47
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 141 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
56 19/11/2015 16:37
4 anos atrás

PUBLICADO


Aviso de chegada

    Documento não disponível
53 12/11/2015 16:27
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

52 12/11/2015 11:52
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

47 29/10/2015 18:17
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
46 23/10/2015 12:01
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
45 21/10/2015 11:37
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
44 19/10/2015 10:14
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
43 08/10/2015 17:34
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

42 08/10/2015 17:34
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 010361

40 17/09/2015 13:48
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

39 17/09/2015 09:21
4 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 17/09/2015 09:20
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.829 de 16/09/2015, com a publicação no dia 17/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 15/09/2015 12:11
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

36 11/09/2015 12:51
4 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Segurança mantida.

35 08/09/2015 09:57
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

34 08/09/2015 08:26
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

33 04/09/2015 11:06
4 anos atrás

CERTIDÃO

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
32 01/09/2015 08:21
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
31 31/08/2015 12:20
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
31/08/2015 11:56
4 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 31/08/2015 12:10

30 31/08/2015 11:16
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

29 28/08/2015 10:09
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/09/2015, Ordem: 20

28 07/08/2015 07:25
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

27 06/08/2015 11:17
5 anos atrás

> Recebimento

À Seju - Inclua-se em pauta

    Documento não disponível
26 29/09/2014 10:38
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

25 25/09/2014 15:49
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 25/09/2014 15:49
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
23 04/09/2014 07:39
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 03/09/2014 17:04
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

21 03/09/2014 08:52
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
20 29/08/2014 09:56
6 anos atrás

> Recebimento

Recebido petição da Sescar Cível.

19 27/08/2014 11:30
6 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 8841

18 27/08/2014 11:30
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
17 27/08/2014 10:05
6 anos atrás

> Recebimento

Recebido processo à Sescar Cível.

16 26/08/2014 11:38
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 26/08/2014 11:38
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 22/08/2014 17:45
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 008573

13 21/08/2014 09:45
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
12 13/08/2014 12:51
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 49, 50 e 51 - juntados aos autos.

    Documento não disponível
11 05/08/2014 11:18
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar, de citação e de intimação (3)

    Documento não disponível
10 22/07/2014 15:52
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 22/07/2014 13:01
6 anos atrás

> Remessa

Remetido processo à Sescar Cível.

8 22/07/2014 09:30
6 anos atrás

> Recebimento

Recebido processo da Sescar Cível.

7 21/07/2014 12:09
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/07/2014 12:09
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 21/07/2014 10:21
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/07/2014 10:17
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 21/07/2014 09:46
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 21/07/2014 09:46
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/07/2014 09:44
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 04/02/2016 07:34
4 anos atrás

AGUARDANDO

SOBRESTADO

55 16/11/2015 10:36
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
54 16/11/2015 10:34
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
51 12/11/2015 11:52
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E.

50 04/11/2015 09:50
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

49 03/11/2015 11:20
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 011195/2015

48 29/10/2015 18:19
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
41 08/10/2015 14:14
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível