Consulta de Processo - 2ª Instancia

Ação Penal - Procedimento Ordinário (CRIMINAL) nº 2014.0001.004993-0

Detalhes

 Processo Baixado  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2014.0001.004993-0
Número Único
0004993-26.2014.8.18.0000
Classe Processual
00283 PROCESSO CRIMINAL > Procedimento Comum > Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assuntos
  • 03642 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes da Lei de licitações
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
22/07/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCRI
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
06/06/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    22/07/2014 10:32

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    06/06/2016 11:20

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
    • Conforme Ordem de Serviço nº 04/2016-GP, de 01 de junho de 2016.
Partes envolvidas
Partes
Autor
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Reu
  • JOSE ALEX RODRIGUES DOS SANTOS
Advogados Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Descrição Documentos
222 26/10/2018 10:38
6 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

Em cartório no lote 22. Autos com 594 fls. numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
26/10/2018 10:09
6 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

Em cartório no lote 22. Autos com 594 fls. numeradas e rubricadas.

Movimento excluído em 26/10/2018 10:31
Motivo: MOVIMENTAÇÃO INADEQUADA

220 23/10/2018 15:26
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão STJ.

219 22/08/2018 10:03
6 anos atrás

Arquivamento > Provisório

Arquivado Provisoramente

Em cartório para aguardar Trânsito em Julgado junto ao STJ. Autos com 587 fls.

218 21/08/2018 08:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL.

217 13/08/2018 08:32
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Sescar)

    Documento não disponível
216 08/08/2018 08:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU/ SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

215 07/08/2018 10:44
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

AO SEJU/STJ COM 585 FLS.

    Documento não disponível
214 07/08/2018 10:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL.

213 07/08/2018 10:02
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

212 07/08/2018 10:01
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
211 03/08/2018 08:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

AO DES. JOSÉ JAMES COM 383 FLS.

    Documento não disponível
210 02/08/2018 11:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DO ADVOGADO THYAGO ANDRE ALVES DE BRITO MELO OAB/PI 9492 COM AS CONTRARRAZÕES AO AGRAVO.

    Documento não disponível
209 24/07/2018 11:55
6 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao ADVOGADO THYAGO ANDRE ALVES DE BRITO MELO OAB/PI 9492.

ATRAVÉS DO ESTAGIÁRIO RODRIGO NUNES LIMA CPF:047.643.553-61 COM 377 FLS.

    Documento não disponível
208 24/07/2018 11:52
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AUTORIZAÇÃO

    Documento não disponível
207 24/07/2018 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/07/2018.

    Documento não disponível
206 23/07/2018 13:36
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.480, página Nº 73, de 23/07/2018, com a publicação no dia 24/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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205 23/07/2018 08:22
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
20/07/2018 18:20
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP

AUTOS COM 374 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

Movimento excluído em 23/07/2018 07:16
Motivo: LANÇAMENTO INDEVIDO.

203 20/07/2018 17:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM AGRAVO DE INSTRUMENTO NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
202 05/07/2018 12:37
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregue a PGJ.

    Documento não disponível
201 04/07/2018 12:00
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP

Autos contendo 359 fls. numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
200 28/06/2018 09:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL COM I VOLUME.

199 28/06/2018 07:59
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

198 28/06/2018 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 28/06/2018.

    Documento não disponível
197 27/06/2018 13:16
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.463, página Nº 46, de 27/06/2018, com a publicação no dia 28/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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196 27/06/2018 09:33
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

195 20/02/2018 12:58
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

na SAJ, CONTRARRZÕES AO RECURSO ESPECIAL

194 20/02/2018 11:53
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CRIMINAL DO ADVOGADO.
REMETIDO AVULSO AO PRESIDENTE.

    Documento não disponível
193 19/02/2018 10:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

192 16/02/2018 13:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência

a(o) Des. Presidente Erivan Lopes, contendo 550 fls. numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
191 16/02/2018 13:19
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

de prazo in albis.

    Documento não disponível
190 26/01/2018 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado ATO ORDINATÓRIO em 26/01/2018.

    Documento não disponível
189 25/01/2018 14:39
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ATO ORDINATÓRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.363, página Nº 79, de 25/01/2018, com a publicação no dia 26/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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188 25/01/2018 12:27
7 anos atrás

Ato ordinatório

Ato ordinatório praticado

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
187 23/01/2018 09:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SESCAR CRIMINAL da PGJ.

    Documento não disponível
186 03/01/2018 08:57
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregues na PGJ

    Documento não disponível
185 18/12/2017 14:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

COM 531 FOLHAS.

    Documento não disponível
184 30/11/2017 11:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SESCAR CRIMINAL.

183 29/11/2017 09:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

182 29/11/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/11/2017.

    Documento não disponível
181 28/11/2017 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.334, página Nº 54, de 28/11/2017, com a publicação no dia 29/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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180 28/11/2017 11:28
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação

179 28/11/2017 09:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Remetido ao Desembargador Relator para lavrar acórdão.

178 27/11/2017 11:48
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
177 21/11/2017 13:54
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 22-11-2017).

    Documento não disponível
176 16/11/2017 11:15
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/11/2017, Ordem: 48

175 16/11/2017 10:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

174 16/11/2017 08:56
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

Autos com 508 folhas numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
173 16/11/2017 07:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Criminal.

172 16/11/2017 07:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

171 16/11/2017 07:05
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
170 14/11/2017 10:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

169 14/11/2017 08:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor

Com I volume e 506 fls.

    Documento não disponível
168 14/11/2017 08:36
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
14/11/2017 08:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor

Com I volume e 504 fls.

Movimento excluído em 14/11/2017 08:36
Motivo: LANÇAMENTO INDEVIDO.

13/11/2017 11:17
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor

Autos com 504 folhas numeradas e rubricadas.

Movimento excluído em 14/11/2017 08:27
Motivo: LANÇAMENTO INDEVIDO.

165 13/11/2017 11:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Criminal.

164 09/11/2017 10:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

163 09/11/2017 10:21
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
162 30/10/2017 08:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

161 27/10/2017 16:00
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

AUTOS COM 500 FLS

    Documento não disponível
160 27/10/2017 15:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
159 02/10/2017 15:38
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregues na PGJ

    Documento não disponível
158 27/09/2017 14:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

AUTOS Á PGJ - 484/FLS

    Documento não disponível
157 27/09/2017 14:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

156 27/09/2017 10:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Criminal

155 27/09/2017 10:39
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
154 09/08/2017 13:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

153 08/08/2017 12:33
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

Com 482 folhas numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
152 08/08/2017 08:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DO ADVOGADO UANDERSON FERREIRA DA SILVA OAB/PI 5456 COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
151 20/07/2017 11:30
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao DR. UANDERSON FERREIRA DA SILVA.

ATRAVES DA ESTAGIARIA CRISTIANNY DE MORAES SÁ COM 471 FOLHAS OAB 04367-E CPF 038.018.693-42

    Documento não disponível
150 20/07/2017 11:20
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
149 20/07/2017 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/07/2017.

    Documento não disponível
148 19/07/2017 14:02
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.251, página Nº 30, de 19/07/2017, com a publicação no dia 20/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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147 19/07/2017 12:52
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
146 14/07/2017 11:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Criminal.

145 13/07/2017 09:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Criminal

144 13/07/2017 09:28
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
143 03/04/2017 10:36
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete - Des. Sebastião Martins

142 03/04/2017 10:16
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

COM 466 FLS. CONTENDO 01- VOLUME.

    Documento não disponível
141 03/04/2017 10:10
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CRIMINAL PETIÇÃO E SUBSTABELECIMENTO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
140 29/03/2017 12:55
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CRIMINAL PETIÇÃO E SUBSTABELECIMENTO E JUNTADA AOS AUTOS.

    Documento não disponível
139 28/03/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/03/2017.

    Documento não disponível
138 27/03/2017 14:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.175, página Nº 100, de 27/03/2017, com a publicação no dia 28/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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137 27/03/2017 09:58
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
136 22/03/2017 08:36
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos na Sescar Criminal.

135 22/03/2017 08:15
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

À SESCAR para Certificar

134 22/03/2017 08:14
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
22/03/2017 08:13
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 22/03/2017 08:13
Motivo: O ANEXO FALTOU

133 21/03/2017 09:16
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Sebastião Martins

132 20/03/2017 15:08
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

AUTOS CONTENDO 458/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
131 20/03/2017 15:06
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Parecer

DA PGJ

    Documento não disponível
130 20/03/2017 15:03
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL

129 15/02/2017 07:22
8 anos atrás

Remessa

Ao Exmo. Procurador Geral de Justiça do Estado do Piauí, Dr. CLEANDRO ALVES DE MOURA (R. Álvaro Mendes, 2294 - Centro (Sul) - Teresina - PI), para ciência do DESPACHO DE FLS. 454. Contém 455 fls. numeradas e rubricadas.

128 14/02/2017 12:20
8 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

127 14/02/2017 11:18
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
126 10/10/2016 12:35
8 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

125 10/10/2016 08:23
8 anos atrás

Conclusão

Contém 453 fls. numeradas e rubricadas.

124 07/10/2016 15:30
8 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

123 07/10/2016 10:12
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR Criminal

    Documento não disponível
122 16/09/2016 13:09
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

121 16/09/2016 11:24
8 anos atrás

Conclusão

Contém 450 fls. numeradas e rubricadas.

120 16/09/2016 11:05
8 anos atrás

OFÍCIO

OFÍCIOS 296/2016 e 297/2016, enviados à Assessoria Militar/TJPI e ao Procurador-Geral do MP, respectivamente, com ciência de Oficial de Justiça no verso do último.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
119 09/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
118 08/09/2016 17:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.057, página Nº 34, de 08/09/2016, com a publicação no dia 09/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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117 08/09/2016 12:02
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
116 08/09/2016 09:14
8 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

115 06/09/2016 12:48
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CRIMINAL - Interrogatório do acusado 07.10.16 às 9:00Hs

    Documento não disponível
114 22/07/2016 09:22
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

113 21/07/2016 11:00
9 anos atrás

Conclusão

Contém 443 fls. numeradas e rubricadas.

112 21/07/2016 11:00
9 anos atrás

Expedição de documento

de prazo in albis.

    Documento não disponível
111 07/07/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
110 06/07/2016 15:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.014, página Nº 35, de 06/07/2016, com a publicação no dia 07/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

109 06/07/2016 07:34
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
108 05/07/2016 09:44
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

107 05/07/2016 07:49
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
106 07/06/2016 09:57
9 anos atrás

Recebimento

Autos no gabinete

105 06/06/2016 14:25
9 anos atrás

Remessa

AUTOS AO GABINETE PARA AGUARDAR TÉRMINO DE FÉRIAS CONFORME PORTARIA EM ANEXO, AUTOS COM 438 FLS.

    Documento não disponível
104 06/06/2016 14:24
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
103 06/06/2016 12:08
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

102 06/06/2016 11:20
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

101 02/06/2016 17:16
9 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO CONFORME PORTARIA ANEXA. AUTOS COM 435 FLS.

100 02/06/2016 17:14
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

99 02/06/2016 10:16
9 anos atrás

Remessa

à SESCAR CRIMINAL (Redistribuir conforme ordem de serviço anexa)

    Documento não disponível
98 20/05/2016 10:36
9 anos atrás

Recebimento

Gabinete Desembargador Erivan Lopes

97 19/05/2016 13:16
9 anos atrás

Conclusão

Autos contendo 433/fls. devidamente rubricadas e numeradas.

96 19/05/2016 13:15
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Com oitiva de testemunha, contendo mídia, da Comarca de Francisco Santos.

    Documento não disponível
95 19/05/2016 11:59
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO ADVOGADO:KÊMERO MENDES FIALHO, SEM INTERPOSIÇAO DE RECURSO.

94 18/05/2016 09:33
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
93 17/05/2016 12:27
9 anos atrás

Recebimento

Gabinete Desembargador Erivan Lopes - certidão avulsa

92 17/05/2016 12:04
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Certidão sobre não devolução dos autos, remetidos avulso ao Gabinete do Desembargador Relator.

    Documento não disponível
91 23/02/2016 13:31
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

AO DR. KÊMERON MENDES FIALHO COM A OAB DE Nº11244/PI.AUTOS COM 419 FLS.

90 18/12/2015 11:00
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Da comarca de Picos.

    Documento não disponível
89 26/11/2015 13:09
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Sobre designação de audiência em carta de ordem.

    Documento não disponível
88 24/11/2015 08:38
9 anos atrás

PUBLICADO

Nesta data, aviso de intimação, no DJ n° 7873, página 13.

87 23/11/2015 12:08
9 anos atrás

Expedição de documento

Enviadas às Comarcas de Picos e Francisco Santos, para inquirição de testemunhas.

86 23/11/2015 11:17
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

85 23/11/2015 09:24
9 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CRIMINAL (Carta de Ordem assinada)

    Documento não disponível
84 20/11/2015 12:31
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

83 20/11/2015 11:20
9 anos atrás

Expedição de documento

Expedidas e encaminhadas, com autos, ao Des. Relator para assinar.

82 20/11/2015 08:22
9 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

81 19/11/2015 14:59
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
80 04/11/2015 11:19
9 anos atrás

Recebimento

GABINETE - DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

79 04/11/2015 10:34
9 anos atrás

Conclusão

Autos contendo 399 folhas.

78 27/10/2015 15:30
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CIENTE DO ACÓRDÃO.

77 21/10/2015 15:19
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL CÓPIAS DA DECISÃO DE FLS.390/395 AVULSO COM DESPACHO.

76 16/10/2015 10:34
9 anos atrás

Remessa

Para ciência da decisão de fls. 390/395, autos contendo 397 folhas.

75 16/10/2015 10:27
9 anos atrás

Remessa

Cópias da decisão de fls. 390/395 aos relatores dos processos avocados, Desembargadores Edvaldo Moura e Joaquim Santana, conforme determinado pelo Des. Relator.

74 14/10/2015 10:25
9 anos atrás

PUBLICADO

Nesta data, aviso de intimação da decisão de fls. 390/395, à fl. 58 do DJ n° 7.847.

73 09/10/2015 11:07
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

72 09/10/2015 10:14
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à SESCAR CRIMINAL

71 14/08/2015 11:45
10 anos atrás

Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

70 14/08/2015 08:09
10 anos atrás

Conclusão

COM 389 FOLHAS

69 14/08/2015 08:08
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
68 19/05/2015 09:49
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
67 13/05/2015 19:11
10 anos atrás

Remessa

AUTOS CONTENDO 366/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

66 13/05/2015 19:10
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

65 13/05/2015 09:27
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
64 11/05/2015 11:29
10 anos atrás

Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

63 08/05/2015 12:44
10 anos atrás

Conclusão

364/fls

62 30/04/2015 14:15
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 30/04/2015 13:52
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 10/04/2015 11:26
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7.720/DE 09/04/15.

59 08/04/2015 11:10
10 anos atrás

Expedição de documento

Carta de Ordem para Comarca de Francisco Santos/PI, conforme despacho do Des. Relator.

    Documento não disponível
58 07/04/2015 12:12
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

57 07/04/2015 09:35
10 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CRIMINAL (Carta de Ordem assinada)

    Documento não disponível
56 06/04/2015 12:33
10 anos atrás

Recebimento

GABINETE DES. ERIVAN LOPES

55 30/03/2015 10:57
10 anos atrás

Expedição de documento

expedida e remetida ao Des. Relator assinar.

54 30/03/2015 10:57
10 anos atrás

Expedição de documento

aviso do despacho do Des. Relator.

    Documento não disponível
53 26/03/2015 09:37
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

52 24/03/2015 12:57
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
51 23/03/2015 09:18
10 anos atrás

Recebimento

GABINETE DES. ERIVAN LOPES

50 23/03/2015 07:43
10 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 280 FLS.

49 23/03/2015 07:42
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
48 18/03/2015 15:08
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO.

47 16/03/2015 09:32
10 anos atrás

Remessa

para ciência do acórdão contendo 278 fls.

46 03/12/2014 08:13
10 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL - com acordão publicado, para aguardar prazo.

45 02/12/2014 09:33
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 02/12/2014 09:32
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.647 de 01/12/2014, com a publicação no dia 02/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 28/11/2014 10:31
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

42 28/11/2014 09:53
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

41 27/11/2014 12:54
10 anos atrás

Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes - Lavrar Acordão

40 27/11/2014 12:36
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 27/11/2014 09:32
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
38 21/11/2014 12:00
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 20/11/2014 11:51
10 anos atrás

Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes

36 20/11/2014 07:59
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/11/2014, Ordem: 13

35 14/11/2014 10:57
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

34 14/11/2014 09:00
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
33 07/10/2014 13:07
10 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

32 07/10/2014 11:14
10 anos atrás

Conclusão

COM 264 FOLHAS

31 07/10/2014 11:09
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
30 11/09/2014 13:28
11 anos atrás

Remessa

contendo 256/fls. numeradas e rubricadas

29 11/09/2014 13:28
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

28 11/09/2014 12:15
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Criminal

    Documento não disponível
27 10/09/2014 10:18
11 anos atrás

Conclusão

Recebido Gabinete Des. Erivan Lopes

26 09/09/2014 12:10
11 anos atrás

Conclusão

COM JUNTADA DE PETIÇÃO ( RESPOSTA)

25 09/09/2014 12:09
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

COM DESPACHO

24 09/09/2014 09:07
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Criminal ( petição avulsa )

    Documento não disponível
    Documento não disponível
23 09/09/2014 08:37
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Serscar Criminal.

22 09/09/2014 07:56
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Criminal

    Documento não disponível
21 08/09/2014 14:09
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes (petição avulsa)

20 08/09/2014 12:53
11 anos atrás

Juntada > Petição

e remetida avulsa para o Des. Relator.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
19 04/09/2014 09:44
11 anos atrás

Conclusão

Recebido Gabinete Des. Erivan Lopes

18 04/09/2014 09:43
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 03/09/2014 19:15
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 03/09/2014 17:37
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

NA SESCAR CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCISCO SANTOS/PÍ.

    Documento não disponível
15 06/08/2014 13:49
11 anos atrás

Expedição de documento

CARTA DE ORDEM PARA COMARCA DE FRANCISCO SANTOS/PI, a fim de notificar o acusado (art. 4º, da Lei 8038/90).

14 06/08/2014 13:28
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

13 06/08/2014 12:20
11 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CRIMINAL (carta de ordem assinada)

    Documento não disponível
12 06/08/2014 11:49
11 anos atrás

Recebimento

gabinete Des. Erivan Lopes

11 05/08/2014 15:44
11 anos atrás

Expedição de documento

expedida e remetida ao Des. Relator assinar.

10 05/08/2014 12:07
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

9 05/08/2014 09:50
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
8 04/08/2014 10:47
11 anos atrás

Conclusão

Recebido Gabinete Des. Erivan Lopes

7 01/08/2014 15:53
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
6 31/07/2014 19:23
11 anos atrás

Recebimento

autos.

    Documento não disponível
5 22/07/2014 10:46
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 22/07/2014 10:32
11 anos atrás

Distribuição

3 22/07/2014 09:13
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 22/07/2014 09:12
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/07/2014 09:10
11 anos atrás

AUTUADO