Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.005022-1

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.005022-1
Número Único
0029259-50.2011.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
22/07/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
22/07/2014
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    22/07/2014 13:48

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado foi relator do AgInst 201100010068212, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
  • Magistrado Impedido

    22/07/2014 12:53

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O Magistrado prolatou a sentença recorrida.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Apelados
  • ANTONIO EUSTAQUIO DA SILVA
  • MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES
Advogados
Apelante
  • Luis Soares de Amorim
Apelados
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 05/03/2015 17:15

Partes

Embargante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Embargados
  • ANTONIO EUSTAQUIO DA SILVA
  • MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES

Advogados

Embargante
  • Luis Soares de Amorim
Embargados
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
2 - Recurso Especial - 13/08/2015 18:04

Partes

Requerente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Requeridos
  • ANTONIO EUSTAQUIO DA SILVA
  • MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES

Advogados

Requerente
  • Luis Soares de Amorim
Requeridos
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
78 15/02/2016 13:13
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
77 01/02/2016 09:50
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

76 01/02/2016 08:40
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

75 01/02/2016 08:39
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
74 30/11/2015 09:27
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

73 30/11/2015 09:27
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
72 15/10/2015 15:55
9 anos atrás

Devolução > Mandado

de intimação de fls. 255 e juntado aos autos

    Documento não disponível
71 02/10/2015 16:08
9 anos atrás

PUBLICADO


aviso de DENEGAÇÃO de REsp

    Documento não disponível
70 30/09/2015 14:11
9 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
69 30/09/2015 14:09
9 anos atrás 		2.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de REsp

    Documento não disponível
68 29/09/2015 15:54
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

67 29/09/2015 12:02
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

66 29/09/2015 12:02
9 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

negativa de seguimento ao Resp.

65 21/09/2015 08:22
9 anos atrás 		2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

64 16/09/2015 19:36
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 009440

63 16/09/2015 19:15
9 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
62 16/09/2015 19:13
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
61 04/09/2015 13:28
9 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
60 27/08/2015 13:38
9 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
59 27/08/2015 07:55
9 anos atrás

DEVOLVIDO

do pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
58 14/08/2015 15:12
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

57 14/08/2015 15:11
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 008090

56 13/08/2015 18:04
9 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
55 13/08/2015 18:02
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
54 03/08/2015 12:08
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Luis Amorim.

    Documento não disponível
53 31/07/2015 14:16
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

52 31/07/2015 09:19
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 31/07/2015 09:18
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.797 de 30/07/2015, com a publicação no dia 31/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 29/07/2015 09:13
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

49 28/07/2015 11:11
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à Seju para publicação.

48 09/07/2015 11:21
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 09/07/2015 09:29
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 27/04/2015 11:31
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

45 24/04/2015 09:19
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 23/04/2015 15:42
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 003886

43 23/04/2015 08:58
10 anos atrás

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
42 23/04/2015 08:56
10 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
41 17/04/2015 12:42
10 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
40 13/04/2015 13:08
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
39 26/03/2015 13:19
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

38 25/03/2015 13:49
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à Sescar Cível

    Documento não disponível
37 20/03/2015 09:06
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

36 19/03/2015 07:57
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 19/03/2015 07:57
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
34 06/03/2015 17:52
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

33 06/03/2015 17:52
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 001987

32 05/03/2015 17:15
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
31 05/03/2015 17:13
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
30 03/03/2015 11:41
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Luis Soares Amorim/estagiário Nestor

    Documento não disponível
29 02/03/2015 10:37
10 anos atrás

Recebimento

na secsar civel

28 02/03/2015 09:08
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 02/03/2015 09:07
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.695 de 27/02/2015, com a publicação no dia 02/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 20/02/2015 12:37
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

25 11/02/2015 13:21
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à Seju para publicação.

24 06/02/2015 11:58
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 06/02/2015 11:09
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
22 02/02/2015 10:38
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
21 29/01/2015 11:19
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/02/2015, Ordem: 15

20 28/01/2015 11:46
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 28/01/2015 11:42
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
18 23/01/2015 11:03
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. REVISOR

17 23/01/2015 09:48
10 anos atrás

Conclusão

Des. Ricardo Gentil.

16 23/01/2015 09:47
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

15 21/01/2015 10:41
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
14 27/08/2014 12:26
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

13 21/08/2014 16:54
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 21/08/2014 16:54
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 05/08/2014 12:48
11 anos atrás

Remessa

10 05/08/2014 12:48
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

9 05/08/2014 08:06
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
8 23/07/2014 10:07
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 22/07/2014 16:11
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/07/2014 16:11
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 22/07/2014 13:49
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/07/2014 13:48
11 anos atrás

Distribuição

3 22/07/2014 12:51
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 22/07/2014 12:50
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/07/2014 12:48
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
78 15/02/2016 13:13
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
77 01/02/2016 09:50
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

76 01/02/2016 08:40
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

75 01/02/2016 08:39
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
74 30/11/2015 09:27
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

73 30/11/2015 09:27
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
72 15/10/2015 15:55
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

de intimação de fls. 255 e juntado aos autos

    Documento não disponível
71 02/10/2015 16:08
9 anos atrás

PUBLICADO


aviso de DENEGAÇÃO de REsp

    Documento não disponível
68 29/09/2015 15:54
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

67 29/09/2015 12:02
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

64 16/09/2015 19:36
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 009440

62 16/09/2015 19:13
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
61 04/09/2015 13:28
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
59 27/08/2015 07:55
9 anos atrás

DEVOLVIDO

do pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
58 14/08/2015 15:12
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

57 14/08/2015 15:11
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 008090

55 13/08/2015 18:02
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
54 03/08/2015 12:08
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Luis Amorim.

    Documento não disponível
53 31/07/2015 14:16
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

44 23/04/2015 15:42
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 003886

43 23/04/2015 08:58
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
42 23/04/2015 08:56
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
41 17/04/2015 12:42
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
36 19/03/2015 07:57
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 19/03/2015 07:57
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
34 06/03/2015 17:52
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

33 06/03/2015 17:52
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 001987

31 05/03/2015 17:13
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
30 03/03/2015 11:41
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. Luis Soares Amorim/estagiário Nestor

    Documento não disponível
29 02/03/2015 10:37
10 anos atrás

> Recebimento

na secsar civel

28 02/03/2015 09:08
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 02/03/2015 09:07
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.695 de 27/02/2015, com a publicação no dia 02/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 20/02/2015 12:37
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

25 11/02/2015 13:21
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à Seju para publicação.

24 06/02/2015 11:58
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 06/02/2015 11:09
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
22 02/02/2015 10:38
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
21 29/01/2015 11:19
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/02/2015, Ordem: 15

20 28/01/2015 11:46
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 28/01/2015 11:42
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
18 23/01/2015 11:03
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. REVISOR

17 23/01/2015 09:48
10 anos atrás

> Conclusão

Des. Ricardo Gentil.

16 23/01/2015 09:47
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

15 21/01/2015 10:41
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
14 27/08/2014 12:26
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

13 21/08/2014 16:54
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 21/08/2014 16:54
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 05/08/2014 12:48
11 anos atrás

> Remessa

10 05/08/2014 12:48
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

9 05/08/2014 08:06
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
8 23/07/2014 10:07
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 22/07/2014 16:11
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/07/2014 16:11
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 22/07/2014 13:49
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/07/2014 13:48
11 anos atrás

> Distribuição

3 22/07/2014 12:51
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 22/07/2014 12:50
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/07/2014 12:48
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 31/07/2015 09:19
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 31/07/2015 09:18
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.797 de 30/07/2015, com a publicação no dia 31/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 29/07/2015 09:13
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

49 28/07/2015 11:11
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à Seju para publicação.

48 09/07/2015 11:21
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 09/07/2015 09:29
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 27/04/2015 11:31
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

45 24/04/2015 09:19
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 13/04/2015 13:08
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
39 26/03/2015 13:19
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

38 25/03/2015 13:49
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à Sescar Cível

    Documento não disponível
37 20/03/2015 09:06
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

32 05/03/2015 17:15
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
70 30/09/2015 14:11
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
69 30/09/2015 14:09
9 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de REsp

    Documento não disponível
66 29/09/2015 12:02
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

negativa de seguimento ao Resp.

65 21/09/2015 08:22
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

63 16/09/2015 19:15
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
60 27/08/2015 13:38
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
56 13/08/2015 18:04
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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