Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.005031-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2014.0001.005031-2
Número Único
0005031-38.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/07/2014
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
13/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/07/2014 09:46

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:34

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    13/09/2019 11:06

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MARIA GOMES DE CAMPELO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 12/12/2014 19:01

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA GOMES DE CAMPELO

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
77 04/10/2019 15:16
2 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

76 03/10/2019 09:09
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
75 03/10/2019 00:08
2 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
74 02/10/2019 14:25
2 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 81, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 02/10/2019 10:19
2 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
72 13/09/2019 14:20
1 mês atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 13/09/2019 14:16
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 13/09/2019 11:06
1 mês atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
69 13/09/2019 08:39
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
68 13/09/2019 08:37
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

67 11/09/2019 12:25
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
66 11/09/2019 12:25
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
65 05/11/2018 15:22
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira F.

64 19/09/2018 12:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
63 22/06/2017 13:34
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
62 24/04/2015 13:59
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

61 24/04/2015 13:26
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls:148 e juntado e nos autos

    Documento não disponível
60 13/04/2015 08:58
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
59 07/04/2015 13:49
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
58 07/04/2015 13:48
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
57 06/04/2015 08:17
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

56 31/03/2015 10:17
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

55 31/03/2015 10:17
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. TEMA 06.

54 30/01/2015 08:25
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

53 29/01/2015 19:24
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 000633

52 28/01/2015 16:48
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
51 28/01/2015 16:46
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
50 26/01/2015 12:53
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Com autos em ANEXO

    Documento não disponível
26/01/2015 12:48
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 26/01/2015 12:55

48 21/01/2015 11:22
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
47 20/01/2015 09:49
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
46 15/12/2014 17:56
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

45 15/12/2014 17:55
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 012960

44 12/12/2014 19:01
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
43 26/11/2014 12:58
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

42 26/11/2014 09:34
5 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

41 26/11/2014 09:34
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.643 de 25/11/2014, com a publicação no dia 26/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

40 25/11/2014 07:19
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

39 24/11/2014 11:29
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU, com acordão lavrado,publique-se.

38 17/11/2014 08:07
5 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

37 14/11/2014 10:26
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
36 11/11/2014 10:52
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
11/11/2014 10:49
5 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 11/11/2014 10:57

34 11/11/2014 10:24
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 10/11/2014 13:16
5 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

32 10/11/2014 10:09
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE ADIADO

    Documento não disponível
31 10/11/2014 08:29
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/11/2014, Ordem: 25

30 04/11/2014 12:34
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 03/11/2014 12:05
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 03/11/2014 08:48
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

27 31/10/2014 08:46
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/11/2014, Ordem: 33

26 22/10/2014 12:32
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

25 22/10/2014 12:18
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju,para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
24 14/10/2014 13:31
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

23 13/10/2014 15:48
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 13/10/2014 15:48
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
21 02/10/2014 07:34
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 01/10/2014 14:39
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 01/10/2014 10:05
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Civel com despacho.

    Documento não disponível
18 08/09/2014 07:33
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete

17 03/09/2014 08:52
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 03/09/2014 08:52
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 008563/2014

15 21/08/2014 08:59
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
14 14/08/2014 17:57
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 008299

13 14/08/2014 11:13
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
12 13/08/2014 13:08
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 53, 54 e 54 - juntados aos autos.

    Documento não disponível
11 01/08/2014 10:23
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de citação e de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
10 29/07/2014 10:17
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 28/07/2014 09:15
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a Sescar Cível com decisão.

8 25/07/2014 10:30
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 23/07/2014 13:45
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/07/2014 13:45
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 23/07/2014 09:59
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/07/2014 09:46
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/07/2014 09:19
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 23/07/2014 09:19
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/07/2014 08:36
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
77 04/10/2019 15:16
2 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

76 03/10/2019 09:09
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
75 03/10/2019 00:08
2 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
74 02/10/2019 14:25
2 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 81, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 02/10/2019 10:19
2 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
72 13/09/2019 14:20
1 mês atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 13/09/2019 14:16
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 13/09/2019 11:06
1 mês atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
69 13/09/2019 08:39
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
68 13/09/2019 08:37
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

67 11/09/2019 12:25
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
66 11/09/2019 12:25
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
65 05/11/2018 15:22
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira F.

64 19/09/2018 12:04
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
63 22/06/2017 13:34
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
61 24/04/2015 13:26
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls:148 e juntado e nos autos

    Documento não disponível
60 13/04/2015 08:58
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
57 06/04/2015 08:17
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

56 31/03/2015 10:17
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

53 29/01/2015 19:24
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 000633

51 28/01/2015 16:46
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
50 26/01/2015 12:53
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Com autos em ANEXO

    Documento não disponível
26/01/2015 12:48
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 26/01/2015 12:55

47 20/01/2015 09:49
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
46 15/12/2014 17:56
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

45 15/12/2014 17:55
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 012960

43 26/11/2014 12:58
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

42 26/11/2014 09:34
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

41 26/11/2014 09:34
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.643 de 25/11/2014, com a publicação no dia 26/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

40 25/11/2014 07:19
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

39 24/11/2014 11:29
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU, com acordão lavrado,publique-se.

38 17/11/2014 08:07
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

37 14/11/2014 10:26
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
36 11/11/2014 10:52
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
11/11/2014 10:49
5 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 11/11/2014 10:57

34 11/11/2014 10:24
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 10/11/2014 13:16
5 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

32 10/11/2014 10:09
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE ADIADO

    Documento não disponível
31 10/11/2014 08:29
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/11/2014, Ordem: 25

30 04/11/2014 12:34
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 03/11/2014 12:05
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 03/11/2014 08:48
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

27 31/10/2014 08:46
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/11/2014, Ordem: 33

26 22/10/2014 12:32
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

25 22/10/2014 12:18
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju,para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
24 14/10/2014 13:31
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

23 13/10/2014 15:48
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 13/10/2014 15:48
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
21 02/10/2014 07:34
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 01/10/2014 14:39
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 01/10/2014 10:05
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Civel com despacho.

    Documento não disponível
18 08/09/2014 07:33
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

17 03/09/2014 08:52
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 03/09/2014 08:52
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 008563/2014

15 21/08/2014 08:59
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
14 14/08/2014 17:57
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 008299

13 14/08/2014 11:13
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
12 13/08/2014 13:08
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 53, 54 e 54 - juntados aos autos.

    Documento não disponível
11 01/08/2014 10:23
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de citação e de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
10 29/07/2014 10:17
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 28/07/2014 09:15
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a Sescar Cível com decisão.

8 25/07/2014 10:30
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 23/07/2014 13:45
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/07/2014 13:45
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 23/07/2014 09:59
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/07/2014 09:46
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/07/2014 09:19
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 23/07/2014 09:19
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/07/2014 08:36
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 24/04/2015 13:59
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

59 07/04/2015 13:49
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
58 07/04/2015 13:48
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
55 31/03/2015 10:17
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. TEMA 06.

54 30/01/2015 08:25
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

52 28/01/2015 16:48
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
48 21/01/2015 11:22
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
44 12/12/2014 19:01
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível