Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.005043-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.005043-9
Número Único
0010565-96.2012.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04847 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Sistema Financeiro da Habitação > Seguro
  • 10588 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Sistema Financeiro da Habitação > Vícios de Construção
  • 50003 DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/07/2014
Situação
Baixado
Localização
Presidência
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
10/04/2015
Impedimentos
  • Des. José James Gomes Pereira
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/07/2014 09:35

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    10/04/2015 08:51

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Em razão da suspeição do Relator para atuar no feito, declarada através do despacho de fls. 787, dos autos, disponibilizada através do DESP15, MOV21, do processo eletrônico, tudo nos termos do art. 142, do RITJPI.
  • Magistrado Impedido

    10/04/2015 08:48

    • Des. José James Gomes Pereira
    • O Magistrado se declarou suspeito para atuar no feito, conforme despacho de fls. 787, dos autos.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ANTONIA GOMES DA SILVA
  • ANTONINA SOARES BEZERRA
  • DOURIVAL FERNANDES FERREIRA
  • ERIVALDO OLIVEIRA SILVA
  • EVANE CARVALHO FERNANDES
  • FLORACI MATEUS DOS SANTOS
  • FRANCISCA MARIA DA SILVA AMARAL
  • FRANCISCA NUNES DA COSTA
  • FRANCISCA ROSA MACEDO
  • FRANCISCO MARIA DA SILVA RIOS
  • GERCINA OLIVEIRA SILVA
  • GONÇALO PEREIRA DA SILVA
  • HONORATO PEREIRA DE LIMA
  • INÁCIA FERREIRA BARBOSA
  • JOÃO AGUIAR ROCHA
  • JOÃO ALVES DA SILVA
  • JOAQUIM ALVES FERREIRA FILHO
  • JOAQUIM DA COSTA BATISTA
  • JOSÉ DOS REIS DE OLIVEIRA
  • JOSÉ GOMES DA SILVA FILHO
  • JOSÉ INÁCIO DE LAVÔR ABREU
  • JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
  • JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA
  • LAURA MARIA DO SOCORRO
  • MARIA BENTA DA SILVA
  • MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA LIMA
  • MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA SILVA
  • MARIA DE FÁTIMA BATISTA RODRIGUES
  • MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SOUSA
  • MARIA DE JESUS TELES DA SILVA
  • MARIA DE LOURDES SANTOS SILVA
  • MARIA DO AMPARO DA SILVA LIMA
  • MARIA DO SOCORRO SENA OSTERNO
  • MARIA GORETE DE CARVALHO ROCHA
  • MARIA JOSÉ SOARES DA ROCHA
  • MARIA PEREIRA LOPES DA MATA
  • RAIMUNDO CORREIA LEITE
  • SEBASTIANA FERREIRA DE SOUSA
  • WILDARK VASCONCELOS SOUSA
Apelado
  • CAIXA SEGURADORA S/A
Advogados
Requerentes
  • edson carvalho vidigal filho
  • EDSON CARVALHO VIDIGAL FILHO
  • James Guimarães do Nascimento
  • Oderman Medeiros Barbosa Santos
Requerido
  • Edvaldo Martins Viana Junior
Apelantes
  • edson carvalho vidigal filho
  • EDSON CARVALHO VIDIGAL FILHO
  • James Guimarães do Nascimento
  • Oderman Medeiros Barbosa Santos
Apelados
  • LEONARDO GUILHERME DE ABREU VITORINO
  • ALEXANDRE CHRISTIAN DE JESUS NOLETO
  • ANNA CAROLINA SERVIO BORGES
  • Renato Cavalcante de Farias
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 03/11/2015 14:49

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Especial - 06/10/2016 15:05

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
134 11/04/2017 12:51
8 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

    Documento não disponível
133 11/04/2017 12:49
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo n° 004948/2017

11/04/2017 11:58
 8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - SOMENTE A PETIÇÃO AVULSA Nº 4948

Movimento excluído em 11/04/2017 12:16
Motivo: ENTREGAR AO JUIZ DE ORIGEM

132 11/04/2017 10:51
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

131 11/04/2017 10:25
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

IV - VOLUMES

11/04/2017 08:37
 8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

IV - VOLUMES

Movimento excluído em 11/04/2017 10:24
Motivo: MOVIMENTO ERRADO

130 11/04/2017 08:36
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
129 10/04/2017 18:57
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Impugnação/Procuração/Substabelecimento Nº 004948.

    Documento não disponível
     Documento não disponível
128 07/04/2017 12:44
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - IV VOLUMES

07/04/2017 10:16
 8 anos atrás 		2.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - IV VOLUMES

Movimento excluído em 07/04/2017 12:42
Motivo: MOVIMENTO ERRADO

127 05/04/2017 12:10
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
126 05/04/2017 12:09
8 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/04/2017

    Documento não disponível
125 19/03/2017 19:18
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003720/2017

124 19/03/2017 19:17
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contestação

protocolo nº 003719/2017

123 16/03/2017 15:48
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003720.

    Documento não disponível
122 16/03/2017 15:47
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contestação Nº 003719.

    Documento não disponível
121 14/03/2017 14:09
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

120 14/03/2017 08:17
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

IV VOLUMES

119 14/03/2017 00:00
8 anos atrás 		2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 14/03/2017.

    Documento não disponível
118 13/03/2017 14:10
8 anos atrás 		2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.165, página Nº 94, de 13/03/2017, com a publicação no dia 14/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

117 13/03/2017 12:26
8 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

116 09/03/2017 07:39
8 anos atrás 		2.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

com 04 volumes.

115 07/03/2017 17:14
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
114 07/03/2017 17:13
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003102/2017

113 07/03/2017 14:10
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003102.

    Documento não disponível
112 07/03/2017 14:03
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
111 15/02/2017 10:17
8 anos atrás

Juntada > Petição

Petição de protocolo nº 2231 recebida no gabinete Des. Oliveira.

110 14/02/2017 12:32
8 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 002231

109 14/02/2017 12:32
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
108 03/02/2017 12:55
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Renato Cavalcante de Farias ( Est. Antonio Adriano Sousa )

    Documento não disponível
107 31/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
106 30/01/2017 15:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.138, página Nº 43, de 30/01/2017, com a publicação no dia 31/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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105 27/01/2017 11:48
8 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
104 25/01/2017 10:09
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

103 25/01/2017 09:15
8 anos atrás 		2.Recurso Especial

Remessa

A SESCAR CÍVEL - III VOLUMES

    Documento não disponível
     Documento não disponível
102 04/11/2016 11:03
8 anos atrás 		2.Recurso Especial

Recebimento

SAJ - III VOLUMES

101 03/11/2016 19:09
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 013273/2016

100 03/11/2016 15:14
8 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

contrarrazões ao recurso especial

    Documento não disponível
     Documento não disponível
99 03/11/2016 14:51
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos

    Documento não disponível
98 26/10/2016 08:11
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. James Guimarães do Nascimento ( Est. Igor Inácio de Sousa Ferro ).

    Documento não disponível
97 18/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
96 17/10/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.083, página Nº 51, de 17/10/2016, com a publicação no dia 18/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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95 14/10/2016 12:18
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
94 13/10/2016 17:15
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 012212/2016

93 06/10/2016 15:05
8 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
92 05/10/2016 10:25
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

91 04/10/2016 12:50
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível, defiro o pedido de vista pelo prazo legal estabelecido no CPC/2015.

    Documento não disponível
90 21/09/2016 10:48
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos com III vol.

89 20/09/2016 16:10
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 010974/2016

88 14/09/2016 17:00
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

87 14/09/2016 09:27
8 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Com certidão de acórdão publicado. Autos com III vol.

86 14/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
85 13/09/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.060, página Nº 19, de 13/09/2016, com a publicação no dia 14/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 13/09/2016 10:55
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Para publicação, autos com III vol.

83 12/09/2016 17:15
8 anos atrás

Juntada > Petição

Procuração.

    Documento não disponível
82 01/09/2016 08:43
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, autos com III vol.

81 31/08/2016 12:19
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACORDÃO.

80 31/08/2016 11:10
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
79 31/08/2016 10:55
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
78 25/08/2016 08:21
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/08/2016, Ordem: 24

77 24/08/2016 11:54
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos com III vol.

76 24/08/2016 10:45
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

ADIADO na sessão do dia 22.08.2016.

    Documento não disponível
75 10/08/2016 10:25
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, autos com III.

74 10/08/2016 09:03
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

ADIADO na sessão do dia 08.08.2016.

    Documento não disponível
73 08/08/2016 11:24
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/08/2016, Ordem: 22

72 27/07/2016 09:46
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos com III vol.

71 26/07/2016 12:14
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/08/2016, Ordem: 22

70 08/07/2016 09:16
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

69 07/07/2016 13:08
8 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta. Autos com III vol.

    Documento não disponível
68 10/12/2015 09:02
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, III vol.

67 07/12/2015 17:27
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 012766

66 07/12/2015 14:06
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
65 02/12/2015 16:32
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
64 01/12/2015 11:15
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
63 11/11/2015 08:33
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

62 09/11/2015 08:54
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada, III vol.

    Documento não disponível
61 04/11/2015 11:32
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, III vol.

60 03/11/2015 16:43
9 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 011264

59 03/11/2015 14:49
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
58 03/11/2015 14:46
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
57 28/10/2015 13:58
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr Celso Barros Coêlho Neto.

    Documento não disponível
56 23/10/2015 16:36
9 anos atrás

PUBLICADO


aviso de intimação

    Documento não disponível
55 22/10/2015 12:15
9 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
54 22/10/2015 12:13
9 anos atrás

Expedição de documento

termo de desentranhamento

    Documento não disponível
53 08/10/2015 14:23
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

52 08/10/2015 12:56
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Chamo o feito à ordem para determinar seja o Acórdão de fls. 795/803 desentranhado dos autos, mantendo somente aquele de fls. 804/826, pois guarda relação com o julgamento realizado em 15.09.2015 e, por conseguinte, seja este último republicado, a fim de reabrir o prazo recursal em sua integralidade.

    Documento não disponível
51 08/10/2015 11:52
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, III vol.

50 08/10/2015 11:28
9 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE DOCUMENTOS 10373

49 08/10/2015 11:10
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
48 08/10/2015 11:09
9 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
47 07/10/2015 13:47
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr Celso Barros Coêlho Neto.

    Documento não disponível
46 28/09/2015 14:04
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

45 28/09/2015 10:09
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 28/09/2015 10:09
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.836 de 25/09/2015, com a publicação no dia 28/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 24/09/2015 12:04
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

42 24/09/2015 10:42
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso conhecido e provido.

23/09/2015 12:20
 9 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 23/09/2015 12:54

23/09/2015 10:15
 9 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 23/09/2015 12:50

41 17/09/2015 09:28
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, III vol.

40 17/09/2015 08:20
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 16/09/2015 11:44
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
38 09/09/2015 13:06
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, III vol.

37 09/09/2015 10:04
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/09/2015, Ordem: 20

36 08/09/2015 09:24
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

35 08/09/2015 08:55
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
34 04/09/2015 10:47
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Revisor

33 04/08/2015 11:51
9 anos atrás

Conclusão

Des. James.

32 04/08/2015 11:50
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

31 04/08/2015 10:37
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão, III vol.

    Documento não disponível
30 13/04/2015 09:43
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, (III vol.).

29 10/04/2015 10:26
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 10/04/2015 10:26
10 anos atrás

Recebimento

na secsar civel

27 10/04/2015 10:14
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

26 10/04/2015 08:51
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

25 10/04/2015 07:16
10 anos atrás

Remessa

à distribuição

07/04/2015 12:27
 10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 10/04/2015 07:15

07/04/2015 12:27
 10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 10/04/2015 07:15

24 07/04/2015 12:27
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

23 07/04/2015 07:54
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL (RETIRADO DE PAUTA)

22 06/04/2015 14:53
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
21 31/03/2015 08:27
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
20 25/03/2015 08:42
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/03/2015, Ordem: 24

19 10/11/2014 07:58
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 30/10/2014 11:33
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU

17 30/10/2014 11:33
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA.

    Documento não disponível
16 16/10/2014 09:05
10 anos atrás

Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

15 16/10/2014 09:04
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 15/10/2014 12:53
10 anos atrás

Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
13 22/08/2014 10:04
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

12 21/08/2014 16:40
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 21/08/2014 16:40
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 07/08/2014 17:39
11 anos atrás

Remessa

9 07/08/2014 12:18
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

8 07/08/2014 07:26
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 24/07/2014 15:56
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/07/2014 15:56
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 24/07/2014 10:12
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/07/2014 09:35
11 anos atrás

Distribuição

3 23/07/2014 13:22
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 23/07/2014 13:19
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/07/2014 10:18
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
134 11/04/2017 12:51
8 anos atrás

Arquivamento > > Definitivo

Arquivado Definitivamente

    Documento não disponível
133 11/04/2017 12:49
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo n° 004948/2017

11/04/2017 11:58
 8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - SOMENTE A PETIÇÃO AVULSA Nº 4948

Movimento excluído em 11/04/2017 12:16
Motivo: ENTREGAR AO JUIZ DE ORIGEM

132 11/04/2017 10:51
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

131 11/04/2017 10:25
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

IV - VOLUMES

11/04/2017 08:37
 8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

IV - VOLUMES

Movimento excluído em 11/04/2017 10:24
Motivo: MOVIMENTO ERRADO

130 11/04/2017 08:36
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
129 10/04/2017 18:57
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Impugnação/Procuração/Substabelecimento Nº 004948.

    Documento não disponível
     Documento não disponível
128 07/04/2017 12:44
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - IV VOLUMES

127 05/04/2017 12:10
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
126 05/04/2017 12:09
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/04/2017

    Documento não disponível
125 19/03/2017 19:18
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003720/2017

124 19/03/2017 19:17
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contestação

protocolo nº 003719/2017

123 16/03/2017 15:48
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003720.

    Documento não disponível
122 16/03/2017 15:47
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contestação Nº 003719.

    Documento não disponível
121 14/03/2017 14:09
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

120 14/03/2017 08:17
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

IV VOLUMES

115 07/03/2017 17:14
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
114 07/03/2017 17:13
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003102/2017

113 07/03/2017 14:10
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003102.

    Documento não disponível
112 07/03/2017 14:03
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
111 15/02/2017 10:17
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Petição de protocolo nº 2231 recebida no gabinete Des. Oliveira.

110 14/02/2017 12:32
8 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 002231

109 14/02/2017 12:32
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
108 03/02/2017 12:55
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Renato Cavalcante de Farias ( Est. Antonio Adriano Sousa )

    Documento não disponível
107 31/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
106 30/01/2017 15:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.138, página Nº 43, de 30/01/2017, com a publicação no dia 31/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

105 27/01/2017 11:48
8 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
104 25/01/2017 10:09
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

101 03/11/2016 19:09
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 013273/2016

99 03/11/2016 14:51
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos

    Documento não disponível
98 26/10/2016 08:11
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. James Guimarães do Nascimento ( Est. Igor Inácio de Sousa Ferro ).

    Documento não disponível
97 18/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
96 17/10/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.083, página Nº 51, de 17/10/2016, com a publicação no dia 18/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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95 14/10/2016 12:18
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
94 13/10/2016 17:15
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 012212/2016

92 05/10/2016 10:25
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

91 04/10/2016 12:50
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível, defiro o pedido de vista pelo prazo legal estabelecido no CPC/2015.

    Documento não disponível
90 21/09/2016 10:48
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos com III vol.

89 20/09/2016 16:10
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 010974/2016

88 14/09/2016 17:00
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

87 14/09/2016 09:27
8 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Com certidão de acórdão publicado. Autos com III vol.

86 14/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
85 13/09/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.060, página Nº 19, de 13/09/2016, com a publicação no dia 14/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 13/09/2016 10:55
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Para publicação, autos com III vol.

83 12/09/2016 17:15
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Procuração.

    Documento não disponível
82 01/09/2016 08:43
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, autos com III vol.

79 31/08/2016 10:55
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
78 25/08/2016 08:21
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/08/2016, Ordem: 24

77 24/08/2016 11:54
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos com III vol.

75 10/08/2016 10:25
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, autos com III.

73 08/08/2016 11:24
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/08/2016, Ordem: 22

72 27/07/2016 09:46
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos com III vol.

71 26/07/2016 12:14
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/08/2016, Ordem: 22

69 07/07/2016 13:08
8 anos atrás

> Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta. Autos com III vol.

    Documento não disponível
68 10/12/2015 09:02
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, III vol.

67 07/12/2015 17:27
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 012766

65 02/12/2015 16:32
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
64 01/12/2015 11:15
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
63 11/11/2015 08:33
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

62 09/11/2015 08:54
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada, III vol.

    Documento não disponível
61 04/11/2015 11:32
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, III vol.

60 03/11/2015 16:43
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 011264

58 03/11/2015 14:46
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
57 28/10/2015 13:58
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Celso Barros Coêlho Neto.

    Documento não disponível
56 23/10/2015 16:36
9 anos atrás

PUBLICADO


aviso de intimação

    Documento não disponível
55 22/10/2015 12:15
9 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
54 22/10/2015 12:13
9 anos atrás

> Expedição de documento

termo de desentranhamento

    Documento não disponível
53 08/10/2015 14:23
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

52 08/10/2015 12:56
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Chamo o feito à ordem para determinar seja o Acórdão de fls. 795/803 desentranhado dos autos, mantendo somente aquele de fls. 804/826, pois guarda relação com o julgamento realizado em 15.09.2015 e, por conseguinte, seja este último republicado, a fim de reabrir o prazo recursal em sua integralidade.

    Documento não disponível
51 08/10/2015 11:52
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, III vol.

50 08/10/2015 11:28
9 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE DOCUMENTOS 10373

49 08/10/2015 11:10
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
48 08/10/2015 11:09
9 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
47 07/10/2015 13:47
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Celso Barros Coêlho Neto.

    Documento não disponível
46 28/09/2015 14:04
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

45 28/09/2015 10:09
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 28/09/2015 10:09
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.836 de 25/09/2015, com a publicação no dia 28/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 24/09/2015 12:04
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

42 24/09/2015 10:42
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso conhecido e provido.

23/09/2015 12:20
 9 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 23/09/2015 12:54

23/09/2015 10:15
 9 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 23/09/2015 12:50

41 17/09/2015 09:28
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, III vol.

40 17/09/2015 08:20
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 16/09/2015 11:44
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
38 09/09/2015 13:06
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, III vol.

37 09/09/2015 10:04
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/09/2015, Ordem: 20

36 08/09/2015 09:24
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

35 08/09/2015 08:55
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
34 04/09/2015 10:47
9 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Revisor

33 04/08/2015 11:51
9 anos atrás

> Conclusão

Des. James.

32 04/08/2015 11:50
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

31 04/08/2015 10:37
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão, III vol.

    Documento não disponível
30 13/04/2015 09:43
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, (III vol.).

29 10/04/2015 10:26
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 10/04/2015 10:26
10 anos atrás

> Recebimento

na secsar civel

27 10/04/2015 10:14
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

26 10/04/2015 08:51
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

25 10/04/2015 07:16
10 anos atrás

> Remessa

à distribuição

07/04/2015 12:27
 10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 10/04/2015 07:15

07/04/2015 12:27
 10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 10/04/2015 07:15

24 07/04/2015 12:27
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

23 07/04/2015 07:54
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL (RETIRADO DE PAUTA)

22 06/04/2015 14:53
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
21 31/03/2015 08:27
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
20 25/03/2015 08:42
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/03/2015, Ordem: 24

19 10/11/2014 07:58
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 30/10/2014 11:33
10 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU

17 30/10/2014 11:33
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA.

    Documento não disponível
16 16/10/2014 09:05
10 anos atrás

> Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

15 16/10/2014 09:04
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 15/10/2014 12:53
10 anos atrás

> Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
13 22/08/2014 10:04
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

12 21/08/2014 16:40
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 21/08/2014 16:40
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 07/08/2014 17:39
11 anos atrás

> Remessa

9 07/08/2014 12:18
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

8 07/08/2014 07:26
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 24/07/2014 15:56
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/07/2014 15:56
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 24/07/2014 10:12
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/07/2014 09:35
11 anos atrás

> Distribuição

3 23/07/2014 13:22
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
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2 23/07/2014 13:19
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/07/2014 10:18
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
81 31/08/2016 12:19
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACORDÃO.

80 31/08/2016 11:10
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
76 24/08/2016 10:45
8 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO na sessão do dia 22.08.2016.

    Documento não disponível
74 10/08/2016 09:03
8 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO na sessão do dia 08.08.2016.

    Documento não disponível
70 08/07/2016 09:16
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

66 07/12/2015 14:06
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
59 03/11/2015 14:49
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
Data Descrição Documentos
07/04/2017 10:16
 8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - IV VOLUMES

Movimento excluído em 07/04/2017 12:42
Motivo: MOVIMENTO ERRADO

119 14/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 14/03/2017.

    Documento não disponível
118 13/03/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.165, página Nº 94, de 13/03/2017, com a publicação no dia 14/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

117 13/03/2017 12:26
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

116 09/03/2017 07:39
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

com 04 volumes.

103 25/01/2017 09:15
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL - III VOLUMES

    Documento não disponível
     Documento não disponível
102 04/11/2016 11:03
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ - III VOLUMES

100 03/11/2016 15:14
8 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões ao recurso especial

    Documento não disponível
     Documento não disponível
93 06/10/2016 15:05
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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